
quinta-feira, 27 de maio de 2021
Variante indiana: São Paulo inicia triagem de passageiros em Congonhas
A prefeitura de São Paulo iniciou hoje (27) a triagem dos passageiros que desembarcam no aeroporto de Congonhas, na capital paulista. A medida, tomada em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), pretende barrar a entrada da variante indiana do novo coronavírus em São Paulo.


Serão monitorados principalmente os passageiros que chegam de voos provenientes do Maranhão e do Rio de Janeiro, onde já foram identificados casos de pessoas infectadas com a variante.
Para isso, equipes da Secretaria Municipal da Saúde vão atuar no aeroporto das 6h às 23h. Ass equipes vão medir temperatura e questionar se os passageiros apresentam algum sintoma gripal. Além disso, serão feitas ações de prevenção e de orientação sobre a covid-19. Os passageiros não são obrigados a aceitar terem suas temperaturas medidas ou responder ao questionário.
Caso algum passageiro com sintomas de covid-19 seja identificado, ele será encaminhado imediatamente para uma Unidade Básica de Saúde (UBS), próxima ao aeroporto. O objetivo da prefeitura é que até a próxima terça-feira (1º) os testes possam ser feitos no próprio aeroporto. Hoje, pela manhã, uma mulher sintomática, que desembarcou em Congonhas, foi encaminhada para a UBS para fazer os testes para detecção da covid-19.
Além do aeroporto de Congonhas, a prefeitura diz estar também monitorando passageiros no Campo de Marte, aeroporto que abriga principalmente helicópteros e opera aviação civil, executiva e táxi aéreo.
Terminais rodoviários
A prefeitura de São Paulo também tem feito a triagem dos passageiros nos terminais rodoviários do Tietê, Jabaquara e Barra Funda. "De ontem para hoje, nós fizemos o monitoramento de 500 pessoas nesses terminais. Também teremos uma atenção para os motoristas no terminal de cargas da Vila Maria", disse o prefeito Ricardo Nunes.
Variante indiana
A variante indiana do coronavírus, chamada de B.1.617, foi identificada ontem (26) em um passageiro de 32 anos que desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 22 de maio, vindo da Índia. O passageiro vive em Campo dos Goytacazes (RJ). Segundo a prefeitura, dois passageiros que estavam nesse mesmo voo são de São Paulo estão sendo monitorados, mas encontram-se sem sintomas.
Antes disso, outros seis casos da variante indiana no Brasil já haviam sido identificados na tripulação de um navio que estava ancorado no Maranhão.
*agenciabrasil
Governo Central tem superávit primário de R$ 16,4 bilhões em abril
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O aumento na arrecadação neste ano e a queda nos gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19 fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o melhor resultado para meses de abril desde 2010. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 16,481 bilhões.

