Cid: ´prevaleceu o bom-senso´ Após uma luta de três anos, o Ceará tem agora a perspectiva de receber R$ 540 mi dos royalties do pré-sal

Após uma luta de três anos, o Ceará tem agora a perspectiva de receber R$ 540 mi dos royalties do pré-sal

Em meio à seca que assola o Ceará e o Nordeste, a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo chega ao Estado como uma grande chuva a molhar o solo seco e a alegrar a população, a partir da perspectiva de uma repartição mais igualitária dos recursos do óleo negro extraído do pré-sal, entre todos os estados brasileiros. Somente o Ceará passa a ser contemplado, já a partir deste ano, com recursos extras da ordem de R$ 540 milhões, sendo R$ 280 milhões destinados aos cofres do tesouro Estadual e R$ 260 milhões, a serem rateados entre os 184 municípios cearenses, de forma proporcional ao Fundo de Participação dos Municípios.


Polêmica dos royalties pode ter nova reviravolta com decisão do STF

Para se ter ideia do que isso representa para o Ceará, em 2012, o montante em royalties do petróleo recebido pelo Estado foi, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), da ordem de R$ 32,6 milhões e de R$ 28 milhões, no ano anterior.

Dos R$ 31 bilhões de royalties pagos pela União no ano passado, R$ 18 bilhões, ou 58% dos recursos, ficaram com o Estado e os municípios do Rio de Janeiro. Somente o município carioca de Campos dos Goytacazes foi contemplado com R$ 1,35 bilhão.

Vitória acachapante

"Foi uma luta de três anos, onde prevaleceu o bom senso. São 26 estados e um Distrito Federal. Se o veto fosse mantido uma minoria de três estados seria beneficiada em detrimento dos demais. O Ceará, por exemplo, seria bastante prejudicado e poderia colocar em risco o nosso ritmo de desenvolvimento", comemorou ontem, o governador Cid Gomes, ao conferir o placar de 354 votos a favor da derrubada do veto presidencial contra 40 oposições na Câmara, e de 51 votos a favor e sete contra, no Senado.

O mesmo sentimento de vitória norteou os discursos dos parlamentares cearenses diante da "vitória acachapante", conforme definiu o deputado Federal, Danilo Forte (PMDB-CE).

Para ele, "Brasil se encontrou com o Brasil", na medida em que abre a perspectiva para que Estados e municípios das regiões mais pobres do País, notadamente, o Nordeste e o Norte, passem a participar mais da divisão das riquezas brasileiras.

Judicialização

"Se o requisito para o Brasil é erradicar a pobreza, o caminho passa pela distribuição da riqueza", declarou Forte. "A divisão dos royalties do petróleo passa a ser mais justa, para todos os estados brasileiros, com grandes benefícios para o Ceará", avaliou o deputado Federal, Chico Lopes (PCdoB-CE), ao defender a aplicação de parte dos royalties em educação, "como modo de assegurar mais justiça social e melhores oportunidades de vida para os cidadãos". "É uma vitória estrondosa do Congresso", resume o deputado Federal e líder do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara, José Guimarães.

"Lamentamos que três Estados estejam ´judicializando´ (sic) a questão e não respeitando a decisão do Congresso", acrescentou Guimarães, diante da decisão dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo de questionarem a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Esse é último momento para a União fazer as compensações das desigualdades sociais entre os Estados mais pobres", destacou o deputado federal, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Para o parlamentar e demais representantes da bancada cearense entrevistados pelo Diário do Nordeste, o STF não irá desfazer, agora, uma decisão da maioria esmagadora do Legislativo, e tirar a competência do Congresso para votar a matéria.

O QUE ELES PENSAM
Aplicar bem é a questão agora

Tão importante quanto a vitória relativa ao novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, que será feita de acordo com as regras do FPE, é discutir como e onde esses recursos devem ser aplicados, para que sejam bem aplicados. É importante lembrarmos que tais recursos (o petróleo) não são renováveis. Acho que a União poderia utilizar parcela do que lhe cabe para investir nas regiões mais pobres.
Cláudio Ferreira Lima
Consultor econômico

A medida aprovada no Congresso nacional, a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei original de distribuição dos royalties do petróleo, é mais do que justa, porque o País deve dividir melhor as suas riquezas diretamente com os Estados mais pobres. É uma oportunidade de reduzirmos as desigualdades regionais. Acho que os recursos devem ser aplicados em educação e em infraestrutura.
Francisco José Lima Matos
Diretor da Fiec





FONTE: DIARIO DO NORDESTE
CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER