Câmara de São Benedito concede Título de cidadania Sambeneditense a Yandra Vasconcelos.

Yandra Carla Vasconcelos, nasceu em Sobral, filha de Marcia Cristina Vasconcelos e neta de José Raimundo Vasconcelos e Francisca Mendes Vasconcelos.
É casada com Saul Lima Maciel, atual Prefeitode São Benedito, com quem tem o filho Caio de 5 anos.

Morou em Bela Cruz, depois em Forquilha. Aos 5 anos veio morar em São Benedito.

Em 2005 passou no vestibular para cursar Fisioterapia na FIC - Faculdade Integrada do Ceará em Fortaleza, onde morou por 5 anos, até concluir a Faculdade em 2010.

Após formada voltou para a Serra da Ibiapaba onde trabalhou em Croatá. Em São Benedito montou a Clínica de Fisioterapia Dermato Funcional.

Em 2013 recebeu o convite para ser Secretária da Saúde de São Benedito, cargo em que ficou por 1 ano e meio.

De perfil empreendedor Yandra Vasconcelos criou a Loja Dondoka. Em 2018 casou com Saul Maciel e desse amor nasceu o filho Caio.

Em 2020 ajudou Saul Maciel a eleger-se Prefeito de São Benedito e desde 2021 está como 1ª Dama do Município, colaborando diretamente na gestão e se destacando com seu trabalho, sua dedicação e seus projetos inovadores como a CAM- Casa da Atendimento à Mulher, o Espaço Iluminar, que atende crianças e adolescentes que sofrem de transtornos. São projetos pioneiros, que estão servindo de modelo para outros municípios.

Yandra também é articuladora do Selo UNICEF- Município Aprovado, onde desenvolve um trabalho integrado, multisetorial, voltado para as políticas públicas em prol de crianças e adolescentes de São Benedito.

Através de seu empenho, zelo,sua criatividadee sensibilidade, Yandra Vasconcelos tem ajudado na execução dos principais eventos sociais e festivos do município como: Carnaval, Festa do Município, Festa do Padroeiro e o Natal de Encantos, criado na atual gestão, sob sua coordenação.

Yandra é conhecida pela alegria, simpatia, pelo carisma e por ser uma mulher de garra, corajosa e está sempre disposta ao trabalho, junto a causa feminina e na ajuda a quem mais necessita.

Confira o vídeo resumo da solenidade: 

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog do Tidi (@blogdotidi)

Cariré conquista selo diamante na avaliação na transparência do TCE e da ATRICÓN

A 

Prefeitura de Cariré recebeu o Selo Diamante no 2º Ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma honraria que reflete o compromisso da administração do Prefeito Antonio Martins com a transparência e a prestação de contas à população carireense.

O PNTP é uma iniciativa promovida pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com o objetivo de avaliar a qualidade das informações disponibilizadas nos sites institucionais das entidades públicas. Essa avaliação rigorosa é realizada com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Cariré conquistou o Índice de Transparência Geral de 95,05%, posicionando-se entre as oito prefeituras do Estado do Ceará a receber o prestigioso Selo Diamante. Essa conquista representa um testemunho do compromisso da administração municipal em disponibilizar informações de alta qualidade, com total transparência e acessibilidade, atendendo às necessidades de todos os cidadãos.

O município também se destacou nacionalmente, superando significativamente a média de transparência dos portais de prefeituras municipais no Brasil, que é de 59,57%. Esse resultado reflete o esforço e a dedicação contínua de toda a equipe da Prefeitura Municipal de Cariré.

No Ceará outras 21 prefeituras foram certificadas com os Selos Prata e Ouro em reconhecimento às suas conquistas na promoção da transparência. Essas distinções são um testemunho do compromisso de todas essas administrações em conduzir uma gestão transparente e responsável.

Esta conquista notável não teria sido possível sem o apoio contínuo da população de Cariré e o incansável empenho da equipe da prefeitura, que trabalha incessantemente para manter os mais elevados padrões de transparência. A administração municipal se compromete a continuar aprimorando seus esforços e dedicação, visando servir cada vez melhor à cidade e seus estimados cidadãos.

Agradecemos a todos pelo apoio e confiança contínuos. Unidos, continuaremos avançando em direção a uma administração cada vez mais transparente e responsável, estabelecendo Cariré como um exemplo de excelência em transparência pública.

*Via Blog do Lucas Oliveira.

Prefeito Edinardo Filho anuncia inauguração do novo terminal rodoviário de Forquilha

Forquilha uma cidade em constante desenvolvimento, está prestes a inaugurar seu novo terminal rodoviário, anunciou o prefeito Edinardo Filho pelas redes sociais na tarde desta quarta-feira (15/111).

O terminal, que será inaugurado em 24 de novembro às 18h, promete ser um grande avanço para a infraestrutura local e um impulso significativo para a economia do município.

Este novo espaço, batizado com o nome de Felizardo da Ponte Prado, foi projetado pensando no conforto e na segurança dos passageiros. Além de oferecer um ambiente apropriado para os usuários, o terminal também proporcionará ótimas condições de trabalho para os profissionais envolvidos nos serviços de transporte coletivo.

O terminal contará com diversas facilidades, incluindo boxes para alimentação, sedes dedicadas aos topiqueiros, mototaxistas e taxistas, banheiros adaptados com acessibilidade, um amplo estacionamento e um espaçoso local de convivência. Estes recursos visam não apenas atender às necessidades dos moradores e visitantes, mas também atrair mais pessoas para a cidade, beneficiando diretamente a economia local.

A inauguração do Terminal Rodoviário de Forquilha é um marco para a cidade, representando um passo importante em sua jornada de crescimento e melhoria de infraestrutura. A cidade aguarda com expectativa a abertura deste novo espaço, que promete trazer melhorias significativas para o dia a dia dos cidadãos e para o desenvolvimento econômico de Forquilha.

*Via Blog do Lucas Oliveira.

Frota do Samu Ceará é renovada com 33 novas ambulâncias para atender população em 25 municípios

Iniciativa do Governo Federal faz parte da comemoração aos 20 anos do Samu em território nacional

Vinte e cinco municípios cearenses agora contam com novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) Ceará. Ao todo, 33 novos veículos foram destinados pelo Ministério da Saúde (MS) ao Ceará, e entregues pelo governador Elmano de Freitas, na manhã desta terça-feira (14), em Fortaleza. Participaram da solenidade equipes do Samu e autoridades, entre secretários de Estado, prefeitos, deputados e representantes do MS.



O governador falou do esforço e da parceria para garantir atendimento ágil e de qualidade, que abrange 100% do território. “Essa parceria entre Estado e União significa o fortalecimento, de mãos dadas, do Sistema Único de Saúde. Estamos renovando mais de 40% da nossa frota, para prestar um serviço melhor para o povo cearense. Também estamos querendo cada vez mais a interiorização da nossa saúde pública, com fortalecimento dos nossos Hospitais Regionais e ampliação dos nossos serviços”, afirmou.



