sexta-feira, 26 de abril de 2024

Câmara aprova proposta de Domingos Neto e Luiz Gastão que amplia punição a cambistas


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 3.145/2023, do deputado Domingos Neto, apensado ao PL 3.115/23, que amplia punições para a venda de ingressos por cambistas. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão. 

Segundo a proposta, para um dos crimes está prevista detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso falsificado no caso de competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios.

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