O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, assinou termo de compromisso que garante a execução do valor de R$ 20 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Ceará. O documento, também assinado pela representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Elisângela Sanches, foi formalizado após reunião de alinhamento da execução do PAA – modalidades Compra Doação Simultânea (PAA/CDS) e incentivo à produção e ao consumo de leite (PAA Leite) no Ceará, realizada no auditório da SDA, nesta quarta-feira (6).
Conforme Moisés Braz, o termo visa promover o acesso à alimentação saudável e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar. “Hoje foi uma data muito importante. Debatemos a força desse programa tão essencial e que garante a segurança alimentar das famílias cearenses. E logo depois, assinei o documento que reforça o diálogo que a nossa gestão tem com o Governo Federal. A realidade do nosso Estado vai mudar com a extensão do PAA”, projeta o titular da pasta.
Conforme o documento, o Ceará reafirma “interesse em executar diretamente e apoiar a execução do PAA pelos municípios aderidos que tiveram recursos pactuados com o MDS”. O termo reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a execução do PAA nos municípios cearenses.
A coordenadora-geral de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis do MDS, Elisângela Sanches, destacou o trabalho desempenhado pela gestão estadual na execução do PAA. “No Ceará, a gente tem um investimento considerado relevante do PAA Leite. Nos últimos anos, o Estado apresentou um nível de execução de R$ 40 milhões. Temos ainda R$ 18 milhões para ser executado pelos estados, municípios, e como novidade também, nós repassamos para cá um recurso para o estado de R$ 3 milhões para os povos indígenas. E a gente veio aqui justamente para discutir mais recursos para 2024”, informou.
Segurança alimentar
De acordo com o secretário executivo da SDA, Marcos Jacinto, a reunião teve resultado positivo ao debater sobre a segurança alimentar no Ceará. “Este momento teve o objetivo muito claro e importante de apontar estratégias e identificar os desafios na execução do PAA no nosso Estado. Com essa parceria, a gente vai ficar ainda mais conectado e gerar resultados positivos junto ao agricultor e agricultora familiar, que são prioridades neste programa tão relevante para os cearenses”, apontou.
No encontro, também foram apresentadas as políticas de segurança alimentar acompanhadas pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Gestores municipais, representantes de movimentos sociais e entidades que trabalham com o PAA também estiveram presentes na reunião.
Para Elisângela Sanches, a execução do PAA no Ceará é considerada referência nas políticas de combate à fome e de incentivo à agricultura familiar. “O Ceará executa o programa há muitos anos, e é sempre uma referência quando a gente vai conversar sobre o PAA nos outros estados. E a expectativa é que melhore ainda mais, até porque temos a expectativa de continuar alcançando o nível histórico de execução no Brasil de R$ 1 bilhão, já investido em 2023”, destacou a representante do MDS.
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