Com investimento superior a R$ 9 milhões, a frota agora entregue tem 25 ambulâncias do tipo Unidade de Suporte Básico (USB) e oito do tipo Unidade de Suporte Avançado (USA), a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel. Em janeiro deste ano, o Estado já havia entregue 20 novos veículos, além de mais sete ao longo do primeiro semestre. Com isso, o total da frota no Ceará é de 166 veículos de socorro, sendo 160 ambulâncias, três motolâncias e três aeromédicos.

Parceria

A iniciativa do Governo Federal faz parte da comemoração aos 20 anos do Samu 192 em território nacional. Os veículos serão designados à renovação de frota referente aos anos de 2015 e 2016. Outros estados brasileiros também serão contemplados com novas ambulâncias.

O secretário nacional de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda, esteve presente representando a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ele reforçou a parceria. “Vamos continuar renovando a frota a cada ano, porque agora passou a ser regra nossa. O Brasil passou quatro anos sem nenhuma renovação de frota. Com o apoio do presidente Lula e dos governadores, começamos por aqui [Ceará]. Estaremos juntos em novos hospitais, reforço da regionalização, e em novidades que vêm por aí na questão das filas de consultas e exames”, antecipou o secretário.

A secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, garantiu que, além da estratégia de regionalização da Saúde, a Sesa também planeja a expansão do Samu. “Fizemos o Plano Regional e o Plano da Rede Urgência, no qual temos onde serão os novos postos de demanda para o Samu. A gente debate com o Ministério da Saúde, que analisa se estamos dentro dos critérios técnicos para colocar novas bases do Samu em outros municípios”, detalhou.

Salvar a vida dos cearenses

William Soares Alexandre, 31, atua há quatro anos como condutor socorrista de uma ambulância tipo USA no município do Crato, na Região do Cariri. Ele vai levar o novo veículo para a população. “Trabalhar ajudando as pessoas, salvando vidas, é um sentimento inexplicável, é uma emoção no dia a dia. Agora com a frota e os equipamentos renovados, só temos a agradecer”.

Samu 192 Ceará

O Samu é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, prestando assistência em via pública, local de trabalho ou residência. Para isso, conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas. A gestão do Samu é tripartite, ou seja, o programa é financiado com recursos de União, Estados e Municípios.

Implementado em 2008 no Ceará, o Samu atualmente cobre 100% do território cearense, estando presente em 183 municípios, com exceção de Fortaleza, onde o serviço é municipalizado. Mais de dois mil profissionais atuam no atendimento.

O superintendente do Samu 192 Ceará, Nilson Mendonça Filho, destaca o trabalho eficiente que já contribuiu para que cerca de 600 mil atendimentos fossem realizados no estado nesses 15 anos. “Essa renovação de frota representa apoio e uma grande conquista. Isso mostra o empenho em prol da sociedade. Os profissionais do Samu são exemplos de dedicação”, pontuou.

Em nome dos prefeitos presentes, José Helder, prefeito de Várzea Alegre, falou do impacto da renovação para os municípios. “Em nome também da Aprece [Associação dos Municípios do Estado do Ceará], trago a nossa gratidão. Sabemos que cada um desses veículos estarão salvando vidas em nossos municípios e regiões”, disse o gestor, que ocupa também o cargo de secretário-geral da Aprece.

Ceará é novamente destaque em transparência pública no país

O Governo do Ceará foi reconhecido novamente, em cenário nacional, pela transparência pública em sua administração. O Estado foi avaliado com o índice de 95,35% de transparência em pesquisa ligada ao Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

O resultado da pesquisa, publicado no Radar da Transparência Pública, foi obtido por meio da avaliação de dados de transparência contemplando portais das unidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

Com base nas avaliações e no índice de transparência, os entes e seus portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. No que concerne às esferas Estadual e Distrital foram avaliados os 27 Portais de Poder Executivo dos Estados e o do Distrito Federal. Na pesquisa realizada este ano, o Governo do Estado do Ceará obteve a pontuação da categoria Diamante.

Saiba mais

O resultado da pesquisa foi divulgado durante o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, realizado em Brasília, nesta segunda-feira (13). O evento foi organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com o apoio dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

Como órgão responsável pela ferramenta de transparência ativa do Estado do Ceará e por gerenciar o Sistema de Transparência do Poder Executivo Estado, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), participou do evento, representada pelo secretário de Estado Chefe, Aloísio Carvalho.

Governador Elmano de Freitas envia à Alece mensagem que garante moradia para mais de 4 mil pessoas em Fortaleza

 

A parceria com Governo Federal construirá quatro residenciais em diferentes bairros da Capital

Em busca de proporcionar dignidade para mais de 4 mil cearenses, o governador Elmano de Freitas assinou, na tarde desta terça-feira (14), mensagem de projeto de lei para aquisição de crédito interno para o programa Pró-Moradia. A ação é necessária para construção de 1.088 novas moradias para Fortaleza, anunciadas ainda em setembro, junto ao ministro das Cidades, Jader Filho. A mensagem agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Na cerimônia de assinatura, o governador iniciou a fala pedindo uma salva de palmas para todos que lutam por casa e moradia , reconhecendo a importância do tema. “Este é o começo de uma resposta para as pessoas que vivenciam, ou vivenciaram, o problema (da remoção para implantação) do VLT e que nós, por muito tempo, precisávamos resolver esse o problema. O que nós estamos fazendo permite que uma parte dessa solução esteja sendo encaminhada. A mesma coisa com as pessoas do Residencial Urucutuba”, pontuou o governador. “O que estamos fazendo é buscar resgatar processos, que nós já tínhamos correndo, e precisamos concluí-los para entregar à população”, explicou Elmano.



A mensagem enviada para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) busca garantir aquisição de crédito interno para o programa Pró-Moradia. O financiamento para a realização da construção dos projetos residenciais Complexo Urucutuba 1 e 2 e Raul Barbosa/Vila União, será por meio deste programa, com recursos federais do FGTS, no valor de R$ 117,7 milhões. O Estado entrará com a contrapartida de R$ 16,3 milhões.

O Programa Pró-Moradia – Conjuntos Habitacionais – Ceará tem o objetivo de disponibilizar habitação digna de interesse social à população mais vulnerável do estado, contribuindo para a redução do déficit habitacional e, ao mesmo tempo, atendendo ao compromisso de reassentamento de famílias afetadas pelas obras públicas em Fortaleza.

