Arena Castelão poderá mudar de nome através de Parceria Público-Privado

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O dinheiro privado vai entrar nas Arenas Esportivas que estão sendo erguida país afora com dinheiro público. A Arena Castelão, por exemplo, poderá receber o nome de um  patrocinador, retirando assim o nome “Castelão”.

Trata-se de uma excelente ideia. Governador Cid Gomes já avisou que não bota um centavo do Estado no Castelão após o encerramento da obra, “Nós queremos é arrecadar com a Arena e fazer retornar o dinheiro investido’, disse o governador demonstrando visão empreendedora. 

FONTE: Sobral em revista.

Adolescentes da Nigéria criam gerador movido a urina

Quatro adolescentes da Nigéria criaram um gerador de eletricidade que funciona a base de urina. Sem nenhuma empresa por trás do projeto, Duro-Aina Adebola, Akindele Abiola, Faleke Oluwatoyin e Bello Eniola apresentaram o conceito em Lagos, capital do país, durante a Maker Faire Africa, evento voltado para os problemas da África.

O dispositivo transforma a urina em gás hidrogênio. Ela é coloca dentro de uma célula eletrolítica, que serve para transformar energia química em energia elétrica. Por meio de processos químicos, transferências de recipientes e filtragem do líquido, a urina se transforma em gás – que é o combustível do gerador.

A invenção veio como uma improvisação. No entanto, Gerardine Botte, engenheira química da Universidade de Ohio, diz que essa iniciativa tem um grande potencial inclusive para tratar a água. Se a urina for utilizada para criar energia elétrica, nada como utilizar essa energia para o próprio tratamento da água, por exemplo.

Para conhecer mais projetos do Maker Faire Africa, acesse o site oficial do evento.

18 prefeituras do Ceará estão na mira da Operação Desmonte

O procurador Maurício Carneiro coordena a Procap

Pelo menos 18 relatórios da auditoria do Tribunal de Contas dos dos Municípios (TCM) já foram encaminhados à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e poderão resultar no afastamento de prefeitos do Interior cearense. Tudo resultado da chamada Operação Desmonte, encabeçada pelo Ministério Público Estadual. Desse total de documentos, pelo menos um já apresentou resultado efetivo: o afastamento, pela terceira vez, do prefeito do município de Granja, Hélio Fontenele Magalhães (PSD).

O gestor já ocupava o cargo em substituição ao ex-prefeito Esmerino Arruda (PSDB), que havia renunciado no início do ano. Com o afastamento de Hélio na última semana, o presidente da Câmara Municipal de Granja, João José dos Santos (PSDB), assumiu a cadeira de prefeito da Cidade no último dia 15 - mesmo dia em que o prefeito afastado entrou com tentativa de anulação da decisão que o afastou por 60 dias.

Avaliação da Procap

Embora os promotores da Procap apontem inúmeras irregularidades já constatadas em prefeituras cearenses por meio dos relatórios, também compartilham de uma mesma opinião: a situação da administração pública no Interior do Estado já foi mais grave. Para o promotor Eloílson Landim, tanto as atuais gestões estão mais “cautelosas”, como o crivo dos órgãos fiscalizadores está mais ferrenho. A percepção é a mesma do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Veras. Segundo ele, já podem ser tratadas como exceções as prefeituras inseridas em casos de desmonte.

Os 18 relatórios encaminhados à Procap são casos de municípios onde o prefeito não conseguiu reeleição ou não fez sucessor, e existe atraso no pagamento de servidores, ausência de licitação, atraso nas prestações de contas, além do endividamento excessivo do Município.

Diante do cenário, o caso de Granja figura como uma das exceções citadas pelo TCM. De acordo com o promotor de justiça da comarca do Município, Breno Rangel, lá, o prefeito afastado é acusado de improbidade administrativa por ter aberto créditos de R$ 10 milhões, já tendo assumido dívidas no valor de R$ 7 milhões, por meio de decreto, burlando o processo legislativo. “Ele simplesmente deixou de prestar contas na Câmara Municipal”, resumiu o representante do MP.

Além disso, foram constatados procedimentos licitatórios obscuros em diversas movimentações da Prefeitura. “Sem contar na falta de merenda escolar, o estado de calamidade no hospital, o atraso nos salários e a conta exclusiva para as inscrições do concurso público zerada”, enumerou o promotor.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A operação visa evitar a dilapidação do patrimônio público por prefeitos. Caso seja constatado desmonte, poderá ser aberta ação de improbidade, pedido de afastamento do gestor ou mesmo procedimento criminal

SERVIÇO 

Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap)

Onde: Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio.