O superávit primário representa a economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública. No mesmo mês de 2010, o Governo Central tinha registrado superávit primário de R$ 23,257 bilhões. No mesmo mês do ano passado, marcado pelo início da pandemia de covid-19, as contas haviam ficado negativas em R$ 93 bilhões.
Com o resultado de abril, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 40,974 bilhões no primeiro quadrimestre. Esse é o melhor resultado para os quatro primeiros meses do ano desde 2012, quando o superávit acumulado havia atingido R$ 44,243 bilhões.
O resultado veio bastante acima do previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam déficit primário de R$ 20 bilhões para abril.
Meta
Apesar do superávit em março, a tendência é que o resultado das contas públicas fique negativo nos próximos meses. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, mas projeto de lei aprovado no fim de abril permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos.
Os gastos que podem ser deduzidos da meta estão relacionados com o enfrentamento à pandemia de covid-19. Dos R$ 40 bilhões autorizados pelo Congresso, R$ 20 bilhões destinam-se à saúde, R$ 10 bilhões ao programa de redução de jornada e suspensão de contrato e R$ 10 bilhões ao Pronampe, programa que fornece crédito emergencial a micro e pequenas empresas.
Receitas e despesas
O principal fator que contribuiu para o superávit primário em abril foi a alta na arrecadação do governo. A receita líquida do Governo Central subiu 58,8% em abril acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, elas somaram R$ 139,183 bilhões.
Boa parte dessa alta deve-se à queda de arrecadação provocada pela restrição das atividades sociais no início da pandemia e pelo adiamento de diversos pagamentos, como contribuições à Previdência Social e recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vigorou no ano passado como medida de ajuda às empresas.
As despesas totais caíram 34,4% na mesma comparação, também descontando a inflação pelo IPCA. Em abril, elas somaram R$ 122,691 bilhões. Em 2021, as despesas totais somaram R$ 467,3 bilhões. Em relação ao teto de gastos, o governo gastou, neste ano, 29,5% do limite de R$ 1,486 trilhão, numa conta que exclui cerca de R$ 30 bilhões em despesas fora do teto.
A queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia. Em abril, o volume de créditos extraordinários caiu 32 bilhões em relação ao mesmo mês de 2020, e o pagamento de R$ 6 bilhões do décimo terceiro das aposentadorias e pensões, que havia sido antecipado para abril de 2020, neste ano ocorreu apenas entre o fim de maio e início de junho.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 2,655 bilhões em abril, recuo de 13,5% em relação ao mesmo mês de 2020, descontada a inflação pelo IPCA. No acumulado do ano, os investimentos somam R$ 5,931 bilhões, queda de 42,4% na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, também descontado o IPCA. O atraso na aprovação do Orçamento de 2021, sancionado apenas no fim de abril, explica o recuo nos investimentos no acumulado do ano.
*agenciabrasil
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Devolução de auxílio emergencial soma quase R$ 5 bilhões em 2021
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O secretário não forneceu mais detalhes, como as principais razões para a restituição do dinheiro aos cofres públicos. Informou apenas que a devolução está prevista na lei que criou o auxílio emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.
Segundo as regras da Receita Federal, quem recebeu alguma parcela do auxílio emergencial em 2020 e teve rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisa preencher a declaração e está obrigado a devolver o valor referente ao benefício à União. A exigência vale inclusive para dependentes do titular da declaração que tenham recebido o auxílio no ano passado.
O auxílio emergencial não é considerado rendimento tributável. Dessa forma, para verificar se deve devolver os recursos, o contribuinte não precisa somar o auxílio e deve observar apenas os rendimentos tributáveis.
Dessa forma, caso um beneficiário tenha recebido cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 de auxílio emergencial em 2020, num total de R$ 4,2 mil, não terá de devolver nada caso tenha recebido R$ 22 mil de rendimentos tributáveis no ano passado. Mesmo o rendimento total tendo somado R$ 26,2 mil.
No entanto, caso o contribuinte tenha sido incluído mais tarde no programa e recebido apenas uma parcela de R$ 600 e quatro de R$ 300, num total de R$ 1,8 mil, e tenha ganhado R$ 23 mil em rendimentos tributáveis terá de ressarcir à União.
O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda acaba nesta segunda-feira (31). Ao longo do ano passado, o Ministério da Cidadania identificou pagamentos indevidos feitos a servidores públicos e militares.


Paulo Guedes diz que está confiante na aprovação da reforma tributária
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, está confiante na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ele informou que teve uma conversa muito boa sobre o assunto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e que foi combinado que os impostos sobre a renda e o consumo vão para a Câmara e o passaporte tributário vai para o Senado. E que a previsão é que os dois temas sejam discutidos em cada Casa por 30 a 60 dias.


“Há uma boa perspectiva de fazermos uma reforma interessante e relativamente rápida, ou seja, este ano ainda. Acho que está progredindo bastante e os passos são todos razoáveis na direção de que não vai ter susto para ninguém, todo mundo vai entender tudo, deixando a possibilidade de uma PEC que faça uma acoplagem ali na frente do nosso IVA federal com os estados. Com os municípios, vai levar um pouco mais de tempo, mas estamos progredindo. Estou bastante otimista com o andamento dessa reforma”, disse o ministro ao participar do encontro “Diálogos com a Indústria”, realizado em um hotel de Brasília, pela Coalizão Indústria, que conta com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), e congrega 15 entidades.
Segundo Guedes, o ideal seria uma reforma ampla, que é o que gostaria desde o início, “mas não às custas da União”. Guedes disse que esse foi o motivo que bloqueou o desenvolvimento do assunto no começo das discussões da proposta de criação de um imposto de transações, semelhante à antiga CPMF. “Esse imposto [de transações] foi interditado. Não vou brigar por ele. Estamos em uma democracia. Deixe isso para lá. Continuem com os encargos elevados e vamos fazer a reforma ampla tão desejada”, disse.
Emprego
Na visão do ministro, não foi coincidência o Brasil ter conseguido criar empregos durante a pior recessão da sua história. Uma das razões, para ele, foram os programas criados pelo governo para combater os efeitos da pandemia da covid-19 na economia, como o apoio às empresas. “É o programa de preservação de empregos mais bem-sucedido que eu saiba de todas as políticas econômicas praticadas contra a crise em todos os países”, afirmou.
O ministro disse que a economia realmente voltou a se desenvolver no sistema conhecido como V, quando tem uma queda com recuperação na sequência e está em aceleração. “Estamos avançando, e se acontecerem as nossas estimativas iniciais, que não são só nossas, temos conversado com setor privado, e todos já estão refazendo as suas estimativas de crescimento para cima. A faixa agora de oscilação é entre 3,6% a 4,6%, 4,7%, quer dizer próxima a 5% e muita gente já revendo para cima de 4% a taxa de crescimento do Brasil”, disse
Guedes disse que reconhece que estão ocorrendo gastos mais elevados no âmbito federal, mas desde o início todas as medidas expressaram o duplo compromisso com a saúde dos brasileiros, de um lado, e com a responsabilidade fiscal de outro. “Só ficaram extrateto as medidas ligadas à pandemia”.
O ministro disse que o futuro é “verde e digital”, e defendeu a redefinição do modelo de ocupação da Amazônia, para passar a fornecer serviços verdes de proteção da floresta. “A árvore vale mais viva do que morta. Vamos ter que viver da produção desses serviços no mercado de carbono, de oxigênio livre, na verdade. Vamos ter que redirecionar uma nova vocação para a região. Os americanos transformaram o deserto do Nevada, que é Las Vegas, na capital mundial do entretenimento. Manaus tem que ser a capital mundial da economia sustentável, da economia verde ”, apontou, propondo a isenção de imposto de renda por 20 anos para as empresas que instalarem suas sedes de produção na região com esse propósito.
Covid-19
Logo no início da sua apresentação, o ministro se solidarizou com as famílias e amigos das vítimas da covid-19. Ele lembrou que o economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni está internado em consequência da covid-19. “Carlos Langoni luta contra essa terrível doença há quatro meses”, disse, acrescentando que o economista é o autor intelectual do programa de choque de energia barata desenvolvido pelo governo com a utilização de gás natural.
O ministro agradeceu ainda aos profissionais de saúde do SUS e do setor privado. “O Brasil está em guerra contra o vírus. Nós não podemos nos enganar quanto a isso. A resposta mais importante que nós podemos dar é a vacinação em massa”, afirmou.
Mensagens
Em mensagens aos participantes do encontro, o ministro Paulo Guedes defendeu a necessidade de vacinação em massa contra a covid-19 para sustentar a retomada da economia. Pediu ainda que os empresários da indústria continuem mantendo contatos, que atualmente têm sido mais de forma virtual, a cada 60 dias para troca de informações com o Ministério da Economia e para a apresentação de sugestões para melhorar o setor. Segundo ele, o governo tem como meta a reindustrialização do país.
“O Brasil é um mercado de consumo de massa Não nos conformamos com a desindustrialização acelerada que aconteceu no Brasil”, assegurou. “Queremos reafirmar essa parceria com a indústria brasileira. A nossa meta é reindustrializar, e removendo impostos, simplificando impostos, calibrando o ritmo de abertura, de forma que haja o fortalecimento da indústria. O exemplo é o seguinte: levanta do sofá , para de assistir televisão e vamos para a esteira e vamos calibrar o ritmo da esteira. Não queremos fatigar ninguém, ao contrário, nós precisamos da indústria forte para criar empregos”.
Próximo da reta final de obras, Contorno de Farias Brito vai desafogar o tráfego da sede do município

Com extensão de 7 km, as obras devem ser concluídas nos próximos meses
Quem trafega entre as regiões Centro-Sul e o Cariri cearense conhece a importância da obra de implantação da pavimentação da rodovia CE-386, referente ao Contorno de Farias Brito. Ela vai desobrigar, principalmente, o tráfego pesado de caminhões por dentro do município, trazendo mais segurança para os moradores e mais agilidade para os motoristas que trafegam na região.
A terraplenagem e os bueiros já foram 95% finalizados. Atualmente, estão em andamento a execução da base e a imprimação, para posterior revestimento asfáltico. A última etapa é a implantação da sinalização horizontal e vertical. A expectativa é que a via fique pronta para tráfego nos próximos meses.
Os operários trabalham num trecho de 7km da CE-386, na realização de serviços de pavimentação, movimento de terra, revestimento asfáltico, bueiros e drenagem, sinalização vertical e horizontal e proteção ambiental.
“É uma obra de vulto para a região Sul do Estado, haja vista que a Região do Cariri tem, além de um excelente polo de desenvolvimento socioeconômico, a realização do turismo religioso, de fundamental importância para a economia do Ceará”, destaca o gerente de Obras Rodoviárias da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Quirino Ponte.
O Contorno de Farias Brito é mais uma obra contemplada pelo Ceará de Ponta a Ponta, o Programa de Logística e Estradas do Estado. Conta com investimento de R$ 15 milhões, do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
HRC ativa mais 19 leitos de Enfermaria para Covid-19; hospital tem 117 unidades para pacientes com a doença

A ativação dos leitos é decorrente do aumento de casos na região
O Hospital Regional do Cariri (HRC), da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), passou por mais um processo de ampliação de leitos de Enfermaria para pacientes com Covid-19, passando de 25 para 44 acomodações. A ativação dos leitos é decorrente do aumento de casos na região. O hospital também conta com 73 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para a doença.
Nos cinco primeiros meses de 2021, o HRC já ampliou o número de leitos sete vezes para poder atender à demanda dos 45 municípios da macrorregião do Cariri, passando de 44 leitos exclusivos para Covid-19 em janeiro para 117 no mês de maio, somando as unidades de UTI e Enfermaria. “Em dez anos de funcionamento, e para atender à necessidade da população frente à pandemia do coronavírus, o HRC se reinventou, transformando espaços internos e ajustando o seu corpo de colaboradores, de tal modo que conseguiu chegar ao máximo de leitos de UTI ativos da história desse hospital. São 118 leitos de UTI, sendo 73 exclusivos para Covid”, destaca o diretor médico do hospital, Damito Xavier.
Ele ressalta que o HRC não deixou de atender a outras demandas dessa região e “segue firme no seu propósito de salvar o máximo de vidas possível”. “Recebemos, ainda no mês de abril, mais 50 leitos da unidade de campanha, fazendo com que o HRC atingisse a marca de 365 leitos em sua totalidade. Esse crescimento mostra o compromisso do Governo do Estado do Ceará em não medir esforços para atender às demandas de saúde da população. Meu anseio, nesse momento, é que não desfaleçamos quanto às medidas de prevenção dessa doença. É necessário que cada um de nós faça sua parte. Só assim venceremos essa batalha”, orienta Xavier.
População deve manter cuidados
Os novos leitos de Enfermaria Covid foram abertos no início desta semana. “Hoje, dispomos de 117 leitos Covid no HRC e nossa taxa de ocupação se mantém muito alta. Nossas equipes lutam todos os dias bravamente para salvar o máximo de vidas possível, porém todos nós, enquanto cidadãos, também podemos contribuir fazendo cada um a sua parte”, indica a diretora geral do HRC, Desmostênia Coelho.
Enquanto a vacinação está em andamento, Coelho recomenda manter todos os cuidados, como o uso correto de máscara, higienização frequente das mãos e distanciamento social sempre que possível. “Todas as vidas são importantes para nós. Com a colaboração de todos, poderemos ter finais mais felizes”.
Cadastro de empresas de alimentação fora do lar para solicitar Benefício Energia tem prazo prorrogado

