Nova adutora garante água para mais de 4 mil pessoas em Beberibe

Os moradores do Complexo Itapeim, em Beberibe, agora desfrutam de uma nova realidade. Com a inauguração do Sistema Adutor do Canal do Trabalhador do Complexo Itapeim, realizada pelo Governo do Ceará através da Secretaria dos Recursos Hídricos, nesta sexta-feira (09), as famílias da região não dependerão mais da perenização do rio Piranji para ter água potável em casa.

A obra, custeada em R$ 4 milhões, consiste em um sistema de captação no Canal do Trabalhador, através de conjunto motor-bomba, flutuante, percorrendo uma extensão aproximada de 13,83 km em tubulação até a ETA de Itapeim.



Ramon Rodrigues, Secretário Executivo dos Recursos Hídricos, destacou a importância do momento: “Estamos trazendo essa água do Castanhão através do Eixão das Águas, percorrendo cerca de 200 km para chegar no Canal do Trabalhador, onde está sendo captada. Nós temos o compromisso de garantir água para a casa de cada cidadão e hoje é um importante momento em que esta região está beneficiada com água de qualidade”, apontou Ramon.

Executada pela Superintendência de Obras Hidráulicas – Sohidra, a adutora contemplará inicialmente as comunidades de Itapeim, Arataca, Andreza, Palmeira, Várzea Redonda, Várzea da Serra, Alto Alegre e Bom Sucesso.

A Superintendente Adjunta da Sohidra, Luciana Brandão, comemora o sucesso do empreendimento: “Essa é uma importante obra realizada pela Sohidra, que está trazendo qualidade de vida e melhorias para a região, garantindo o abastecimento humano para centenas de famílias”, afirmou.



Artur Bruno, representando o Governador Elmano, destacou o trabalho da SRH: “Hoje, o Ceará é referência na gestão dos recursos hídricos e isso é graças a todos os gestores do Sistema dos Recursos Hídricos. Em apenas oito meses tivemos a construção dessa adutora fundamental que vai beneficiar centenas de famílias”, apontou.

A Prefeita de Beberibe, Michele Queiroz, expressou gratidão pela realização: “É um grande momento de felicidade para as famílias da região e para nosso município. Vemos o rio seco mais uma vez, mas agora não temos falta de água, graças à rapidez dessa obra hídrica. Somos muito gratos à SRH, à Sohidra e ao Governo do Estado por esse avanço em Beberibe”, afirmou.



Com o novo sistema, mais de 400 famílias passarão a ter água em suas casas, independente da condição de perenização do Rio Piranji.

Ascom SRH - Texto
Helene Santos/Casa Civil - Fotos

Ceará por Elas: Mais 12 municípios aderem ao programa visando ampliar a rede de proteção e apoio às mulheres

 

As adesões ocorreram durante cerimônia na Secretaria das Mulheres, em Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (8)

Dando continuidade na ampliação das políticas públicas para as mulheres cearenses, a Secretaria das Mulheres do Ceará realizou, nesta quinta-feira (8), a 4ª rodada de assinaturas do termo de adesão ao Programa Ceará por Elas. Desta vez, gestores de 12 novos municípios fizeram adesão ao programa que já conta a pactuação de 70 cidades. Ao todo, 82 localidades cearenses fazem parte do Ceará por Elas. O evento contou com a presença da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, e ocorreu na sede da Secretaria das Mulheres em Fortaleza.

Os novos municípios que aderiram ao programa foram: Paramoti, Várzea Alegre, Pacatuba, Viçosa, Camocim, Crateús, Novo Oriente, Potengi, Morada Nova, Itaiçaba, Tauá e Iguatu.



Sobre as novas adesões a vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, agradeceu a iniciativa dos gestores e gestoras em aderir ao programa. “As novas adesões mostram o quanto os prefeitos e prefeitas estão atentos às políticas de proteção às mulheres, cada vez mais urgentes e necessárias para garantir o bem estar das cearenses”, concluiu.

Iniciativa pioneira, o programa é desenvolvido por intermédio de articulação entre Estado, por meio da Secretaria das Mulheres, e os municípios. O Ceará por Elas está dividido em três eixos: Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora.

Em contrapartida às iniciativas sugeridas, o Estado entrega viaturas da Patrulha Maria da Penha, kits Athena (composto por computadores, monitores, acessórios e mobiliário, além do sistema de integração estadual para atendimento especializado às mulheres em situação de violência), além de ofertar capacitação aos profissionais dos municípios, realizar consultorias, dentre outras.

