No mês estadual de combate à transfobia, Ceará registra redução de 43% nos crimes de ódio contra a população LGBTI+ nos últimos 3 anos

 Ascom Sediv -foto

CEARÁ REGISTRA QUEDA DE 43% NOS ASSASSINATOS DE PESSOAS LGBTI+ E SE CONSOLIDA COMO REFERÊNCIA NACIONAL EM POLÍTICAS DE PROTEÇÃO

Estado investe em dados qualificados, integração institucional e enfrentamento à subnotificação para proteger população historicamente vulnerabilizada

O Ceará alcançou uma redução significativa de 43% nos assassinatos de pessoas LGBTI+ entre os anos de 2023 e 2025, consolidando-se como referência nacional em transparência, produção de dados e políticas públicas de proteção para essa população. Os números refletem um modelo de gestão baseado em informação qualificada, atuação integrada e enfrentamento direto ao apagamento institucional das violências contra pessoas LGBTQIAPN+.

METODOLOGIA E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Os avanços são resultado da atuação articulada da Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP), que adotaram uma metodologia estruturada de identificação e catalogação dos crimes. Nesse contexto, o maior volume de registros de denúncias não representa necessariamente aumento da violência, mas sim eficiência no combate à subnotificação e fortalecimento da confiança nos canais institucionais de denúncias.

MARCOS LEGAIS E ESTRUTURANTES

Desde 2023, com a criação da Secretaria da Diversidade, o Estado passou a qualificar os mecanismos de denúncia, aprimorar o registro de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência e implementar ações estruturantes em parceria com a SSPDS. Entre as medidas adotadas, destaca-se a Portaria nº 0644/2023, que estabelece o tratamento prioritário dos crimes violentos contra a população LGBTI+ como crimes de ódio.

Foram também implantados o Observatório dos Crimes por LGBTfobia, o painel dinâmico de monitoramento da homotransfobia e fortalecida a atuação da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação, compondo um novo paradigma de gestão pública orientado por dados e ação preventiva.

PERFIL DAS VÍTIMAS E POLÍTICAS INCLUSIVAS

A análise do perfil das vítimas evidencia que a violência incide de forma mais intensa sobre jovens, pessoas com menor escolaridade e, de maneira desproporcional, mulheres trans e travestis, reforçando a necessidade de políticas intersetoriais que integrem proteção, cidadania e promoção de direitos.

Nesse sentido, o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e a Unidade Móvel Dandara Ketlely – esta última inaugurada em dezembro de 2024 para fortalecer a interiorização dos serviços –, equipamentos vinculados à Secretaria da Diversidade, promoveram entre 2023 e 2025 mais de 6 mil atendimentos ao público LGBTI+. Foram oferecidos serviços psicossociais, orientações jurídicas e encaminhamentos para a rede de políticas públicas do estado.

Desses atendimentos, mais de 70% foram destinados a pessoas trans e travestis, negras e jovens em situação de vulnerabilidade social, evidenciando o impacto significativo de uma política orientada por dados e voltada às populações que mais necessitam.

DESTAQUE PARA POPULAÇÃO TRANS

Cabe ressaltar que a diminuição dos crimes violentos contra a população trans e travestis, especificamente entre 2023 e 2025, alcançou o patamar de 58%, demonstrando a efetividade das ações direcionadas a esse grupo historicamente mais vulnerabilizado.

POSICIONAMENTO OFICIAL

"Os dados mostram que enfrentar a LGBTfobia com seriedade, transparência e políticas públicas integradas salva vidas. A redução de 43% nos assassinatos de pessoas LGBTI+ no Ceará é resultado direto de uma gestão que investe em informação qualificada, articulação institucional e presença nos territórios. Quando o Estado rompe com o apagamento histórico dessas violências, combate à subnotificação e atua de forma preventiva, ele protege quem historicamente foi invisibilizado. Nosso compromisso é seguir transformando dados em cuidado, proteção e cidadania para quem mais precisa", afirmou Mitchelle Meira, titular da Secretaria da Diversidade.

