A declaração do parlamentar aconteceu durante sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que não votou a matéria. Nova sessão do colegiado deve acontecer na noite desta quarta, ou na manhã de quinta-feira, 12. O socialista cearense alega que a tentativa governista em tratorar a aprovação da LDO sem aprovar antes um plano de metas para os próximos quatro anos fere a Constituição federal.
“Não resta dúvida que hoje o grande reclamo da sociedade brasileira é a sua indignação com relação aos procedimentos que foram adotados pelas políticas governamentais do governo federal no exercício de 2014 no que diz a sua execução financeira e que chamou a atenção do País inteiro e que ficou conhecido como pedaladas fiscais”, falou.
De acordo com o parlamentar, atropelar os mecanismos constitucionais num momento em o País e, sobretudo, o governo federal precisa resgatar a credibilidade e não votar o PPA antes da LDO é mais uma prova de que o Brasil não tem planejamento de longo prazo. “E nós pecamos muito pela falta de um projeto em longo prazo”, disse.
“No mínimo é uma incoerência muito grande a gente votar a LDO sem ter um plano de planejamento, sem ter o PPA. A Questão de Ordem que eu fiz foi no sentido de dar consistência e condições políticas para que o Congresso Nacional não seja abraçado pela opinião pública que hoje identifica na política um lamaçal só”, complementou.
“Esta Casa não pode se enlamear com o mal feito e a ma versarão das contas públicas que está aí declaradamente exposto por toda a mídia nacional. E esta preocupação que nós temos se fundamenta na criação de uma responsabilidade maior que todos nós devemos ter na elaboração da peça mais importante do Congresso Nacional que é o orçamento”, completou.
Confira pronunciamento do Deputado Danilo Forte sobre o assunto:
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