“Estamos com a esperança de um Minha Casa Minha Vida novo, para atender milhares de famílias cearenses, vamos negociar muito com o Governo Federal. Hoje, a meta federal é 2 milhões de unidades habitacionais, a nossa é trazer mais de 100 residenciais para o nosso Estado. Este ano já cadastramos mais de 24 para projeto”, antecipou o governador.



Feliz com o primeiro passo dado para garantir a moradia desses cearenses, o secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque, pontuou o cuidado com que o assunto habitação tem sido tratado. “A preocupação que esse governo tem com as pessoas, me faz ter tranquilidade e saber que estamos no caminho certo”, comentou. “O governador deve entregar agora em janeiro habitações no Cidade Jardim. Isso vai ser em breve, agora já no próximo ano. E agora, com essa parceria com o nosso presidente Lula, faremos muito mais pelo povo”, complementou o secretário.

Este ano, o Governo do Ceará já entregou 880 unidades habitacionais, no módulo V do Residencial Cidade Jardim, que beneficiou 3.520 pessoas. Para 2024, estão em construção os módulos III e IV do Cidade Jardim, com previsão de mais 1.700 moradias.

Novos residenciais

Os residenciais Urucutuba 1 e 2, somarão 768 novas moradias a serem construídas no bairro Granja Lisboa, beneficiando uma das áreas de maior vulnerabilidade social de Fortaleza.



Já o projeto Raul Barbosa/Vila União vai proporcionar moradia a 320 famílias removidas na construção do VLT Parangaba-Mucuripe e compreende edificações nas duas regiões: uma na Avenida Raul Barbosa, na altura da Via Expressa, e outra na Rua Teodorico Barroso, próximo ao aeroporto velho e à avenida Luciano Carneiro.

“Sabemos que não estamos falando de projetos novos, são projetos que a população já está com até um certo cansaço de esperar por conta de um Governo Federal [anterior] que não queria fazer. Então, nosso papel é dar as mãos com o presidente Lula e com a Caixa Econômica, para que possamos enfim entregar esses projetos para a população”, pontuou Elmano. “Hoje é um passo ainda pequeno do todo que queremos atender, porque queremos poder dizer que as pessoas não vão mais morar no barraco, mas sim em um apartamento, com dignidade, com a família e de preferência com emprego para seguir a vida”, finalizou.

Governo do Ceará vai isentar do pagamento de contas de água as cozinhas do Ceará sem Fome

Retirar o Estado do mapa da fome. Esse é o objetivo do Ceará Sem Fome, que prevê diversas ações e políticas públicas, como a distribuição de refeições gratuitas, por meio das cozinhas apoiadas pelo programa. Atualmente, são 1.017 cozinhas espalhadas pelo estado, sendo 287 em Fortaleza e 730 no Interior. O Governo do Estado reconhece o trabalho desenvolvido por esses equipamentos e vai isentá-los do pagamento da conta de água devida à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A medida foi aprovada nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa.

Diariamente são distribuídas cerca de 95 mil refeições totalmente gratuitas. Desde o início do programa já somam 2.017.579 refeições entregues, saciando a fome de milhares de cearenses, a partir da produção de cozinhas cadastradas. Com a proposta, o Governo do Ceará prevê a garantia da sustentabilidade da ação, tão importante para a população cearense mais vulnerável.

“É comida gratuita para as famílias que mais precisam. Essas famílias vão a uma dessas cozinhas buscar comida de qualidade, acompanhada por uma nutricionista. E essas cozinhas ainda pagavam a conta de água. Agora, elas não vão mais precisar pagar conta de água, garantindo mais recurso para fazer comida para o povo do Ceará”, frisou o governador Elmano de Freitas, ao assinar a proposta enviada à Assembleia, ao lado do presidente da Cagece, Neuri Freitas; e da primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas.

Mais de 1.000 cozinhas

Nessa segunda-feira (13), o governador Elmano de Freitas visitou a cozinha de número 1.000 do Programa Ceará Sem Fome. O equipamento fica no bairro Bela Vista, em Fortaleza. Ao todo, já são 1.017 cozinhas distribuídas em 171 municípios cearenses, sendo 287 na Capital e 730 no Interior. A visita também contou com a presença da primeira-dama do Estado, Lia Freitas, que preside o Comitê Intersetorial de Governança do Programa.

Além da distribuição de refeições através das cozinhas, o Governo do Estado também apoia as famílias vulneráveis com o Cartão Ceará Sem Fome, ofertando R$ 300 mensais para a compra de alimentos. São mais de 43 mil famílias beneficiadas. Neste ano, o investimento já superou a marca de R$ 78 milhões.

Rafael Marques assina termo de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança

O prefeito em exercício de Pacatuba, Rafael Marques (PSB), assinou, na última semana, o Termo de Adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança. 

Criado em 1996, o Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.

Dentre as atribuições estão: qualificar políticas de atendimento à primeira infância, desenvolver políticas públicas de forma planejada, debater ações, planejamento orçamento em áreas prioritárias para o desenvolvimento infantil.

O prefeito reafirmou o compromisso em planejar ações futuras para as crianças pacatubanas: “Temos trabalhado com afinco junto aos secretários para que as crianças tenham seu espaço reservado com ações em todas as áreas: educação, saúde, políticas públicas, para assegurar um futuro de qualidade”.

Sérgio Aguiar destaca discussões qualificadas da 26ª Conferência da Unale

Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio


O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou as discussões qualificadas e o intercâmbio de informações da 26ª edição da Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (14/11).

Conforme pontuou, o encontro registrou a participação de cerca de 500 parlamentares de todo o Brasil, além dos 2.000 participantes, que presenciaram a Conferência nos dias 8, 9 e 10 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. Ele citou também as diversas atividades realizadas nos dias do evento e agradeceu o apoio do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), e dos integrantes da Unale, pela realização do "maior evento de encontro de parlamentares da América Latina nos últimos dias" .

O parlamentar destacou ainda o potencial das discussões realizadas pelos participantes e como elas puderam "se traduzir em um avanço para as discussões dos parlamentos estaduais, assim como também para o Parlamento internacional."

Em aparte, o deputado Audic Mota (MDB) parabenizou o deputado Sérgio Aguiar pela condução do evento e ressaltou a conquista do parlamentar em se tornar o novo presidente da Unale. "Fiquei muito feliz em vê-lo como presidente da Unale, certamente pelo domínio e sabedoria que tem sobre o Poder Legislativo e o poder associativista. Vossa excelência desempenhará no ano de 2024 um grande trabalho no Brasil inteiro agora", celebrou.

Compartilhando as felicitações, o deputado Felipe Mota (União) citou a boa relação e o respeito que os deputados do Brasil têm para com Sérgio Aguiar. "Eu vi um cearense benquisto e que tem o respeito de todas as assembleias legislativas". Ele também congratulou Sérgio Aguiar pela Presidência da entidade que representa os parlamentares do País. "Além de aprender, nós ficamos muito felizes pela sua chegada como o próximo presidente da Unale, e isso nos deixa muito envaidecidos, porque só quem ganha é o Ceará e a Assembleia Legislativa do Ceará", disse.

Por sua vez, além de cumprimentar Sérgio Aguiar, o deputado Lucinildo Frota (PMN) também lembrou que o deputado Stuart Castro (Avante) foi eleito secretário da Unale no Ceará e saudou a conquista para o Parlamento cearense e do Brasil. "Tenho certeza que vai fazer com que nós, deputados estaduais, tenhamos mais condições ainda, não só nós cearenses, mas todos os deputados do Brasil, tenham mais condições e mais abertura para que o nosso trabalho venha a ser efetivado e o resultado final seja visto pela população de todo o País".

O deputado Sérgio Aguiar mencionou também consulta pública promovida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (Sema) acerca da proposta de redefinição dos limites do Parque Estadual das Carnaúbas, unidade de conservação localizada nos municípios de Viçosa do Ceará e Granja. A consulta segue aberta até o dia 2 de dezembro. Mais informações podem ser acessadas no site da Sema.

*ALECE
Por Vandecy Dourado
Edição: Adriana Thomasi

Cláudio Pinho comemora benefício do passe livre para estudantes da capital

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio


O deputado Cláudio Pinho (PDT) celebrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (14/11), o início da validade do programa Passe Livre Estudantil, na segunda-feira (13/11). A partir dessa data, os estudantes de Fortaleza que contam com a carteira estudantil são beneficiados com passagens gratuitas nos transportes públicos da capital.

Para o parlamentar, a iniciativa da Prefeitura de Fortaleza é histórica. “O prefeito José Sarto tomou a atitude correta ao atender uma demanda que é anterior a sua gestão. É histórica a vontade dos estudantes de Fortaleza de terem o passe livre”, destacou.

O deputado ressaltou que, além de ganharem o direito da gratuidade durante a semana, os estudantes de Fortaleza poderão pagar meia entrada por cada viagem no fim de semana. “É um projeto de um imenso alcance social e educacional, garantindo que as nossas crianças e adolescentes possam ir e vir da escola sem pagar nada”, assinalou.

Cláudio Pinho também comentou sobre o projeto de lei 114/23, do Governo do Estado, que começou a tramitar nesta terça-feira na Alece e que propõe criar o programa VaiVem Livre para oferecer transporte público gratuito na Região Metropolitana de Fortaleza a pessoas de baixa renda, com uma passagem de ida e uma de volta entre os municípios e a capital.

Na avaliação do deputado, embora seja uma iniciativa louvável do Executivo estadual, a proposta precisa ser melhor aprimorada. “O que me impressiona nesse projeto é a discriminação com a população de Fortaleza, pois ele vai beneficiar os residentes nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, com exceção da capital. Ou seja, se um trabalhador de Fortaleza quiser se deslocar para Horizonte, ele não vai ser contemplado pelo programa”, enfatizou.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) considerou a implantação do Passe Livre Estudantil uma conquista histórica para os estudantes de Fortaleza.

O benefício também foi exaltado pelo deputado Antônio Henrique (PDT), que avaliou a medida como um “gol de placa da gestão Sarto”.

Já o deputado Sargento Reginauro (União) cobrou do governador Elmano de Freitas o repasse de verbas para o Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio) em Fortaleza. “Os recursos que seriam repassados ao Crio para o tratamento do câncer até agora não chegaram. A instituição está precisando muito de recursos para atender os irmãos cearenses no tratamento oncológico”, defendeu.

*ALECE
Por Ricardo Garcia
Edição: Adriana Thomasi

Cid convoca prefeitos aliados para tratar da migração partidária

 

O senador Cid Gomes, que responde liminarmente pela direção estadual do PDT, vai comandar reunião nesta terça-feira (14/11), no Gran Marquise Hotel, em Fortaleza. O encontro é para tratar da migração de prefeitos para outras siglas, dando adeus ao pedetismo. São alternativas o PSB, comandado por Eudoro Santana, pai do ministro Camilo Santana (Educação), e o Podemos, sob controle do prefeito de Aracati, Bismarck Maia, aliado cidista.

O presidente nacional interino do partido, o deputado federal André Figueiredo, ao tomar conhecimento da reunião, partiu para a ofensiva e disse que essa postura de Cid Gomes, ao convocar prefeitos do PDT, tem nome: “Coronelismo voltando com toda força. Ou faz o que eu quero ou vai ser perseguido’”.

“Faz parte. Eles têm direito. Só lamento que alguns deles vão sair por conta de uma pressão indevida. Outros não. Vão porque realmente seguem a corrente do governo, porque são prefeitos que, infelizmente, não têm a compreensão de que um caminho político se faz não necessariamente só aderindo ao governo que está no poder”, comentou.

*Via Sobral em Revista

FestBerro: Tauá está pronto para receber a maior feira agropecuária do Interior do Ceará

Tauá, município localizado na Região dos Sertões dos Inhamuns, está pronto para receber a maior feira agropecuária do Interior do Ceará: a 16ª edição do FestBerro. Durante sete dias, produtores agropecuários participarão de rodadas de negócios, exposições, oficinas e cursos. O FestBerro trará também Vaquejada, Festival Gastronômico e Festival Cultural. A exposição de animais terá premiação de R$ 160 mil e a Vaquejada terá premiação total de R$ 40 mil, divididos em quatro categorias. Todos os acesso serão gratuitos e haverá a arrecadação de alimentos não perecíveis para o “Ceará sem Fome”. O FestBerro acontece no período de 20 a 26 de novembro em dois locais: no Parque de Exposições Pedro Alexandrino Feitosa e na Praça Dr. Alberto Feitosa Lima.

No primeiro dia de FestBerro, no Parque de Exposições, acontece a chegada de animais. Na terça-feira (21), serão realizadas palestras temáticas e início do julgamento dos animais. A abertura oficial será no dia 22, às 19 horas, e durante o dia terão minicursos, oficinas, visitas guiadas, palestras e apresentações artísticas. Na quinta-feira (23), além das atividades técnicas e exposição dos animais, tem início a Vaquejada, às 18 horas. No dia 24, acontece o Festival Gastronômico e, na Praça Dr. Alberto Feitosa Lima, o Festival Cultural trará Nattan e o À Vontade, com Luan Estilizado, Zezo e Raí Saia Rodada. No dia seguinte, no sábado (25), será a vez das apresentações de Limão com Mel, Mari Fernandez e Tarcísio do Acordeon. O encerramento será no domingo (26) com as disputas finais da Vaquejada.