CONSOLIDAÇÃO DE UM MODELO

Ao integrar ações de cidadania, proteção e promoção de direitos – que envolvem desde a capacitação de agentes públicos até programas de empregabilidade e articulação federativa – o Ceará consolida um modelo de gestão pública que transforma dados em ações e prevenção. Os resultados já podem ser mensurados e reafirmam que visibilidade, investimento institucional e políticas públicas integradas salvam vidas, construindo um futuro mais justo para a população LGBTI+.

Governo estuda viabilidade de Tarifa Zero no transporte público

foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 GOVERNO FEDERAL AVALIA VIABILIDADE DA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO EM TODO O PAÍS

Ministro das Cidades confirma estudos em andamento e destaca necessidade de discutir fontes de financiamento com estados e municípios

O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal segue analisando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público em âmbito nacional. A declaração foi dada durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em parceria com o Canal Gov e transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

CRISE DO MODELO ATUAL

Segundo o ministro, a medida pode representar uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, que opera com base em um modelo no qual usuários e Poder Público, conjuntamente, remuneram as empresas operadoras por meio de tarifas que precisam cobrir custos operacionais e margem de lucro.

"Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades", afirmou Filho.

O ministro foi enfático ao diagnosticar a situação atual: "O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo", assegurou.

ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA

De acordo com Jader Filho, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica para identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que atualmente é de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais em suas respectivas esferas.

"E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa", acrescentou o ministro, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados. Ele reiterou a necessidade de aguardar a conclusão do estudo a cargo da Fazenda para prosseguir com o debate.

ANTECEDENTES

Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado que a equipe econômica realizava "um estudo abrangente do setor de transporte público" para avaliar a possibilidade de implementar a tarifa zero – medida já adotada, na ocasião, por 136 cidades brasileiras, predominantemente de pequeno e médio porte.

"Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor", declarou Haddad na época.

TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

Paralelamente às discussões no Executivo, o Legislativo também avança na pauta do transporte público. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada envolvendo União, estados e municípios.

O texto, já aprovado no Senado, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem necessidade de passar pela análise das comissões permanentes da Casa.

INOVAÇÕES PREVISTAS

Entre as principais inovações propostas pelo projeto, destaca-se a gestão compartilhada entre os entes públicos, além da possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas. O texto também prevê metas de universalização e transição energética para o setor.

O deputado federal José Priante (PMDB-PA), relator da proposta na Câmara, explicou que o projeto estabelece a separação entre as tarifas cobradas dos passageiros e a remuneração paga às empresas de ônibus. Essas companhias terão que cumprir metas de desempenho e de qualidade, evitando que os usuários precisem arcar com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.

A proposta representa uma mudança estrutural na forma como o transporte coletivo é financiado e gerido no país, buscando maior eficiência e sustentabilidade para o setor, enquanto o governo federal avança nos estudos sobre a viabilidade da Tarifa Zero em âmbito nacional.

Na 3ª fase do Ceará Conectado, Etice inaugura ponto de Wi-Fi gratuito em Icó

Ascom Etice -  Foto

 CEARÁ INICIA TERCEIRA FASE DE PROGRAMA QUE LEVARÁ INTERNET GRATUITA A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO

Iniciativa Ceará Conectado chega à etapa final com previsão de conclusão até o fim do semestre, contemplando as 46 localidades ainda não atendidas

O Governo do Estado do Ceará deu início, nesta sexta-feira (20), à terceira fase do programa Ceará Conectado, executado e administrado pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). A inauguração do ponto de Wi-Fi gratuito na praça do DNER, no município de Icó, marcou o começo da última etapa da iniciativa, que tem previsão de ser concluída até o fim deste semestre, levando internet gratuita para os 184 municípios cearenses.

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

O Ceará Conectado consiste em uma política pública de inclusão digital que disponibiliza internet gratuita em praças e espaços públicos indicados pelas próprias administrações municipais. Atualmente, a iniciativa já alcança 138 cidades cearenses – a relação completa dos municípios atendidos está disponível no site da Etice.

Na terceira fase, o programa contemplará as 46 localidades que ainda não participavam da iniciativa, completando assim a totalidade dos 184 municípios do estado. Com a conexão oferecida, a população poderá acessar serviços digitais governamentais, plataformas educacionais, sistemas de saúde e oportunidades de negócio, contribuindo para a transformação do Ceará em um estado cada vez mais digital.

DETALHAMENTO DA NOVA ETAPA

O presidente da Etice, Hugo Figueirêdo, explicou os detalhes técnicos da implementação da terceira fase. "Nesta terceira e última etapa, atenderemos os municípios em que o Cinturão Digital do Ceará ainda não chega, por meio de fibra óptica de empresas parceiras. A previsão é que em aproximadamente 90 dias, os pontos de Wi-Fi estejam em funcionamento, garantindo internet gratuita e ampliando o acesso da população aos serviços digitais do Estado", afirmou.

A expansão da conectividade representa um avanço significativo na democratização do acesso à internet no interior cearense, permitindo que populações de regiões mais distantes dos grandes centros urbanos possam usufruir dos benefícios da transformação digital.

IMPACTOS ESPERADOS

Com a conclusão do programa, o Ceará se tornará o primeiro estado brasileiro a oferecer internet gratuita em espaços públicos de 100% dos seus municípios, consolidando-se como referência nacional em políticas de inclusão digital. A iniciativa deve beneficiar milhões de cearenses, ampliando o acesso à informação, à educação a distância, aos serviços públicos digitais e às oportunidades geradas pela economia digital.

Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

foto: José Cruz/Agência Brasil

CJF LIBERA R$ 1,4 BILHÃO PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS DO INSS A SEGURADOS QUE VENCERAM AÇÕES JUDICIAIS

Recursos contemplam 87 mil beneficiários em todo o país com dívidas de até 60 salários mínimos; depósitos devem ocorrer até início de março

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão destinado ao pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que obtiveram decisões judiciais favoráveis contra o órgão previdenciário.

Os montantes referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a débitos de até 60 salários mínimos – equivalente a R$ 97.260 em 2026. Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados, distribuídos em 65,3 mil processos que já contam com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS

Os depósitos deverão ser efetuados até o início de março, seguindo o calendário estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os recursos são repassados pelo CJF aos seis TRFs do país, que ficam responsáveis por realizar os depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

QUEM TEM DIREITO AO PAGAMENTO?

Podem receber neste lote os segurados que atendam aos seguintes critérios:

• Tenham vencido ação judicial contra o INSS

• Possuam valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV)

• Tiveram ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026

• Contam com processo totalmente encerrado (transitado em julgado)

• Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem vínculo legal

BENEFÍCIOS CONTEMPLADOS

As ações judiciais que geraram os atrasados envolvem concessão ou revisão de diversos benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo:

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência)

• Pensão por morte

• Auxílios, como auxílio-doença

• Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Os valores pagos correspondem a montantes retroativos devidos aos segurados após decisão judicial favorável.

DIFERENÇA ENTRE RPV E PRECATÓRIO

É importante distinguir as duas modalidades de requisição de pagamento:

• RPV (Requisição de Pequeno Valor): destinada a dívidas de até 60 salários mínimos. O pagamento deve ocorrer em até 60 dias após a emissão da ordem judicial

• Precatório: aplicado a valores acima desse limite. O pagamento é realizado uma vez por ano, conforme calendário federal estabelecido

Na consulta processual, a sigla "RPV" indica requisição de pequeno valor, enquanto "PRC" identifica precatório.

COMO CONSULTAR O PAGAMENTO

Para verificar data e valor do depósito, o segurado deve:

1. Acessar o site do TRF responsável pelo processo (conforme jurisdição abaixo)

2. Informar CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (a depender da exigência de cada tribunal)

3. Verificar o campo "valor inscrito na proposta"

4. Após o pagamento, o sistema exibirá o status "Pago total ao juízo"

JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

• 1ª Região (sede em DF): DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

• 2ª Região (sede em RJ): RJ e ES

• 3ª Região (sede em SP): SP e MS

• 4ª Região (sede em RS): RS, PR e SC

• 5ª Região (sede em PE): PE, CE, AL, SE, RN e PB

• 6ª Região (sede em MG): MG

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR REGIÃO

Os valores liberados para pagamento de RPVs previdenciárias e assistenciais estão distribuídos da seguinte forma entre os tribunais:

TRF	Valor liberado	Beneficiários
1ª Região	R$ 380.608.873	19.826
2ª Região	R$ 85.873.540	5.289
3ª Região	R$ 127.892.614	5.223
4ª Região	R$ 437.462.566	29.999
5ª Região	R$ 193.410.882	15.871
6ª Região	R$ 169.208.914	10.796
Total	R$ 1.392.457.389	87.004

A liberação dos recursos representa um importante alívio financeiro para milhares de segurados que aguardavam o pagamento de valores devidos pela Previdência Social após longos processos judiciais.

Alckmin diz que redução da jornada de trabalho é tendência mundial

foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

 ALCKMIN ASSINA ACORDOS COM A FIESP E COMENTA PAUTAS ECONÔMICAS EM REUNIÃO COM EMPRESÁRIOS

Presidente em exercício abordou defesa comercial, jornada de trabalho, juros e taxação dos Estados Unidos durante encontro na sede da federação

O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou na noite desta segunda-feira (23) de uma reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na ocasião, foram assinados dois protocolos de cooperação entre o ministério e a entidade, além de debates sobre pautas de interesse do setor produtivo.

ACORDOS FIRMADOS

O primeiro protocolo de intenções trata da área de defesa comercial e estabelece as bases para a cooperação institucional entre o MDIC e a Fiesp, com foco na promoção do comércio justo e no combate a práticas desleais e ilegais no comércio exterior. Entre as ações previstas está a criação de uma calculadora de margem de dumping, além do compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas.

O segundo documento aborda o ambiente regulatório e tem como objetivo promover a desburocratização, fortalecer a competitividade e reduzir custos regulatórios e administrativos para empresas e sociedade. A proposta inclui a ampliação da digitalização dos serviços públicos e a integração de sistemas.

"A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado", destacou Alckmin durante a cerimônia.

DEBATE SOBRE JORNADA DE TRABALHO

Durante o encontro, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, fez um apelo ao presidente em exercício para que a discussão sobre o fim da escala 6x1 seja postergada para 2027, considerando o atual ano eleitoral.

"A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que em ano eleitoral as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se conflituam com os interesses do país", argumentou Skaf.

Em resposta, Alckmin reconheceu a tendência global de redução de jornadas, mas ponderou sobre a necessidade de um debate aprofundado. "Há uma tendência mundial de você ter uma redução. Aliás, isso já vem acontecendo. Então, esse é um debate que não deve fazer corridas e deve ser aprofundado, já que você tem situações muito distintas dentro do próprio setor produtivo. Mas isso é uma tendência", declarou.

EXPECTATIVA SOBRE JUROS

Alckmin também manifestou otimismo em relação à política monetária, expressando confiança de que o Comitê de Política Monetária (Copom) inicie a redução da taxa Selic já na próxima reunião, agendada para março. Atualmente, a taxa básica de juros está estabelecida em 15% ao ano.

"Estamos confiantes de que na próxima reunião do Copom comece a redução da taxa de juros", afirmou, atribuindo essa expectativa à apreciação do real e à desinflação dos alimentos. "Nós devemos ter aí uma melhora", completou.

AVALIAÇÃO SOBRE TAXAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS

O presidente em exercício comentou ainda a nova tarifa global de 15% estabelecida pelo governo dos Estados Unidos, aplicada a todos os países de forma igualitária. A medida representa uma mudança em relação às tarifas anteriores, que variavam por nação.

"O país mais beneficiado no mundo [com essa decisão] foi o Brasil", avaliou Alckmin, lembrando que a situação mais preocupante era quando as taxações eram direcionadas especificamente ao país. "O problema dos 10% + 40% [de taxas] era um problemão [para o Brasil]. Mas essa decisão de 15% não tem problema porque são 15% para nós e para o mundo inteiro. Agora, o país mais beneficiado no mundo foi o Brasil. Abre aí uma avenida em termos de voltar a ter um comércio exterior importante com os Estados Unidos", concluiu.

Publicado decreto que suspende concessão de hidrovias na Amazônia

foto: SGPR/Divulgação

 GOVERNO FEDERAL SUSPENDE DECRETO QUE AUTORIZAVA ESTUDOS PARA HIDROVIAS NA AMAZÔNIA

Decisão atende a reivindicações de povos indígenas contrários à concessão dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins à iniciativa privada

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (24) o Decreto nº 12.856, que suspende os efeitos do Decreto nº 12.600 e interrompe, entre outros pontos, o início dos estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos — Madeira e Tocantins.

A medida foi anunciada oficialmente na segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em resposta às manifestações de comunidades indígenas contrárias ao projeto, especialmente as que vivem na região do Baixo Tapajós, próxima a Santarém, no oeste do Pará.

POSICIONAMENTO DO GOVERNO

Durante o anúncio, o ministro Guilherme Boulos destacou o compromisso da atual gestão com o diálogo social e a escuta ativa das populações tradicionais.

"Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários", declarou o ministro a jornalistas.

MOBILIZAÇÕES INDÍGENAS

A suspensão do decreto ocorre após uma série de protestos organizados por povos indígenas contra o projeto de concessão das hidrovias. As manifestações incluíram a ocupação do escritório da multinacional do agronegócio Cargill, localizado no Porto de Santarém, às margens do Rio Tapajós. Indígenas também permaneceram acampados por dias em Brasília e São Paulo como forma de pressão pela revogação da medida.

IMPACTOS DA DECISÃO

Com a publicação do novo decreto, ficam paralisados os procedimentos iniciais para viabilizar a concessão dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins à iniciativa privada. A decisão representa uma vitória para as comunidades indígenas e movimentos socioambientais que alertavam para os potenciais impactos dos projetos hidroviários sobre os territórios tradicionais, o modo de vida das populações ribeirinhas e a preservação ambiental na Amazônia.

Governador Elmano de Freitas debate estratégias de alfabetização com lideranças da América Latina durante encontro em Brasília

 

Divulgação/Encontro Internacional MEC - Foto

CEARÁ COMPARTILHA EXPERIÊNCIA EM ALFABETIZAÇÃO DURANTE ENCONTRO INTERNACIONAL EM BRASÍLIA

Estado apresenta modelo de colaboração entre governo estadual e municípios que elevou índices de aprendizado e inspirou política nacional

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, marcou presença nesta segunda-feira (23) no Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, realizado em Brasília pelo Ministério da Educação com apoio de instituições parceiras. O evento, que segue até terça-feira (24), integra as ações do Compromisso Criança Alfabetizada e reúne lideranças governamentais e organizações estratégicas da América Latina.

PARTICIPAÇÃO EM PAINEL INTERNACIONAL

Elmano de Freitas foi convidado para compor o painel "Políticas de Alfabetização e Liderança Pública em Contextos Subnacionais", ao lado de representantes de outros países da região. Participaram do debate o governador do Departamento do Atlântico (Colômbia), Eduardo Ignacio Verano de La Rosa; o prefeito de Renca, comuna em Santiago (Chile), Claudio Castro Salas; a governadora de Moquegua (Peru), Gilia Gutiérrez Ayala; e a prefeita de Aracaju (Sergipe), Emília Corrêa. A mediação foi conduzida pela jornalista Sylvia Colombo.

