PL para castração hormonal de estupradores é protocolado no Senado

Um projeto tão polêmico quanto antigo volta à pauta e deve promover novos debates acalorados no Congresso Nacional, entre as bancadas que defendem uma punição mais severa a criminosos que cometeram algum tipo de abuso sexual e as que pregam a manutenção da pena imposta hoje: a prisão dos responsáveis por esse tipo de crime. 

Contudo, em sua nova versão, a proposta tira a obrigatoriedade e prevê a possibilidade de castração voluntária para o condenado reincidente em estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, o chamado crime de pedofilia. Em troca, o condenado pode até ganhar a liberdade. Desde que se submeta ao tratamento.

O autor da matéria, apresentada formalmente ao Senado nesta segunda-feira (27/05/2019), senador Styvenson Valentim (Pode-RN), justifica: “Não vislumbramos, portanto, uma alternativa penal igualmente eficaz à castração química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade”.

Segundo ele, a castração química aplicada a esse tipo de criminoso é adotada por vários países, como Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia e Dinamarca. Atualmente é discutida na França e na Espanha.

O proposta prevista pelo senador potiguar é aplicar um tratamento químico hormonal que poderá durar anos. Além disso, o texto também prevê como complemento do tratamento uma intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados à contenção da libido e da atividade sexual para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. Será concedido ao condenado que aceitar se submeter uma pena condicional, que pode ser em regime aberto, desde que sua condenação não seja menor que a do tempo de tratamento.

Tentativas frustradas

A empolgação do parlamentar contrasta com o fracasso de outros legisladores, que ingressaram com a mesma proposição em legislaturas passadas e acabaram findando o mandato sem conseguir sua aprovação. Versões anteriores do texto já transitaram de um lado a outro do Congresso. Foram para a Câmara e o Senado, mas dormitam no escaninho de ambas as Casas até hoje.

Em 2009, uma outra proposta semelhante, que também tratava da aplicação de castração química a condenados por crimes de abuso sexual, era pautada no Senado. De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o Projeto de Lei 552/2007, que permitia a chamada castração química, mas somente para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes, já encontrava resistência.

Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava a pedofilia naquela época, o então senador Magno Malta (PR-ES), hoje sem mandato, a medida favorecia o criminoso. Com receio de que a menção à castração química pudesse assustar senadores de bancadas ligadas aos direitos humanos, o autor, Gerson Camata, até mudou o nome do tratamento para supressão hormonal. Mas não teve jeito: o projeto acabou engavetado.

Um dos últimos parlamentares a fazer tal proposição foi justamente o presidente Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ainda deputado federal. Em 2013, o então parlamentar do PP-RJ apresentou o Projeto de Lei 5398/13, que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta incluía essa obrigatoriedade na progressão do regime. Mas não caminhou na Casa. E, até meados de 2018, quando ainda caminhava entre o Salão Verde e seu gabinete no Anexo III da Câmara, já com pompa presidencial, Bolsonaro não havia conseguido sua aprovação.

Agora, mesmo devidamente empossado presidente da República, Bolsonaro parece ainda não ter apoio necessário para aprovar o projeto. Até seus ministros de Estado são contra a medida. Em recente declaração à imprensa, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) afirmou que a castração química para estupradores não resolve o problema dos estupros praticados contra crianças e adolescentes.


“[No caso de] A pessoa que comete a violência contra a criança, a castração química vai tocar em um único órgão, mas ele tem a mão, ele tem o pau, ele tem a madeira, tem a garrafa. Temos crianças que estão sendo abusadas com garrafas no Brasil”, justificou ela, expondo o isolamento de Bolsonaro na questão.

*Metropoles

Aprovado projeto de lei do deputado Salmito denominando de Jaime Tomaz de Aquino escola estadual em Beberibe

Projeto de lei que denomina de Jaime Tomaz de Aquino a escola estadual de ensino médio, localizada no distrito de Forquilha, em Beberibe, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, nesta quinta-feira (30/05).A referida escola será inaugurada ainda neste semestre. O autor do projeto, deputado Salmito (PDT), justifica que a proposição tem como objetivo prestar justa homenagem ao empresário Jaime Tomaz de Aquino, que foi um ícone cearense do agronegócio e que deixou um legado de inovação e empreendedorismo. O próximo passo é a sanção do projeto pelo governador Camilo Santana. O homenageado Jaime Aquino nasceu em Jaguaribe em 1924 e faleceu em abril de 2015. Durante os seus 91 anos, o empresário recebeu inúmeros prêmios, medalhas e homenagens dentre elas: a Sereia de Ouro, em 1980; a Medalha da Abolição, em 1987; Medalha do Mérito Industrial, em 1999; a Medalha e Diploma da Ordem do Mérito Militar, em 2002;  o Troféu Soja de Ouro Honorífico, em Barreiras (BA), em 2002, e a  Medalha Celso Nunes Mérito Rotário Distrital, em 2004.

