Projeto de Lei que regulamenta o programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A medida resguarda as ações e conquistas realizadas pelo programa, uma vez que se torna política pública estadual. As ações do Mais Infância contemplam crianças dos 184 municípios cearenses
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que autoriza o Governo do Ceará a instituir o Programa Mais Infância Ceará como política pública estadual. Com a aprovação do parlamento estadual, o Programa passa um novo patamar de atuação com garantias de continuidade, já que sua regulamentação resguarda as conquistas já realizadas. A lei entra em vigor após a sanção pelo governador Camilo Santana. De acordo com a idealizadora do programa e primeira-dama do Estado, Onélia Santana, a lei é fruto de muito diálogo com a sociedade. “Instituir o Programa Mais Infância como política pública estadual é um marco histórico para o Ceará, pois reconhece as nossas crianças como prioridade”, afirmou.
Segundo Onélia, poucos estados têm o privilégio de discutir e dialogar o desenvolvimento infantil com todos os níveis da sociedade. “É motivo de orgulho apresentar nossas ações pelo Brasil afora e dizer que tudo isso agora é lei. Agradeço o apoio dos deputados estaduais, que compartilham conosco o mesmo pensar sobre esse investimento no início da vida para colher bons cidadãos no futuro”, enfatiza.
O Programa
Criado em agosto de 2015, a iniciativa defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. O programa, que abrange os 184 municípios cearenses, busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em quatro pilares: Tempo de Crescer, Tempo de Brincar, Tempo de Aprender e Tempo de Nascer.
O Tempo de Crescer contempla a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de serviços e formações de profissionais. Já o Tempo de Brincar foca nos benefícios do jogo infantil para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças. No Tempo de Aprender, compreende-se a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches com a construção e a qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs. Por fim, o Tempo de Nascer que contempla a reestruturação alinhada de cuidado materno-infantil a partir da atenção à gestação de alto risco, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal.
Ações e resultados
No intuito de superar a extrema pobreza no Estado, foi implantado o Cartão Mais Infância, transferência de renda no valor de R$ 85,00 para famílias em vulnerabilidade social com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses dos 184 municípios cearenses. Essas famílias serão público prioritário das políticas de saúde, educação e assistência. Cerca de 50 mil famílias são contempladas com o benefício, que tem o investimento de R$ 50 milhões para o ano todo.
Mais de 15 mil (15.104) profissionais das áreas da Saúde, Educação e Assistência já foram capacitados, por meio de formação promovida pelo Mais Infância. Até o fim do primeiro semestre, mais cinco mil agentes comunitários de saúde devem ser qualificados com cursos voltados para o desenvolvimento infantil.
O programa possibilitou ainda 1.172.349 visitas domiciliares, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil – PADIN, Programa Primeira Infância no SUAS/ riança Feliz e Programa de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução de Desigualdades e Sustentabilidade Socioambiental – PforR. Até fevereiro, essas ações contemplaram cerca de 50 mil famílias, sendo 51.842 crianças e 9.429 gestantes.
Entre as ações de destaque também estão o atendimento de 900 crianças com atraso no desenvolvimento nos 19 Núcleos de Estimulação Precoce, implantados nas policlínicas do Estado. Iniciativa em parceria com o Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce Nutep) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na educação, o Ceará contará com 167 CEIs, sendo 120 pela Seduc e 47 pela SPS, destes 40 já foram inaugurados.
A iniciativa já entregou aos cearenses 74 brinquedopraças, espaço de lazer para as crianças, e mantém garantida mais 66 equipamentos que estão em execução e análise, além da entrega de cinco Praças Mais Infância e 27 em execução e em licitação. Através de parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc-CE), foram atendidas 125 mil crianças e 21 mil pais visitantes e participantes no Espaço Mais Infância, local composto de brinquedoteca, biblioteca infantil, sala de multimídia, cozinha gourmet e cineminha. Além da realização de 131 edições do Arte na Praça, atividades de cultura e lazer para as crianças e suas famílias em praças de 88 municípios.
O programa possibilitou também o lançamento do primeiro edital cultura infância, fruto do Plano de Cultura Infância do Ceará, que selecionou 25 projetos de todo o Estado com um investimento total de R$ 1 milhão. Iniciativa pioneira no País com o objetivo de garantir o direito da criança à cultura, à arte para sua fruição, formação e ampliação dos seus repertórios artísticos e culturais.
O projeto Praia Acessível, que promove a acessibilidade de crianças, adultos e idosos com deficiência e mobilidade reduzida à praia, realizou mais de 5 mil atendimentos nas duas estações do projeto, Fortaleza e Caucaia. O Programa Mais Infância lançou ainda a série “Tempo de Brincar”: produção de cinco documentários que falam das formas de brincar das crianças do Ceará. Em parceria com a TVC, Instituto Dragão do Mar e o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Fonte: Ceará.gov
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