MODELO CEARENSE DE ALFABETIZAÇÃO

Durante sua exposição, o governador detalhou os esforços para garantir a alfabetização na idade adequada em todo o território cearense, com ênfase no regime de colaboração entre o Estado e os 184 municípios. Essa parceria é viabilizada pelo Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa (Paic Integral), implementado desde 2007.

"O elemento-chave para a educação pública de qualquer lugar deste planeta tem a ver com a decisão política. No Ceará falamos que a educação não é uma prioridade, é a prioridade. A principal política para ter desenvolvimento econômico, alimentando no nosso povo a escola que ele merece", afirmou Elmano.

EVOLUÇÃO DOS INDICADORES

Diagnóstico elaborado pelo Comitê Cearense pela Eliminação do Analfabetismo Escolar revelava que, em 2004, apenas 15% das crianças conseguiam compreender um texto de forma adequada. Com a implementação do Paic, o cenário se transformou significativamente.

Atualmente, 85,3% das crianças cearenses concluem o 2º ano do ensino fundamental sabendo ler e escrever, conforme dados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do Ministério da Educação. O percentual supera com folga a média nacional, que é de 59,2%.

O governador destacou que o Ceará, com aproximadamente 9,2 milhões de habitantes (cerca de 4% da população brasileira) e participação de apenas 2% na riqueza produzida no país, demonstra que é possível avançar na educação pública mesmo com limitações econômicas. A meta estabelecida pelo estado é alcançar 100% das crianças alfabetizadas até 2030.

ESTRUTURA DO PROGRAMA

O Paic orienta ações e metas integradas da gestão educacional na rede pública, promovendo continuamente a formação de professores, a avaliação dos estudantes e o acompanhamento das escolas. A iniciativa também oferece apoio à gestão escolar, material estruturado e ações de reconhecimento e valorização voltadas à garantia do direito à aprendizagem.

INVESTIMENTOS E METAS FUTURAS

Entre as prioridades anunciadas por Elmano de Freitas está a universalização do ensino em tempo integral, tanto na rede estadual quanto nas municipais. O Governo do Ceará também tem direcionado investimentos para infraestrutura e conectividade, com o objetivo de integrar competências digitais ao processo de alfabetização, especialmente em áreas rurais e distritos mais afastados.

De 2023 até o momento, 75 novos Centros de Educação Infantil (CEI) foram construídos e entregues pelo Estado aos municípios, ampliando a capacidade de atendimento às crianças na primeira infância.

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

A iniciativa cearense foi mencionada pelo prefeito de Renca, Claudio Castro Salas, que apresentou detalhes sobre o programa Crescer em Renca durante o evento. "Aprendemos muito com as experiências compartilhadas no encontro. O Ceará e Sobral são referências em todo o continente", enfatizou.

INSPIRAÇÃO PARA POLÍTICA NACIONAL

Representando o ministro da Educação, Camilo Santana, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Bachini, destacou a importância do evento para estimular a troca de experiências e reforçar a cooperação internacional no fortalecimento da alfabetização com equidade na região.

"Este é um momento em que estamos tentando criar uma rede em que a alfabetização seja central nesse debate. Este encontro internacional é uma demonstração concreta dessa escolha histórica que os estados e sociedades de nossos países estão fazendo: uma América Latina livre do analfabetismo", declarou.

Bachini ressaltou ainda que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, prioridade do Governo Federal, foi inspirado na política educacional do Ceará. "O compromisso quer atacar a questão da desigualdade e da equidade, criando uma pactuação federativa para que todos entes federados estejam imbuídos no propósito de proporcionar alfabetização na idade adequada para todas as crianças. O que o Ceará fez para todo o país é um grande exemplo", concluiu.