Telefone: (85) 3452-3781

Saiba mais

Entenda o caso Granja

A decisão que afastou o prefeito de Granja no último dia 14 foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Granja, Fernando de Sousa Vicente.

Hélio Fontenele Magalhães era vice de Esmerino Arruda, que renunciou ao mandato em abril deste ano, diante de denúncias de irregularidades na administração.

Dois meses depois de assumir, as denúncias acabaram atingindo o prefeito recém-empossado e Hélio foi afastado por determinação da juíza Candice Arruda Vasconcelos.

Hoje, Hélio está sendo investigado por improbidade administrativa em três ações requeridas do Ministério Público.

FONTE: O Povo online

Prefeito eleito de Parnaíba irá conhecer a administração sobralense

O prefeito eleito de Parnaíba/PI, Florentino Neto, agendou com o prefeito de sobral, Veveu Arruda, uma visita a Sobral para conhecer melhor o modelo administrativo sobralense, referência nacional em áreas como saúde, educação, esporte e gestão.

Florentino Neto deverá desembarcar em Sobral na próxima semana acompanhado de parte dos seus futuros secretários. A ideia é passar pelo menos dois dias visitando os projetos exitosos da administração sobralense.

FONTE:Sobral em revista.

CBF demite Mano Menezes e anunciará novo técnico em janeiro

Mano Menezes foi demitido pela CBF e não é mais técnico da seleção brasileira. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira após reunião na Federação Paulista de Futebol (FPF), em São Paulo, entre o presidente da CBF, José Maria Marin, o vice Marco Polo del Nero, e o diretor de Seleções, Andrés Sanches. A entidade confirmou a informação em seu site, às 16h06m, e comunicou que toda a comissão técnica foi afastada. O novo comandante será apresentado apenas no início de janeiro:

 

Tite (Corinthians), Muricy Ramalho (Santos) e Luiz Felipe Scolari (ex-Palmeiras) estão cotados.

Mano foi comunicado da decisão por Andrés logo após a reunião. O treinador está em São Paulo e não vai se pronunciar sobre a demissão no momento. O técnico foi contratado em julho de 2010 pelo ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, como substituto de Dunga.

No comunicado oficial desta sexta, a CBF informou que o técnico da Seleção sub-20, Emerson Ávila, continua no cargo, enquanto Márcio Oliveira assume o comando da equipe feminina.

Pouco depois, em entrevista coletiva, Adrés disse que, apesar de ter sido contra a demissão de Mano, irá permanecer no cargo de diretor de Seleções.

Em tempo: 

Pep Guardiola ex-treinador do barcelona mandou recado pra CBF:

"Se Pep treinar a Seleção ele será campeão do mundo, pode dizer isto ao presidente da CBF"

Macarrão é condenado a 15 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio

Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado do desaparecimento e morte de Eliza Samudio foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e sequestro da vítima. Já a ex-amante do goleiro Bruno, Fernanda Castro Gomes, acusada de sequestro e cárcere privado da jovem e do filho dela, Bruninho, foi condenada pelos dois crimes e recebeu  a pena total de 5 anos, em regime aberto.

Macarrão respondia pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver. Pelo primeiro, ele recebeu a sentença de 20 anos, tendo a e pena reduzida para 12 anos, em razões de atenuantes. As penas por sequestro e cárcere privado equivalem a 3 anos. Macarrão foi inocentado da ocultação de cadáver.

A condenação aconteceu após a decisão da maioria dos jurados. A sentença foi lida pela juíza, Marixa Fabiane Lopes, pouco depois da meia- noite após uma hora e 40 minutos de deliberação do júri neste quinto dia de julgamento.

Acordo

A pena de Macarrão foi menor do que a esperada graças a um acordo fechado entre o réu e seus defensores com os advogados que trabalharam na acusação. Segundo José Arteiro, que também responde pela defesa da mãe de Eliza Samudio, a o compromisso foi "bom demais" para Romão.

No tempo que recebeu para falar durante o júri desta sexta-feira (23), Arteiro ainda agradeceu ao réu pela confissão.

— Eu agradeço ao Macarrão apesar de todo esse drama vivido pela Eliza. Se não é o Macarrão, o Bruno continuava assombrando o Macarrão, assombrando a Fernanda, a todos. Se ele optou por não usar preservativo, o problema é dele. Ele não poderia aplicar a lei dele. Que nome dar a ele que não "monstro"? Ele riu de todos nós.

