Diante da atual conjuntura e desmanches das conquistas dos povos do Semiárido, que aconteceram nos últimos anos por meio das políticas públicas, o Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVSA) vem buscando alternativas que vão contra este processo que só prejudica os menos favorecidos do nosso país, em especial as mulheres e homens das regiões do semiárido cearense.
Nessa perspectiva, na última segunda-feira (04.09) o FCVSA esteve reunido com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT) e representantes de órgãos do estado a fim de manter um diálogo da sociedade civil organizada e o poder público, que venham dar continuidade e fortaleçam as políticas públicas existentes e os compromissos assumidos pelo Governo do Ceará com os movimentos sociais do campo. O deputado estadual Moisés Braz (PT) participou do encontro no Palácio da Abolição.
O FCVSA trouxe na pauta pontos de revisão de momentos anteriores com a gestão de Camilo Santana e também novas questões para serem colocadas ao governo estadual em termos de cooperação e realização de projetos. Um destes é o atraso na execução de 200 unidades de Reúso de Águas Cinzas em cinco regiões do Ceará. Em resposta ao atraso, segundo o secretário Adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) Felipe Pinheiro, existem alguns impasses de burocracia que devem ser resolvidos, e garantiu que o repasse deve acontecer em um espaço muito curto de tempo. O governador fez a recomendação da liberação imediata, e lembrou que o Ceará é o único estado brasileiro a apoiar diretamente a política do reúso.
Quanto às ações de 1ª água e Cisternas Escolares o Governo do Estado através da SDA está num processo avançado de negociação com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para liberação de 20 milhões que permitirá a execução de aproximadamente 4.560 cisternas de 1ª água e 500 cisternas escolares.
As Sementes crioulas também estiveram em pauta durante o encontro, com a proposta do FCVSA da elaboração de um projeto de preservação da biodiversidade do semiárido cearense a partir da implantação de 200 casas de sementes comunitárias no estado. O governador achou viável e pediu que o projeto fosse pensado com financiamentos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) já para 2018, contemplando inicialmente os 31 municípios de atuação do Projeto Paulo Freire.
Dois pontos importantes que também foram destacados foi a atualização da Lei dos Agrotóxicos do Ceará e a intervenção do estado no processo de desapropriação do Assentamento Zé Maria do Tomé (Vale do Jaguaribe) que enfrenta uma batalha judicial com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Como encaminhamento destes pontos, o governador orientou que o secretário da Casa Civil, Nelson Martins coordene o processo de ampliação do diálogo social sobre a Lei Estadual dos Agrotóxicos, a partir da inserção no Pacto pelo Ceará Sustentável.
Já em relação a situação do Assentamento Zé Maria do Tomé, o governador se comprometeu em apoiar a luta das famílias do acampamento e, como medida prática e imediata, solicitou que o secretário da Casa Civil agende o mais breve possível uma audiência com o Ministro da Integração Nacional (MIN) para que o estado do Ceará incida politicamente na revogação do mandato de reintegração de posse e oficializar ao Tribunal Regional Federal em Recife que adie uma possível reintegração até que consigamos reverter a decisão através do ministro do MIN.
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