TST afirma que não é possível cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade

(Divulgação)

De acordo com a tese jurídica fixada, o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição da República e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.

O Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. A decisão, por maioria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese jurídica fixada será aplicada a todos os casos semelhantes.

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alberto Bresciani. De acordo com a tese jurídica fixada, o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição da República e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.

O caso julgado teve início na reclamação trabalhista proposta por um agente de tráfego da American Airlines que pedia o pagamento dos dois adicionais. Ele sustentou que, por executar serviços de pista, como o acompanhamento do abastecimento, do reboque e do carregamento das aeronaves, tinha direito ao adicional de periculosidade. Além disso, disse que ficava exposto também aos ruídos emitidos pelo funcionamento das turbinas dos aviões, o que caracterizaria insalubridade.

Processo: IRR-239-55.2011.5.02.0319

*Focus.jor

 

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Justiça brasileira irá custar menos em 2020

(Divulgação)

O Poder Judiciário brasileiro de 2020 irá custar menos que este ano. O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu parecer favorável à proposta orçamentária para o ano que vem dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. Segundo o documento aprovado, o custeio total será de R$ 48,4 bilhões e mostra uma redução de 3% em comparação a 2019, cujo montante foi autorizado foi de R$ 49,9 bilhões. A economia será de R$ 1,5 bilhão, com o ajuste dos valores com despesas primárias sujeitas ao teto de gastos.

O fim da compensação prevista na Emenda Constitucional 95/2016 acarretou essa redução, pois anteriormente o Poder Executivo teve que disponibilizar recursos pelos três anos subsequentes (2017,2018 e 2019) aos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público limites compensatórios para fins de suportar os gastos já autorizados.

De acordo com o conselheiro do CNJ Luciano Frota, “Essa redução impactará fortemente na disponibilidade de recursos para as despesas discricionárias, uma vez que as despesas obrigatórias, em especial as despesas com pessoal, são praticamente incompreensíveis”. O próprio órgão colegiado teve o maior corte no orçamento, que foi de 11,24% em relação a 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) aparece em segundo lugar na lista com menos recursos para 2020, cujas despesas primárias serão reduzidas em 8,1%.

Dentre as justiças especializadas, a justiça do trabalho é a que tem a maior fatia do bolo, com orçamento previsto de R$ 18,8 bilhões para o próximo ano.

*Com informações CNJ

Programa Ferreira Aragão também na Internet

O atendente que, em 10 anos, se tornou sócio proprietário de um restaurante do Outback

Antonio Rodrigues conta sobre sua inspiradora trajetória no Outback, na websérie Fortaleza Empreendedora.

Entre os diferentes perfis de empreendedores, existe aquele que sempre busca a excelência no trabalho, independente se é dono do negócio ou apenas mais um colaborador. No sexto episódio da websérie Fortaleza Empreendedora: histórias que inspiram, o empresário Antonio Rodrigues conta como passou de atendente à sócio proprietário de um restaurante do Outback, criando uma filosofia de vida para encarar os desafios de passar por todas as funções e alcançar o sucesso almejado. Para Antonio, D+D+D = S.

Mas, a história de empreendedorismo de Antonio começa ainda na juventude. Paulistano de uma família de classe média, no fim dos anos 80, teve que encarar mudanças no estilo de vida por conta da demissão do pai, que ocupava um alto cargo no extinto Banco Nacional. “Todos tiveram que se adaptar”, lembra. O pai passou a ser caminhoneiro, trabalhando com transporte de carne suína e de enlatados e Antonio o ajudava nos momentos de folga dos estudos. A nova situação da família despertou em Antonio o instinto empreendedor. Aos entregar novas cargas nos supermercados, o caminhoneiro recebia as latas amassadas, que eram descartadas no lixo. “Como não era necessário dar baixa daqueles produtos na fábrica, a gente levava pra casa, porque não tinha muito conhecimento sobre os riscos que os amassados poderiam trazer”, conta.

Certa vez, ao pedir dinheiro ao pai para se divertir com amigos, recebeu o desafio de batalhar pelo próprio dinheiro. Passou a vender de porta em porta os enlatados que eram descartados pelos supermercados. Conquistou os consumidores pelo preço inferior ao mercado e o serviço delivery. “Estabeleci uma estratégia, fiz um inventário, um estoque, calculei o que a gente tinha e poderia oferecer. Fiz sucesso e montei um time com meu irmão. Tínhamos programação de entrega para as vendas no bairro”, lembra. Desde então, Antonio percebeu que o sucesso só viria através de esforço e dedicação.

Formado na Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Engenharia Clínica, Antonio estava se preparando para concurso público, trabalhava em um cursinho pré-vestibular e vendia purificadores. Enquanto conciliava todas as funções, surgiu a oportunidade de trabalhar no Outback. “No fim de 2004, vi o anúncio no jornal e só pensava em ter um dinheiro extra para as comemorações do fim de ano”, conta. Passou em uma seleção em quatro etapas, concorrendo com mais de 5 mil candidatos, e foi admitido como atendente de restaurante, na 11ª loja do Outback no Brasil, no shopping Center Norte, em São Paulo.

Diante do bom desempenho no trabalho, Antonio logo foi convidado por Inácio, proprietário do Outback Center Norte, para assumir o cargo de coordenador de plantão. No mesmo período recebeu a notícia de que seria pai pela primeira vez. A novidade contribuiu para que Antonio mudasse os planos de trabalho temporário. “Foi quando fiz o primeiro exame de consciência e decidi ficar. Aqui, agora, vai ser o meu lugar”, lembra. Posteriormente, Antonio assumiu como atendente treinador, passou pelo treinamento de coordenador de plantão e assumiu o cargo no Center Norte.

Em 2006, foi convidado a ser assistente de gerente, uma função recém-criada no Outback Brasil. “Na época eu fui o terceiro a ocupar esta função. E me vi numa situação diferente. O empreendedorismo que surgiu em meados de 93 retornou com força total neste novo desafio, porque a partir dali eu já vi que o Outback estava no meu sangue e eu não iria mais sair de lá”, conta.

Foi neste período que Antonio estabeleceu sua filosofia de vida, criando a fórmula D+D+D=S. “Determinação + Disciplina + Discernimento = Sucesso”. Antonio sempre foi determinado em seus desafios e acreditava que ter um foco era essencial para seguir crescendo na rede. “Meu objetivo sempre foi dar um passo a mais. Minha determinação era ficar e crescer no Outback e nesta época eu queria ser um gerente geral”. Para tanto, a disciplina era fundamental. “Tive que renunciar de muita coisa na minha vida. Com empreendedorismo você aprende a ter este lado crítico de fazer o certo, acordar no horário certo, trabalhar bem com as pessoas, fazer boas contratações. Tentei me aprimorar em tudo isso porque eu sabia que em algum dia eu teria retorno”. Para completar, Antonio diz que é preciso ter discernimento em suas escolhas. “Às vezes, optamos pelo dinheiro; às vezes, pelos relacionamentos. E o mais importante para mim era estar bem; ter a minha família; trabalhar em um bom lugar e me divertir. Com certeza, o dinheiro viria”. O sucesso seria consequência.

Em 2011, Antonio alcançou o objetivo de ser gerente geral, assumindo o cargo na inauguração da 31ª loja do Outback no Brasil, em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. Em 2013, voltou a comandar a loja no Shopping Center Norte como gerente geral. No fim do mesmo ano, foi convidado para fazer o treinamento 30/60/90 como trainee de proprietário e, no fim de 2014, recebeu o convite para ser proprietário do Outback que seria inaugurado no Shopping Iguatemi de Fortaleza, no dia 28 de abril de 2015.

Na reunião para consolidar o contrato como sócio proprietário do Outback Iguatemi Fortaleza, Antonio teve a oportunidade de compartilhar sua filosofia de vida com o empresário Salim Maroun, presidente do grupo Bloomin’ Brands, que trouxe o Outback para o Brasil. “Foi uma honra ver que ele não só entendeu minha proposta, como pediu para usar”, lembra. Para se tornar sócio proprietário, além do intenso treinamento em todas as áreas do Outback, Antonio investiu R$ 60 mil.

No novo desafio, o empresário adotou uma lição que ouviu do Sr. Salim: “cuidar de pessoas”. Buscou ter atenção especial com os colaboradores e clientes para conseguir o sucesso e trazer para Fortaleza um atendimento diferenciado, que não ficasse à sombra de comparações com os Outbacks internacionais ou do sudeste do Brasil. “Desenvolvo reuniões mensais para falar de mercado, buscar como captar clientes, elaborar produtos específicos para o público de Fortaleza”. Além disso, o Outback possui um trabalho social com a Associação Peter Pan e a Escola Beneficente de Surf Titanzinho. “Um dos pontos importantes do nosso negócio é devolver para a comunidade um pouco do que ela oferece pra gente”. A cada ano, no aniversário do Outback, o restaurante promove um jantar de caridade, no qual toda renda é revertida para a Associação Peter Pan. Também realiza, pelo menos uma vez por ano, uma sessão de cinema/lanche com a participação de crianças e adolescentes da Associação e da comunidade Serviluz. “É uma satisfação poder promover pelo menos um momento a mais de felicidade na vida destas crianças e serve para motivar nos meus colaboradores para que eles façam o mesmo em outros momentos das suas vidas”, declara.

Atualmente, o Outback Iguatemi Fortaleza possui uma equipe com 104 colaboradores. “No dia a dia a gente sempre pensa no macro, mas se a gente trabalhar todos os dias intensamente como uma formiguinha, trabalhando nos mínimos detalhes, depois de um tempo, as pessoas entenderão sua filosofia de trabalho e, com certeza, o negócio vai prosperar”, revela Antonio.

O projeto “Fortaleza Empreendedora: histórias que inspiram” é uma realização da Focus.TV, com a direção geral de Fábio Campos, produção e roteiro de Ludovica Duarte, filmagem e edição da ADJETIVA Vídeo Branding e apoio da Prefeitura de Fortaleza, Libercard e Grupo Marquise, com apoio cultural da Assembleia Legislativa e Fundação Capistrano de Abreu.

*Focus.jor

Nufarm vende unidade de Maracanaú para japonesa Sumitomo

Foto: Divulgação Nufarm

A australiana Nufarm anunciou a venda das operações de defensivos agrícolas na América do Sul para a companhia japonesa Sumitomo Chemical. O valor da transação gira em US$ 1,18 bilhão. O negócio inclui fábricas na Argentina, Chile e Colômbia, além de uma unidade da Nufarm em Maracanaú, oito centros de distribuição e um escritório em São Paulo.

A transação, que depende da aprovação dos acionistas, pode ser finalizada até o primeiro semestre de 2020. O CEO da Nufarm, Greg Hunt, declarou “Esta transação representa um valor atraente para os acionistas da Nufarm e fornecerá oportunidade de focar novamente em outras partes do negócio, onde podemos gerar mais margens fluxo de caixa mais forte”, declarou o executivo.

Já o vvice-presidente executivo da Sumitomo Chemical, Ray Nishimoto, declarou que a Nufarm construiu uma forte rede de distribuição na América Latina. “Esta transação agregará valor aos acionistas nas duas empresas. Esperamos continuar nosso relacionamento de longo prazo com a Nufarm
parceiro estratégico e principal acionista”, pontuou.

*Focus.jor

Respeitada editora do Wall Street Journal se derrete em elogios a Bolsonaro

Duramente criticado pela maior parte da imprensa por suas posições em radical contraponto ao politicamente correto e as ondas ambientalistas, Jair Bolsonaro recebeu hoje eloquentes elogios de Mary Anastasia O’Grady (foto), uma prestigiada editora componente do Conselho Editorial do Wall Street Journal desde 2005.

Foi a mesma O’Grady que, em artigo de março de 2009 publicado pelo mesmo WSJ no auge da crise daquele ano, se declarou “impressionada” por uma fala de Lula em visita aos EUA: “Se a tarefa de um líder durante uma crise é inspirar confiança então (…) o presidente Lula da Silva estava fazendo horas extras”. Disse ainda que o Brasil havia se tornado uma “potência exportadora” e que Lula “é hoje um dos defensores mais ardentes do livre comércio global”.

Assinando artigos cuja predominância temática é a América Latina, Mary O’Grady é co-editora do respeitado Índice de Liberdade Econômica, o ranking que avalia o grau de liberdade econômica de 186 países e costuma ser citado por 10 entre 10 liberais mundo afora. A jornalista ainda é vencedora do Prêmio Bastiat, concedido a jornalistas cujos escritos “explicam, promovem e defendem os princípios de uma sociedade livre”.

Os elogios da jornalista a Bolsonaro estão no artigo intitulado Brazil’s Market Revolution (Revolução do Mercado do Brasil).

Leia o artigo completo com tradução para o português.

Brazil’s Market Revolution
Bolsonaro’s critics should hold him accountable for his promises of reform.

September 29, 2019 04:38 pm ET

A inflação brasileira está agora em torno de 3,5% ao ano e as taxas de juros reais caíram para 2% a 3%. O risco de inadimplência está diminuindo, o mercado de ações está subindo e as previsões de crescimento estão melhorando – embora ainda muito abaixo do que o Brasil precisa para se tornar um país desenvolvido.

Essa perspectiva mais reluzente, após quase três anos de recessão, começou durante a presidência de Michel Temer, que assumiu o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Mas ganhou impulso desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro.

Em discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas na semana passada, Bolsonaro mostrou por que foi eleito. Dois dias depois que a multidão festejou uma privilegiada adolescente escandinava que vem fazendo uma discussão climática, Bolsonaro foi à assembléia e invocou Deus, soberania e “os anseios e ideais” do povo brasileiro.

Ele denunciou o “espírito colonialista” da elite global, o socialismo que gerou a ditadura na Venezuela e o recrutamento de médicos de Cuba enviados ao exterior para ganhar dinheiro para o regime. O governo de esquerda, disse ele, deixou o Brasil com “corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e ataques contínuos contra valores familiares e religiosos que são parte integrante de nossas tradições”.

O discurso foi um desafio à ortodoxia da ONU. Muitos brasileiros comemoraram o evento mesmo quando o tom alarmista se espalhou nos salões de Nova York e Paris e nas redações de todo o mundo.

Bolsonaro se recusa a se curvar aos deuses verdes e à polícia do pensamento internacional e, por isso, é condenado. No entanto, algo novo e importante está acontecendo no Brasil, mesmo que os ideólogos da ONU estejam muito envolvidos em clichês ambientais e políticas de interesses especiais para reconhecer.
Bolsonaro pode se tornar mais um político da velha escola. Mas, surpreendentemente, sua agenda parece um divisor de águas para milhões de brasileiros pobres. Se seus críticos estivessem interessados ​​no futuro do Brasil, eles o responsabilizariam por suas promessas, em vez de falar mal dele.

