terça-feira, 1 de outubro de 2019
Juíza pede certidão para avaliar a progressão de regime para Lula
(Divulgaçã0)
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, pediu explicações para Polícia Federal sobre a conduta carcerária do ex-presidente Lula. O despacho, com a solicitação de informação, foi publicado nesta segunda-feira, 30.
O documento servirá para a magistrada analisar o pedido de progressão de pena do líder petista apresentado pelos procuradores do Ministério Público Federal do Paraná. O texto do MPF foi assinado por 15 procuradores da força-tarefa da operação “lava jato”, entre eles Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler.
“Considerando o requerimento do Ministério Público Federal de evento 808, (i) junte-se cálculo atualizado de pena; (ii) solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão de conduta carcerária do preso; (iii) intime-se a Defesa para manifestação”, escreveu Lebbos no despacho.
Processo: 5014411-33.2018.4.04.7000
*Focus.jor
Adece e Sebrae capacitam vendedores do Mercado dos Peixes
Mercado dos Peixes. Foto: Gran Marquise
A ideia é melhorar o atendimento aos clientes por meio da padronização. As qualificações ocorrem em um período de seis meses. Atualmente são 200 pessoas empregadas, além da geração de renda para 2.500 pescadores.
O projeto vai capacitar 40 permissionários. A expectativa é que, com os treinamentos, o faturamento dos vendedores aumente em 15%. No conteúdo programático estão palestras, cursos, consultorias e um sistema de loja conceito.
*Focus.jor
Forever 21 entra com pedido de falência
A rede de lojas de vestuário Forever 21 entrou com pedido de recuperação judicial. As informações são da Bloomberg. Pelo acordo, a companhia irá fechar lojas na Europa, Ásia e Estados Unidos. Só nos EUA, 171 pontos de venda terão suas atividades encerradas.
Na América Latina, em especial o Brasil, a empresa deverá manter as lojas em funcionamento. No entanto, não há nada confirmado. A dívida da Forever 21 está estimada em US$ 10 bilhões.
A companhia obteve US$ 275 milhões em financiamento dos credores JPMorgan e Chase &CO.
A Forever 21 possui Shopping Iguatemi Fortaleza.
Loja Forever 21 no Shopping Iguatemi Fortaleza.
Foto: Divulgação Iguatemi
TST afirma que não é possível cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
(Divulgação)
De acordo com a tese jurídica fixada, o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição da República e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.
Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alberto Bresciani. De acordo com a tese jurídica fixada, o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição da República e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.
O caso julgado teve início na reclamação trabalhista proposta por um agente de tráfego da American Airlines que pedia o pagamento dos dois adicionais. Ele sustentou que, por executar serviços de pista, como o acompanhamento do abastecimento, do reboque e do carregamento das aeronaves, tinha direito ao adicional de periculosidade. Além disso, disse que ficava exposto também aos ruídos emitidos pelo funcionamento das turbinas dos aviões, o que caracterizaria insalubridade.
Processo: IRR-239-55.2011.5.02.0319
*Focus.jor
Justiça brasileira irá custar menos em 2020
(Divulgação)
O Poder Judiciário brasileiro de 2020 irá custar menos que este ano. O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu parecer favorável à proposta orçamentária para o ano que vem dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. Segundo o documento aprovado, o custeio total será de R$ 48,4 bilhões e mostra uma redução de 3% em comparação a 2019, cujo montante foi autorizado foi de R$ 49,9 bilhões. A economia será de R$ 1,5 bilhão, com o ajuste dos valores com despesas primárias sujeitas ao teto de gastos.
O fim da compensação prevista na Emenda Constitucional 95/2016 acarretou essa redução, pois anteriormente o Poder Executivo teve que disponibilizar recursos pelos três anos subsequentes (2017,2018 e 2019) aos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público limites compensatórios para fins de suportar os gastos já autorizados.
De acordo com o conselheiro do CNJ Luciano Frota, “Essa redução impactará fortemente na disponibilidade de recursos para as despesas discricionárias, uma vez que as despesas obrigatórias, em especial as despesas com pessoal, são praticamente incompreensíveis”. O próprio órgão colegiado teve o maior corte no orçamento, que foi de 11,24% em relação a 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) aparece em segundo lugar na lista com menos recursos para 2020, cujas despesas primárias serão reduzidas em 8,1%.
Dentre as justiças especializadas, a justiça do trabalho é a que tem a maior fatia do bolo, com orçamento previsto de R$ 18,8 bilhões para o próximo ano.
*Com informações CNJ
O atendente que, em 10 anos, se tornou sócio proprietário de um restaurante do Outback
Antonio Rodrigues conta sobre sua inspiradora trajetória no Outback, na websérie Fortaleza Empreendedora.
Entre os diferentes perfis de empreendedores, existe aquele que sempre busca a excelência no trabalho, independente se é dono do negócio ou apenas mais um colaborador. No sexto episódio da websérie Fortaleza Empreendedora: histórias que inspiram, o empresário Antonio Rodrigues conta como passou de atendente à sócio proprietário de um restaurante do Outback, criando uma filosofia de vida para encarar os desafios de passar por todas as funções e alcançar o sucesso almejado. Para Antonio, D+D+D = S.
Mas, a história de empreendedorismo de Antonio começa ainda na juventude. Paulistano de uma família de classe média, no fim dos anos 80, teve que encarar mudanças no estilo de vida por conta da demissão do pai, que ocupava um alto cargo no extinto Banco Nacional. “Todos tiveram que se adaptar”, lembra. O pai passou a ser caminhoneiro, trabalhando com transporte de carne suína e de enlatados e Antonio o ajudava nos momentos de folga dos estudos. A nova situação da família despertou em Antonio o instinto empreendedor. Aos entregar novas cargas nos supermercados, o caminhoneiro recebia as latas amassadas, que eram descartadas no lixo. “Como não era necessário dar baixa daqueles produtos na fábrica, a gente levava pra casa, porque não tinha muito conhecimento sobre os riscos que os amassados poderiam trazer”, conta.
Certa vez, ao pedir dinheiro ao pai para se divertir com amigos, recebeu o desafio de batalhar pelo próprio dinheiro. Passou a vender de porta em porta os enlatados que eram descartados pelos supermercados. Conquistou os consumidores pelo preço inferior ao mercado e o serviço delivery. “Estabeleci uma estratégia, fiz um inventário, um estoque, calculei o que a gente tinha e poderia oferecer. Fiz sucesso e montei um time com meu irmão. Tínhamos programação de entrega para as vendas no bairro”, lembra. Desde então, Antonio percebeu que o sucesso só viria através de esforço e dedicação.
Formado na Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Engenharia Clínica, Antonio estava se preparando para concurso público, trabalhava em um cursinho pré-vestibular e vendia purificadores. Enquanto conciliava todas as funções, surgiu a oportunidade de trabalhar no Outback. “No fim de 2004, vi o anúncio no jornal e só pensava em ter um dinheiro extra para as comemorações do fim de ano”, conta. Passou em uma seleção em quatro etapas, concorrendo com mais de 5 mil candidatos, e foi admitido como atendente de restaurante, na 11ª loja do Outback no Brasil, no shopping Center Norte, em São Paulo.
Diante do bom desempenho no trabalho, Antonio logo foi convidado por Inácio, proprietário do Outback Center Norte, para assumir o cargo de coordenador de plantão. No mesmo período recebeu a notícia de que seria pai pela primeira vez. A novidade contribuiu para que Antonio mudasse os planos de trabalho temporário. “Foi quando fiz o primeiro exame de consciência e decidi ficar. Aqui, agora, vai ser o meu lugar”, lembra. Posteriormente, Antonio assumiu como atendente treinador, passou pelo treinamento de coordenador de plantão e assumiu o cargo no Center Norte.
