Ministro do STF determina bloqueio de contas na internet suspeitas de atacar a Corte

O ministro Alexandre de Moraes é relator do inquérito no STF Foto: Jorge William/Agência O Globo/29-11-2018

O ministroAlexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ordenou buscas em endereços de São Paulo e de Alagoas nesta quinta-feira como primeira diligência do inquérito aberto para investigar ataques à Corte. Foram decretadas medidas para bloquear contas na internet dedicadas a disparar mensagens incitando o ódio contra o tribunal. A suspeita é de que essas ações sejam pagas por grupos interessados em desestabilizar o Judiciário.

Não foram divulgados mais detalhes sobre as diligências, já que o inquérito é mantido sob sigilo. A investigação contou com o apoio de agentes da Delegacia de Crimes Virtuais de São Paulo, criada na época em que Moraes era secretário de Segurança Pública no estado.

Na última terça-feira, o ministro do STF afirmou que as postagens na Internet incentivam a ação de “pessoas perturbadas”, que acabam cometendo crimes.

O inquérito foi aberto na semana passada pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli, “de ofício” — ou seja, sem um pedido do Ministério Público, como é praxe. O fato suscitou críticas de procuradores. Segundo Toffoli, há previsão no Regimento do STF para a instauração de inquérito dessa forma.

Para conduzir a investigação, Moraes pediu ajuda aos setores de inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil de São Paulo. Um delegado da Polícia Federal também está no caso.

O ministro do STF designou dois delegados para conduzir o inquérito aberto para apurar ataques aos ministros da Corte. Foram escolhidos o delegado da Polícia Federal Alberto Ferreira Neto, chefe da delegacia especializada em repressão a crimes fazendários, por indicação do diretor da Polícia Federal em exercício, Disney Rosseti, e o delegado da Divisão de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo, Maurício Martins da Silva. O nome de foi sugerido pelo delegado-geral de polícia de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. O ministro também escolheu uma servidora do Supremo para auxiliar nos trabalhos.

Ao solicitar a participação dos delegados, Moraes afirmou que o objeto do inquérito é a investigação de notícias falsas ( fake news ), comunicações de crimes falsas, denúncias caluniosas e ameaças.
Quebras de sigilo

Moraes explicou que, se ao longo do inquérito aparecerem suspeitas contra pessoas sem direito ao foro especial, a investigação será transferida para a primeira instância do Judiciário.

De acordo com o ministro, o inquérito é presidido por ele. Portanto, diligências necessárias, como quebras de sigilo ou buscas e apreensões, serão determinadas por ele mesmo, sem a participação do Ministério Público, como normalmente ocorre em inquéritos judiciais.

Um dos alvos das buscas e apreensões promovidas ontem em Alagoas, o advogado Adriano Laurentino de Argolo afirmou não ser o autor de algumas das mensagens que lhe são atribuídas, e que teve contas em redes sociais clonadas.

A Polícia Federal recolheu tablets e celulares na casa do advogado.

— Algumas postagens que me mostraram, não foi minha pessoa que escreveu. As contas foram clonadas — afirmou Argolo ao site G1.

Já em São Paulo, a Secretaria de Segurança de Indaiatuba informou que tomou conhecimento que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão de equipamento particular na residência de um funcionário da Guarda Civil. A corporação abriu um procedimento administrativo para acompanhar o caso e colocou-se à disposição das autoridades.

O inquérito aberto por Toffoli no Supremo tem sido alvo de críticas dentro do próprio Supremo e por procuradores da República, por não incluir o Ministério Público Federal na condução das investigações. O ministro do STF Marco Aurélio Mello, por exemplo, afirmou que acreditava que o plenário seria consultado sobre a abertura do procedimento. Segundo o ministro, se o assunto fosse votado em plenário, ele seria contra. Marco Aurélio explicou que, no sistema jurídico, a acusação cabe ao Ministério Público. O STF tem apenas a função de julgar.

Fonte: O Globo