A edição do FestBerro de 2022 contou com mais de 35 mil visitantes, 61 expositores do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba e 35 municípios participantes, além de mais de 1.200 animais em exposição. Essa movimentação fortaleceu o comércio local e regional, os empreendimentos ligados de forma direta e indireta à agropecuária e ao turismo, bem como o estímulo para prospecções, networking e troca de experiências na cadeia produtiva do agronegócio. Para este ano, a expectativa é que o FestBerro venha ainda maior e se consolidando como a maior feira agropecuária do Interior do Ceará.

O FestBerro é uma realização da Prefeitura Municipal de Tauá, com o apoio institucional da Ascoci, e patrocínio da FAEC, SESI, SESC, FIEC, Sebrae, Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Banco do Nordeste do Brasil, Ministério da Agricultura e Pecuária e Ministério do Turismo.

Confira a programação completa: 

Programa Ceará Sem Fome ultrapassa 1.000 cozinhas no estado

 

Ação já está presente em 171 municípios

O governador Elmano de Freitas visitou, nesta segunda-feira (13), a cozinha de número 1.000 do Programa Ceará Sem Fome. O equipamento fica no bairro Bela Vista, em Fortaleza. Ao todo, já são 1.017 cozinhas distribuídas em 171 municípios cearenses, sendo 287 na Capital e 730 no Interior. A visita também contou com a presença da primeira-dama do Estado, Lia Freitas, que preside o Comitê Intersetorial de Governança do Programa.



Elmano de Freitas destacou que o próximo passo é promover a capacitação dos beneficiários do Ceará Sem Fome em busca de sua autonomia financeira. “O que eu quero é poder capacitar as famílias de vocês, para que vocês possam ter um emprego, colocar um pequeno negócio, para que no futuro vocês nem precisem mais dessa quentinha. Mas por enquanto precisarem, ela vai estar aqui. Nós vamos tirar o Ceará do mapa da fome”, disse.

Lia Freitas ressaltou o trabalho dos voluntários para que o Ceará Sem Fome possa acontecer semana após semana. “Gostaria de agradecer e parabenizar todos esses voluntários que estão aqui de forma diária fazendo mais essa cozinha do Ceará Sem Fome. Estamos trabalhando diariamente em ações para vocês e para seus filhos”, comentou.



Além da distribuição de refeições através das cozinhas, o Governo do Estado também apoia as famílias vulneráveis com o Cartão Ceará Sem Fome, ofertando R$ 300 mensais para a compra de alimentos. São mais de 43 mil famílias beneficiadas. Neste ano, o investimento já superou a marca de R$ 78 milhões.

Rede de esperança

Para Bruna Raquel, responsável pela Cozinha Comunitária do bairro Bela Vista, o Ceará Sem Fome constrói uma verdadeira rede de esperança para a população. “As cozinhas populares fazem com que uma política pública chegue na ponta, para o seu Zé, a dona Maria. Esse programa faz com que uma rede de solidariedade, de esperança, toque o trabalhador e a trabalhadora. Essas cozinhas são a materialidade disso”, pontuou.



Cozinheira no equipamento, a dona de casa Regina Cláudia resumiu o sentimento de participar do Ceará Sem Fome: gratificante. “Moro aqui e sei da necessidade dessas pessoas que vem aqui todos os dias. É gratificante poder ajudar, mesmo de forma voluntária, todo esse processo. Fico feliz em fazer parte”, finalizou.

Prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, assina adesão ao Pacto Ceará sem Fome e FestBerro terá pontos de arrecadação

A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, assinou nesta sexta-feira (10) a adesão do Município ao Pacto Ceará sem Fome do Governo do Estado do Ceará. Fazem parte do convênio a Prefeitura de Tauá, a Casa Civil do Governo do Estado (representada pelo secretário Max Quintino) e Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará sem Fome, presidido pela primeira-dama Lia de Freitas. A assinatura do Pacto teve como testemunhas a deputada estadual Gabriella Aguiar e o secretário de Proteção Social de Tauá, Valdemar Jr.

“Para demonstrar o nosso engajamento ao Pacto vamos arrecadar alimentos durante o FestBerro 2023. Colocaremos pontos de coleta no Parque de Exposições e na Praça Dr. Alberto Feitosa Lima, local das apresentações culturais. Tenho certeza que a população de Tauá e todos que nos visitarão durante o FestBerro farão doações de alimentos não-perecíveis”, disse Patrícia Aguiar. O FestBerro acontece no período de 20 a 26 de novembro.

Na última quarta-feira (08), a prefeita Patrícia e a deputada Gabriella estiveram reunidas com a primeira-dama Lia de Freitas, e manifestaram na ocasião o interesse em aderir ao Pacto Ceará sem Fome.

“A fome um problema que impacta diretamente a dignidade humana e cujo enfrentamento exige a união de esforços de todos e o compartilhamento de responsabilidades entre o Poder Público e a sociedade civil, especialmente na implementação de ações efetivas que garantam alimentação adequada à população vulnerabilizada”, consta no documento assinado.

*Programa do Rubão.

Deputado AJ Albuquerque participa de encontro de filiações do Partido Progressistas em Jaguaruana

Deputado AJ Albuquerque anunciou que o sábado foi marcado por um grande encontro de filiações do Partido Progressistas em Jaguaruana. “Após esse ato, terminamos a noite com o PP sendo o partido com maior número de filiados em Jaguaruana”, disse.

“Agradeço o vice-prefeito Naldo Quirino, do Progressistas, e as centenas de pessoas que abrilhantaram o evento. Agradecer também o prefeito Elias, o vereador Alexandre Quirino, o presidente do PP Municipal Eliardo e o vereador Hilmar Sérgio de Morada Nova. Contamos também com a presença do Secretário de Habitação do Ceará, Weber e agradeço a presença dos presidentes municipais Raimundo do PC do B, Rafael do PV e do Mota presidente do PT e presidente da Câmara”, apontou o deputado.

“Muito obrigado a todos pelo carinho e a confiança dupla no nosso trabalho: tanto no mandato como deputado federal, como no mandato à frente do Partido Progressistas aqui no estado do Ceará. Seguimos juntos!”, celebrou.

* Programa do Rubão.

Canindé: Ministério Público frustra oposição e arquiva denúncia infundada sobre obra da rodoviária municipal.

Em mais uma tentativa de denegrir a imagem da prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, adversários realizaram na busca de sensacionalismo, uma denúncia sobre supostas irregularidades na obra da Rodoviária municipal. 

Tentativa essa frustrada após analise do Ministério Público que não encontrando consistência nas denuncias arquivou o procedimento administrativo instaurado na 1ª Promotoria de Canindé referente as denúncias do vereador Jardel e Gleison Feitosa.

As denúncias no entendimento do órgão fiscalizador, estão inconsistentes e não foram apresentadas provas que pudessem gerar abertura de inquérito.