As empresas do setor de alimentação fora do lar, como bares, restaurantes e afins, terão mais uma oportunidade de se cadastrar para o Benefício Energia. Isso porque o prazo de inscrição para solicitar a quitação dos débitos na conta de energia vencida desde o início da pandemia foi estendido para 4 de junho.
Os interessados devem fazer a solicitação no site oficial da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), órgão responsável pela operacionalização do benefício, através do link (LINK PARA https://sistemas.seinfra.ce.gov.br/central/seinfra/beneficio_energias/new).
Durante a realização do cadastro, os solicitantes devem apresentar foto da fachada do estabelecimento e algumas outras informações, como o valor total do débito, CNPJ da empresa e o número do cliente, que consta na conta de energia. Outros documentos podem ser solicitados ao longo do processo de análise, como cópias das faturas de energia em atraso. O formulário no site da Seinfra ainda possui campos que podem ser preenchidos com informações opcionais, como a quantidade de funcionários, faturamento anual e horário de funcionamento.
Quem tem direito
Terão direito ao benefício as empresas ou Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de alimentação fora do lar que estejam em funcionamento e possuam débitos referentes a faturas de conta de energia vencidas no período compreendido entre março de 2020 e 20 de abril de 2021. A CNAE principal do estabelecimento deve ser compatível com as previstas para o ramo de atuação, listadas na página de solicitação do benefício (LINK PARA https://sistemas.seinfra.ce.gov.br/central/seinfra/beneficio_energias/new).
Processo
Após finalizado o período de cadastramento, será iniciada a fase de habilitação das empresas, em que haverá a conferência e confirmação das informações e a análise dos documentos e valores dos débitos apresentados pelos estabelecimentos. Depois disso, se dará início ao processo de avaliação e quitação dos débitos habilitados. Condições, limites e requisitos para o pagamento serão estabelecidos em decreto específico, que será publicado logo que haja a definição do público-alvo interessado e conhecimento das informações validadas na etapa de habilitação dos débitos.
Benefícios para o setor
O Benefício Energia é uma das iniciativas de suporte para os estabelecimentos de alimentação fora do lar. Além desta, estão em vigor isenções de contas de água Cagece, parcelamento de ICMS em 60 meses (5 anos) e isenção do IPVA para veículo registrado no CNPJ da empresa.
Governo do Ceará lança edital para concurso da Polícia Civil com 500 vagas

