Em entrevista à Tribuna, candidato falou das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo de Minas Gerais
O senador Antônio Anastasia (PSDB), candidato ao Governo de Minas, concedeu entrevista exclusiva à Tribuna na noite desta quinta-feira (20). Ele está em Juiz de Fora desde quarta-feira e visita municípios da região. Nesta manhã, cumpriria agenda no Abrigo Santa Helena, no Bairro Santo Antônio, Zona Sudeste, e depois viajaria para encontrar lideranças políticas de Caratinga, Manhuaçu e Santos Dumont. Durante a conversa com os jornalistas, o candidato afirmou ser impossível acabar imediatamente com o escalonamento dos salários dos servidores públicos. Além disso, afirmou que pretende concluir obras inacabadas em todo o Estado, priorizando estruturas de atendimento à saúde, como é o caso do Hospital Regional. Conforme a pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (20), o candidato lidera a corrida ao Palácio da Liberdade com 33% das intenções de voto, dez pontos percentuais à frente do atual governador Fernando Pimentel (PT).
Ele, que foi governador de Minas Gerais entre 2011 e 2014, e cumpre mandato como senador desde 2015, iniciou a carreira não como político, mas sim no funcionalismo público, em 1984, na Fundação João Pinheiro. Durante o segundo mandato do governador Hélio Garcia, do extinto Partido das Reformas Sociais (PRS), entre 1991 e 1995, foi titular das secretarias de Cultura, Recursos Humanos e Administração, além de secretário-adjunto de Planejamento e Coordenação Geral. Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ocupou a secretaria-executiva dos ministérios do Trabalho e da Justiça. Entre 2006 e 2010, foi vice-governador de Minas, durante a gestão do atual senador Aécio Neves (PSDB).
Tribuna – Inicialmente, o senhor demonstrou resistência para concorrer ao Palácio da Liberdade, pois ainda tem mandato no Senado a ser cumprido. O que o levou a optar pela candidatura? O fracasso do ex-deputado federal Pimenta da Veiga (PSDB), em 2014, ainda no primeiro turno, foi determinante?
Antonio Anastasia – Eu sempre disse que não tinha a pretensão em me candidatar este ano, mas não por causa de 2014 – até porque eu fiz o anúncio muito depois de 2014. Aliás, em 2016 (eleições municipais) também me recusei a participar, apesar de ter sido insistentemente convidado. E por qual motivo eu achei que não seria conveniente, em um primeiro momento, a minha participação nas eleições? Eu fiz um governo bem avaliado e fui eleito senador com uma grande votação. No Senado, exerço funções de respeito, tenho um bom entrosamento com os colegas e me sinto fazendo um bom trabalho representando Minas Gerais.
Inclusive cheguei a tornar pública a minha simpatia pelo nome do deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM) como governador de Minas Gerais. Mas a mudança da legislação eleitoral encurtou muito as campanhas e as transformou em estímulos às pessoas já conhecidas. Então, nós, do campo da oposição, percebemos que um nome menos conhecido ou quase desconhecido teria muita dificuldade contra o atual governo, porque governo é sempre governo, ele tem uma base melhor de arrancada. E o meu nome, como era mais conhecido, me faria ter uma melhor largada. E isso se somou à constatação – pior a cada dia – que a situação de Minas é desastrosa. Só mesmo uma pessoa com mais experiência, com uma vida de gestão pública como a minha, é que, de fato, poderia liderar uma equipe técnica. E não como salvador da pátria, pois isso não existe. Mas para tentar recuperar o Estado nos moldes do que fizemos em 2003, quando estávamos também em uma situação ruim e eu era o secretário de Planejamento. Só que a situação hoje é muito pior do que aquela.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais um inquérito sobre supostas vantagens indevidas na campanha eleitoral de 2010. O processo o envolve, também, o senador Aécio Neves, além do ex-presidente da Codemig Oswaldo Borges da Costa e do marqueteiro Paulo Vasconcelos do Rosário Neto. Qual o seu posicionamento diante da investigação?
Esse inquérito foi baixado para a Justiça Eleitoral, comprovando, portanto, que não existem corrupção e lavagem de dinheiro. Há dúvidas se houve caixa dois. Eu sempre disse que não, até porque as empresas registraram as doações no TRE e o próprio tribunal atestou isso, no momento do registro. E é sempre bom lembrar que, em 35 anos de gestão pública, não há contra mim nenhum processo. E eu não sou acusado e nem réu em nada. O que há é a indagação de caixa dois e, evidentemente, vou demonstrar que não houve e o inquérito será arquivado.
Nos debates, o senhor e o governador Fernando Pimentel têm polarizado a discussão sobre a culpa da atual situação financeira do Estado de Minas. Enquanto uma audiência feita por Pimentel apontou o déficit de R$ 7,2 bi deixado por sua gestão, o senhor alegou que o valor seria somente de R$ 2 bi. Qual o valor real da dívida, o seu impacto na situação do Estado e, independentemente de culpa, qual a solução para recuperar as finanças e a economia de Minas?
Em 2003, quando nós entramos no Governo, existia um déficit orçamentário de R$ 2 bi em um orçamento de R$ 16 bi. Foi feito um trabalho, com muita força e criatividade e, em meados do ano seguinte, conseguimos voltar a pagar os servidores no 5º dia útil. No final de 2004, o orçamento se equilibrou, déficit zero. Isso aconteceu em todos os anos até 2012.
Então no ano de 2012, em 31 de dezembro, nós recebemos, assim como todos os estados – cada qual de acordo com a sua dimensão -, um cheque do Banco do Brasil, de aproximadamente R$ 2 bi, para fazer obras. O dinheiro entrou no caixa no dia 31 de dezembro, então não tinha mais como gastar naquele ano. Logo, em 2012, o superávit do Estado caiu para R$ 2 bi. Era um déficit oriundo desse recurso, e não do dia a dia. Em 2013, esse dinheiro foi gasto nas obras. Nós apontamos, então, um superávit menor, de R$ 1 bi. Esse empréstimo teve uma segunda parcela em 2013 – não me lembro o valor – e havia uma previsão em 2014 de mais R$ 1 bi. Quando houve as eleições e o nosso partido perdeu, o Banco do Brasil resolveu não pagar o empréstimo de R$ 1 bi.
À época, já era o meu sucessor Alberto Pinto Coelho (PP) à frente do Governo (Anastasia se desincompatibilizou do cargo para disputar o Senado), que entrou na Justiça contra o Banco do Brasil para receber o valor. Não conseguiu. Apesar de a Justiça mandar pagar, a instituição conseguiu procrastinar até a mudança do governo. Nós tivemos então, em 2014, um déficit de cerca de R$ 2 bi; R$ 1 bi, desse valor, e R$ 1 bi de atrasos da Lei Kandir e da Cide que o Governo Federal cancelou. Este valor de R$ 2 bi está assinado pelo governador Pimentel, em fevereiro de 2015, quando ele informa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o déficit de 2014.
Agora, em relação ao déficit orçamentário de 2015, quem fez o orçamento foi o Pimentel. Ele pegou o orçamento que nós mandamos, devolveu e fez um novo orçamento. Então, na verdade, era um déficit de R$ 2 bi, em razão das dificuldades. E, mesmo assim, sem o pagamento do Banco do Brasil. Os anos se passaram e, hoje, ninguém tem ideia de quanto é o déficit. Estima-se que supera R$ 25 bi em um orçamento de R$ 90 bi.
E como equacionar agora?
