Com um total de gastos de R$ 44 bilhões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial visa criar mecanismos de ajuste fiscal, que permita a retomada do pagamento durante o período de calamidade devido ao coronavírus.
Segundo a proposta, o benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal.
O valor da ajuda e a quantidade de parcelas só será definida após a aprovação da PEC no Congresso, por meio de medida provisória.
*ointrigante
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