O Governo do Ceará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (27), o edital de abertura do concurso público para o ingresso na Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). O certame ocorre para os cargos de escrivão e inspetor. Todos os cargos são de nível superior. São 500 vagas imediatas, com o acréscimo de 1.000 para o Cadastro de Reserva (CR), que deverão ser convocados até 2022. O salário inicial para os dois cargos é de R$ 3.732,86. O edital da PCCE já contempla a cota de 20% das vagas destinadas a participantes negros, conforme a Lei nº 17.432, sancionada no dia 25 de março deste ano, no dia da Data Magna do Ceará.
Na tarde de hoje, o governador Camilo Santana confirmou que autorizou a publicação do edital no DOE desta quinta-feira. Na postagem nas redes sociais, Camilo Santana reafirmou a autorização para concurso público visando o preenchimento de 500 vagas, sendo 400 para inspetores e cem para escrivães.
Ainda em fevereiro deste ano, quando do anúncio de uma série de investimentos no âmbito da segurança pública, o governador reforçou a importância do concurso para a PCCE. “Estou muito feliz em anunciar mais um concurso para a área da segurança pública. Não tenho medido esforços no meu Governo em investir nessa área, na valorização desses nossos profissionais, em novos equipamentos, em inteligência, na modernização e na tecnologia. Esse reforço no efetivo da Polícia Civil, com certeza, trará maior agilidade no trabalho investigativo realizado no Ceará”, afirmou Camilo Santana.
Com a publicação do edital da PCCE, o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, ressalta a importância do concurso e afirma que com a entrada dos novos policiais será possível ampliar o efetivo da PCCE nas unidades policiais do Interior do Estado e em delegacias especializadas, expandindo assim a capacidade investigativa da PCCE. “A nossa gestão é baseada em um tripé, que é formado por investigação, inteligência e policiamento ostensivo. O concurso da PCCE é justamente para que a gente possa ampliar a capacidade de investigação da Polícia Civil e, principalmente, aumentar o efetivo para o Interior, para que assim tenhamos uma maior investigação lá, além de algumas áreas especializadas, que estão justamente tendo aumento de operações de combate ao crime organizado e na criminalidade de um modo geral”, disse Sandro Caron.
De acordo com o delegado geral da PCCE, Sérgio Pereira, com o acréscimo no efetivo, será possível fortalecer o trabalho da polícia judiciária e dar celeridade nas investigações em andamento. “Com mais policiais civis teremos um reforço nas investigações e no trabalho de polícia judiciária, o que dará maior celeridade nas ações desenvolvidas pela PCCE, além do reforço nas delegacias, principalmente no Interior do Estado”, ressaltou o delegado geral.
Detalhes do certame
No total, serão 500 vagas (+ 1.000 Cadastro de Reserva), sendo 100 vagas (+ 200 CR) para o cargo de escrivão e 400 (+ 800 CR) para o cargo de inspetor de polícia. Os cargos possuem a remuneração inicial de R$ 3.732,86 (Três mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos). A carga horária é de 40 horas semanais.
Conforme o edital, para participar do concurso, o candidato deve ter o ensino superior completo em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), para ambos os cargos. Também é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos. Não há limite de idade.
As inscrições serão realizadas entre os dias 14 de junho e 19 de julho de 2021 pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan), instituição organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é R$ 150,00, para os dois cargos.
Todo o processo contará com cinco fases, todas de caráter eliminatório: prova objetiva e discursiva; curso de formação e treinamento, exame de aptidão física; avaliação psicológica e investigação social. Para os cargos, a primeira fase com prova objetiva e discursiva está prevista para acontecer nas tardes dos dias 4 de setembro de 2021 (sábado), a prova para escrivão, e 5 de setembro de 2021 (domingo), para inspetor. As provas objetivas e discursivas ocorrerão na cidade de Fortaleza. Caso seja necessário, também poderão ser realizadas provas em algumas cidades da Região Metropolitana de Fortaleza.
Cotas
Uma novidade e ao mesmo tempo um grande marco histórico para este concurso da PCCE e os demais concursos públicos do Ceará é a implementação de 20% de cotas raciais destinadas a pessoas negras. A Lei nº 17.432, de 25 de março de 2021, foi sancionada pelo governador Camilo Santana, no dia em que marca a Data Magna de Abolição dos Escravos do Ceará. O Estado do Ceará foi a primeira província do Brasil a libertar seus escravizados, no dia 25 de março de 1884. Também são destinadas 5% das vagas, total do concurso, para pessoas com deficiência.
Conforme o pronunciamento realizado pelo governador Camilo Santana, no dia em que sancionou a Lei de Cotas, a medida faz parte do projeto de reparação histórica. “Vivemos em um mundo ainda de muito preconceito e racismo. Aqui é mais um gesto de reconhecimento aos movimentos negros no Ceará. Fazemos parte de uma geração que acredita que é importante incluir as pessoas com políticas afirmativas. O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta e todas as políticas que a gente puder fazer para diminuir essa desigualdade nós vamos fazer”.
Curso de Formação
Os candidatos aprovados serão alunos do Curso de Formação Profissional, que será realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aesp/CE). No período de aulas, o aluno-candidato receberá uma bolsa de custeio.
Edital completo aqui.
Para mais informações, o edital está disponível no endereço: http://www.idecan.org.br
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Governo do Ceará entrega tablets aos alunos do Ensino Médio da rede estadual