Sexta-feira movimentada

O último dia de julgamento foi marcado por debates entre a acusação e os defensores dos acusados Macarrão e Fernanda Gomes Castro, ex-namorada do goleiro Bruno. Tentando aproveitar o tempo para convencer os jurados de que os réus eram culpados do crime, o promotor Henry Wagner Vasconcelos chegou a dizer que Eliza havia sido violentada enquanto estava com o jogador.

Já a defesa seguiu por caminhos diferentes. Enquanto a advogada de Fernanda, Carla Silene, preferiu investir na ausência de provas que incriminassem a ré, o defensor de Macarrão apelou para a infância pobre e sonhadora do cliente, pedindo que ele fosse condenado apenas pelo que ele fosse realmente culpado.

FONTE: R7

Ciro: não há razão para o PSB lançar candidato a presidencia em 2014

O ex-ministro Ciro Gomes defendeu nesta quinta-feira (22), em Belo Horizonte, que o PSB abandone a ideia de lançar candidato próprio à presidência da República em 2014 para se manter como aliado do governo da presidente Dilma Rousseff. A declaração de Ciro contraria uma ala do partido que aposta no presidente da legenda, Eduardo Campos, como potencial candidato em 2014.

(Foto: José Maria Melo)
"Agora nós estamos participando do governo da Dilma, e eu acredito que ela está se esforçando em torno de questões centrais. Então nós vamos contra ela por quê?", afirmou o político em palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira. "Costumo cultivar lealdade, decência. Se nós vamos lançar candidato, como seria a natureza do partido, deveríamos abandonar imediatamente o governo e explicar ao país o porquê", acrescentou.

Ciro Gomes disse que o partido perdeu a oportunidade de concorrer com candidato próprio em 2011 na sucessão de Lula, quando o PT "não tinha um candidato natural, mas uma aposta que era a presidente Dilma, uma aposta maravilhosa". "Quando tínhamos a condição de fazê-lo nós não fizemos e nós vamos deixar de apoiá-la agora?", questionou.

Questionado sobre as chances do senador Aécio Neves na disputa presidencial de 2014, ele disse o mineiro deveria ter insistido na eleição passada. "Era a vez dele. Mas na próxima, sem formulação, é zero. E fazendo acordo com Serra e Alckmin, a chance é abaixo de zero", afirmou Ciro Gomes, que não deixou de dizer que Aécio é seu amigo e que Minas "melhorou muito". De acordo com o ex-ministro, a grande proeza dele foi unir o PT e o PSDB no Estado, mas destacou que essa aliança já não existe mais.

FONTE: Diário do Nordeste.

Dilma e Cid inauguram o Castelão dia 16 de dezembro

A presidente Dilma Rousseff vem, dia 16 de dezembro, para a festa de inauguração do Estádio Castelão. Revelou, nesta quinta-feira, o secretário especial da Copa, Ferrúcio Feitosa. Ele adiantou que Dilma virá acompanhada do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e do ministro do TCU, Valmir Campelo, responsáveis pelo acompanhamento, em nome do tribunal, das obras da Copa 2014. O ato, tendo à frente o governador Cid Gomes, começará às 18 horas. O cantor cearense Raimundo Fagner fará show.

Antes desse evento, a presidente deverá ir ao Complexo Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, onde participará do ato de cercamento do terreno da futura refinaria premium II do Estado. Também ali vai conferir o início das atividades oficiais da Zona de Processamento das Exportações (ZPE) do Ceará.

(com Agências)

Definido! Hospital Regional será inaugurado dia 18 de janeiro

O governador Cid Gomes anunciou, nesta quinta-feira (23), a data de inauguração do Hospital Regional Norte. Será o dia 18 de janeiro. Ele deu a informação durante reunião com o secretariado na Residência Oficial e que deve ser encerrada nesta sexta-feira. O Hospital Regional do Norte, situado na cidade de Sobral, conforme Cid, será “o maior de urgência e emergência do Interior do Nordeste”.

Esse hospital conta com 57 mil metros quadrados e vai assistir a população de toda a macrorregião Norte, num total de 1,5 milhão de habitantes dos 55 municípios. Terá 382 leitos e, desse total, 199 exclusivamente para internação. O número de leitos de UTI que a população da macrorregião Norte passará a ter com o novo hospital chega a 70, que somados aos 30 semi-intensivos da Unidade de Pediatria sobe para 100 leitos.

