sexta-feira, 31 de maio de 2019
Groaíras: Governador empenha palavra, e vai construir novo prédio para Escola Monsenhor Linhares.
Em visita ao município de Groaíras, o Governador, Camilo Santana, que esteve na cidade para inaugurar a Areninha, em seu discurso comentou a abordagem da Diretora da Escola Estadual Monsenhor Linhares, Ronielle Carvalho e de uma comitiva de alunos, que pediram ao governo um novo prédio para a unidade escolar. O atual além de já ser antigo, é pequeno.
Camilo recordou a última vez que esteve na cidade, em 2015, quando inaugurava a estrada Groaíras a Cariré, e visitou o prédio da instituição. Naquela ocasião, Camilo tomou conhecimento da situação, e prometeu avaliar.
Já ontem, o chefe do executivo, empenhou a palavra, prometendo a construção de um novo prédio. "È um processo demorado, e por etapas, mas já vou ordenar que a equipe de engenharia do estado, venha a Groaíras, fazer um estudo e um levantamento sobre a obra" Destacou.
Já ontem, o chefe do executivo, empenhou a palavra, prometendo a construção de um novo prédio. "È um processo demorado, e por etapas, mas já vou ordenar que a equipe de engenharia do estado, venha a Groaíras, fazer um estudo e um levantamento sobre a obra" Destacou.
STF torna Aécio Neves réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça
A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley Batista e citar que tentaria influenciar na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
Segundo a votar, o ministro Barroso afirmou que "no mundo dos negócios lícitos" pagamentos de R$ 500 mil são feitos com transferência bancária: "hoje em dia ninguém sai por aí transportando malas de dinheiro". Em seguido, Rosa Weber disse que havia "suficientes indicios da materialidade" e também recebeu a denúncia.
A denúncia
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Ontem (16), ao se pronunciar sobre o processo, Aécio Neves argumentou a falta de provas contra ele e apontar o que considera ilegalidades processuais.
(Com Agência Brasil)
Sessão UVC-34 anos homenageia ex-presidentes da entidade na AL
O evento atendeu a requerimento de autoria do parlamentar e foi marcada pelas homenagens aos ex-presidentes da entidade.
A lista dos agraciados teve a seguinte composição: Ubiratan Aguiar, ex-presidente do TCU; Cid Marconi, desembargador do TRF-5ª Região; Casimiro Neto, vereador de Fortaleza; Deusinho Filho, ex-vereador de Caucaia; César Veras, vereador de Camocim; Josimar de Castro, ex-presidente da Câmara Municipal de Aquiraz; Narcílio Andrade, ex-vereador de Fortaleza (in memorian) e Ted Pontes, ex-deputado estadual.
Presentes ao ato, os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Nezinho (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Nelinho (PP), o presidente da UVC, Guto Mota, e a presidente da UVC Mulher, Lívia Maia, além de parlamentares e lideranças municipais de várias regiões do Estado.
*Roberto Moreira.
24º beneficiário com Programa de Regularização neste ano, Jaguaribe recebe 434 títulos de posse agrícola
Sob as sombras das oiticicas do Parque de Exposições de Jaguaribe, agricultores e agricultoras comemoraram nesta segunda-feira (28) a chegada de 434 títulos do Programa de Regularização Fundiária. É a primeira entrega do Governo do Ceará nesta semana que estará ainda em Sobral, Crato e Alto Santo até sábado concedendo o “papel da terra”.
“De extrema importância esta oportunidade que o Governo dá aos nossos agricultores com até 200 hectares. Hoje nós podemos ver a felicidade no rosto de cada um em ter, de fato, a posse das suas terras”, comentou o prefeito Abner Pinheiro.
“Temos atuado numa agenda bastante intensa junto com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e os municípios para fazer chegar estes títulos às mãos dos seus verdadeiros donos”, comemora o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), José Wilson Gonçalves.
De acordo com balanço apresentado na solenidade, este é 24º município só este ano a receber do IDACE os títulos. Já são quase oito mil “papéis da terra” concedidos desde janeiro. Só em maio foram 3.200 posses entregues. “Até o final de junho vamos ultrapassar a marca de 50% da média do ano”, afirma José Wilson. “Estamos otimistas com o resumo desse trabalho”.
Representando o titular da SDA, De Assis Diniz, o presidente da Ematerce, Antônio Amorim, lembra que a conquista tem significa importante para os beneficiários e para toda a cidade. “Com as terras bem definidas pelo georreferenciamento, que dá base para que possamos entregar os títulos de posse, o município também ganha a partir do momento em que pode planejar melhor ações estratégicas”.
De acordo com Amorim o empenho do governador Camilo Santana tem facilitado a execução do programa. “Esta atualização da malha rural do Ceará que tem levado o estado a ter o programa de regularização fundiária mais bem elaborado do País é fruto de um governador que conhece os agricultores e entende que eles precisam desta atenção para diminuir conflitos e produzir com maior segurança”.
De posse do documento e após registro em cartório, o produtor rural pode ter acesso ao crédito rural, financiamento bancário, assistência técnica, além de facilitar na aposentadoria e participar de programas de apoio à agricultura familiar.
“Comprei e nunca passei pro nome”
Posseiro de 18 hectares no Sítio Feiticeiro, o agricultor Mariano Rodrigues Pereira, de 60 anos, resume a sensação de ter, enfim, o documento que comprova a titularidade de sua terra: “uma maravilha que vou poder deixar para meu casal de filhos. Comprei e nunca passei pro nome. Agora é meu”. Na agricultura desde os 12 anos, Mariano diz que é grato porque “o Governo já fez muito pela agricultura.”
Nesta quarta-feira (28) será a vez de 967 beneficiários de Sobral receberem os títulos das mãos do governador Camilo Santana, às 10h, na Praça da Coluna da Hora. Na sexta-feira (31) será a vez do Crato, no Cariri, e, no dia seguinte, Alto Santo, no Vale do Jaguaribe, com a presença do secretário De Assis Diniz.
Monsenhor Tabosa: Jeová Mota participa de inauguração de escola indígena com o governador Camilo Santana
A escola foi construída com recursos dos governos federal e estadual, com investimento de R$ 2 milhões, para construção, mobiliário e equipamentos.
Durante a solenidade de inauguração, os índios receberam a comitiva do governador, seguindo as tradições indígenas, com muita música e danças tradicionais, celebrando a alegria e a prosperidade. Os indígenas convidaram Camilo a plantar uma muda de árvore no pátio de entrada da escola. “Nada me dá mais prazer do que investir em educação, é saber que daqui dessa escola muitos jovens em breve estarão nas universidades. E inaugurar essa escola é valorizar e garantir direitos a quem tanto merece. Devemos muito aos índios e por eles trabalharemos muito mais”, destacou o governador.
O deputado estadual Jeová Mota ressaltou o trabalho de investimentos na Educação do Estado realizado pelo governador Camilo Santana, bem como o empenho do prefeito de Monsenhor Tabosa, Jeová Madeiro em atender os anseios do município trabalhando de forma incansável. Jeová ressaltou ainda que seu papel enquanto representante de Monsenhor Tabosa e municípios vizinhos é continuar presente na região e correndo atrás de investimentos que possam beneficiar a população, pontuou o deputado
A ESCOLA
O projeto arquitetônico é adequado ao cotidiano do povo indígena e dispõe de quatro salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, dependências administrativas, salas de professores, cozinha e área específica para a prática de ações como danças tradicionais. A Escola tem capacidade para atender até 480 alunos e oferece Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Ensino Fundamental (anos finais) e Médio.
*Ceará Noticias.
Junior Mano participa de debate na Assembleia Legislativa sobre reforma da Previdência
O presidente da Casa, deputado estadual José Sarto (PDT), destacou a importância do debate para levar a voz cearense ao governo federal.
Após os debates, o deputado federal Junior Mano destacou que o seu partido pretende apresentar uma proposta alternativa para reforma da Previdência. Dentre os principais pontos do texto substitutivo estariam: mudanças no sistema de capitalização, manter a aposentadoria especial para professores nos moldes como é atualmente, desconstitucionalizar o tema da Previdência, para facilitar futuras alterações (este ponto coincide com a proposta do governo), excluir da reforma os regimes próprios de servidores públicos estaduais e municipais e excluir da reforma as alterações no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. De acordo com o parlamentar, a sigla vai ampliar o debate com as demais agremiações.
Além do deputado federal Junior Mano e Marcelo Ramos (PL), participaram também do evento o deputado federal André Figueiredo, líder do PDT e o secretario de Planejamento, Mauro Filho, deputado federal licenciado.
Quanto aos deputados estaduais, marcaram presença no seminário; Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Landim (PDT), Salmito (PDT), Queiroz Filho (PDT), Jeová Mota (PDT), Nezinho Farias (PDT), Antônio Granja (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Bruno Gonçalves (PATRI), Julio César Filho (Cidadania) e Elmano de Freitas (PT). A Câmara Municipal de Fortaleza foi representada pelo presidente, vereador Antônio Henrique (PDT).
*Ceará Noticias.
Comunidade indígena de Monsenhor Tabosa recebe escola para atender crianças, jovens e adultos
O coração do índio sangrava toda vez que via um irmão ou irmã deixando a tribo, em busca de conhecimento, longe da família, onde foi criado e tinha raiz. Era uma dor que só quem vive na coletividade sabe. As palavras são acompanhadas de lágrimas da Cacique Antônia Feitosa de Souza (Toinha Tabajara), uma mulher forte, determinada, mas que cedia ao ver a tribo perdendo a essência, com a incerteza do futuro. “Com essa escola que chega para nossa comunidade, a alegria e o otimismo voltaram, nossos índios e índias vão ficar em casa, aqui vão ensinar nossos curumins. Temos projetos de agricultura familiar e isso vai garantir nossa essência, viver em grupo, em coletividade”, festejou a cacique.
A Escola Indígena Aba Katu, que significa “índio bom” na etnia Tabajara, foi inaugurada nesta quinta-feira (30), pelo governador Camilo Santana, pela secretária da Educação Eliana Estrela e pelo prefeito de Monsenhor Tabosa, Jeová Madeiro. Um investimento de R$ 2 milhões, oriundos dos governos Estadual e Federal, para construção, mobiliário e equipamentos. A obra foi supervisionada pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE).
Durante a solenidade de inauguração, os índios receberam a comitiva do governador, seguindo as tradições indígenas, com muita música e danças tradicionais, celebrando a alegria e a prosperidade. Os indígenas convidaram Camilo a plantar uma muda de árvore no pátio de entrada da escola. “Nada me dá mais prazer do que investir em educação, é saber que daqui dessa escola muitos jovens em breve estarão nas universidades. E inaugurar essa escola é valorizar e garantir direitos a quem tanto merece. Devemos muito aos índios e por eles trabalharemos muito mais”, finalizou o governador. Participaram ainda da solenidade, o secretário do Planejamento e Gestão Mauro Filho, o deputado estadual Jeová Mota, além de autoridades locais.
A Escola Indígena Aba Katu
O projeto arquitetônico é adequado ao cotidiano do povo indígena e dispõe de quatro salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, dependências administrativas, salas de professores, cozinha e área específica para a prática de ações como danças tradicionais. A Escola tem capacidade para atender até 480 alunos e oferece Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Ensino Fundamental (anos finais) e Médio.