Em 2006, foi convidado a ser assistente de gerente, uma função recém-criada no Outback Brasil. “Na época eu fui o terceiro a ocupar esta função. E me vi numa situação diferente. O empreendedorismo que surgiu em meados de 93 retornou com força total neste novo desafio, porque a partir dali eu já vi que o Outback estava no meu sangue e eu não iria mais sair de lá”, conta.
Foi neste período que Antonio estabeleceu sua filosofia de vida, criando a fórmula D+D+D=S. “Determinação + Disciplina + Discernimento = Sucesso”. Antonio sempre foi determinado em seus desafios e acreditava que ter um foco era essencial para seguir crescendo na rede. “Meu objetivo sempre foi dar um passo a mais. Minha determinação era ficar e crescer no Outback e nesta época eu queria ser um gerente geral”. Para tanto, a disciplina era fundamental. “Tive que renunciar de muita coisa na minha vida. Com empreendedorismo você aprende a ter este lado crítico de fazer o certo, acordar no horário certo, trabalhar bem com as pessoas, fazer boas contratações. Tentei me aprimorar em tudo isso porque eu sabia que em algum dia eu teria retorno”. Para completar, Antonio diz que é preciso ter discernimento em suas escolhas. “Às vezes, optamos pelo dinheiro; às vezes, pelos relacionamentos. E o mais importante para mim era estar bem; ter a minha família; trabalhar em um bom lugar e me divertir. Com certeza, o dinheiro viria”. O sucesso seria consequência.
Em 2011, Antonio alcançou o objetivo de ser gerente geral, assumindo o cargo na inauguração da 31ª loja do Outback no Brasil, em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. Em 2013, voltou a comandar a loja no Shopping Center Norte como gerente geral. No fim do mesmo ano, foi convidado para fazer o treinamento 30/60/90 como trainee de proprietário e, no fim de 2014, recebeu o convite para ser proprietário do Outback que seria inaugurado no Shopping Iguatemi de Fortaleza, no dia 28 de abril de 2015.
Na reunião para consolidar o contrato como sócio proprietário do Outback Iguatemi Fortaleza, Antonio teve a oportunidade de compartilhar sua filosofia de vida com o empresário Salim Maroun, presidente do grupo Bloomin’ Brands, que trouxe o Outback para o Brasil. “Foi uma honra ver que ele não só entendeu minha proposta, como pediu para usar”, lembra. Para se tornar sócio proprietário, além do intenso treinamento em todas as áreas do Outback, Antonio investiu R$ 60 mil.
No novo desafio, o empresário adotou uma lição que ouviu do Sr. Salim: “cuidar de pessoas”. Buscou ter atenção especial com os colaboradores e clientes para conseguir o sucesso e trazer para Fortaleza um atendimento diferenciado, que não ficasse à sombra de comparações com os Outbacks internacionais ou do sudeste do Brasil. “Desenvolvo reuniões mensais para falar de mercado, buscar como captar clientes, elaborar produtos específicos para o público de Fortaleza”. Além disso, o Outback possui um trabalho social com a Associação Peter Pan e a Escola Beneficente de Surf Titanzinho. “Um dos pontos importantes do nosso negócio é devolver para a comunidade um pouco do que ela oferece pra gente”. A cada ano, no aniversário do Outback, o restaurante promove um jantar de caridade, no qual toda renda é revertida para a Associação Peter Pan. Também realiza, pelo menos uma vez por ano, uma sessão de cinema/lanche com a participação de crianças e adolescentes da Associação e da comunidade Serviluz. “É uma satisfação poder promover pelo menos um momento a mais de felicidade na vida destas crianças e serve para motivar nos meus colaboradores para que eles façam o mesmo em outros momentos das suas vidas”, declara.
