Delegado foi preso na deflagração da Operação Saratoga, em 2017
Foto: Cid Barbosa
Três casos basearam a abertura do procedimento investigativo, publicado por meio de portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (20). No primeiro episódio, em 21 de junho de 2015, o delegado não ratificou a prisão em flagrante de Leandro Lima Silva, detido por policiais militares minutos após supostamente arremessar 48g de cocaína para dentro de uma escola em Maracanaú. Segundo a CGD, Francisco Enéas trocou o auto de prisão em flagrante pela instauração de um inquérito policial por portaria "sem a devida fundamentação".
Em 21 de agosto de 2016, PMs abordaram um veículo em Caucaia e prenderam José Cealdine Nojosa Lima e Lucas Tadeu Augusto em flagrante, com um revólver calibre 32, de numeração raspada, que teria acabado de ser utilizado pela dupla. Ao chegarem na Delegacia, o titular teria inquirido José Cealdine apenas como testemunha do crime e autuado Lucas Tadeu por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com direito a pagar fiança no valor de R$ 400. O pagamento foi efetuado e o infrator, liberado.
Por fim, Liomar Alves Marques também foi preso em flagrante, com uma motocicleta produto de furto, em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-222, em 19 de março de 2017. Na Delegacia, Francisco Enéas autuou o suspeito em flagrante delito, mas o liberou com pagamento de fiança.
"A referida autoridade policial, segundo o que consta da denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor do autuado, teria afiançado o infrator em valor de R$ 400, quantia abaixo do valor mínimo", afirma a Controladoria, acrescentando que o delegado não determinou a realização de perícia na motocicleta e encerrou o inquérito policial sem esclarecer se existia algum procedimento para apurar o furto do veículo.
Para a CGD, a conduta do servidor público infringe o estatuto da Polícia Civil do Ceará (PCCE) - determinado pela Lei 12.124/1993 - no que diz respeito ao cumprimento das normas legais e regulamentares e no cometimento de transgressões disciplinares, como valer-se do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de qualquer natureza, para si ou para terceiro.
A assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE) informou que ainda não foi acionada para atuar na defesa do delegado Francisco Enéas no processo administrativo-disciplinar. "É necessário que o acusado seja citado e tenha acesso, juntamente com sua defesa, do conteúdo da denúncia, além dos documentos que constam nos autos, para que então possa se manifestar minuciosamente sobre os fatos", disse o advogado Leandro Vasques.
Operação
Francisco Enéas Barreira Maia foi preso na Operação Saratoga, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em dezembro de 2017, para combater um esquema criminoso que envolveria policiais civis e militares, uma advogada e um braço da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação aponta que o delegado foi cooptado pela facção para liberar um preso em flagrante suspeito de tráfico de drogas, por R$ 20 mil.
A CGD instaurou um processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do delegado Francisco Enéas Barreira Maia, em três liberações de presos em flagrante, entre os anos de 2015 e 2017, na Delegacia de Caucaia
Fonte: Diário do Nordeste
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