Camilo fala em “frouxidão” das leis contra criminalidade e planeja anunciar investimentos na segurança

Governador Camilo Santana. Foto: Divulgação

O governador Camilo Santana afirmou que a legislação contra a criminalidade ainda é “frouxa”. Em transmissão realizada no Facebook, o governador citou que o ataque das facções no Ceará precisa ser caracterizado como terrorismo.

“A lei precisa ser mais rigorosa contra esse crime. Incendiar um ônibus, um patrimônio, isso é crime de terrorismo”, disse o governador. Ele também atualizou o número pessoas presas e detidas após a onda de ataques que acossa o Estado. “Foram 147 pessoas que cometeram esses crimes”.

O chefe do Executivo estadual também informou que irá anunciar em breve alguns investimentos na área de segurança pública, entre eles a contratação de três batalhões do Raio em três municípios e a aquisição de equipamentos de alta tecnologia.

*Focus.jor

Após pressão dos bares e restaurantes, Mastercard suspende aumento de tarifa para o setor

(Divulgação)

A pressão do setor de bares e restaurantes, coordenada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), mostrou-se eficaz. Nesta segunda-feira, 1º de outubro, a Mastercard anunciou a suspensão do aumento da tarifa que afetaria o setor em todo o País. O reajuste, que passaria a vigorar a partir desta terça-feira, 1, poderia chegar a até 40%.

“Somos um setor que gera empregos para mais de seis milhões de brasileiros, então nossa voz precisa ser ouvida e foi ouvida”, disse o presidente da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci, que participou de uma reunião com o diretor do Bacen, João Manoel, responsável pela regulamentação dos meios de pagamentos.

“A partir deste diálogo conquistamos este importante resultado para os bares e restaurantes de todo o país”, diz Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel no Ceará.

A Abrasel chegou a abrir uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na sexta-feira, 27, pedindo uma medida cautelar que suspendesse o reajuste e também a investigação da estrutura, na qual a concorrência levaria a um aumento de tarifas, e não à redução.

“A Abrasel sai deste enfrentamento maior, mais madura e com os seus membros melhor engajados”, destaca Paulo Solmucci.

*Focus.jor

A Clinica Dr. Timbó está com atendimento em diversas especialidades, como:

* Cardiologia - Dr. Dimas

• Consultas
• Eletrocardiograma(ECG)
• Ecocardiograma(ECO)

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* Pediatria - Dr Portela

* Dentista - Dra. Anita

* Ultrassonografia - Dr. Faustino

* Nutricionista - Dra. Iana Melo

* Psicóloga - Dra Mônica Ximenes

* Psicólogo - Dr David Fernandes
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A clinica realiza ainda: 

* Exames de prevenção com a enfermeira Emilly, e Exames Laboratoriais, além do atendimento do Dr. Timbó na Geriatria(Médico de Idosos) e Clinico Geral.

Os agendamentos podem ser feitos através dos Número: (88) 9.8813-8533(Ligação e WhatsApp)

Air France-KLM descarta romper parceria com a Gol e pensa em expansão após saída da Condor no Nordeste

Seth Van Straten. Foto: Divulgação KLM

O mercado da aviação começa a se posicionar sobre a venda de 20% da Latam para a Delta. A companhia norte-americana afirmou que irá vender a fatia minoritária da Gol (totalizando hoje 9%). Nesse cenário, a Air France-KLM, que atualmente opera com a aérea brasileira no Ceará, descartou qualquer rompimento com a companhia nacional.

Durante a inauguração do portão de embarque comemorativo dos 100 anos da empresa, em São Paulo, na manhã de hoje, 1º de outubro, o diretor comercial da Air France-KLM para América Latina, Seth Van Straten resumiu que “é uma discussão entre a Gol e a Delta”.