Atualmente, o Outback Iguatemi Fortaleza possui uma equipe com 104 colaboradores. “No dia a dia a gente sempre pensa no macro, mas se a gente trabalhar todos os dias intensamente como uma formiguinha, trabalhando nos mínimos detalhes, depois de um tempo, as pessoas entenderão sua filosofia de trabalho e, com certeza, o negócio vai prosperar”, revela Antonio.
O projeto “Fortaleza Empreendedora: histórias que inspiram” é uma realização da Focus.TV, com a direção geral de Fábio Campos, produção e roteiro de Ludovica Duarte, filmagem e edição da ADJETIVA Vídeo Branding e apoio da Prefeitura de Fortaleza, Libercard e Grupo Marquise, com apoio cultural da Assembleia Legislativa e Fundação Capistrano de Abreu.
Nufarm vende unidade de Maracanaú para japonesa Sumitomo
Foto: Divulgação Nufarm
A transação, que depende da aprovação dos acionistas, pode ser finalizada até o primeiro semestre de 2020. O CEO da Nufarm, Greg Hunt, declarou “Esta transação representa um valor atraente para os acionistas da Nufarm e fornecerá oportunidade de focar novamente em outras partes do negócio, onde podemos gerar mais margens fluxo de caixa mais forte”, declarou o executivo.
Já o vvice-presidente executivo da Sumitomo Chemical, Ray Nishimoto, declarou que a Nufarm construiu uma forte rede de distribuição na América Latina. “Esta transação agregará valor aos acionistas nas duas empresas. Esperamos continuar nosso relacionamento de longo prazo com a Nufarm
parceiro estratégico e principal acionista”, pontuou.
*Focus.jor
Respeitada editora do Wall Street Journal se derrete em elogios a Bolsonaro
Duramente criticado pela maior parte da imprensa por suas posições em radical contraponto ao politicamente correto e as ondas ambientalistas, Jair Bolsonaro recebeu hoje eloquentes elogios de Mary Anastasia O’Grady (foto), uma prestigiada editora componente do Conselho Editorial do Wall Street Journal desde 2005.
Foi a mesma O’Grady que, em artigo de março de 2009 publicado pelo mesmo WSJ no auge da crise daquele ano, se declarou “impressionada” por uma fala de Lula em visita aos EUA: “Se a tarefa de um líder durante uma crise é inspirar confiança então (…) o presidente Lula da Silva estava fazendo horas extras”. Disse ainda que o Brasil havia se tornado uma “potência exportadora” e que Lula “é hoje um dos defensores mais ardentes do livre comércio global”.
Assinando artigos cuja predominância temática é a América Latina, Mary O’Grady é co-editora do respeitado Índice de Liberdade Econômica, o ranking que avalia o grau de liberdade econômica de 186 países e costuma ser citado por 10 entre 10 liberais mundo afora. A jornalista ainda é vencedora do Prêmio Bastiat, concedido a jornalistas cujos escritos “explicam, promovem e defendem os princípios de uma sociedade livre”.
Os elogios da jornalista a Bolsonaro estão no artigo intitulado Brazil’s Market Revolution (Revolução do Mercado do Brasil).
Leia o artigo completo com tradução para o português.
Brazil’s Market Revolution
Bolsonaro’s critics should hold him accountable for his promises of reform.
September 29, 2019 04:38 pm ET
A inflação brasileira está agora em torno de 3,5% ao ano e as taxas de juros reais caíram para 2% a 3%. O risco de inadimplência está diminuindo, o mercado de ações está subindo e as previsões de crescimento estão melhorando – embora ainda muito abaixo do que o Brasil precisa para se tornar um país desenvolvido.
Essa perspectiva mais reluzente, após quase três anos de recessão, começou durante a presidência de Michel Temer, que assumiu o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Mas ganhou impulso desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro.
Em discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas na semana passada, Bolsonaro mostrou por que foi eleito. Dois dias depois que a multidão festejou uma privilegiada adolescente escandinava que vem fazendo uma discussão climática, Bolsonaro foi à assembléia e invocou Deus, soberania e “os anseios e ideais” do povo brasileiro.