A situação do Estado tornou-se catastrófica e dramática. É muito difícil consertá-la rapidamente. Primeiramente, temos que fazer um acerto de contas com a União. Inclusive, vários estados governados pelo PT fizeram isso. O João Batista Mares Guia (Rede) informou, no último debate, que o Piauí e o Ceará, governados por petistas, por exemplo, fizeram acordos com o Governo Federal e regularizaram a situação. O Estado do Rio de Janeiro também fez acordo. Minas Gerais se recusou a fazer por problemas políticos. Nós vamos também enxugar a máquina pública, fazer economia, o que não é suficiente, óbvio, mas é imprescindível para dar um sinal de solidariedade aos servidores e à sociedade, que não aguenta mais pagar uma estrutura muito grande. Em meados de 2013, quando a curva da economia brasileira já sinalizava queda, eu reduzi seis secretarias, extingui obras e cargos, e economizei R$ 1 bi por ano. Em 2015, o governador Fernando Pimentel aumentou novamente. Entre 2014 e 2018, o número de cargos comissionados aumentou 20%. De livre nomeação.
O terceiro eixo de ação é redinamizar a economia do Estado, paralisada, devolvendo-lhe credibilidade. Nós modificaremos procedimentos tributários, ambientais e administrativos para tornar o Estado mais leve. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) informou que a última grande empresa que veio para Minas foi a Alpargatas, para Montes Claros, ao final de 2013. Grandes empresas não vieram mais, ao contrário. Há dez dias, um braço do grupo Martins saiu de Uberlândia para o Estado de Goiás. Nós perdemos a guerra fiscal, porque o governo resolveu não enfrentá-la. Ele extinguiu todos os regimes especiais, e isso leva Minas a uma decadência econômica total. Ninguém vem, e quem está vai sair, porque os outros estados estão na guerra fiscal.
O candidato afirmou que, primeiramente, colocará em dia o pagamento dos servidores e fará os repasses para as prefeituras, mas após colocar a casa em ordem, o que levaria dois anos. É isso?
Há dois sintomas do equilíbrio das finanças: primeiro, repassar as verbas às prefeituras, o que é o problema mais danoso. Se uma prefeitura não recebe os valores a que tem direito, constitucionalmente, não consegue pagar os servidores e fazer funcionar o serviço de saúde. E o segundo, pagar os funcionários estaduais, que ficam desmotivados.
Quanto tempo vai levar? Eu acredito que dois anos é um prazo razoável, desde que haja uma retomada econômica do Brasil. Depois disso, com a economia se recuperando, nós vamos retomar obras inacabadas e recuperar a credibilidade do Estado, como os graus de reconhecimento das agências internacionais, para ter acesso a empréstimos. O quadro econômico é gravíssimo. Mas nós temos que lutar e superá-lo.”
No que diz respeito ao enxugamento da máquina pública, já se sabe quais secretarias seriam cortadas? E, em relação ao escalonamento do salário dos servidores, o Governo Anastasia conseguiria encerrá-lo já no primeiro mês?
Nunca. Jamais. Não há a possibilidade disso. Com otimismo, de um ano e meio a dois anos. A não ser que haja uma reversão econômica muito rápida e que as negociações com o Governo Federal também sejam ágeis. Eu acho que vai levar tempo. E as pessoas sabem disso. Eu tenho avisado de maneira categórica, inclusive em matéria tributária.
“Eu não vou criar nem subir impostos, mas também não vou extinguir nem diminuir imposto algum. Não há ambiente para isso. Haverá um período grave de transição no qual o cinto será apertado, porque, lamentavelmente, é a situação que estaremos recebendo o Estado. Tudo será feito com muita clareza e transparência.”
Hoje, tudo é misterioso. Ninguém sabe o que está acontecendo. Nós chamaremos as entidades empresariais, os sindicatos de servidores e a imprensa para mostrar os números. No que diz respeito às secretarias, nós vamos fazer uma redução. Não vou falar antecipadamente, porque acabam surgindo indagações para lá e para cá. Mas será uma redução grande. E não vai haver prejuízo algum. Não é o número de secretarias ou ministérios que faz funcionar bem ou mal, é a forma de gerir. O importante é alocar recursos na atividade finalística e não na de meio. Há uma pressão imensa e correta da opinião pública para fazer um corte drástico.
O senador ingressou na vida eleitoral como sucessor do ex-governador Aécio, do qual foi secretário, na disputa ao Governo do Estado em 2010. A sua coligação atual entrou com uma representação no TRE contra uma propaganda eleitoral do governador Fernando Pimentel o associando a Aécio. Qual a sua atual relação com o ex-governador e por que da ação impetrada? Além disso, o ex-governador participaria de um eventual novo governo?
A ação que nós ingressamos contra a coligação adversária não tem nenhuma referência com a situação da vinculação do Aécio comigo. É pelo fato – e assim foi a decisão do tribunal – de que na propaganda deve aparecer o candidato. A lei obriga que o candidato apareça e dê propostas. Esse foi o argumento que o Tribunal acolheu e o motivo pelo qual o Tribunal mandou a propaganda ser retirada. Além disso, na minha propaganda, eu cito a minha biografia, eu cito o Aécio e, também, o governador Hélio Garcia e o presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante sete anos, eu trabalhei com o governador Aécio e tenho muito orgulho deste período. Depois disso, me elegi governador e senador. Agora, ele é candidato a deputado federal, e eu a governador. Não há nenhuma vinculação de natureza de cargos, até porque eu anunciei que a equipe com a qual trabalharemos será fundamentalmente técnica. Não será uma equipe política. O Estado precisa de uma mudança de mentalidade. Elegendo-se deputado, ele participará de uma bancada que certamente ajudará Minas Gerais.
Independente do teor da ação, a sua associação com o ex-governador o incomoda de alguma maneira?
De forma alguma. Não só não incomoda, como se percebe que ela não tem efeito nenhum na opinião pública, que reconhece a minha trajetória, a minha capacidade e o meu preparo intelectual na área. Aliás, eu fui chamado pelo Aécio, à época, justamente por isso. Eu não o conhecia. Eu fui chamado como uma pessoa conhecedora do direito administrativo, para realizar um trabalho técnico, que foi feito e, depois, transformado em um trabalho político de continuidade. Só que naquela época a situação era uma, e hoje é muito diferente.
O programa de governo aponta investimentos no desenvolvimento do professor e em novas metodologias de ensino para impactar diretamente as taxas de evasão e a distorção idade-série. Quais os planos para a metodologia? Já a respeito da aplicação do piso nacional dos professores, aprovado na Assembleia Legislativa e depois sancionado, o governo o aplicará?
Um dos grandes problemas da educação é a evasão do jovem do ensino médio, porque nós sabemos que nos celulares há mais atrativos para os jovens do que dentro das escolas. É uma realidade. Nós temos que tornar a escola mais atrativa. Para isso, nós fizemos no nosso governo um programa chamado Reinventando o Ensino Médio, com novas disciplinas e novo conteúdo. O atual governo, infelizmente, liquidou-o sumariamente. Queremos retomar essa metodologia. E criamos mais, uma escola chamada Magista, de aperfeiçoamento dos professores, para manter permanentemente a avaliação de questões pedagógicas e metodológicas.
Com referência aos servidores da educação, o primeiro esforço é pagar em dia. Como eu vou falar em reajuste se eu não conseguirei pagar em dia e nem o atual governo consegue? Eu não terei agora condições de fazer reajustes. A PEC (da aplicação do piso nacional) foi aprovada, mas já havia uma lei federal. O piso é obrigação. Nós vamos implementá-lo, e já em partes uma aplicação, tão logo as condições financeiras permitam. Até porque o valor do piso ainda é aquém da necessidade. Nós sabemos que os professores ganham muito pouco. A profissão perdeu a sua atratividade e nós precisamos recuperá-la, ao menos na remuneração. Entretanto, só é possível aumentar o salário quando houver a mínima disponibilidade de caixa. Eu tenho todo o interesse em fazê-lo e não pretendo modificar nenhuma norma legal sobre a matéria.
