Brasília – O Conselho da Justiça Federal e o Departamento Penitenciário Nacional promovem, o 8º Workshop sobre o Sistema Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
Segundo Moraes, o recurso da AGU não foi analisado. Contudo, ele alega que, como o Governo desistiu da nomeação de Ramagem, o pedido perdeu o objeto.
Moraes declarou entendimento “pacífico” do Supremo sobre esse tipo de questão. O ministro também citou outras manifestações de colegas da Corte.
*Focus.jor
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