No Nordeste, van Straten declarou que a companhia está de olho nos espaços deixados pela saída da Condor. Ele explicou que é “muito bom” para a empresa franco-holandesa, mas que existe a possibilidade de outras áreas buscarem o espaço. A maior beneficiada, contudo, é a KLM, que opera a rota Fortaleza-Amsterdã.

No Ceará, a Condor encerrou as operações do voo Fortaleza-Frankfurt, no dia 27 de setembro. Eram duas frequências operadas no Estado. No Brasil, a alemã atuava desde 2014.

*Focus.jor

Lula deve recolher multa de R$ 4,9 milhões para migrar ao semiaberto

Imagem: Theo Marques - 14.ago.19/Framephoto/Estadão Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto - já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado hoje após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic.

O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta.

Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.


Progressão

A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que "tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento - como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública".

"O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime", diz a juíza, seguindo também decisão do STJ sobre Lula.

Em seu pedido, a força-tarefa ressalta que a "existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando".

"Agressiva violência"

Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, "não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória".

Os advogados afirmam que a "execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo".

"O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: 'no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'", afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro.

Logo, de acordo com os advogados, "necessário que os R$ 2.096.149,14 - arrematados na Alienação Judicial Criminal nº 5003232-05.2018.4.04.7000/PR - sejam efetivamente descontados dos R$ 2.424.991,00, no cálculo do dano mínimo".

Os advogados ainda dizem que a "adoção de dezembro de 2009 como marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito".

Carta do Lula

Em nota lida pelo seu advogado na tarde desta segunda-feira, 30, o ex-presidente Lula disse que não aceita "barganhar" seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem desculpas "ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país".

A carta é uma resposta de Lula à manifestação dos procuradores de Curitiba que na sexta-feira, 27, pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o regime semiaberto.

Nas 23 linhas da nota escrita à mão, Lula não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do Ministério Público.

*UOL

Royalties do petróleo: deputado Salmito leva seu abaixo-assinado para Brasília

Foto: Alexandre Amarante

Nesta terça-feira (01), o deputado estadual João Salmito Filho (PDT-CE) busca, em Brasília (DF), apoio da bancada federal cearense para a proposta suprapartidária de inclusão do critério da meritocracia no repasse dos royalties do petróleo da camada pré-sal aos estados e municípios brasileiros. A ideia ainda será discutida durante audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, no próximo mês de outubro.

“Pela pela primeira vez na história da legislação federal do Brasil, o critério da meritocracia poderá compor os repasses dos royaties do petróleo do pré-sal, somado aos critérios do Fundo de Participação dos Estados-FPE e do Fundo de Participação dos Municípios-FPM”, destaca o parlamentar cearense.

Salmito já conseguiu apoio dos deputados estaduais cearenses, dos presidentes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores do Ceará (UVC), além do senador Cid Gomes , do ex-ministro Ciro Gomes e do senador Tasso Jereissati.

*pdt.or.br

CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

Depois de mais de duas horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9 a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati.

Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.

Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso Jereissati.

Insatisfeitos os com o texto da reforma, senadores de partidos de oposição apresentaram, além de um voto em separado, seis destaques – sugestões de alteração – ao texto do relatório da reforma da Previdência. Entre os destaques estão os que tratam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Por um acordo entre os líderes feito hoje de manhã, cada um deles será votado nominalmente.

Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto segue para o plenário da Casa,onde pode ser votado em primeiro tuno ainda hoje.Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.

Sobre o calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de votar a PEC da Previdência em dois turnos até o dia 10 de outubro, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho, disse que será preciso “conversar muito com as lideranças”. “A gente sai dessa reunião com muitas solicitações de superação de questões que foram apresentadas pelos diversos líderes”, afirmou o senador. Os parlamentares exigem o avanço de matérias do Pacto Federativo e definição da divisão da cessão onerosa, além de demandas regionais.

“Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que poderá acontecer.”, admitiu o líder do PSL, Major Olímpio. / AB

*CN

Estudante do UNINTA fica com o primeiro lugar na III Jornada Odontológica, em Fortaleza

(Divulgação)

A acadêmica Marcelle Melo Magalhães, estudante do 4º semestre do curso de Odontologia do Centro Universitário Inta (UNINTA), coordenado pelo Prof. Me. Arry Rocha, teve dois trabalhos premiados com o primeiro lugar na III Jornada Odontológica do Centro Universitário Christus (Unichristus), realizada entre os dias 26 a 28 de setembro, em Fortaleza.

Sob a orientação do professor Me. Carlos Eduardo Albuquerque, a aluna conseguiu desenvolver trabalhos científicos que abordam as seguintes temáticas “Descolamento de Corpos Estranhos para o Seio Maxilar: Relato de Caso” e “Diagnóstico diferencial entre Sinusite Comum e Sinusite Odontogênica: Revisão de Literatura”.

A discente comentou sobre a alegria de ser honrada com o primeiro lugar da jornada. “É um sentimento de missão cumprida, pois foi um trabalho que levou tempo, aperfeiçoando, vendo informações que faltavam para complementar. Então, Consegui desenvolver o trabalho com muita pesquisa e ficar nas primeiras colocações”, explicou a estudante.

A pesquisa desenvolvida pela acadêmica e o orientador foi um relato de caso sobre cirurgia buco-maxilo para a categoria de cirurgia, relatando técnicas abordadas no procedimento estudado e a importância do cirurgião dentista no diagnóstico médico de sinusites.

*Uninta.edu.br

André Fernandes pede desculpas ao governador Camilo

“A informação nos foi passada errada e hoje tivemos acesso à real informação. Peço desculpas e parabenizo“

Deputado André Fernandes (PSL), via Twitter. Ele pediu desculpas públicas ao governador Camilo Santana (PT). Fernandes havia dito que o petista não tinha aderido ao Programa de Escolas Cívico-Militares do Governo Federal.

(PontoPoder)

Lula: “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai travar um embate sobre a reivindicação do petista de não aceitar o uso de tornozeleira eletrônica como condição para a progressão de seu regime de prisão do fechado para o semiaberto. A defesa quer aguardar julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro,

Na última sexta-feira (27/09), procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba pediram à Justiça que Lula seja beneficiado com o regime semiaberto , já que ele cumpre requisitos para isso, como ter cumprido mais de um sexto da pena e é considerado um preso de bom comportamento.

Nesta segunda-feira (30/09), porém, Lula divulgou uma carta na qual sinaliza que não aceitará o benefício. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, escreveu o ex-presidente.



A juíza publicou um despacho nesta segunda em que pede a certidão de conduta carcerária de Lula. O próximo passo é a manifestação da defesa do ex-presidente, que terá cinco dias para isso.

*CN

 

Paulino Car
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Ceará foi o único estado do Nordeste a aderir ao Programa de Escolas Cívico-Militares

(Divulgação)

O Ceará foi um dos 16 estados - e único do Nordeste - que aderiram ao Programa de Escolas Cívico-Militares do Governo Federal. A partir desta adesão, as unidades da Federação vão selecionar as escolas que cumpram as diretrizes para serem inseridas no Programa, como ofertar anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos; e as com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado.

O Programa será aberto agora às prefeituras, que terão de 4 a 11 de outubro para solicitar a participação, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). “[A seleção é] para todos os municípios, de estados que aderiram e de estados que não aderiram. Definiremos com base em critérios técnicos”, explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A seleção dos municípios levará em conta a possibilidade de mobilização, em primeiro lugar, de profissionais da reserva das Forças Armadas. Caso não haja efetivo de Exército, Força Aérea e Marinha no município, a opção do Governo Federal para a efeitivação do Programa é a parceria das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros militares.

O MEC tem o objetivo de instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Para o ano que vem, o orçamento para o programa é de R$ 54 milhões, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

*DN