Comissão de Ética da Câmara aprova início de processo que pode cassar Eduardo Cunha

Por dois votos de diferença (11 a 9), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em Brasília, decidiu, agora há pouco, pela “admissibilidade” do processo que pode levar à cassação do mandado do presidente daquela Casa, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Depois de uma sessão conturbada e de sete adiamentos, o Conselho decidiu acatar o relatório que admite o início da apuração de uma suposta quebra de decoro por parte de Cunha, quando ele mentiu ao negar na CPI da Petrobras ter dinheiro em bancos no exterior.

Cunha terá, agora, um prazo de 10 dias úteis para apresentar, através de seus advogados, sua defesa diante da decisão dos membros do Conselho de Ética. A tramitação do processo, no entanto, poderá ficar para 2016, pois não está definido, ainda, se o Congresso Nacional irá suspender seu recesso de fim de ano. Isto somente poderá ser decidido amanhã, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os ritos de abertura de um provável processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff (PT).

A sessão no Conselho de Ética foi, mais uma vez, marcado por tentativas de manobras dos aliados de Cunha em tentar adiar a votação sobre o parecer do relator do processo. Foram quase três horas de discussão, com pedidos de vista e de adiamento da votação. Por fim, a Presidência decidiu colocar a matéria em votação diante de que um adiamento iria desgastar, mais ainda, a imagem do Conselho.

Operação

A aprovação do parecer que abre caminho para provável cassação do mandato de Eduardo Cunha aconteceu horas após a Polícia Federal deflagrar uma operação em vários estados e no Distrito Federal, em busca de provas do envolvimento de políticos com o recebimento de propina para financiamento de campanha, com dinheiro oriundo de negócios milionários realizados pela Petrobras.

A residência oficial de Eduardo Cunha, em Brasília; sua residência particular, no Rio de Janeiro; e até seu gabinete, na diretoria da Câmara dos Deputados, foram “alvos” de uma devassa policial determinada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a pedido do procurador-geral da Justiça, Rodrigues Janot. Na investigação, Cunha é suspeito de ter recebido cerca de US$5 milhões para sua campanha, através de dinheiro obtido pela Petrobras no contrato do aluguel de um navio-sonda.

Além de Cunha, outros políticos foram também “alvos” da operação da PF, entre eles, o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (PMDB/CE); e o senador Edison Lobão, do Maranhão (PMDB/MA), e dois ministros do Governo Dilma.

* FERNANDO RIBEIRO/Ceará News7