Governo Bolsonaro ‘cirou’? Caixa anuncia descontos em dívidas de até 90%

Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência em 2018 — Foto: Agência O Globo

Boa notícia para quem está endividado com a Caixa Econômica Federal: o banco lançou nesta terça-feira (28) uma campanha de renegociação de dívidas chamada "Você no Azul" que abrange 3 milhões de clientes.

Os descontos para liquidação à vista de atrasos superiores a 360 dias variam entre 40% e 90% — a depender da situação dos contratos e do tipo de empréstimo feito.

Em nota, a Caixa informa que a ação vale por 90 dias, em todo o Brasil, e que mais informações podem ser obtidas pelos clientes de quatro maneiras:

1. Pessoalmente, nas agências;
2. Ou pelo site www.negociardividas.caixa.gov.br;
3. Ou pelo telefone 0800 726 8068 opção 8;
4. Ou pelas redes sociais da Caixa no Facebook e no Twitter.

“Um dos nossos principais objetivos é resgatar o poder de compra e parcelamento dos clientes, adequar seus compromissos à sua realidade financeira, e possibilitar que possa tomar novo crédito no mercado, com a exclusão da restrição em seu cadastro”, disse no comunicado o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

O governo Bolsonaro ‘cirou’?

O discurso adotado por Guimarães lembra a promessa do presidenciável Ciro Gomes (PDT) na última campanha presidencial.

De acordo com o ex-governador do Ceará, se eleito, renegociaria dívidas por meio de bancos públicos e limparia, assim, o nome de 63 milhões de brasileiros que estão no SPC. Esse seria o motor da retomada da economia brasileira, segundo Ciro, caso fosse eleito.

"As boas ideias são para o povo. Eu estudei esse assunto e precisamos entender que isso não é um gesto de favor. Com 14 milhões de desempregados, 32 milhões na informalidade e 63 milhões de brasileiros humilhados com nome sujo no SPC, nossa economia não cresce", disse o pedetista ao Valor Investe, após ao saber do programa da Caixa.

"Fico feliz que ouviram minha proposta e ao menos uma providência este governo desastrado está tomando para ajudar as famílias brasileiras. E fica a lição para Bolsonaro: estudar é muito importante", completou.

Antes de sofrer o atentado que o tirou de combate na campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro chegou a debater com Ciro na televisão sobre esse projeto. Disse ele, no evento transmitido pela Band:

“Deus te ajude, Ciro, porque eu confesso que não tenho como pagar essa dívida de uma forma tão simplista como você está propondo aí”, disse o então candidato do PSL, agora no Planalto. Veja o vídeo aqui:

A campanha "Você no Azul", da Caixa, sejamos justos, é bem mais modesta, e atingirá “apenas” 3 milhões de pessoas. Mas se o plano der certo, o governo Bolsonaro pode decidir "aumentar isso daí".

Procurado, o governo não comentou as declarações de Ciro, nem informou se tem planos de ampliar o programa de descontos de dívidas da Caixa.

*Valor

Morre aos 60 anos, o vereador de Santa Quitéria, Diassis Có

Após seis dias internado em estado grave, o vereador de Santa Quitéria Francisco Cordeiro de Farias "Diassis Có" (PDT) faleceu na manhã deste sábado (01), na Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

Na manhã do último domingo (26), o parlamentar foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), enquanto estava em sua residência. Ele foi levado para o Hospital Municipal e em seguida, transferido para Sobral.

Por volta das 19h50, as suas atividades cardíacas pararam e a notícia do seu óbito chegou a ser divulgada por familiares e amigos. Felizmente, minutos depois, os médicos conseguiram reanimá-lo.