Ainda conforme o governador, o novo hospital terá capacidade para realizar 60 cirurgias por dia e até 1.300 internações por mês. Foram investidos R$ 229.082.947,73, recursos do Governo do Estado e de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Desse total, R$ 169.653.521,73 em obras e R$ 59.435.000,00 na aquisição de equipamentos.

Fonte: Eliomar de Lima

Gol anuncia fim da Webjet e demissão de 850 funcionários

A Gol anunciou hoje o encerramento das operações da Webjet em sequência ao processo de aquisição da companhia no ano passado. Cerca de 850 funcionários da controlada serão demitidos no processo.

Há cerca de um mês, a Gol encerrou a venda de passagens aéreas mais baratas. Foto: divulgação

O número inclui tripulações técnica e comercial, além do pessoal de manutenção de aeronaves. Em comunicado, a Gol afirma que o modelo de negócios da Webjet deixou de ser competitivo com os novos patamares de preços no país por ter uma frota composta, em sua maioria, por aviões de alto consumo de combustível e baixa tecnologia.

A empresa espera que o encerramento da Webjet impacte custos neste último trimestre, mas garanta uma operação mais eficiente a partir de 2013. A Webjet foi criada em 2005 por empresários cariocas para ser uma companhia aérea de baixo custo. Dois anos depois, foi comprada pelo empresário Guilherme Paulus, então dono da agência de viagens CVC. Paulus tentou reestruturar a companhia, mas não teve sucesso.

Em julho de 2011, a companhia foi vendida à Gol por R$ 43 milhões. A Webjet já acumulava dívidas superiores a R$ 200 milhões. De julho do ano passado até outubro deste ano, as duas companhias vinham operando de forma independente, por conta de um acordo firmado com o Cade em 26 de outubro do ano passado.

Há cerca de um mês, a Gol encerrou a venda de passagens aéreas mais baratas, principal característica da Webjet. Desde então, o site da companhia foi desativado, com as vendas sendo unificadas no site da Gol, por preços mais altos.

No início de outubro de 2012, o Cade autorizou a compra da Webjet pela Gol, com a condição de cumprir uma meta de eficiência nos voos operados no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em razão da forte presença da Webjet nesse terminal. 

FONTE: Diário do Nordeste.

"O que dei foi oração, ele lutou por conta própria", diz mãe de Joaquim Barbosa

Sentada na primeira fila do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), Benedita Barbosa aguarda ansiosa para ver seu filho, o ministro Joaquim Barbosa, assumir a presidência da mais alta corte do Brasil.


Para Benedita, o ministro é um batalhador que traçou o próprio caminho. "O que eu dei foi oração, ele lutou por conta própria", disse, enquanto distribuía abraços e beijos nos sobrinhos e netos que vieram prestigiar a posse de seu filho.


Benedita diz que não preparou nada especial para Barbosa no dia da posse. Ficou feliz que conseguiudar um abraço no filho antes da cerimônia. "Não dou conta mais de cozinhar", afirma, lembrando que o que o novo presidente do STF mais gosta de comer é "galinha caipira".


Questionada qual seria o próximo passo de Barbosa, Benedita desconversa. "Só Ele sabe".

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Novos direitos para domesticas devem impactar o mercado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10, conhecida também por PEC das Domésticas, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira. Agora, a proposta volta à comissão especial para a elaboração do texto final, que será votado em segundo turno e encaminhando ao Senado, onde passará por mais duas votações.

Se aprovada, os domésticos terão direitos já previstos em outras profissões, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno e a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa mudança pode modificar o perfil de um mercado com mais de 5 milhões de trabalhadores informais segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Ceará, Júlio Brizzi Neto, se a PEC for aprovada, haverá intensificação das fiscalizações para evitar que a lei não seja cumprida. “No emprego doméstico nós não temos como ir nas casas fiscalizar se o funcionário está com todos os direitos em dia. Mas nós podemos verificar se os recolhimentos estão sendo feitos em dia. É importante que o trabalhador, caso não tenha os seus direitos respeitados, busque a Justiça do Trabalho”, orientou.

Qualificação

De acordo com informações do SINE/IDT do Ceará são ofertadas semanalmente em média 15 vagas para empregados domésticos apenas em Fortaleza. O presidente do órgão, Francisco de Assis Diniz, acredita que a medida poderá poderá agregar qualificação ao segmento. “Se houver aumento dos direitos, haverá aumento dos gastos do empregador, que vai querer pagar pelos serviços de pessoas mais qualificadas”.

O procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, a mudança que a PEC provocará no mercao de trabalho. “Haverá uma mudança de costumes e também de mercado. Se uma pessoa tem uma funcionária nos três turnos, vai ter que pagar horas extras. Ou o patrão vai querer pagar, optando por liberar a funcionária no horário exato”, exemplificou.

A diarista Luana Siqueira já trabalhou como emprega doméstica, mas preferiu ficar na informalidade. Questionada sobre a PEC, afirmou, que mesmo com a possibilidade de novos direitos, prefere o mercado informal. “Eu faço meu horário e não preciso ficar dando satisfação”.(com agências)

Por quê

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A proposta, conhecida como PEC das Domésticas, garante a babás, faxineiras e cozinheiras, dentre outros trabalhos exercidos em residência, direitos que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. 

SERVIÇO

Veja mais detalhes sobre o assunto:
Onde:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?dProposicao=473496

MultimídiaA novidade em relação aos direitos trabalhistas das empregadas domésticas é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira:

Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (AM 1010 e FM 95,5), o tema será discutido no programa Grande Jornal, das 8 às 11 horas, e/ou no programa Revista O POVO/CBN, das 15 às 17 horas.

Para ver - A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista a programação pelo canal 48 (UHF), 23 (Net) e 11 (TV Show). Veja o vídeo na página da TV O POVO no Youtube.www.youtube.com/user/tvopovo

Para ler e opinar: acompanhe a repercussão entre os internautas na página do O POVO Online no facebook (www.facebook.com/
OPOVOOnline ) e no portal O POVO Online (www.opovo.com.br/economia)

Saiba mais

Ao todo são 16 novos direitos

O que entra em vigor se a PEC for aprovada:Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais; Hora extra; Salário mínimo, quando a remuneração for variável.

O que ainda dependerá de regulamentação por lei:Proteção contra despedida sem justa causa; Seguro-desemprego; FGTS obrigatório; Adicional noturno; Salário-família

Creches e pré-escola para filhos e dependentes até seis anos de idade; Seguro contra acidente de trabalho.

Direitos que as domésticas já possuemRegistro em carteira e pagamento da Previdência; Aviso-prévio; 13º salário
Férias de 30 dias; Adicional de um terço de férias; Licença-maternidade e licença-médica

Os dois votos contra a PEC das Domésticas foram dados pelos deputados Roberto Balestra (PP-GO) e Zé Vieira (PR-MA)

FONTE: O Povo online.

Deputados querem impedir ministério publico de fazer investigações

Entre os escândalos políticos brasileiros de grande repercussão, pode-se dizer que a maioria teve o dedo do Ministério Público no descortinar das investigações. No Brasil, exemplo recente e emblemático é o mensalão; no Ceará, prefeitos foram parar atrás das grades graças a processos de investigação que tiveram o MP na linha de frente. A participação de promotores de Justiça na apuração de crimes em todo o País, porém, pode estar com os dias contados.

Uma decisão a ser tomada em Brasília poderá mudar a correlação de forças do Ministério Público em investigações criminais. Na última quarta-feira, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que atribui, exclusivamente, às polícias Civil e Federal, a competência para a apuração criminal.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério Público não poderá conduzir investigações e deverá atuar apenas como titular das ações penais na Justiça.

No Ceará, a possibilidade de serem afastados das apurações criminais levou promotores a tratar a proposta que tramita em Brasília como “PEC da Impunidade”, “PEC da Malvadeza” e até “PEC da Mordaça”. Para eles, a aprovação da proposta é um retrocesso provocado pela pressão de supostos interessados no afastamento do MP das investigações. Algo que pode representar o fim das prisões de políticas e, até, da aplicação integral da Lei da Ficha Limpa.

“Tudo não passa de jogo de interesses e de poder”, interpretou o promotor de justiça Ricardo Rocha. “A quem interessaria, pois, mais uma vez calar o Ministério Público, pondo a democracia em perigo?“, continuou ele. O também promotor Eloílson Landim, não titubeou em apontar resposta, na tarde de ontem: “A quem servem as pessoas que aprovam esse projeto? São pessoas ligadas aos investigados, que representam interesses do poder público”, disse ele ao O POVO.

