quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Orçamento de R$ 29,5 bi para Governo do Ceará em 2021 é aprovado pela Assembleia


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que prevê o total de R$ 29,5 bilhões para o próximo ano, incluindo R$ 3,6 bilhões para investimentos, entre financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas.

“A Lei Orçamentária Anual de 2021 é resultado de um trabalho firme que vem sendo realizado pelo Governo do Ceará ao longo dos últimos anos para manter suas contas em equilíbrio e, assim, garantir os recursos necessários para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Isso inclui a manutenção dos investimentos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população e atrair mais empresas, o que resulta na geração de mais emprego e renda para o nosso Estado”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará (respondendo), Ronaldo Borges.

Entre os investimentos previstos na LOA 2021, destaque para áreas prioritárias como saúde e educação, cujos percentuais excedem o mínimo estabelecido pela legislação. Os investimentos em educação e saúde são prioridade para o Governo do Ceará. Pelo limite constitucional, nós precisaríamos investir 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em educação, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê um investimento em torno de 26,4%. Na saúde, o limite constitucional é 12%, nós estamos prevendo investir 13,8%. Isso mostra e reforça, mais uma vez, a estratégia do Estado em privilegiar esses setores que o este Governo tem dado mais atenção”, diz o secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba.

Repórter Ceará

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