No entendimento a obra seria de responsabilidade do Detran-CE e a prefeitura entrou com a contrapartida dando ao entendimento de que a obra já entregue, não haveria nenhuma irregularidade gerando o arquivamento do procedimento.

*Com informações do Portal Canindé News.

Deputado Sérgio Aguiar é eleito novo presidente da Unale

- Foto: Júnior Pio


O deputado Sérgio Aguiar (PDT) foi eleito presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), para o biênio 2024-2025, durante o encerramento da 26ª conferência da entidade, na tarde desta sexta-feira (10/11) no Centro de Eventos do Ceará (CEC). O parlamentar é o primeiro cearense a assumir o posto.

No discurso de posse após a escolha dos deputados filiados à Unale, o parlamentar anunciou sua proposta como novo dirigente do colegiado. Ele disse que vai integrar as Assembleias Legislativas e os parlamentares estaduais de todo o Brasil. “Faremos uma campanha para trazer as Assembleias que não são filiadas, assim como deputados estaduais. A Unale vai ser uma entidade cada vez mais plural, no sentido de procurarmos fazer com o que o assessoramento e a atividade do parlamentar estadual seja uma forma de fortalecer o vínculo entre o parlamentar e a sociedade”, ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), celebrou a eleição de Sérgio Aguiar. Para ele, o novo presidente da Unale é um político atuante e um dos maiores entusiastas da união. “Nós ficamos muito felizes de ele ter sido eleito por unanimidade. Sem sombra de dúvidas, isso fortalece a política cearense pois ocupamos mais espaço a nível nacional”, celebrou.

O presidente da Unale até janeiro de 2024, deputado Diogo Morais (PSB-PE) também reverenciou Sérgio Aguiar. Segundo ele, o cearense é um parlamentar muito participativo na Unale e a escolha é para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela entidade. “Nós formamos a chapa para continuar as nossas diretrizes e objetivos para a gestão e agora temos o desafio de aumentar nossas prerrogativas e competências, como trabalhar uma gestão eficaz e conseguir um maior número de filiados”, acentuou.

Outro cearense eleito como secretário da Unale no Ceará, é o deputado Stuart Castro (Avante). O parlamentar falou sobre a “grande responsabilidade” de trazer políticas públicas de outros estados ao Ceará. “Essa troca de experiências é o que eu vou ter como responsabilidade. Vou trazer banco de projetos da Unale para poder desenvolver políticas públicas para o nosso povo e fortalecer as nossas prerrogativas como deputados estaduais em Brasília”, pontuou.

Sérgio Aguiar é natural do município de Camocim. O parlamentar é formado em Economia pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e em Administração da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Tem ainda formação em Direito e é mestre em Gestão Pública e Modernização Administrativa pela Universidade Internacional de Lisboa.

O deputado disputou eleição para a Assembleia Legislativa pela primeira vez em 2006, sendo o 14º mais votado do Estado com 47.607 votos. O parlamentar em 2010 foi reeleito com 67.357 votos, desta vez, sendo o oitavo mais votado. Para o terceiro mandato Sérgio Aguiar teve 85.060 votos sendo o 6° mais bem votado, em 2018, teve 100.925 . Em 2022, recebeu 97.522 votos, sendo o segundo mais votado do PDT e o quinto na votação geral.

COLEGIADO

Além do deputado Sérgio Aguiar (PDT) como novo presidente a partir de janeiro de 2024, foram eleitos o vice-presidente da Região Nordeste, Ezequiel Ferreira (RN); vice-presidente da Região Norte, Gabriel Picanço (RR); vice-presidente da Região Sul Rodrigo Minotto (SC); vice-presidente da Região Sudeste Tia Ju (RJ); vice-presidente da Região Centro-Oeste, Lidio Lopes (MS). Como secretária-Geral, foi eleita Ivana Bastos (BA).

Também participaram do evento a senadora Augusta Brito (PT-CE), os parlamentares Emília Pessoa (PSDB), Jô Farias (PT), Osmar Baquit (PDT), Lucínildo Frota (PMN), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PDT), Agenor Neto (MDB), Felipe Mota (União), Alcides Fernandes (PL); Antônio Henrique (PDT), Cláudio Pinho (PDT) e Almir Bié (PP).

*ALECE
Por Lincoln Vieira
Edição: Lusiana Freire

Com a marca de mil cozinhas, Ceará Sem Fome é apresentado na Unale

Durante a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Fortaleza, nesta sexta-feira (10), a primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome participou de um painel, quando apresentou a importante política pública cearense de combate à fome aos presentes. Na ocasião, Lia ressaltou um dado importante: o número de cozinhas do programa, que já ultrapassou as mil unidades, com mais de dois milhões de refeições distribuídas desde a entrega da primeira marmita.

Já são 1.017 Cozinhas Ceará Sem Fome em funcionamento, em 171 municípios. Ao todo, só na sexta (10), foram distribuídas 94.828 refeições prontas para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em sua fala, a primeira-dama ressaltou a importância do Poder Legislativo para a aprovação da lei que criou o programa.

“Aqui, quero trazer para vocês que o Ceará Sem Fome foi um programa idealizado pelo governador Elmano de Freitas, que nós temos a tarefa de articular, desde o início do ano, na verdade desde a transição de governos. Isso ocorrendo de uma forma muito prática, pois a fome tem pressa, o governador destinou um recurso para o funcionamento das ações, mas isso tudo graças a um grande ente que nós temos, em todo o nosso país, e que a nossa democracia garante, que foi a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, destacou.

A primeira-dama completou pedindo aplausos para o parlamento cearense. “Quero pedir uma salva de palmas a todos os deputados e deputadas, que por unanimidade, no dia 17 de fevereiro, em uma de suas primeiras sessões legislativas, aprovaram a lei que instituiu esse programa. Lei essa que vem trazendo muita dignidade ao povo em situação de vulnerabilidade no Ceará”, disse.

Troca de experiências

A primeira-dama visitou todos os estandes, dentre eles, o da Verdear Eventos, que cria experiências sustentáveis em eventos. Atualmente, o Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome trabalha em uma solução para destinar isopores que são descartados após o consumo das refeições distribuídas pelo programa.

“Viemos conhecer a solução de um grupo, o Verdear, com o aproveitamento de isopores. Isso porque o Ceará Sem Fome vem passando por ajustes importantes para cuidarmos do meio ambiente. Entre eles, há o envolvimento do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, que tem um projeto pronto para utilizar um equipamento, que o Ceará possui, mas que poucos estado possuem, que é uma máquina de desgaseificar o isopor, fazendo com que ele se torne um filete para ser aproveitado para rodapé de paredes e rodatetos”, explicou.