Justiça inicia audiências sobre rompimento de barragem em Brumadinho

foto: REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

CASO BRUMADINHO: JUSTIÇA FEDERAL INICIA AUDIÊNCIAS COM 17 RÉUS E 272 HOMICÍDIOS EM JULGAMENTO

Processo terá 76 sessões ao longo de três anos para apurar responsabilidades pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão

A Justiça Federal de Minas Gerais deu início nesta segunda-feira (23) às audiências de instrução e julgamento relacionadas ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho em janeiro de 2019. O processo criminal envolve 17 réus e busca esclarecer as circunstâncias que levaram ao desastre responsável por 272 mortes e graves danos ambientais.

RÉUS E INVESTIGAÇÕES

Figuram no polo passivo da ação penal a mineradora Vale S.A., a empresa multinacional TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados a essas organizações. Durante as audiências, serão ouvidos réus e testemunhas em um trabalho minucioso de produção de provas que busca identificar eventuais deficiências nos sistemas de segurança e possíveis condutas que possam ter contribuído para o colapso da estrutura.

Os pontos centrais das investigações incluem a verificação de responsabilidades técnicas, a análise das decisões administrativas adotadas antes do rompimento e a avaliação das medidas de segurança implementadas na barragem.

CRONOGRAMA PROCESSUAL

A fase de instrução e julgamento será extensa, com 76 sessões programadas até o dia 17 de maio de 2027. Os trabalhos judiciais ocorrerão duas vezes por semana, sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, localizada em Belo Horizonte.

O DESASTRE

O rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão completará seis anos em janeiro de 2025. No dia 25 daquele mês, em 2019, aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de lama foram liberados, resultando em 272 mortes confirmadas, devastação ambiental de grandes proporções e a contaminação do Rio Paraopeba.

Os impactos socioambientais ultrapassaram os limites da bacia do Paraopeba, afetando mais de 20 municípios, incluindo localidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A fauna, a vegetação e os cursos d'água da região sofreram danos significativos, com reflexos que se estenderam por todo o estado mineiro.

CARACTERÍSTICAS DA ESTRUTURA

A barragem B-I, construída originalmente em 1976, foi adquirida pela Vale em 2001. Com dimensões de 86 metros de altura e 720 metros de comprimento da crista, a estrutura era destinada à disposição de rejeitos provenientes do beneficiamento a úmido de minério de ferro.

De acordo com informações constantes nos autos do processo, os rejeitos ocupavam uma área aproximada de 250 mil metros quadrados. À época do rompimento, a mineradora afirmava que a barragem estava inativa e em fase de descaracterização, processo técnico que visa eliminar riscos associados a esse tipo de estrutura.

O andamento das audiências nos próximos anos deverá trazer novos elementos para esclarecer as causas do rompimento e definir as responsabilidades legais pelos danos humanos, ambientais e socioeconômicos decorrentes da tragédia.

Bloqueio dos EUA coloca sistema de saúde de Cuba próximo do colapso

imagem da internet

 SISTEMA DE SAÚDE DE CUBA ENFRENTA DESAFIOS CRÍTICOS COM AGRAVAMENTO DA CRISE ENERGÉTICA

Restrições no fornecimento de combustível comprometem atendimento médico e colocam em risco milhões de pacientes

O sistema de saúde público de Cuba atravessa um momento delicado, conforme revelou o ministro da Saúde, José Ángel Portal Miranda, em entrevista recente à agência Associated Press. O gestor alertou que as limitações energéticas impostas ao país estão impactando diretamente a capacidade de atendimento à população.

IMPACTOS DIRETOS NA ASSISTÊNCIA MÉDICA

De acordo com as declarações do ministro, aproximadamente cinco milhões de cubanos que convivem com doenças crônicas podem enfrentar dificuldades no acesso a medicamentos ou adiamentos em seus tratamentos. A situação é particularmente grave para pacientes oncológicos, com 16 mil pessoas podendo ter sessões de radioterapia interrompidas e outros 12,4 mil com quimioterapias ameaçadas.