Para os promotores, as polícias Civil e Federal - chamadas polícias judiciárias -não têm autonomia para conduzir investigações criminais com a mesma isonomia do Ministério Público. Também compartilha dessa visão o procurador eleitoral Marcio Torres. Ele, que também tem conduzido muitas das investigações que desbancaram políticos envolvidos em corrupção no Ceará, trata a decisão do Congresso como “um retrocesso”.

Com ponto de vista contrário ao dos promotores, o advogado criminalista Leandro Vasques defende que, embora a OAB reconheça “a boa intenção e relevância do MP”, também compreende que o pacto federativo determina que é exclusivamente da polícia a competência de investigar crimes.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

No artigo do substitutivo retirado, seria permitido ao Ministério Público atuar juntamente com a polícia nos casos de crimes contra a administração pública, como corrupção, e delitos praticados por organizações criminosas.

Saiba mais

A votação na Comissão Especial na Câmara foi de 14 votos a favor da PEC, contra dois.

VOTARAM A FAVOR

Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), Eliseu Padilha (PMDB/RS), Fábio Trad (PMDB-MS), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), João Campos (PSDB-GO), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Eliene Lima (PSD-RR), Fernando Francischini (PEN-PR), Vilson Covatti (PP-RS), Julio Campos (DEM-MT), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Francisco Araújo (PSD-RR) Acelino Popó (PRB-BA)

VOTARAM CONTRA

Alessandro Molon (PT-RJ)

Lourival Mendes (PTdoB-MA)

O deputado Alessandro Molon pretende apresentar recurso questionando a intransigência do presidente da comissão recusando a leitura do voto em separado apresentado pelo parlamentar, bem como a nulidade de todo o processo de votação.

PRÓXIMOS PASSOS

Caso o recurso seja apresentado, será encaminhado à publicação e, posteriormente, ao plenário que, se aceitar, poderá remeter para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC será encaminhada ao Plenário da Casa. Se rejeitar o recurso ou o mesmo não for interposto, a matéria será encaminhada para análise do Plenário em dois turnos de votação antes de ser remetida ao Senado Federal.

FONTE: O Povo online

Projeto de vale de R$ 50 mensais é aprovado

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o Vale Cultura. Benefício prevê R$ 50 mensais para consumo de cultura
A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto que cria o Vale Cultura, benefício de R$ 50 por mês para gastos ligados a atividades culturais. O texto seguirá ao Senado para votação.

A ideia é que o vale incentive o consumo de bens culturais, como livros, discos e filmes FOTO: ELIZANGELA SANTOS

O benefício, válido em todo o País, será concedido pelos empregadores a trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 3.110), que poderão, por exemplo, adquirir livros e ingressos para shows e cinema.

O vale deverá ter, preferencialmente, a forma de cartão magnético, a ser confeccionado por empresas cadastradas no Ministério da Cultura.

A concessão do benefício pelas empresas, porém, não é obrigatória, e o projeto aprovado autoriza a dedução nos vencimentos do empregado de até 10% do valor do vale (R$ 5). O prazo para que o trabalhador gaste o dinheiro ainda será regulamentado.

O projeto aprovado hoje prevê também que os empregadores que concedam o benefício possam optar por aderir ao Programa de Cultura do Trabalhador, que permite dedução do valor despendido com o vale (no máximo 1%) do Imposto de Renda até 2017.

Zás-trás
O projeto aprovado foi elaborado esta semana, excluindo dos beneficiados os servidores públicos, aposentados e estagiários. A mudança foi feita a pedido do governo para evitar que a presidente Dilma Rousseff tivesse de passar pelo desgaste de vetar a porção da proposta que previa o benefício para esses setores.

"Para representantes do governo, não se trata de um benefício previdenciário ou que tenha impacto direto ao Orçamento da União, por isso foi retirada essa parte do projeto. O centro deve ser as empresas privadas", disse a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).

A aprovação na Câmara é fruto de articulação conduzida pela ministra Marta Suplicy, que assumiu a pasta em setembro último, em substituição a Ana de Hollanda.

O projeto do Vale Cultura fora lançado com pompa durante o governo Lula, em 2009, quando Juca Ferreira era ministro da Cultura.

Naquele mesmo ano, durante tramitação na Câmara, a inclusão de aposentados e servidores federais no projeto, onerando a União, gerou um impasse para a aprovação do texto. Com isso, nem Juca Ferreira nem Ana de Hollanda, que o sucedeu na pasta em 2011, conseguiram aprovar o benefício, colocado por Marta como uma das prioridades de sua gestão. 

FONTE: Diario do Nordeste.