Ele denunciou o “espírito colonialista” da elite global, o socialismo que gerou a ditadura na Venezuela e o recrutamento de médicos de Cuba enviados ao exterior para ganhar dinheiro para o regime. O governo de esquerda, disse ele, deixou o Brasil com “corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e ataques contínuos contra valores familiares e religiosos que são parte integrante de nossas tradições”.
O discurso foi um desafio à ortodoxia da ONU. Muitos brasileiros comemoraram o evento mesmo quando o tom alarmista se espalhou nos salões de Nova York e Paris e nas redações de todo o mundo.
Bolsonaro se recusa a se curvar aos deuses verdes e à polícia do pensamento internacional e, por isso, é condenado. No entanto, algo novo e importante está acontecendo no Brasil, mesmo que os ideólogos da ONU estejam muito envolvidos em clichês ambientais e políticas de interesses especiais para reconhecer.
Bolsonaro pode se tornar mais um político da velha escola. Mas, surpreendentemente, sua agenda parece um divisor de águas para milhões de brasileiros pobres. Se seus críticos estivessem interessados no futuro do Brasil, eles o responsabilizariam por suas promessas, em vez de falar mal dele.
Assumiu o seu compromisso de reformar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fundado em 1952. Como muitos bancos de desenvolvimento, o BNDES serviu amplamente os politicamente poderosos e desempenhou um papel enorme nos desastres econômicos recorrentes do país.
Na semana passada, em Nova York, entrevistei Gustavo Montezano, ex-banqueiro de investimentos de 39 anos e sexto presidente do BNDES em quatro anos, sobre a agenda de reformas. Se ele cumprir as promessas de reduzir os danos que o banco causa ao crescimento econômico, ele também terá que reduzir sua utilidade como ferramenta política. Isso seria revolucionário.
Montezano diz que a reforma do BNDES se encaixa na liberalização econômica mais ampla do governo. Bolsonaro já conseguiu a aprovação de uma reforma há muito esperada do sistema de pensões, lançou um programa agressivo de privatizações e venceu a aprovação de leis para reduzir a carga regulatória sobre os negócios.
Paulo Trevisani, do Journal, informou em 23 de setembro que o governo está “abrindo uma das grandes economias mais fechadas do mundo, cortando tarifas de importação para mais de 2.300 produtos e expondo indústrias locais há muito acostumadas ao protecionismo aos desafios do livre comércio”. O Sr. Montezano me disse que está por vir a simplificação do código tributário e uma reforma administrativa do setor público.
Nas últimas seis décadas, políticos da direita e da esquerda protegeram o status quo do BNDES. O banco é financiado pelos trabalhadores através de um imposto sobre os salários, embora eles raramente se beneficiem.
Em vez disso, os influentes recebem empréstimos abaixo do mercado garantidos pelo governo para suas empresas, públicas e privadas. Quando os empréstimos não são recuperados, as perdas são acumuladas na dívida nacional. Esse endividamento aumenta o custo dos empréstimos para brasileiros que não têm influência política.
Um projeto notável financiado pelo BNDES foi o Porto de Mariel, em Cuba, onde o banco emprestou mais de US $ 500 milhões e o Brasil garantiu os empréstimos. A maior parte desse dinheiro é perdida, de acordo com Montezano, que também diz que há “uma percepção” de que os contratos da Mariel têm um preço de duas a três vezes acima dos custos reais.
Montezano diz que o BNDES encerrará a prática de subsidiar empréstimos, devolverá o dinheiro devido ao tesouro e mudará o foco do banco para facilitar o fluxo de capital privado para projetos de infraestrutura voltados ao desenvolvimento. “Idealmente, não devemos usar nosso capital”, diz ele. “Se houver um banco privado para financiar o projeto, devemos sair.”
Se a promessa “sem subsídios” se mantiver, não haverá mais empréstimos do BNDES. Mas Montezano prevê que o banco assuma um papel maior como intermediário de serviços financeiros em projetos federais, estaduais e municipais e em concessões e privatizações, todos os quais precisam do conhecimento técnico de alta qualidade que o banco pode fornecer. O objetivo é “menos empréstimos, mais desenvolvimento”. Não é diferente do trabalho de privatização do BNDES nos anos 90.
A reforma do BNDES é outro grande afastamento dos negócios, como de costume, em um estado extremamente pesado. Também é outro teste para saber se Bolsonaro está falando sério sobre mudar o Brasil.
*Focus.jor
Papel do vereador precisa ser desatrelado da assistência social
Em Fortaleza, 5ª maior capital do País, o vereador tem de lidar com realidades desiguais e com uma cultura que atrela ao legislador um papel assistencialistaFoto: Camila Lima
A enfermeira Francinete de Oliveira, com seus 75 anos, não é mais obrigada a votar, mas se recorda de em quem votou para vereador nas últimas eleições das quais participou, em 2012: nela mesma. Foram duas tentativas sem sucesso de integrar o Legislativo municipal de Fortaleza. O objetivo, afirma ela, era de "ajudar as pessoas". Neste 1° de outubro, Dia Nacional do Vereador, é importante relembrar, no entanto, de que forma os vereadores podem, de fato, colaborar com a população.
O "ajudar pessoas" de Francinete é motivação comum a quem entra na vida pública. No caso dos vereadores, são eles a ponte entre a população e a prefeitura, a quem cabe executar ações. Em Fortaleza, 5ª maior capital do País, o vereador tem de lidar com realidades desiguais e com uma cultura que atrela ao legislador um papel assistencialista.
"Nosso papel é de legislar e cobrar para que a comunidade tenha uma boa escola, um posto de saúde funcionando, uma rua com saneamento, trazendo mais saúde para o povo", pontua o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique.
Para quem vive no Interior, no entanto, o conflito entre a real função e a cultura de assistencialismo que se atrelou ao parlamentar municipal é ainda mais presente na rotina.
"Quem votou nele espera que o vereador supra a necessidade em todos os âmbitos, no emprego, na comida. É angustiante não poder ajudar as pessoas da forma como elas precisam", lamenta a vereadora Solange Baltazano, de Monsenhor Tabosa.
"A população acredita que você tem de executar: fazer calçamento, pagar conta de água e luz... Tirar isso da população, algo cultural, implantado ao longo de anos, é difícil", pontua a vereadora de Baturité, Clarissa Calado, ainda no primeiro mandato.
Papel de legislar
Os vereadores formam a maior classe política do País. Segundo o presidente da União dos Vereadores do Ceará, Guto Mota, de Tejuçuoca, são mais de 50 mil no Brasil e de 2 mil no Ceará. "Essa função assistencialista não consta na Constituição, a função do vereador é fiscalizar e legislar. Muitos prestam o serviço social de coração", pontua.
O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, de Itaí (RS), lembra que a falha começa muitas vezes no próprio candidato. "Ano que vem, vai ter gente dizendo: 'eu vou fazer o asfalto' ou 'eu vou fazer a creche e a escola', e vereador não faz nada disso. Ele é eleito para fiscalizar os atos do poder Executivo e para legislar", pontua.
Para ele, além de conhecer o dia a dia da população, estar ciente do papel de um legislador é fundamental para um bom vereador.
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*DN
Passageiro reage a assalto em ônibus e mata suspeito na avenida Pontes Vieira
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| Imagem Ilustrativa |
O POVO Online apurou que o passageiro estava armado e o criminoso que anunciou o assalto portava um simulacro de arma de fogo. Ele anunciou o roubo e fugiu após o passageiro realizar os disparos. No entanto, o criminoso foi atingido e morreu no local. Ele estava sem identificação. O autor dos tiros também não foi identificado.
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