Criminosos em liberdade: em três meses, Justiça cearense realizou 1.360 Audiências de Custódia

Em apenas três meses de implantação no Ceará, cerca de 1.360 Audiências de Custódia já foram realizadas pelos juízes no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, uma média de 453 procedimentos por mês. Dezenas de pessoas presas em flagrante pela Polícia acabaram sendo soltas por ordem da Justiça, que decidiu aplicar contra estas medidas cautelares ao invés de mantê-las na cadeia.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, nas 1.360 Audiências de Custódia foram examinados por quatro juízes as prisões em flagrante aplicadas contra 1.660 pessoas, sendo 1.216 homens e 144 mulheres, todas oriundas das delegacias de Polícia Civil da Capital.

O TJ revelou, ainda, que das 1.660 pessoas que foram presas em flagrante e passaram pela Vara Única de Audiências de Custódia, apenas três réus reincidiram, isto é, voltaram a praticar crimes depois de soltos após a primeira detenção.

De segunda a sexta-feira, em média 15 presos que estão nos xadrezes das delegacias distritais e especializadas da Capital são levados, sob escolta policial, ao Fórum Clóvis Beviláqua para serem apresentados aos juízes. Na ocasião, os magistrados fazem uma análise do inquérito e, dependendo da gravidade do crime cometido e dos antecedentes criminais do réu, podem aplicar medidas cautelares, evitando que a pessoa permaneça detida e, posteriormente, ingresse nos presídios já superlotados.

As Audiências de Custódia dividem a opinião da população, das autoridades e também de operadores do Direito. Um dos críticos desse sistema é o deputado estadual Capitão Wagner (PR). Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira, o parlamentar enumerou alguns fatores que, segundo ele, contribuem paras altas taxas da criminalidade no Ceará e, especialmente, em Fortaleza. E citou as Audiências de Custódia.

Segundo Wagner, em um caso recente, um casal de traficantes, preso em flagrante com uma considerável quantidade de cocaína, foi liberado horas depois da prisão feita pela Polícia Militar. Para o político, tal postura da Justiça contribui para a impunidade dos criminosos.

SAIBA MAIS:

Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

Fonte: Blog do Jornalista Fernando Ribeiro.