Groaíras: acontece hoje inauguração do PSF Valdênia Maria Ximenes

Nesta quinta-feira, 22, será inaugurado mais um CSF - Centro de Saúde da Familia, desta feita, perto da Escola Noélia Ximenes. A homenagem será feita de forma muito justa a saudosa VALDENIA MARIA XIMENES PAIVA, que muito fez pela saúde groairense.
O evento ocorrerá as 19:00h, contará com a presença de autoridades locais e regionais.

FONTE: João Martins

Até a posse , em janeiro, candidatos eleitos podem ir para trás das grades

Promotor Eloilson, do MP-CE: "Investigações 

seguem em vários municípios"

Para além dos desdobramentos que terá a prisão da prefeita recém-eleita do município de Trairi (Litoral Oeste), a operação realizada na última terça-feira naquela cidade representou fato inédito na política cearense. De acordo com o promotor de Justiça Eloílson Landim, foi a primeira vez que, no Ceará, um prefeito eleito é preso antes mesmo de assumir o mandato.

Após o município testemunhar o episódio até então nunca antes visto no Estado, o Ministério Público do Ceará aponta a possibilidade de outros futuros gestores cearenses serem impedidos de assumir a gestão para a qual foram eleitos no último pleito. “As investigações das promotorias seguem em vários municípios. Se forem confirmados indícios de crime eleitoral, outros prefeitos eleitos poderão ser presos antes da diplomação”, pontuou Eloílson Landim, em conversa com O POVO.

A operação desencadeada na última terça-feira foi encabeçada pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Procuradoria Regional Eleitoral. As 12 ordens de prisão foram expedidas pelo juiz eleitoral Fernando Teles de Paula Lima.

Em Trairi, além da prefeita eleita Regina Nara Batista Porto (PSDB), foram presos o vice-prefeito eleito, dois vereadores, além de parentes e funcionários de grupo político encabeçado pelo PSDB e pelo PSL. Todos são investigados por formação de quadrilha, corrupção eleitoral e transporte irregular de eleitores. Se comprovados os crimes, será aberta uma ação de impugnação de mandato para que prefeita e vice sejam impedidos de assumir a gestão.

Sem foro privilegiado

Segundo a Justiça Eleitoral, o diferencial de um prefeito eleito ser preso antes de tomar posse, no dia 1º de janeiro, é que ele será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sem o foro privilegiado a que as autoridades têm direito. Até o dia 31 de dezembro, se mais investigações avançarem, prefeitos eleitos de diversos recantos do Ceará poderão ser presos e tornar o que era inédito em algo menos raro na política cearense. 

Para o promotor Eloílson Landim, o sucesso da ação pioneira em Trairi aponta para o empenho dos órgãos de fiscalização e para um desgaste no processo eleitoral no Brasil. “Isso (as prisões) prova que a eleição é uma grande mentira. Do jeito que está, ela não vai mudar nada. É preciso mudar o sistema político brasileiro. E os órgãos fiscalizadores precisam atuar mais”, avalia o representante do MP.

Como

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Após estourado escândalo no processo eleitoral de Trairi, Ministério Público Estadual, Procuradoria Eleitoral e Polícia Federal seguem investigações para tentar desvendar casos semelhantes em outros municípios.

Jackie Chan lança seu último filme de ação que encerra sua carreira em filmes de ação

O ator Jackie Chan, 58, declarou que “Chi nese Zodiac 2012” será seuúltimo grande filme de ação. O astro do Kung fu participa em grande parte do projeto, como diretor, produtor e autor do seu mais recente trabalho. O longa está previsto para estrear em dezembronos cinemas da China.

Chan também protagoniza o filme e afirmou considerar o melhor filme dele nos últimos dez anos. “Eu sou o diretor, eu sou o escritor, eu sou o produtor, eu sou o diretor de ação, quase tudo”, disse à Reuters enquanto estava em Pequim para filmar um documentário.

“Este realmente, realmente é o meu bebê. Você sabe, eu tenho escrito o roteiro há sete anos”, o filme levou um ano e meio para ser realizado, completou.


Confira o trailler do filme:

Redação O POVO Online

Joaquim Barbosa assume hoje presidência do STF

O ministro Joaquim Barbosa toma posse nesta quinta-feira (22) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia, às 15h, terá a presença da presidenta Dilma Rousseff, dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Assume a vice-presidência do Tribunal o ministro Ricardo Lewandowski.