Os dispositivos repassados aos alunos da 1ª série foram adquiridos para uso educacional e fazem parte de uma política pública permanente
Cento e cinquenta mil estudantes que cursam o Ensino Médio na rede pública estadual serão beneficiados com tablets que começaram a ser entregues pelo governador do Ceará, Camilo Santana, na manhã desta quinta-feira (27), com transmissão por meio das redes sociais. Ao lado do governador estavam a secretária da Educação, Eliana Estrela, a secretária executiva de Gestão da Rede Escolar, Oderlânia Leite, e a estudante Gerlania Camilo do Nascimento, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Senador Osires Pontes.
A entrega simbólica aos estudantes da 1ª série do Ensino Médio estadual foi acompanhada virtualmente pela comunidade escolar, Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) e Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes). “Todos os alunos do 1° ano do Ensino Médio receberão tablets. Isso vai virar uma política permanente. O aluno que sai do 9° ano do ensino fundamental e entra no 1° do ensino médio já recebe o seu tablet, o seu chip, e vai passar os três anos com esse equipamento para auxiliar no aprendizado dele”, afirmou Camilo Santana, que aproveitou para se solidarizar aos familiares das 20 mil vítimas da Covid-19 no Ceará.

A aquisição dos dispositivos foi feita para uso educacional e os tablets devem ser entregues às escolas nas próximas semanas para facilitar o acesso dos alunos às atividades remotas desenvolvidas pelas escolas e aos conteúdos on-line e plataformas virtuais disponibilizados pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
Essa iniciativa faz parte do programa Ceará Educa Mais: Conectividade. Uma política pública implementada pelo Governo do Ceará com o objetivo de garantir condições de acesso e ampliar as possibilidades de aprendizagem por meio de ferramentas e práticas digitais, para que o estudante consiga organizar e aprimorar seus estudos, interagindo com professores e colegas de forma dinâmica e criativa, principalmente no contexto de distanciamento social na pandemia do coronavírus.
O chefe do Executivo destacou outras ações desenvolvidas para minimizar os efeitos da pandemia na vida dos estudantes. Camilo Santana citou que foi feito um investimento de quase R$ 6 milhões para equipar todas as escolas e Centro Cearenses de idiomas (CEI) com kits de gravação para viabilizar a produção e transmissão das aulas remotas. O gestor também ressaltou que o Governo do Estado entregou kits alimentação para apoiar as famílias dos estudantes e entregou chips de internet para oferecer conectividade aos alunos das escolas e universidades públicas estaduais.

Escolhida para receber o tablet como representante dos estudantes, Gerlania do Nascimento compartilhou os desafios enfrentados para manter a rotina de estudos durante o distanciamento social. “Estou muito feliz por estar representando todos os estudantes do Ceará. E, assim como eu, todos terão acesso às aulas de forma digna e como deve ser”, disse Gerlania, agradecendo a todos que acreditam e lutam pela educação de qualidade e gratuita.
Para a secretária Eliana Estrela, a entrega dos tablets é um momento de muita emoção para os profissionais da educação. “Começamos a desenhar um modelo em que a gente pudesse não perder o vínculo com os alunos. Todo o time da educação se mobilizou neste momento para se reconstruir, se reinventar, acreditar, confiar no potencial da juventude”.

A titular da Seduc reforçou que todas as ações adotadas, aliadas ao protagonismo dos professores e alunos, foram importantes para a educação não parar durante a pandemia. “Não posso deixar de reconhecer o trabalho e dedicação de cada um e, especialmente, dos alunos, que por vezes não tinham como estudar, por vezes desacreditaram, por vezes quiseram desistir, mas nós insistimos que não soltássemos a mão de nenhum”, frisou Eliana, afirmando que a tecnologia digital contribui para o desenvolvimento da educação no Ceará.

Vacinação dos profissionais da educação
Camilo Santana afirmou que a vacinação dos profissionais da educação contra a Covid-19 deve ter início ainda nesta semana. “A previsão é que comece sexta ou sábado. No mais tardar sábado estará iniciando a vacinação dos professores. E nós queremos vacinar em curto prazo todos os professores do Ceará”.
Ao fim, o gestor reafirmou o compromisso em salvar vidas. “Precisamos estar firmes no nosso compromisso de continuar trabalhando, nossa prioridade é salvar vidas, acolher os irmãos cearenses”, finalizou Camilo Santana.




