sexta-feira, 10 de julho de 2015

Entenda o que pode mudar nas campanhas com aprovação da Reforma Política


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) mais um capítulo de sua proposta de reforma política, desta vez reduzindo o tempo do período eleitoral e estabelecendo limites para o financiamento e os gastos das campanhas.

O texto ainda pode ser alterado substancialmente, porque as emendas só serão votadas na terça-feira (14). Após isso, as medidas seguem direto para o Senado.
Entenda abaixo o que muda com a aprovação do projeto, que ainda pode ser modificado:

GASTOS DE CAMPANHA
Como é hoje:
Cada partido define o limite de gasto de seus candidatos
Como ficaria: Em eleições para o Executivo, limite de despesas de 70% do maior valor gasto em pleito anterior e, nas proporcionais, de 65%.

FINANCIAMENTO PRIVADO

Como é hoje:

Uma empresa pode doar até 2% do faturamento bruto anual em uma eleição.

Como ficaria: Além de manter os 2%, é criado teto de R$ 20 mil para doações e limite de 0,5% do faturamento anual para um mesmo partido.

QUEM PODE DOAR

Como é hoje:
Empresas concessionárias, como as emissoras de TV e companhias telefônicas, são proibidas de contribuir com a campanha. 

Como ficaria: Proibição também a firmas também que tenham contratos de obras como órgãos e entidades de administração pública.

*Com Folha de S Paulo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Prefeitura de Tauá