O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) afirmou nesta quarta-feira, 17, que boa parte das propostas solicitadas pelos prefeitos das grandes cidades brasileiras, durante um encontro realizado no Congresso Nacional pelos presidentes da Câmara e do Senado, já estão contempladas no parecer prévio que será apresentado na próxima terça na Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do Pacto Federativo.
Ao todo já existem nove medidas acordadas pelos parlamentares que integram o colegiado com o relator da matéria, deputado André Moura (PSC-SE). A ideia do relatório preliminar que será anunciado na próxima semana é formalizar a apresentação de propostas de Leis ordinárias, complementares e de emendas constitucionais que terão como objetivo disciplinar as obrigações de cada um dos entes federados. As proposições, após aprovadas pela Comissão, começarão a tramitar em regime de prioridade.
Além das iniciativas já encampadas pelo relator, Danilo Forte destaca que buscará a criação de uma Comissão Especial exclusiva para condensar a legislação tributária com finalidade de aperfeiçoar a relação federativa (entre a União, Estados e municípios). Esta sugestão foi apresentada pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, nesta última terça-feira, 16.
Outra sugestão apresentada à Comissão nesta última terça-feira e defendida pelo parlamentar cearense é adoção do uso dos títulos das dívidas públicas no investimento em infraestrutura. Esta ideia foi sugerida pelo presidente da Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul, Darc Luz da Costa. Neste sentido já há um estudo sendo realizado pela Fundação Ulysses Guimarães e coordenado pelo economista paranaense Almir Rockembach.
*Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário