QUEBRA-PAU NA CÂMARA NA SESSÃO DO IMPEACHMENT

Agência Câmara - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse há pouco que a eleição para a comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será feita de acordo com o Regimento Interno da Câmara, que prevê, no artigo 188, a possibilidade de votação secreta.

Cunha lembrou ainda que a lei que rege a questão do impeachment (Lei 1079/50) prevê eleição esse tipo de comissão especial . "E toda eleição pressupõe disputa; portanto, não se pode contestar a formação de chapas alternativas", enfatizou.

A afirmação foi uma resposta ao PCdoB, que entrou nesta terça com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação secreta da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment contra a presidente da República e contra a formalização da chapa alternativa proposta por deputados que fazem oposição ao governo.

Recurso

Em relação ao recurso apresentado pelo advogado Marcelo Nobre no STF para contestar a indicação do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) para a relatoria da representação contra ele no Conselho de Ética, o presidente da Câmara destacou que é infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar a indicação de relator de mesmo bloco partidário do representado. E que somente o advogado poderia dar mais detalhes.