Assumiu o seu compromisso de reformar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fundado em 1952. Como muitos bancos de desenvolvimento, o BNDES serviu amplamente os politicamente poderosos e desempenhou um papel enorme nos desastres econômicos recorrentes do país.

Na semana passada, em Nova York, entrevistei Gustavo Montezano, ex-banqueiro de investimentos de 39 anos e sexto presidente do BNDES em quatro anos, sobre a agenda de reformas. Se ele cumprir as promessas de reduzir os danos que o banco causa ao crescimento econômico, ele também terá que reduzir sua utilidade como ferramenta política. Isso seria revolucionário.

Montezano diz que a reforma do BNDES se encaixa na liberalização econômica mais ampla do governo. Bolsonaro já conseguiu a aprovação de uma reforma há muito esperada do sistema de pensões, lançou um programa agressivo de privatizações e venceu a aprovação de leis para reduzir a carga regulatória sobre os negócios.

Paulo Trevisani, do Journal, informou em 23 de setembro que o governo está “abrindo uma das grandes economias mais fechadas do mundo, cortando tarifas de importação para mais de 2.300 produtos e expondo indústrias locais há muito acostumadas ao protecionismo aos desafios do livre comércio”. O Sr. Montezano me disse que está por vir a simplificação do código tributário e uma reforma administrativa do setor público.

Nas últimas seis décadas, políticos da direita e da esquerda protegeram o status quo do BNDES. O banco é financiado pelos trabalhadores através de um imposto sobre os salários, embora eles raramente se beneficiem.

Em vez disso, os influentes recebem empréstimos abaixo do mercado garantidos pelo governo para suas empresas, públicas e privadas. Quando os empréstimos não são recuperados, as perdas são acumuladas na dívida nacional. Esse endividamento aumenta o custo dos empréstimos para brasileiros que não têm influência política.

Um projeto notável financiado pelo BNDES foi o Porto de Mariel, em Cuba, onde o banco emprestou mais de US $ 500 milhões e o Brasil garantiu os empréstimos. A maior parte desse dinheiro é perdida, de acordo com Montezano, que também diz que há “uma percepção” de que os contratos da Mariel têm um preço de duas a três vezes acima dos custos reais.

Montezano diz que o BNDES encerrará a prática de subsidiar empréstimos, devolverá o dinheiro devido ao tesouro e mudará o foco do banco para facilitar o fluxo de capital privado para projetos de infraestrutura voltados ao desenvolvimento. “Idealmente, não devemos usar nosso capital”, diz ele. “Se houver um banco privado para financiar o projeto, devemos sair.”

Se a promessa “sem subsídios” se mantiver, não haverá mais empréstimos do BNDES. Mas Montezano prevê que o banco assuma um papel maior como intermediário de serviços financeiros em projetos federais, estaduais e municipais e em concessões e privatizações, todos os quais precisam do conhecimento técnico de alta qualidade que o banco pode fornecer. O objetivo é “menos empréstimos, mais desenvolvimento”. Não é diferente do trabalho de privatização do BNDES nos anos 90.

A reforma do BNDES é outro grande afastamento dos negócios, como de costume, em um estado extremamente pesado. Também é outro teste para saber se Bolsonaro está falando sério sobre mudar o Brasil.

*Focus.jor

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Papel do vereador precisa ser desatrelado da assistência social

Em Fortaleza, 5ª maior capital do País, o vereador tem de lidar com realidades desiguais e com uma cultura que atrela ao legislador um papel assistencialistaFoto: Camila Lima

No Dia Nacional do Vereador, representantes dos legislativos municipais ressaltam desafio de comunicar à população qual o papel dos parlamentares e como essa função não diz respeito a "construir escolas" ou a "tapar buracos"

A enfermeira Francinete de Oliveira, com seus 75 anos, não é mais obrigada a votar, mas se recorda de em quem votou para vereador nas últimas eleições das quais participou, em 2012: nela mesma. Foram duas tentativas sem sucesso de integrar o Legislativo municipal de Fortaleza. O objetivo, afirma ela, era de "ajudar as pessoas". Neste 1° de outubro, Dia Nacional do Vereador, é importante relembrar, no entanto, de que forma os vereadores podem, de fato, colaborar com a população.

O "ajudar pessoas" de Francinete é motivação comum a quem entra na vida pública. No caso dos vereadores, são eles a ponte entre a população e a prefeitura, a quem cabe executar ações. Em Fortaleza, 5ª maior capital do País, o vereador tem de lidar com realidades desiguais e com uma cultura que atrela ao legislador um papel assistencialista.

"Nosso papel é de legislar e cobrar para que a comunidade tenha uma boa escola, um posto de saúde funcionando, uma rua com saneamento, trazendo mais saúde para o povo", pontua o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique.

Para quem vive no Interior, no entanto, o conflito entre a real função e a cultura de assistencialismo que se atrelou ao parlamentar municipal é ainda mais presente na rotina.

"Quem votou nele espera que o vereador supra a necessidade em todos os âmbitos, no emprego, na comida. É angustiante não poder ajudar as pessoas da forma como elas precisam", lamenta a vereadora Solange Baltazano, de Monsenhor Tabosa.

"A população acredita que você tem de executar: fazer calçamento, pagar conta de água e luz... Tirar isso da população, algo cultural, implantado ao longo de anos, é difícil", pontua a vereadora de Baturité, Clarissa Calado, ainda no primeiro mandato.

Papel de legislar

Os vereadores formam a maior classe política do País. Segundo o presidente da União dos Vereadores do Ceará, Guto Mota, de Tejuçuoca, são mais de 50 mil no Brasil e de 2 mil no Ceará. "Essa função assistencialista não consta na Constituição, a função do vereador é fiscalizar e legislar. Muitos prestam o serviço social de coração", pontua.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, de Itaí (RS), lembra que a falha começa muitas vezes no próprio candidato. "Ano que vem, vai ter gente dizendo: 'eu vou fazer o asfalto' ou 'eu vou fazer a creche e a escola', e vereador não faz nada disso. Ele é eleito para fiscalizar os atos do poder Executivo e para legislar", pontua.

Para ele, além de conhecer o dia a dia da população, estar ciente do papel de um legislador é fundamental para um bom vereador.

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*DN

Especialista em Catarata/Glaucoma

Atendendo 

Em Fortaleza - na Bioclinica e na Hapclinica Aldeota

Em São Benedito - na Clinica Osanto

Passageiro reage a assalto em ônibus e mata suspeito na avenida Pontes Vieira

Imagem Ilustrativa

Um passageiro de um ônibus que fazia a linha Pici/Unifor reagiu a um assalto no coletivo e matou o suspeito do crime. O caso foi registrado nesta segunda-feira, 30, na avenida Pontes Vieira com rua Joaquim Nabuco, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.

O POVO Online apurou que o passageiro estava armado e o criminoso que anunciou o assalto portava um simulacro de arma de fogo. Ele anunciou o roubo e fugiu após o passageiro realizar os disparos. No entanto, o criminoso foi atingido e morreu no local. Ele estava sem identificação. O autor dos tiros também não foi identificado.

Deputada Patrícia Aguiar apresenta projeto que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa do Ceará

A deputada estadual Patrícia Aguiar deu entrada ao projeto de indicação (369/2019) que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa no Ceará. A proposta, que tramita já tramita na Assembleia Legislativa, tem origem na minuta encaminhada pelo Conselho Estadual do Idoso (Cedi) e resulta de reuniões realizadas com atores sociais governamentais e não-governamentais que atuam na política do Idoso. O Dia Nacional do Idoso é celebrado neste 1° de outubro.

“A bandeira do Idoso foi abraçada pelo nosso mandato e temos o pleno interesse em colaborar com a causa. A nossa proposta vem para adequar a Política Estadual da Pessoa Idosa, já que a Lei Estadual nº 13.243/2002 foi promulgada anteriormente ao Estatuto do Idoso, por isso se torna necessária a sua reformulação. É uma proposta conjunta, ouvida e discutida com as entidades ligadas à causa da pessoa Idosa”, explica Patrícia Aguiar.

Entre os objetivos da matéria estão a promoção de ações afirmativas para a pessoa Idosa, a sua integração com a sociedade e o incentivo à criação de políticas municipais com a participação dos Conselhos da Pessoa Idosa, bem como a promoção para a formação e educação permanente para os maiores de 60 anos e o estabelecimento de estratégias e ações que possibilitem a divulgação do conhecimento do processo de envelhecimento, como fenômeno natural da vida.

Zezinho Albuquerque prestigia inauguração nos 140 anos de Camocim

Os 140 anos de emancipação política de Camocim, festejado no passado final de semana, contou com a presença dos Secretários Zezinho Albuquerque (S. das Cidades) e Nelson Martins (Relações Institucionais da Casa Civil) representando o Governador do Ceará, Camilo Santana (PT) sendo recebidos pelo prefeito Mônica Aguiar (PDT) e o deputado estadual, Sérgio Aguiar (PDT). 

Em programação no sábado (28) além de visitarem Obras do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Camocim, Zezinho e Nelson participaram da inauguração do Monumento dos 140 anos de Camocim, localizado na entrada da turística cidade.

A solenidade também teve a participação do deputado federal, Leônidas Cristino (PDT); o vice-prefeito de Camocim, Chiquinho do Peixe, vereadores e lideranças do município.

*Sobral de Prima.