Neste período de seis dias, Diassis permaneceu em coma induzido, sem apresentar nenhuma reação. Na terça-feira (28), o quadro se agravou ao diagnosticar morte cerebral, no entanto, a família decidiu permanecer com os aparelhos ligados na esperança de alguma reação positiva.

Desde então, uma forte comoção tomou de conta da cidade, em busca de novas informações a todo instante e se solidarizando com a família, para uma possível reversão de seu quadro clínico.

A família e a Câmara Municipal ainda não divulgaram informações sobre o seu velório e sepultamento.

Política

Aos 60 anos, Diassis Có deixa um grande legado na história política de Santa Quitéria. Foi vereador de 2001 a 2004; 2005 a 2008; 2009 a 2012; 2013 a 2016 e atualmente, no seu quinto mandato, de 2017 a 2020. Para a disputa do próximo ano, era um dos nomes mais citados e sua reeleição já era tida como certa.

Em pouco mais de 15 anos de vida pública, Cozão, como era carinhosamente conhecido, atuou de forma significativa por seus irmãos quiterienses na área da saúde, junto a hospitais de Sobral e Fortaleza.


Suplência
Para ocupar a vaga do parlamentar, eleito pela coligação "Santa Quitéria que a Gente Quer", a Câmara Municipal deverá convocar uma sessão extraordinária para empossar o primeiro suplente, Cerinha (PDT), que num passado recente, também enfrentou problemas de saúde e não assumiu em licenças anteriores, podendo assumir a vaga Eliandro Mesquita (PSL).

Segundo colhido pelo A Voz de Santa Quitéria, o assunto só deverá ser conversado com mais calma na próxima semana.

*AVozdeSantaQuitéria

PSD do Ceará agenda encontro para começar a discutir 2020

O PSD vai realizar, na próxima sexta-feira (7), o seu encontro estadual. O encontro ocorrerá a partir das 9 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

O presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, confirmou presença, ao lado da presidente do PSD Mulher, Alda Marcoantonio.

Prefeitos, parlamentares e lideranças do partido no Ceará estarão nessa reunião para, segundo o presidente estadual do partido, deputado federal Domingos Neto, dialogar com as lideranças e já começar a se preparar para as eleições do próximo ano.

Atualmente, o PSD tem a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda no Senado. No Estado, o partido é parceiro do governo do estado e da gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

(Foto – PSD)

Maiara e Maraísa leva uma multidão ao aniversário de Pires Ferreira (CE)

A dupla sertaneja Maiara e Maraísa levou uma multidão à Praça de Eventos das comemorações dos 32 anos de emancipação política de Pires Ferreira, em show realizado na noite desta quinta-feira (30/05).

As gêmeas mostraram simpatia e cantaram seus maiores sucessos Crochê, Medo Bobo, Sorte Que Cê Beija Bem, entre outros. Além de prestarem no palco uma homenagem ao cantor Gabriel Diniz vítima de acidente aéreo nessa semana.

Ainda se apresentaram na noite as forrozeiras Taty Girl e Janaína Alves que ficaram com o público até o dia amanhecer encerrando as festividades do município.

Confira imagens. Clicando aqui.

*Ipu Noticias

Campeonato de Futsal de Pires Ferreira 2019 chega ao fim com cerimônia de encerramento

O Campeonato de Futsal de Pires Ferreira desse ano chegou ao final com cerimônia de encerramento e premiação dos campeão em seis categorias. Ao todo seiscentos atletas participaram da competições que faz parte das comemorações do aniversário do município.

Nesta quarta-feira foram realizadas as últimas partidas com o Ginásio Coberto lotado foram conhecidos os campeões das categorias: sub20, master e adulto.

Vencedores

Sub 13
Campeão: Portuguesa do Donato / Vice: Nossa Time (Sede) / 3º colocado: Delmiro.
Artilheiro e Melhor jogador: Matheus (Nosso Time) / Revelação: Cauã Firmino (Portuguesa) / Melhor goleiro: José Luiz (Portuguesa)

Sub 15
Campeão: Nova Geração (Marruás) / Vice: Nosso Time (Sede) / 3º colocado: Portuguesa do Donato.
Artilheiro: Felipe (Nosso Time) / Melhor jogador: Átila (Nova Geração) / Revelação: Alan (Nova Geração) / Melhor goleiro: Jean (Nova Geração).

Sub 17
Campeão: Delmiro / Vice: Nosso Time (sede) / 3º colocado:Olheiros.
Artilheiro e melhor jogador: Denilson (Delmiro) / Revelação: Átila (Delmiro) / Melhor goleiro: Bruno (Nosso Time).