Estande

Ainda no ambiente da Unale, um estande do Ceará Sem Fome também foi exposto. Além de apresentar o programa, o público que esteve na conferência também pode acessar os instrumentos legais para o andamento de todas as frentes do programa.

Deputado Queiroz Filho sugere união de Assembleias Legislativas para estudos sobre limites municipais

O deputado Queiroz Filho (PDT) apresentou nesta sexta-feira (10), durante a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no Centro de Eventos do Estado, o painel "Projeto Atlas de Limites Municipais Georreferenciados do Estado do Ceará". Na ocasião, o parlamentar sugeriu uma união com as demais Assembleias Legislativas do país para construir alternativas para as questões dos limites municipais.

"Como presidente do Comitê de Estudos de Divisas e Limites Territoriais do Ceará, da Assembleia Legislativa do Ceará, destaco que iniciativas como a do Projeto Atlas objetivo existem no sentido de fundamentar as discussões com rigoroso embasamento científico. A ideia é unir forças e contribuir com os estudos, apresentando contextualização histórica e sua Ação Civil Originária, entre outros pontos fundamentais para o entendimento técnico", afirma Queiroz Filho.

Segundo o deputado, as indefinições territoriais apresentam muitas consequências, dentre elas, a dúvida quanto ao censo de pertencimento da pertencimento da população por suas terras. Outros pontos críticos apontados são as distorções na arrecadação de impostos; imprecisão no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Manutenção do Ensino Básico (FUNDEB); e invasão administrativa em equipamentos e serviços públicos de territórios vizinhos.

O parlamentar apontou algumas conquistas e resultados através do Projeto Atlas nos últimos anos. "Como resultado, tem-se a concepção da Lei Estadual a qual revisou, atualizou, georreferenciou e consolidou os limites municipais dos 184 municípios do estado do Ceará. Também foram realizados diversos termos de ajuste de divisas visando a atualização dos limites municipais, especificamente nas situações onde havia uma indefinição da legislação".

Justiça suspende intervenção do PDT nacional no diretório estadual; Cid Gomes volta ao comando

O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, concedeu liminar que suspende o processo ético-disciplinar aberto pelo PDT nacional contra o senador Cid Gomes e também a intervenção nacional no diretório estadual do PDT, que volta ao comando do senador. 

A decisão é mais um capítulo da batalha judicial entre os dois grupos majoritários do PDT cearense. As lideranças se enfrentam após o racha provocado pelos debates da eleição do ano passado. 

Na decisão, o juiz defere o pedido de liminar para suspender a intervenção e, portanto, Cid Gomes volta ao comando do partido no Estado, pelo menos por enquanto. O juiz considerou os fatos ocorridos na reunião do dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro.   

“Defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência e determino a imediata suspensão do Processo Ético-Disciplinar nº 006/2023 (do PDT nacional contra Cid Gomes), bem como da intervenção aprovada na reunião da Executiva Nacional, realizada em 27 de outubro de 2023”.

Cabe recurso da decisão.

CARTAS DE ANUÊNCIA

Na mesma ação, o diretório estadual pediu a suspensão da resolução do diretório nacional que determina que todas as cartas de anuência só podem ser emitidas com autorização nacional.

Neste ponto, entretanto, o magistrado negou o pedido, alegando que seria fundamental ouvir o contraditório, ou seja, os argumentos da executiva nacional pedetista.

Fonte: Diário do Nordeste.

Comissão aprova obrigatoriedade de hospitais a orientarem pais sobre teste do pezinho

O relator da proposta, deputado Eduardo Bismarck - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais e maternidades a orientarem pais e responsáveis por recém-nascidos sobre a importância da realização do teste do pezinho. Esse exame é feito com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido entre o terceiro e o quinto dia de vida.

As informações oferecidas aos pais devem ser de fácil entendimento e fornecidas presencialmente, podendo ser complementadas por meio impresso ou digital.

O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou parecer favorável ao texto aprovado na comissão anterior, que altera a redação original do Projeto de Lei 4202/20, do ex-deputado Sergio Vidigal (ES). O texto aprovado inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vez de criar uma nova lei, como pretendia o projeto original.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O teste

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza um teste que detecta seis doenças, mas a Lei 14.154/21 prevê a ampliação gradativa desse número. Assim, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças, que podem identificar até 53 tipos diferentes de enfermidades e condições especiais de saúde (veja quadro abaixo).

O processo de ampliação do teste será feito de forma escalonada. O prazo para inclusão do rastreamento das novas doenças será fixado pelo Ministério da Saúde.

Reportagem - Paula Moraes
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso aprova crédito de R$ 15,2 bilhões para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O relator, Mauro Benevides, disse que existe espaço no Orçamento de 2023

O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40/23) que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. Os parlamentares ressaltaram a urgência de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos prefeitos estão com dificuldades para fechar as contas.

O texto segue para sanção.

O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.

O governo enviou então uma mensagem modificando o texto e incluindo R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, já aprovada em lei complementar (LC 201/23). Deste total, R$ 8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022.

Outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.

Déficit menor

O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto, explicou que existe espaço fiscal no Orçamento de 2023 porque o déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferior à meta anual, que é de R$ 216,4 bilhões.

Pela liderança da Minoria, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, porém, que as contas públicas não estão equilibradas. “Nós estamos votando favoravelmente porque vai ajudar as contas dos municípios, isso é justo. Mas quanto tempo isso vai durar?”

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o governo está atendendo às necessidades da população dentro dos limites fiscais. “Porque é lá no município, lá nos estados, que o povo está vivendo e reivindicando mais saúde, mais educação, mais assistência e infraestrutura.”

Remanejamentos

Os recursos destinados a ministérios serão viabilizados por remanejamentos internos do governo. Eles devem afetar ações do projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa; obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Segundo o governo, os cancelamentos não devem prejudicar essas ações porque estão de acordo com a projeção de execução até o final do ano. Alguns destes ministérios receberão outras dotações.

Quem será beneficiado

Os créditos para ministérios beneficiarão as seguintes ações:Agricultura e Pecuária: ajuda de custo para moradia de agentes da Embrapa;

*Educação: pagamento de despesas com auxílio-moradia na Universidade Federal Fluminense;

*Justiça e Segurança Pública: contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para construir a nova sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã (MS), e de empresa para executar a obra do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio de Janeiro; e capacitação de profissionais e gestores de segurança pública por meio do projeto Bolsa Formação - Pronasci 2;

*Transportes: construção de terminais fluviais nos municípios de Abaetetuba, Augusto Corrêa, Cametá e Belém, no Pará; construção de edificação para recepção de passageiros do Porto de Maceió (AL); dragagem em portos nas regiões Nordeste e Sul; implantação de postos de pesagem em Goiás; e obras rodoviárias em sete estados;

*Cultura: pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); e contrato de gestão para redução da dívida da Cinemateca Brasileira;

*Defesa: infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte;
Portos e Aeroportos: reforma e reaparelhamento dos aeroportos de Santa Rosa (RS) e Ariquemes (RO).

