“Barulho de igrejas e cultos incomoda, mas de festas não”, protesta deputada

Autora de Emenda à Constituição que libera igrejas e cultos religiosos da fiscalização de ruídos e de alvarás, Dra Silvana (PMDB) afirma que irá recorrer da decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que suspendeu a medida na última quinta-feira, 22.

Classificando a decisão como uma “intervenção inaceitável” da Justiça no Legislativo, a deputada disse que já conversou com a Procuradoria da Assembleia para recorrer no caso. “O Ministério Público vê boates e festas funcionando até 5h da manhã, mas fecha os olhos. Com missa, com culto, não. Tem pastores sendo humilhados, sofrendo perseguições”, diz.

Segundo ela, a dispensa de fiscalização de alvarás de funcionamento e de ruídos é essencial para proteger o direito constitucional de liberdade de culto. “Nós fomos eleitos para representar o nosso povo, e o direito de legislar e representar esse povo precisa ser efetivamente cumprido. Ministério Público, respeite esta Casa”, conclui.

Emenda suspensa

Conferida na última quinta-feira, 22, de forma cautelar, a suspensão segue ação do Ministério Público do Ceará (MP-CE) que acusa a medida de ferir a Constituição Federal. Segundo o órgão, PEC da Assembleia avançaria sobre a obrigação do poder público de fiscalizar a adequação de funcionamento de prédios, bem como a de garantir o sossego.

“O que nós vemos são muitos eventos com efusividade exagerada, que incomodam os vizinhos e geram conflitos severos, diversas vezes chegando às vias de fato (…) nós temos direito ao sossego”, defendeu a procuradora Vanja Fontenele, representante do MP no julgamento da ação.

Relator do caso, o desembargador Fernando Ximenes entendeu que a Emenda viola os “princípios da isonomia, da defesa e proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e do combate à poluição”. Em voto acompanhado de forma unânime pelo órgão especial, ele defendeu que a medida viola poder fiscalizador e deveria ser suspensa.

Matéria antiga

Proposta bastante similar já havia sido apresentada em 2014 pelo então deputado e hoje secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho (PDT). Na época, Mauro disputava eleição para o Senado Federal. Dra. Silvana, no entanto, nega que tenha apenas “desarquivado” a proposta do deputado.

O Povo online.