A unidade de ensino funcionava há 11 anos como uma extensão de matrícula pertencente à Escola Indígena Povo Caceteiro, sediada na Aldeia Mundo Novo, no mesmo município. Uma casa, doada pelo Pajé Francisco Rodrigues Filho, conhecido como Franciné, abrigou neste período a escola, chamada de Anexo Rajado.
A Escola Indígena Aba Katu desenvolve o seu Projeto Pedagógico com o objetivo de revitalizar os princípios morais e éticos, implantando uma educação contextualizada e interdisciplinar com a arte do saber e do bem viver cultural. Para isso, usa teorias e práticas da agricultura familiar voltadas ao desenvolvimento sustentável, cultural, tradicional, social, político, econômico e profissional.
Educação Indígena no Ceará
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), desenvolve ações de apoio à implementação da educação escolar para as diversas etnias presentes no estado, contribuindo para a afirmação dos povos indígenas do Ceará como sujeitos de direito, garantindo-lhes o direito à escola, à aprendizagem, aos conhecimentos universais e àqueles que fortaleçam as suas identidades étnicas e de sua pluralidade cultural.
A rede de escolas indígenas conta com 39 unidades estaduais, pertencentes a 14 etnias, distribuídas em 16 municípios. São cerca de 7 mil alunos atendidos com a oferta da educação infantil ao ensino médio regular, além da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Escola Indígena Aba Katu faz parte da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 13, sediada em Crateús e dirigida pela professora Fátima Aragão. Além de Monsenhor Tabosa, a Crede abrange os municípios de Ararendá, Catunda, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Nova Russa, Novo Oriente, Poranga e Tamboril.
A rede pública estadual na região conta com 40 escolas, sendo 15 regulares, 06 profissionais, 05 de ensino médio em tempo integral, 11 indígenas, 01 do campo, 01 Escola Família Agrícola (EFA), 01 Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), além de um Centro Cearense de Idiomas (CCI).
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), desenvolve ações de apoio à implementação da educação escolar para as diversas etnias presentes no estado, contribuindo para a afirmação dos povos indígenas do Ceará como sujeitos de direito, garantindo-lhes o direito à escola, à aprendizagem, aos conhecimentos universais e àqueles que fortaleçam as suas identidades étnicas e de sua pluralidade cultural.
A rede de escolas indígenas conta com 39 unidades estaduais, pertencentes a 14 etnias, distribuídas em 16 municípios. São cerca de 7 mil alunos atendidos com a oferta da educação infantil ao ensino médio regular, além da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Escola Indígena Aba Katu faz parte da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 13, sediada em Crateús e dirigida pela professora Fátima Aragão. Além de Monsenhor Tabosa, a Crede abrange os municípios de Ararendá, Catunda, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Nova Russa, Novo Oriente, Poranga e Tamboril.
A rede pública estadual na região conta com 40 escolas, sendo 15 regulares, 06 profissionais, 05 de ensino médio em tempo integral, 11 indígenas, 01 do campo, 01 Escola Família Agrícola (EFA), 01 Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), além de um Centro Cearense de Idiomas (CCI).
quinta-feira, 30 de maio de 2019
Trabalhador rural não vai depender de sindicatos para solicitar benefício do INSS
Segundo a MP, o pequeno produtor rural terá que apresentar a comprovação do exercício da atividade rural, exercida antes de 2023, por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento.
A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.
Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas não serão mais aceitos, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade.
Entretanto, a emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido.
De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.
*CN7
Prefeitura apreende 557 patinetes em SP e pode iniciar "guerra" com empresas do setor
(ALEX SILVA/ESTADÃO CONTEÚDO)
Segundo nota divulgada à imprensa, a prefeitura justifica o confisco afirmando que as “empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização legal da administração”.
Em nota, a Grow, controladora das marcas Yellow e Grin, informou que está operando normalmente nesta quinta-feira (30), mas com uma oferta menor de equipamentos devido às "apreensões realizadas ontem pela Prefeitura de São Paulo, de forma ilegal e truculenta".
A empresa garantiu que segue operando dentro da regulamentação federal estabelecida pelas resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A empresa afirma que dentro do Grupo de Trabalho, constituído pela própria Prefeitura, as empresas Yellow e Grin demonstraram interesse para operar na cidade e "forneceram toda a documentação requerida para o cadastramento das empresas em São Paulo".
Caio Miranda Carneiro (PSB), vereador em São Paulo, enviou ao Livres, associação que desenvolve lideranças, políticas públicas e projetos de impacto social, vídeos mostrando as apreensões. As imagens mostram caminhões e dezenas de funcionários da prefeitura retirando os patinetes das ciclofaixas. Confira os vídeos, compartilhados via Twitter, no final da matéria.
De acordo com a prefeitura, a Secretaria Municipal de Subprefeituras e a Guarda Civil Metropolitana (CGM) ficaram responsáveis por recolher os patinetes na avenida Faria Lima, rua Funchal e Parque do Povo, entre outros lugares. “Quatro equipes e 38 pessoas estiveram envolvidas na operação. A fiscalização continua nos próximos dias”, afirmou a prefeitura.
O InfoMoney também entrou em contato com a prefeitura para entender como vai funcionar o sistema de fiscalização e multas, mas, até o momento da publicação desta matéria, não obteve uma resposta.
Regras
De acordo com o decreto, é obrigatório o uso do capacete e a circulação dos patinetes é permitida somente em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de 40 km/h. Assim, fica proibida a circulação nas calçadas e a velocidade máxima nas vias permitidas será de 20 km/h.
Além disso, as empresas são obrigadas a fazer um cadastro na administração municipal e demonstrar capacidade de organizar os equipamentos no espaço público, evitando atrapalhar a circulação de pedestres.
Hoje, a Grow tem na cidade 1,6 mil estações para pegar e deixar patinetes elétricos em locais privados. Além disso, são disponibilizados pela empresa cerca de quatro mil patinetes na cidade de São Paulo, atendendo 1,5 milhão de usuários em uma área de 76 quilômetros quadrados.
"Na nossa avaliação, a imposição de obrigatoriedade do uso do capacete, imposição de multa e ação arbitrária da Prefeitura está desencorajando o uso do patinete na cidade", afirmou a Grow em nota.
Os usuários que circularem em locais indevidos ou acima da velocidade permitida estão sujeitos a multa de R$ 500. Se não usarem o capacete, o valor a ser pago é R$ 100. As punições serão aplicadas às empresas que podem repassar os valores aos clientes.
A Grow afirmou ao G1 que vai entrar na Justiça contra as novas regras e que, se as tentativas judiciais se esgotarem e o decreto permanecer, as multas serão repassadas aos usuários.
As empresas podem ser multadas em R$ 20 mil se não contratarem seguro para cobrir eventuais danos de acidentes. Outras punições possíveis incluem a apreensão dos equipamentos (como aconteceu) e o descadastramento das empresas
A sanção também será aplicada caso seja desrespeitada a confidencialidade das informações pessoais dos usuários. As companhias ficam ainda obrigadas a disponibilizar para a prefeitura e, eventualmente, órgãos de segurança pública informações sobre a quantidade de acidentes e dados de condutores envolvidos em crimes ou acidentes.
A prefeitura diz que a medida ainda é provisória e que mais detalhes serão discutidos nos próximos meses.
*InfoMoney
Parambu: Prefeitura entrega nova escola na comunidade Serra do Meio
Foto: Reprodução
A comunidade de Serra do Meio, localizada no município de Parambu, logo receberá, de forma oficial, essa linda escola de ensino fundamental que está pronta para ser inaugurada.
A instituição possibilitará às crianças da localidade de frequentar uma escola com muito mais conforto e planejada de forma a atender às necessidades dos nossos alunos.
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