STF REJEITA DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO FEDERAL ANÍBAL GOMES

André Richter, da Agência Brasil - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem (15) a primeira denúncia julgada da Operação Lava Jato. Os ministros entenderam que não há indícios suficientes para abertura de ação penal contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por crime eleitoral.

O deputado foi denunciado ao STF após depoimento prestado, em agosto, à Polícia Federal, em um dos inquéritos que responde na Lava Jato. Na ocasião, Gomes foi questionado sobre a origem de R$ 207 mil que foram aplicados na sua campanha.

Aos delegados, o deputado afirmou que cerca de R$ 100 mil foram recebidos diretamente por ele, pelo fato de terem sido doados por parentes e em pequenas quantias. Com a base na afirmação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado por suposta omissão na prestação de contas de campanha eleitoral do parlamentar.

Ao analisar o caso, o ministro Teori Zavascki entendeu que não há indícios mínimos de autoria do suposto crime. Além disso, Zavascki disse que a PGR sequer arrolou uma testemunha no inquérito. O relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Celso de Mello.