Sub 20
Campeão: Espartanos (Sede) / Vice: Delmiro / 3º colocado:Chapecoense (Donato).
Artilheiro: Denilson (Delmiro) e Jaimin (Espartanos) / Melhor jogador: Denilson (Delmiro) / Revelação: Jaimin (Espartanos) / Melhor goleiro: Kelvin (Delmiro).

Master
Campeão: Delmiro / Vice: Ponte Preta / 3º colocado:Atlético (Olheiros).
Artilheiro e melhor jogador: Wagner (Delmiro) / Melhor goleiro: Camelo (Delmiro).

Adulto
Campeão: Portuguesa (Donato) / Vice: Força Jovem (Sede) / 3º colocado: Delmiro.
Artilheiro: Daniel (Força Jovem) e Vinicius (Portuguesa) / Melhor jogador: Vinícius (Portuguesa) / Revelação: Jailton Lopes (Portuguesa) / Melhor goleiro: Penteado (Portuguesa).

*Ipu Noticias.

Planilha de transportadora mostra R$ 500 mil da Odebrecht para Kátia Abreu

Registros da transportadora de valores usada pela Odebrecht indicam dois pagamentos de R$ 250 mil cada feitos em hotéis de São Paulo a codinome dado por executivos da empreiteira à senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Segundo a planilha, os pagamentos foram feitos nos dias 3 e 9 de outubro de 2014 com as senhas “bigode” e “volante” a uma pessoa chamada Álvaro. As datas, valores e senhas são as mesmas que aparecem nas planilhas do doleiro Álvaro José Novis e da Odebrecht relacionados ao codinome “Machado”, atribuído à senadora.

O suposto caixa 2 de R$ 500 mil pago a Kátia Abreu foi delatado pelos ex-executivos da Odebrecht Cláudio Melo, Fernando Reis e Mário Amaro, em acordo de colaboração fechado com o Ministério Público Federal. Segundo eles, os repasses foram negociados com o marido de Kátia, Moisés Pinto Gomes, porque a Odebrecht tinha a concessionária de água e esgoto de Tocantins e “era importante manter uma boa relação com a senadora”.

A planilha da transportadora, obtida pelo Estado, foi entregue em dezembro de 2017 à Polícia Federal por um ex-gerente da Transnacional, contratada por Novis para efetuar os pagamentos ilícitos da Odebrecht. Nos registros, constam ao menos 187 supostos pagamentos da Odebrecht a 57 codinomes de políticos, agentes públicos e marqueteiros, que somam R$ 97,5 milhões. O arquivo, que é mantido sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal, revela nomes dos intermediários que teriam recebido o dinheiro e endereços de entrega. No caso vinculado ao codinome atribuído a Kátia Abreu, os pagamentos teriam sido feitos em dois hotéis, no Itaim Bibi e na Vila Olímpia, em São Paulo.

Em nota, a senadora ressalta que o inquérito sobre o suposto repasse foi arquivado “sem que quaisquer elementos de prova tenham sido apresentados à Justiça” e que “desconhece” o Álvaro citado na planilha da transportadora. O arquivamento foi decidido em setembro passado pela Segunda Turma do STF.

*Estadão

Andreza Oliveira é eleita Miss Pires Ferreira 2019 no aniversário de 32 anos da cidade

A jovem de 18 anos Andressa Oliveira Sousa, moradora da sede do município foi escolhido pelos jurados como a Miss Pires Ferreira 2019 e pela internet a Miss Popularidade.

Em segundo lugar ficou a jovem Maria Virginia de Sousa Lima, 19 anos de Santa Tereza II, que também foi eleita, por votação entre as candidatas como Miss Simpatia, em 3ª lugar Kauanne Martins Alves, 18 anos de Mulungu.

A nova Miss Pires Ferreira ganhou uma moto 0km

A prefeita Marfisa Aguiar recebeu os deputados Zezinho Albuquerque, atual secretário das cidades, e o deputado federal Leônidas Cristino, além de autoridades do município e da região. Milhares lotaram o Ginásio Coberto, e depois puderam acompanhar o show das dupla Maiara e Maraísa, além de Taty Girl e Janaína Alves. 

Mais imagens. Clique aqui.

*Ipu Noticias.