A Clinica Dr. Timbó está com atendimento em diversas especialidades, como:

* Cardiologia - Dr. Dimas

• Consultas
• Eletrocardiograma(ECG)
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* Dermatologia - Dr Flavio
* Pediatria - Dr Portela

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* Ultrassonografia - Dr. Faustino

* Nutricionista - Dra. Iana Melo

* Psicóloga - Dra Mônica Ximenes

* Psicólogo - Dr David Fernandes
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* Dr Janssen Loiola - Especialidades:

• Cirurgia Ancológica
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• Atendimento de lesões suspeitas ou malignas em cabeça e pescoço(Incluindo Tireoide, Parótida)
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A clinica realiza ainda: 

* Exames de prevenção com a enfermeira Emilly, e Exames Laboratoriais, além do atendimento do Dr. Timbó na Geriatria(Médico de Idosos) e Clinico Geral.

Os agendamentos podem ser feitos através dos Número: (88) 9.8813-8533(Ligação e WhatsApp)

Novo Cartão Postal de Uruoca: Reinaugurada a Praça Aniceto Rocha

O Governo Municipal de Uruoca segue revitalizando espaços públicos e inaugurando obras que contribuem para a qualidade de vida da população. Pensando nisso, o Prefeito Francisco Kilsem realizou nesta sexta-feira (27), a reinauguração da praça Aniceto Rocha, a nova área tem o objetivo de proporcionar bem estar e oferecer espaços atrativos para a população. Durante o evento apresentações artísticas encantaram o público presente. O Grupo de Zumba animou a todos com muita energia e dança. Após uma emocionante apresentação do Grupo de Ballet.

A Nova Praça Aniceto Rocha, torna-se o mais novo cartão postal do município, devido ao seu projeto arquitetônico. A obra faz parte do projeto de revitalização dos espaços públicos. O empreendimento recebeu piso em granito, postes e bancos estilo colonial, dois caramanchões, fonte de água luminosa, paisagismo, pintura e acessibilidade. O investimento contribui para a valorização e a melhoria da qualidade de vida da população, que contará com mais uma opção de lazer.

Ao lado da população, o prefeito Josimar Salles comemorou mais essa conquista, "É um momento de alegria entregar mais uma grande obra para a comunidade Uruoquense. Agradeço ao empenho de toda a nossa equipe. E não vamos parar por aqui, estamos dando continuidade a várias obras no município. Parabenizo os grupos que se apresentaram, a secretaria de gestão pela brilhante solenidade, a secretaria de obras pelo empreendimento, a família Rocha pela homenagem e a população de Uruoca por tá recebendo mais uma linda obra".

Homenagem:

O nome do espaço foi escolhido em homenagem ao ex-líder político e ex-prefeito, Aniceto Rocha. A família do homenageado rememorou o trabalho dele no município e a grande paixão que ele tinha pelo povo uruoquense. Francisco Aniceto Rocha, nascido em 09 de janeiro de 1914, no Município de Granja, filho de Antônio de Carvalho Rocha.

Ainda na adolescência, Aniceto demonstrou aptidão para os negócios e para a política, herança genética do pai, a quem segundava nos afazeres da agropecuária e no fornecimento de lenha para a locomotiva que fazia o trajeto de Fortaleza a Camocim. Foi vereador da Câmara Municipal de Granja, de 1934 a 1937 e no 2º período de 1951 a 1953; Deputado Estadual na Assembleia Legislativa, substituindo seu pai, Tonico Rocha, nos anos de 1959 a 1962 e 1963 a 1966; prefeito de Uruoca de 1983 a 1989; representante das associações de agricultura e pecuária no fórum das classes produtoras no banco do Brasil. Arrimado no legado de Tonico Rocha, seu pai, Aniceto soube com inteligência, descortino e intenso trabalho, firma-se como um representante fidedigno do povo, circunscrevendo sua atuação política não apenas aos municípios de Granja, Uruoca e demais comunas da zona norte, mas ampliando o raio de Ação representacional para outras regiões do estado como Cariri, com base no município de aurora, onde obteve expressiva votação na eleição para o segundo mandato parlamentar para a assembleia legislativa do Ceará, sendo o deputado mais votado naquele município caririense. Foi casado com a Senhora Naiza Lira Rocha. Do matrimônio, nasceram seis filhos: dois homens que faleceram jovens e quarto mulheres: Maria, Janet, Vera e Vânia.

Antes de eleger-se em 1957 para seu primeiro mandato de deputado estadual pela primeira vez como representante da região do vale do Coreaú, trabalhou incansavelmente pela emancipação político administrativa de Uruoca, com a imprescindível colaboração de seu pai o deputado Antônio de Carvalho Rocha, do senador Granjense Olavo Oliveira e dos cidadãos uruoquenses.

Em função do trabalho desenvolvido como representante de Uruoca e da região, foi reeleito para novo mandato. Francisco Aniceto PSP – Partido Social Progressista-legislatura de 1959 a 1962, filho de Antônio da Rocha Carvalho (Deputado constituinte de 1947) e de Edwirges Angelim Rocha. PTN- Partido Trabalhista Nacional legislatura de 1963 a 1966. Foi eleito Prefeito Municipal de Uruoca em 1982, para um mandato de quatro anos. Ocorre que houve prorrogação de mandado e ficou até janeiro de 1989, como gestor do município.

Secretário das cidades, Zezinho Albuquerque, recebe vereadores de Sobral

O Secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque (PDT) recebeu na semana passada uma comitiva de Sobral formada por vereadores e assessores do legislativo sobralense.

Estiveram presentes a produtiva reunião, o presidente da Câmara de Sobral, Carlos do Calixto (PDT) e o vice-presidente, Rogério Arruda (PP), além dos vereadores Itamar Ribeiro (PDT); Alessandra Ponte (PDT); Camilo Motos (PRTB) e Cumpade Bony (PR).

Cada parlamentar levou demandas que possam ser viabilizadas através de parcerias entre o município de Sobral com a Secretaria das Cidades, que hoje tem como titular o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) que é filho da Zona Norte e trabalha para todas as Região do Ceará.

*Sobral de Prima.

Prefeitura está investindo mais de 4 milhões em obras de padronização de calçadas

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinf), está requalificando e padronizando as calçadas nos bairros: Dr. José Euclides, Vila União, Cidade Gerardo Cristino, Jerônimo de Medeiros Prado, Tamarindo, Santa Casa e Cohab 2. As obras têm a finalidade de tornar mais acessíveis as áreas de passeio da cidade que, ao todo, recebeu mais de 16.800 metros de calçadas.

Além disso, também foram realizados os serviços de aterro, intervenções em calçadas já existentes, assentamento do meio em fio pré-moldado, concretagem, colocação de piso podotátil (faixas em alto-relevo fixadas no chão para fornecer auxílio na locomoção de pessoas com deficiência visual), piso em concreto ripado e outros.

As obras de padronização das calçadas contam com recursos do município e do governo do estado. Ao todo, mais de 4 milhões de reais estão sendo investidos nas obras de reconstrução das calçadas.

Prefeito Ivo Gomes inaugura quadra poliesportiva e avenida do bairro Novo Recanto

O prefeito Ivo Gomes inaugurou, na noite desta quinta-feira (26/09), a Avenida Expedito Barbosa Duarte e a Quadra Poliesportiva Francisca das Chagas Cruz Souza, no bairro Novo Recanto. Na ocasião, o gestor ainda assinou a ordem de serviço para início das obras de reforma da Estação Juventude do bairro.

A avenida, que interliga os bairros Alto da Brasília e o Novo Recanto, possui 517 metros e conta com uma ponte de concreto armado, com comprimento de 8 metros e que leva o nome de Francisco Rodrigues Torres. A via, que antes tinha menos de 3 metros de largura, conta agora com 10,5 metros. A obra contempla também calçadas padronizadas, com piso intertravado e piso podotátil (para deficientes visuais). O novo acesso também recebeu asfaltamento, ciclovia e iluminação em Led. A obra recebeu investimento de mais de R$ 1 milhão de reais do Tesouro Municipal.

Já a Quadra Poliesportiva Francisca das Chagas Cruz Souza recebeu investimento superior a R$ 460 mil. A área de 1.579,20 m² possui piso industrial, traves de futsal, rede e tabela de basquete, arquibancada e refletores de LED.

*PMS

Grendene doa mais de 15 mil pares de sandálias para educação de Sobral

A Prefeitura de Sobral recebeu da empresa Grendene a doação de 15.520 pares de sandálias (crocs) para os estudantes da Educação Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Para formalizar, o prefeito Ivo Gomes e representantes da Secretaria da Educação se reuniram, nesta sexta-feira (27/09), com o diretor industrial da empresa, Nelson Rossi.

Além das sandálias, em 2020, a exemplo do que já ocorreu nos últimos dois anos, os mais de 34 mil estudantes da rede pública municipal receberão fardamento que inclui shorts, bermudas e blusas.

Essa é a segunda vez que a Grendene doa os calçados. “Muito importante esse dia para nós. Quando associamos a nossa marca, quando associamos o nosso projeto de vida, de empresa, a uma virtude tão grande como a construída em Sobral, que é esse projeto de educação, naturalmente isso nos enche de orgulho e nos dá mais motivação para continuar o nosso trabalho”, disse Nelson Rossi.

*Com informações da PMS

Governo do Ceará encaminha para Assembleia o maior PPA da história: R$ 132 bilhões

O Governo do Estado do Ceará encaminhou nesta segunda-feira (30/09), para análise e votação da Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2020-2023, que retrata o planejamento de todas as políticas públicas do estado para os próximos quatro anos e declara as diretrizes, objetivos e metas, conforme estabelece o artigo 203 da Constituição Estadual de 1989.

O documento prevê a aplicação de recursos na ordem de R$ 132,16 bilhões, distribuídos entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública Geral do Estado. É o maior volume de recursos já aplicados nesse tipo de plano de médio prazo.

O montante previsto envolve recursos exclusivamente orçamentários, no total de R$ 129,5 bilhões, o qual compreende o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Estatais Não Dependentes, e recursos extraorçamentários, como aplicação direta dos governos federal e municipais e de parcerias com a iniciativa privada ou organismos internacionais.

Os recursos orçamentários originam-se, principalmente, do Tesouro Estadual, que corresponde a 72,59% desse montante, somado às operações de crédito, transferências intergovernamentais e arrecadação própria dos fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detém a maioria do capital.

O PPA é composto por sete eixos governamentais de articulação intersetorial: Ceará Acolhedor, Ceará da Gestão Democrática para Resultados, Ceará de Oportunidades, Ceará do Conhecimento, Ceará Pacífico, Ceará Saudável e Ceará Sustentável, os quais contemplam 73,9 bilhões dos recursos estimados. Destes, o Eixo Ceará Pacífico é o que concentra o maior volume de recursos alocados para os quatro anos do PPA, com quase 30% do valor previsto, seguido dos eixos Ceará Saudável, com 23,33%, e Ceará do Conhecimento, com 23%.

O trabalho de elaboração do PPA, que envolveu mais de 1.200 gestores e técnicos, começou em maio de 2018 quando foi dado início a definição da metodologia. Em seguida foram realizados diversos momentos, tanto internos como externos, sendo os principais a formação e capacitação do quadro técnico dos servidores de todos os poderes em quatro modelos e a realização dos encontros regionais para promoção da participação cidadã na formulação do que se chama de diretrizes regionais. Esses eventos ocorreram entre os dias 4 e 28 de junho, com a presença de mais de 1.400 representantes da sociedade das 14 regiões de planejamento.

O PPA também está alinhado às diretrizes estratégicas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Ceará 2050, tendo como referência, também, o panorama socioeconômico para o período 2020-2023 para estabelecer os resultados a serem alcançados no âmbito das políticas públicas.

Governo do Ceará cumpre metas fiscais no segundo quadrimestre

O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano de 2019. Os resultados fiscais positivos alcançados pelo Estado foram apresentados, nesta segunda-feira (30), pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa.

Na apresentação, a secretária da Fazenda informou que o Governo do Ceará arrecadou, no segundo quadrimestre de 2019, um total de R$ 8.609.835,00, o que corresponde a 94,11% do total previsto para o período, que foi de R$ 9.148.444,00. Desse montante, destacam-se as receitas correntes, que totalizaram R$ 8.273.972,03, o equivalente a 97,93% da previsão inicial, que foi de R$ 8.448.655,00.

O relatório mostra que o ICMS, a maior fonte de receita do Estado, representou, isoladamente, 44,35% (R$ 3.669.751,04) do total das receitas correntes, seguido pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), que contribuiu com 21,83%, ou seja R$ 1.805.872,24.

De acordo com os dados, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no segundo quadrimestre foi de R$ 20.599.450.852,11. O valor corresponde ao acumulado de agosto e dos 11 meses anteriores.

A secretária Fernanda Pacobahyba comentou também sobre os gastos realizados no período. Segundo ela, o Poder Executivo empenhou R$ 7.838.898,06, o correspondente a 91,08 % da despesa fixada, no valor de R$ 8.606.526,00.

A gestora disse ainda que o total da despesa com pessoal atingiu R$ 10.432.297.598,93, o que corresponde a 50,65% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA), respeitando os limites estabelecido pela LRF.

Superávit primário
De janeiro a agosto, o Estado registrou um superávit primário de R$ 1.924,626 milhão, montante acima da meta estabelecida para o exercício de 2019, considerando a despesa paga mais os restos a pagar pagos no exercício, compreendendo todos os Poderes.

“A solvência fiscal é prioritária para a gestão estadual. E o cumprimento das metas demonstram o compromisso do Governo em manter a sustentabilidade fiscal do estado do Ceará”, afirmou a secretária.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.

 

Paulino Car
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Menina morre enquanto dormia após celular explodir no travesseiro

Uma menina de 14 anos morreu enquanto dormia após o celular dela explodir no travesseiro. Segundo a polícia local, Alua Asetkyzy Abzalbek, de Bastobe, Cazaquistão, deixou o telefone conectado ao carregador, colocou o fone de ouvido e deixou o aparelho ao lado do travesseiro. Pela manhã, a garota foi encontrada morta com vários ferimentos no rosto.

Os pais de Alua ainda chamaram o serviço de emergência, mas os paramédicos não puderam fazer nada. Segundo a imprensa local, especialistas analisaram o smartphone constataram que ele explodiu após um superaquecimento. Não foi revelada a marca do telefone nem mesmo se o carregador era original.

Uma amiga fez um post emocionante no Facebook após a morte de Alua. “Ainda não acredito. Você era a melhor. Estávamos juntas desde pequenas. É muito difícil para mim ficar sem você. Muitas saudades. Você me deixou para sempre”, disse Ayazhan Dolasheva, 15 anos.

*Metrópole.