Joaquim Barbosa é o primeiro negro a comandar a Suprema Corte. Foto: divulgação

Barbosa é bastante ligado a questões raciais e faz referências ao assunto em discursos, votos e conversas. Veio de uma família simples de Paracatu, em Minas Gerais, e ocupou vários postos até ser convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o STF em 2003, época em que atuava como procurador no Rio de Janeiro.

Segundo Barbosa, sua passagem pelo comando do STF deve ser sem surpresas, pois gosta de agir by the books – em tradução livre, segundo as regras. A mescla de palavras estrangeiras com discursos em português é uma das marcas do ministro, que fala francês, inglês, alemão e espanhol.

O novo presidente é conhecido pela rigidez no julgamento de processos envolvendo corrupção e desvios éticos. Nos casos de grande repercussão social, Barbosa associa a argumentação técnica à defesa de valores que vêm ganhando força na sociedade democrática pós-Constituição de 1988, como o conceito de transparência na administração pública, o direito de minorias e as liberdades do cidadão.

Em geral, o ministro evita receber advogados, pois defende que tudo que é preciso tratar em um processo está nos autos. Muitas vezes, se envolve em discussões com colegas no plenário do STF. Em pelo menos uma vez, já se retratou publicamente depois de dizer que o ministro Ricardo Lewandowski - revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão - estaria advogando para os réus.

Nos últimos anos, Barbosa vem enfrentando um problema de saúde, na base da coluna, que o impede de ficar em uma só posição por muito tempo – no julgamento do mensalão, três tipos diferentes de cadeiras foram usadas pelo ministro. A doença resultou em várias licenças nos últimos anos e na decisão de abdicar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. Avesso a falar sobre sua saúde, limita-se a dizer que vem melhorando.

Joaquim Barbosa já sinalizou que, como presidente, deve priorizar a harmonia na Corte em detrimento da defesa de suas opiniões. Ontem, na primeira sessão como presidente interino do STF, o julgamento do mensalão correu em clima de tranqüilidade. Ele assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos.

Às 20h, os novos chefes do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido por associações de juízes em um clube de Brasília. O mandato é de dois anos.

FONTE: O povo online.

Começa hoje mobilização para diagnostico de AIDS, Sífilis e Hepatites

O Ministério da Saúde realiza, a partir desta quinta-feira(22), uma mobilização nacional para a realização de testes rápidos de Sífilis, HIV e Hepatites Virais. Durante 10 dias, qualquer pessoa poderá fazer os testes, de graça, na rede pública de saúde. A ação faz parte da programação para o Dia Mundial da Luta contra a Aids, celebrada no dia 1º de dezembro.


Mais informações em Sobral procure o COAS - Centro de Orientação e Atendimento Sorológico de Sobral, funcionando na Rua Antonio Félix Ibiapina, 184, no bairro Coelce. Telefone para contatos - (88) 3614-7251.


(EBC-Brasil)


Fonte: Sobral Agora.

Governo altera previsão do salario minimo para R$ 674,95

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma revisão de parâmetros econômicos que serão utilizados para elaborar o Orçamento do ano de 2013. O encaminhamento foi feito na noite de ontem.

O Executivo aumentou de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012. Por isso, o valor do salário mínimo previsto para 1º de janeiro de 2013 passou de R$ 670,95 para R$ 674,95.

O impacto desse aumento do piso salarial sobre os gastos previdenciários e assistenciais será de R$ 1,243 bilhão.

O INPC é um dos índices que corrigem o valor do salário mínimo, conforme a Lei 12.382/11. O outro índice é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, que ficou em 2,7%. O salário mínimo atual tem o valor de R$ 622. Na proposta orçamentária, o valor previsto foi de R$ 670,95.

Atualização

O novo valor do INPC consta na atualização dos parâmetros econômicos da proposta orçamentária de 2013, enviada ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Comissão Mista de Orçamento.

Essa diferença, de 0,63 ponto percentual, significa um aumento de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro desemprego e abono salarial.

O impacto deverá ser considerado pelo relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O parecer preliminar do senador, aprovado na terça na Comissão de Orçamento, prevê que caberá a ele promover as alterações na despesa decorrentes da atualização dos parâmetros econômicos.

O envio da atualização dos parâmetros é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O INPC é um dos índices que corrigem o valor do mínimo. A diferença de 0,63 ponto percentual implica um aumento de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo.

SERVIÇO

Acompanhe o salário mínimo 

Onde: www.planejamento.gov.br