Os setores mais atingidos incluem os serviços de cardiologia, ortopedia, oncologia e o atendimento a pacientes em estado crítico que dependem de energia elétrica de reserva. Tratamentos renais e o serviço de ambulâncias de emergência também figuram entre as áreas comprometidas pela escassez de combustível.

SISTEMA DE SAÚDE UNIVERSAL SOB PRESSÃO

Cuba sempre se destacou por manter um modelo de saúde universal e gratuito, com clínicas locais distribuídas em praticamente todos os bairros e medicamentos subsidiados pelo Estado. No entanto, esse sistema vem enfrentando crescentes dificuldades nos últimos anos, especialmente após o período pandêmico da covid-19.

O êxodo de milhares de profissionais de saúde e a escassez de medicamentos têm levado muitos pacientes a buscar alternativas no mercado paralelo para adquirir os remédios necessários.

ADAPTAÇÕES E PRIORIDADES

Diante do cenário desafiador, o governo cubano implementou algumas medidas paliativas, como a instalação de painéis solares nas unidades de saúde e a priorização do atendimento a crianças e idosos. As autoridades também impuseram restrições ao uso de equipamentos que demandam maior consumo energético, como tomógrafos computadorizados e aparelhos para exames laboratoriais.

"Estamos diante de um cerco energético com implicações diretas para a vida dos cubanos, para a vida das famílias cubanas", declarou o ministro, acrescentando que os profissionais de saúde têm recorrido a métodos mais básicos para tratar os pacientes, o que efetivamente limita o acesso a cuidados de alta complexidade.

CONTEXTO ATUAL

A ilha caribenha, localizada a aproximadamente 150 quilômetros da costa da Flórida, enfrenta uma crise humanitária mais ampla, com desabastecimento generalizado de alimentos e energia elétrica. O ministro admitiu que os problemas tendem a se agravar nas próximas semanas, embora tenha destacado os esforços do governo para adaptar-se à nova realidade e minimizar os impactos sobre a população mais vulnerável.

Em Seul, Lula anuncia acordos comerciais com a Coreia do Sul

foto: Ricardo Stuckert/PR

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Coreia do Sul, Lee Jae-myung, anunciaram nesta segunda-feira (23), em Seul, a elevação das relações bilaterais ao nível de Parceria Estratégica. A decisão foi acompanhada da assinatura de acordos nas áreas de agricultura, tecnologia, saúde, cooperação financeira e intercâmbio cultural e educacional.

Durante a visita oficial, os dois líderes reafirmaram o compromisso com valores democráticos e com o fortalecimento da soberania popular diante de cenários de extremismo e desinformação.

Segundo Lula, a nova fase da relação inclui um Plano de Ação com iniciativas previstas para os próximos três anos. Ele destacou que o Brasil é o principal destino de investimentos sul-coreanos na América Latina e que o intercâmbio comercial entre os dois países soma aproximadamente US$ 11 bilhões, tornando a Coreia o quarto maior parceiro comercial brasileiro na Ásia.

Entre os instrumentos firmados está um Acordo-Quadro de Integração Comercial e Produtiva, voltado à facilitação do comércio e à harmonização regulatória, além de memorando para ampliar a cooperação financeira.

Na área da saúde, os acordos contemplam produção de medicamentos e vacinas, pesquisas em diagnóstico de doenças transmissíveis e crônicas, além de iniciativas em genômica e saúde digital.

Os presidentes também discutiram caminhos para retomar as negociações comerciais entre o Mercosul e a Coreia do Sul, interrompidas em 2021.

A agenda reforça o interesse de ambos os países em ampliar o comércio bilateral e fortalecer parcerias em setores estratégicos, como transição energética, minerais críticos, semicondutores e inteligência artificial