Ascom Mulheres - Texto
José Wagner - Fotos

Governo do Ceará realiza entrega dos cartões Ceará Sem Fome às prefeituras

A partir deste ano, serão mais de 53 mil famílias atendidas pelo programa de combate à fome do Estado com o Cartão

O Ceará Sem Fome chega ao seu segundo ano de vigência ampliando o combate à fome no estado. Agora, serão mais de 53 mil famílias beneficiadas com o Cartão Ceará Sem Fome e seus R$ 300 todos os meses para a compra de alimentos nas redes credenciadas em todo o solo cearense. Isso significa 10 mil novas famílias incluídas no programa em relação a junho de 2023, quando foi realizada a primeira entrega.



Nesta quarta-feira (7), o Governo do Ceará entregou os cartões de 2024 a representantes dos municípios cearenses durante solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O investimento este ano é superior a R$ 180 milhões. O objetivo é garantir segurança alimentar e fazer com que o dinheiro circule na economia cearense, especialmente no interior do estado. “Este programa tem o objetivo de olhar, efetivamente, para as pessoas que mais precisam. E esse cartão de R$ 300 chega num momento muito importante. Eu quero agradecer demais a prefeitos e prefeitas pela validação. Que a gente possa fazer a entrega o mais rápido possível, porque as famílias precisam para comprar comida. Portanto, é muito importante que nós façamos isso no começo do mês”, ressaltou o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que participou do evento de forma remota por ainda estar se recuperando de um problema de saúde.



Vice-governadora do Ceará e secretária das Mulheres, Jade Romero destacou que garantir que todos tenham acesso à alimentação é necessário e básico para que outras políticas governamentais sejam pensadas e postas em prática. “É a certeza de que nós estamos no caminho certo, de que a decisão do governador Elmano (de criar o Ceará Sem Fome) foi muito acertada. Segurança alimentar é a política mãe de todas as outras políticas. Nós não podemos falar em democracia, desenvolvimento econômico ou em nenhuma outra política enquanto tem irmãos e irmãs nossos passando fome”, disse Jade.

Critérios para receber o cartão

Os critérios para o recebimento do Cartão Ceará Sem Fome mudaram em relação a 2023, principalmente, por conta do incremento na economia com o novo Bolsa Família do Governo Federal. Para fazer parte do programa é preciso que a família seja beneficiária do Bolsa Família, com renda per capita de R$ 218, incluídos os valores recebidos do Bolsa Família, exceto o valor do Benefício Variável Nutriz (BVN) pago para famílias com bebês de zero a seis meses. Lia de Freitas, primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, explicou a mudança de critério para 2024.



“Nós tínhamos uma regra em 2023 com renda na extrema pobreza com um corte de R$ 168, e este ano, a gente vai contemplar as famílias com uma renda pouco maior, R$ 218. É o Ceará chegando, avançando na vida dessas pessoas e fornecendo segurança alimentar para essas famílias. Então, a ideia é que a gente contemple todas as famílias em todos os municípios que tenham renda de até R$ 218. Sim, de 43 mil famílias, lá no início de 2023, apenas três mil famílias, ao final de 2023, ficaram ainda com essa renda de até R$ 168. Foi um avanço realmente na economia do nosso estado e continua avançando”, informou a primeira-dama. Para quem é remanescente da lista de beneficiários do ano passado, não precisa receber o novo cartão e pode continuar utilizando o antigo.

As famílias devem ser, preferencialmente, chefiadas por uma mulher e prioritariamente com baixa escolaridade, além de ter em sua composição pelo menos uma criança ou adolescente de até 14 anos. Também não podem estrar com o benefício do Bolsa Família bloqueado ou suspenso e devem estar no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses.



A secretária da Proteção Social do Estado, Onélia Santana, frisou que o foco do programa é garantir segurança alimentar e reduzir a desigualdade econômica e social no estado e pontuou outras políticas públicas que contribuem com essa população mais vulnerável. Além da injeção de recursos e transferência de renda (com o Ceará Sem Fome), ainda tem o Vale Gás para 200 mil famílias, o Cartão Mais Infância para 150 mil famílias todo mês, cursos de qualificação profissional como o Criando Oportunidade, Primeiro Passo, Jovem Aprendiz, Virando o Jogo. Tudo isso para fortalecer e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, disse a titular da SPS.



Deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão enfatizou a sensibilidade da tomada de decisão do Executico Estadual em planejar e executar uma ação desse porte. “Isso são escolhas, prioridades que um gestor tem que ter. Fico muito feliz de fazer parte do projeto que prioriza cuidar das pessoas, olhar para aquele que mais precisa. É o gestor que tem sensibilidade. Nós, que estamos na ponta, que sentimos a dor daquele que mais precisa, temos a verdadeira compreensão do quão é importante um programa como esse, que, talvez, seja o mais impactante que o Governo do Ceará tenha”, comentou o presidente da Alece.

Balanço

Entre junho e dezembro de 2023, mais de 43 mil famílias foram beneficiadas com o Cartão Ceará Sem Fome, o que resultou em R$ 86 milhões investidos no programa para combater a fome no estado. As famílias puderam adquirir seus alimentos em mais de três mil estabelecimentos comerciais credenciados em todo o Ceará, movimentando a economia local de cada região.



O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, representando todos os prefeitos cearenses, agradeceu a iniciativa do Governo do Estado e falou da importância do benefício para as famílias em situação de vulnerabilidade social. “Quero dizer que hoje é um dia muito importante, no qual temos a oportunidade de, na parceria que temos com o estado do Ceará e os municípios, levar melhoria na qualidade de vida para muitas pessoas, aproximadamente 53 mil famílias do nosso estado. Isso gera um impacto muito grande na economia dos municípios, e assim, de todo um pertencimento por parte da população de poder ser ouvida, ser vista e ter oportunidades”, pontuou Júnior Castro, que é prefeito de Chorozinho.

Fhilipe Augusto e Roberto Leite - Ascom Casa Civil - Texto
José Wagner - Vice-Governadoria e Tiago Stille - Casa Civil - Fotos

Detalhes sobre tentativa de golpe de Estado expõem Bolsonaro e aliados

Carolina Antunes/PR

O dia 8 de fevereiro foi o dia escolhido para a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros de Estado e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

A operação foi deflagrada nesta quinta-feira (8) após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a operação de hoje.

Alvos e presos

A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Por determinação de Moraes, os investigados estão proibidos de manter contato e de deixarem o país. Também precisam entregar os passaportes em 24 horas e estão suspensos do exercício das funções públicas.

Todas as medidas tiveram o aval do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Entre elas, estava a entrega do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro às autoridades.

Entre os alvos de busca e apreensão estavam o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Foram presos Felipe Martins e o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ambos ex-assessores especiais de Bolsonaro, e o major Rafael Martins de Oliveira.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, acabou sendo preso por porte ilegal de arma, em Brasília, no momento que os agentes cumpriam o mandado de busca e apreensão contra ele.

As investigações apontam que a organização se dividiu em seis núcleos para atuar na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações.

Veja quem foi alvo da operação:

- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;
- General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
- Aílton Gonçalves Moraes Barros, coronel reformado do Exército;
- Coronel Guilherme Marques Almeida;
- Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
- Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
- Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
- General Mário Fernandes;
- General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Laércio Vergílio, general de Brigada reformado;
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL;
- Felipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro;
- Coronel Bernardo Romão Correa Neto;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva;
- Major Rafael Martins de Oliveira.

As medidas foram cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército acompanhou o cumprimento de alguns mandados.

Minuta de golpe

De acordo com a Polícia Federal, o grupo elaborou uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

O texto foi entregue ao ex-presidente em 2022 por Filipe Martins, então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.

O documento previa as prisões dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além da realização de novas eleições.

Após receber o texto, Bolsonaro solicitou mudanças e a retirada das prisões de Mendes e Pacheco do texto. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições.

“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e, por fim, determinava a realização de novas eleições. Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz trecho da decisão de Moraes que autorizou a operação.

Após ter concordado com o novo texto, Bolsonaro convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) – para pressioná-los a aderir ao golpe.
Reunião da “dinâmica golpista”

Outro evento revelado pelas investigações foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal, em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente cobrou aos presentes que usassem os cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições. Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

“Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vir falar para mim porque que ele não quer falar”, disse Bolsonaro, conforme transcrição feita pela PF,

No mesmo encontro, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defendeu que era preciso agir antes das eleições presidenciais de outubro daquele ano para garantir a permanência de Bolsonaro no comando do país. E usou uma referência esportiva – o assistente de vídeo, recurso usado para corrigir erros de arbitragem no campo de jogo – para afirmar que uma vez realizada, a eleição não poderia ser contestada.

“Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, afirmou.

Heleno chegou a propor que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fossem infiltrados em campanhas eleitorais. Bolsonaro interrompeu a fala do general e orientou que conversassem sobre o tema posteriormente, em particular.

A partir dessa reunião, a PF aponta que foi realizada uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, a partir de mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral.

“A descrição da reunião de 5 de julho de 2022, nitidamente, revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral”, descreve a PF.

Monitoramento de Moraes

Os policiais federais identificaram ainda que o grupo monitorou deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes entre Brasília e São Paulo, em diversas datas de dezembro de 2022.

O monitoramento foi descoberto nas mensagens trocadas entre Mauro Cid e o coronel do Exército, Marcelo Câmara, que atuou como assessor especial da Presidência da República e foi preso preventivamente nesta quinta-feira. Nas mensagens, Mauro Cid se referia ao ministro do Supremo como “professora”.