O candidato assumiu o compromisso de tentar retomar as obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, paralisadas ainda na sua gestão. Havia alguma dificuldade financeira na ocasião? O senador também já repetiu que não iniciará novas obras até concluir as já existentes. Então novas obras não serão realizadas, já que não dá para colocar a casa em ordem e concluir todas as obras nos quatro anos de mandato?
O raciocínio é matemático. Primeiramente, a condução da obra do hospital não era do Estado e, sim do Município. Nós temos sete hospitais regionais paralisados no estado. Alguns são de responsabilidade estatal, como o de Valadares. Outros são em convênios com as prefeituras, como os de Juiz de Fora e Divinópolis. Cada um tem um estágio e uma história. Aqui não faltou dinheiro, o recurso foi encaminhado no nosso governo. A Prefeitura de Juiz de Fora deve esclarecer as dificuldades que aconteceram. Do Estado, não houve falta de recursos no nosso tempo, até porque havia grande interesse para a evolução e a conclusão da obra. Sabemos que sempre ocorrem dificuldades em obras públicas.
“Eu pretendo concluir as inacabadas, prioritariamente as relacionadas a saúde. O custeio delas será um segundo problema, mas deixaremos para mais adiante, senão não conseguiremos fazer nada. Tão logo se equilibrem as contas, atacaremos as obras inacabadas.”
Não há dinheiro, a situação é muito grave. O governador atual lamentavelmente deixará dívidas. São R$ 8 bi para os municípios, mais de R$ 1 bi para as unidades de Santa Casa, R$ 1 bi de empréstimos de consignados – retidos nos contracheques, o que é criminosos e está sendo apurado -, e R$ 5 bi retirados das contas particulares do Tribunal de Justiça. É uma situação pavorosa.
O programa de governo também destaca o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) no último mês de junho, além dos homicídios de jovens em Minas Gerais. Quais seriam as políticas públicas a serem implantadas contra os homicídios de jovens, sobretudo, os negros e, além disso, contra os feminicídios?
Nós temos que identificar parcerias. Hoje pela manhã (quinta-feira), eu visitei um programa social no Bairro Santa Efigênia, aqui em Juiz de Fora, capitaneado pelo Negro Bússola, e fiquei impressionado. Não há um centavo do Poder Público. Ele conseguiu mobilizar a comunidade e o apoio de empresários. O trabalho consegue uma reversão da criminalidade. São os cânones do programa Fica Vivo, começado, aliás, pelo ex-governador Itamar Franco no final do século passado e que demos prosseguimento. As Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecem o programa como o de melhor custo-benefício para prevenir a mortalidade de jovens negros em situação de risco. Baratíssimo. Nós podemos retomá-lo.
Pela primeira vez, a União reconhece que tem responsabilidade na segurança pública e não pode fechar os olhos. O tráfico de drogas e o contrabando de armas vêm de fora, é um crime interestadual. O Susp, então, alocará recursos para isso. Nós teremos condições de ser muito criativos em matéria de segurança pública no Estado, em parceria com a União, e com o setor privado também. Na área de recuperação de presos, por exemplo, com o Instituto Minas pela Paz, da Fiemg e com as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), que estão funcionando muito bem. O custo é muito mais barato. Um preso da Apac custa R$ 1.000 por mês e, um do sistema comum, R$ 4.000. Em relação aos feminicídios, a prevenção é mais difícil, porque vêm de preconceitos e questões culturais totalmente equivocadas. Isso é educação. Temos que fazer cursos na rede de ensino pública para mostrar o respeito à mulher, à igualdade e o fim de preconceitos. Além disso, a polícia deve estar muito atenta para que as mulheres que denunciem agressões e fiquem mais expostas tenham maior proteção.
Fonte: Tribuna de Minas
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