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Comissão Mista de Orçamento lista obras inacabadas que devem receber recursos em 2024

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Júnior Mano, coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas

O Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Orçamento publicou diretrizes para a elaboração de emendas ao Orçamento de 2024 (PLN 29/23) com um anexo de 156 obras que devem ser repetidas pelas bancadas estaduais por ainda não estarem concluídas. A legislação obriga as bancadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas.

Além das emendas de bancada, os parlamentares podem propor emendas individuais e de comissões permanentes. Também são feitas emendas pelos relatores setoriais e pelo relator-geral. O deputado Júnior Mano (PL-CE), que é coordenador do CAE, afirma nas diretrizes que, para 2024, será necessário levar em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas de relator.

No final de 2022, o Supremo decidiu que as emendas de relator só poderão ser usadas para corrigir “erros e omissões” e recompor dotações canceladas. Ou seja, não será permitida emenda que inclua programação nova ou para aumento dos valores do projeto, como aconteceu entre 2020 e 2022.

Emendas individuais

Para as emendas individuais, que têm execução obrigatória, estão reservados cerca de R$ 25 bilhões no Orçamento de 2024. Cada senador poderá propor até 25 emendas no valor total de R$ 69,6 milhões. Já os deputados têm a mesma quantidade de emendas, mas o valor é menor: R$ 37,8 milhões. Metade dos recursos deve ser destinada para ações de saúde.

Os parlamentares também poderão usar esses valores em “transferências especiais”, que são recursos enviados diretamente para prefeituras ou governos estaduais sem especificação de uso. As únicas restrições são: o dinheiro não pode ser usado para pagamento de dívida ou pessoal e pelo menos 70% deve ir para investimentos.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 28/23) busca melhorar a fiscalização desses recursos, determinando que quem vai receber o dinheiro deve indicar conta bancária específica em sistema informatizado do governo federal (Transferegov.br). Além disso, terá que comunicar o Poder Legislativo local sobre o valor recebido e o plano de aplicação. Também terá que ser usado o Portal Nacional de Contratações Públicas.

Emendas de bancadas estaduais

Em relação às emendas de bancada, também impositivas, o valor é de R$ 12,5 bilhões, mas a Comissão Mista de Orçamento decidiu fazer uma reserva de R$ 4 bilhões para complementar recursos do Fundo Eleitoral para as eleições municipais. Neste caso, cada bancada terá direto a R$ 316,9 milhões.

Há situações em que as bancadas não precisam repetir emendas para obras inacabadas: se o projeto não tiver sido iniciado; se pelo menos uma etapa já tiver sido concluída; se a proposta do Executivo já apresentar recursos suficientes; ou se existir algum impedimento técnico ou legal para a continuidade da obra.

Cada bancada pode propor até 20 emendas, além de 3 emendas de remanejamento. As emendas devem contemplar apenas uma obra, ou seja, não podem permitir a divisão para vários gestores públicos ou privados.

O relatório do CAE ainda explica que será possível apresentar emendas de bancada direcionadas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Confere algum grau de prioridade na elaboração do Orçamento, ou na flexibilidade das dotações, nos termos da legislação orçamentária. Não existe garantia de que não possam ser contingenciadas”, afirma o coordenador.

Para as emendas de comissão, não existem recursos reservados e cada uma pode apresentar até oito emendas. Elas precisam ter um caráter nacional dentro da área temática da comissão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Ana Chalub

Assembleia legislativa aprova indicação que prevê prioridade na investigação de crimes contra a vida de mulheres.

Na manhã desta quarta-feira (08/11), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Indicação 173/2023, que busca garantir a prioridade na tramitação de procedimentos investigatórios relacionados à apuração e responsabilização de crimes contra a vida cujas vítimas sejam mulheres. A proposta é da primeira secretária da Casa, deputada Juliana Lucena. "Nossa intenção é fortalecer o combate à impunidade dos agressores. Essa medida é fundamental para assegurar a segurança, dignidade e direitos das mulheres, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária, livre de violência de gênero", justifica ela.

Segundo a parlamentar, assegurar prioridade na tramitação desses procedimentos também é essencial para a eficácia da justiça. "Isso demonstra nosso compromisso com a proteção das mulheres, contribuindo para a redução da violência de gênero e a promoção da igualdade de direitos", afirma.

Agora, o PI seguirá para o Governo do Estado, onde será entregue ao governador Elmano de Freitas.

*SObral de Prima.

Detran-CE realiza Leilão Virtual de 13 a 15 de novembro

 

Automóveis, motocicletas e sucatas, com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 500!

O leilão virtual do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) acontece de 13 a 17 de novembro, em Fortaleza.

Nesta quinta e sexta-feira, dias 9 e 10 de novembro, será possível realizar visitação presencial, de 8h às 16h, no pátio do leiloeiro. Os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica) cadastrados previamente no Detran-CE.

Os interessados em participar devem se inscrever no site do leiloeiro credenciado da Montenegro Leilões (www.montenegroleiloes.com.br).

* Mais informações: (85) 3066.8282

Feijoada do Cesinha Sunset 2023 acontece em Sobral neste sábado, 11 de novembro

 

Neste sábado (11/11), o agito toma conta do Clube House do Granvile Residence, em Sobral, com a VI Feijoada do Cesinha Sunset 2023, marcando o esquenta oficial para o Carnabral. A partir das 16h, o local se transforma em palco para as performances contagiantes de Aulus Lucius Axé Music e Átila Lopes e Banda Severina Brown.

Chegando a sua 6ª edição, o evento, que já é tradição em Sobral e região, foi minuciosamente organizado pelo promoter César Macêdo e proporcionará uma tarde de sabor, música e pura animação.

Via Sobral em Revista.

Partido AGIR quer candidatura própria a prefeitura de Sobral. Dr Pedro Aurélio é o nome cotado.

O Partido AGIR em Sobral, está de olho nas eleições do ano que vem. A sigla tem anunciado através do seu presidente, Carlos Kleber, que terá candidato a sucessão de Ivo Gomes, e o nome apresentado como aposta do partido é do defensor público, Dr. Pedro Aurélio Ferreira Aragão. Dr Pedro, é irmão do Ex-deputado, Ferreira Aragão.

Dr. Pedro Aurélio é Defensor Público em Sobral, Ex-Secretário Geral -da OAB - subsecção de Sobral, presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB, primeiro Diretor da PIRS(penitenciária Industrial e Regional de Sobral, Vereador(julho de 2010) e Ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico em Sobral-Ce e Ex-Secretário de cidadania e segurança na Município sobral.