“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo. Assim, o termo ‘professora’ utilizado por Mauro Cid e Marcelo Câmara seria um codinome para a ação que tinha o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo”, informou a Polícia Federal
Ataques de 8 de janeiro

A Polícia Federal aponta que integrantes do grupo trocaram mensagens sobre a organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em ataques e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Mauro Cid e o major do Exército, Rafael Martins de Oliveira, conversaram sobre a ida de uma caravana do Rio de Janeiro para os atos. Cid pediu ao major que fizesse estimativa de custo com hotel, alimentação e demais despesas. Oliveira estimou gastos em torno de R$ 100 mil.

Segundo a PF, o diálogo traz fortes indícios de que Rafael de Oliveira “atuou diretamente, direcionando os manifestantes para os alvos de interesse dos investigados, como STF e Congresso Nacional, além de realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos” sob a orientação de Cid, responsável pelo arranjo de financiamentos dos atos.

* Colaborou Pedro Peduzzi, Felipe Pontes e TV Brasil
* Agência Brasil
- Edição: Marcelo Brandão

Prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques renuncia, sobrinho assume a Prefeitura.

O prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques, está afastado do cargo há 11 meses. Não conseguiu retornar, tendo recursos negados.

O sobrinho e vice Rafael Marques, que respondia pela Prefeitura, assume o cargo em definitivo.

Carlomano comunicou a renúncia à Câmara Municipal e à desembargadora Vanja Fontenele. Vejam o discurso de renúncia.

*Roberto Moreira.

Em 13 anos, Ceará já rateou entre municípios mais de R$ 8,3 bi da cota parte do ICMS para saúde e educação

 

O Ceará, nos últimos anos, tem sido referência em boas práticas de gestão pública para vários estados brasileiros, que têm procurado conhecer de perto experiências exitosas do Governo. Uma delas é o rateio da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como mecanismo de incentivo para os municípios que se destacam nas áreas consideradas estratégicas: educação e saúde. Em apenas 13 anos, de 2009 a 2022, foram repassados aos municípios, pelo novo critério, R$ 8,31 bilhões (em valores correntes), dos quais R$ 6,18 bilhões como prêmio por resultados positivos na educação e R$ 2,13 bilhões com base nos resultados em saúde. O incentivo, aliado a outras ações do Governo estadual, levou o Ceará a dar um salto de qualidade na educação e a se destacar nacionalmente.



O novo método, idealizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em conjunto com secretarias estaduais, foi apresentado ao Governo e transformado em lei após envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O rateio da Cota Parte do ICMS aos municípios do Estado, que é uma obrigação definida na Constituição Federal, tem como base três indicadores específicos: o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). O mais novo trabalho sobre o tema (fruto da parceria da Diretoria de Estudos Econômicos – Diec e da Diretoria de Estudos de Gestão Pública – Digep) acaba de ser publicado e já pode ser acessado na página do Ipece.

De acordo com o analista de políticas públicas da Diec/Ipece Witalo de Lima Paiva a atual forma de rateio se configura como um mecanismo de transferência de recursos aos municípios cearenses baseado no alcance de resultados municipais em áreas consideradas estratégicas: Educação e Saúde. O objetivo é instituir uma recompensa, potencializando os resultados da política estadual a partir dos municípios, premiando aqueles com desempenhos mais elevados e homogêneos nas áreas de interesse.



Em conjunto – explica – os três indicadores compõem o coeficiente que é aplicado ao montante do ICMS que deve ser repassado aos municípios, ou seja, determina a fatia que cada um dos 184 municípios cearenses receberá. Os valores recebidos dependem, assim, do desempenho em cada uma das áreas. Quanto melhor o desempenho relativo, maior o recebimento dos recursos na Cota Parte do ICMS. Os índices são calculados anualmente pelo Ipece e disponibilizados através da legislação publicada em Diário Oficial. Os dados são enviados pelas secretarias estaduais: Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria da Saúde (Sesa) e Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) ao Ipece até 30 de julho de cada ano.

O analista de Políticas Públicas afirma que a nova distribuição da cota parte é uma das principais ações do Governo do Estado que, somadas a outras, estão mudando a educação pública cearense. Ele informa que, de acordo com a lei, de tudo que o Estado arrecada com o ICMS, os 184 municípios cearenses recebem três quartos, ou seja, 25%, chamados de Cota Parte. Desse último (25%), que passa a ser um todo, 65% são repassados de acordo com o Valor Adicional Fiscal (VAF), que é uma distribuição que depende do ICMS arrecadado por cada município. Os outros 35% são distribuídos com base em critérios determinado pelo Governo do Ceará.

Antes da nova metodologia, a cota parte (25%) atendia os seguintes critérios: 12,5% relativos à proporção dos gastos em educação sobre a receita municipal; 7,5% equitativamente distribuídos a todos os municípios e 5% proporcionalmente, de acordo com a população de cada município. Atualmente, os 35% são divididos em três partes, porém em função de outros fatores: com base nos resultados na educação, saúde e meio ambiente.

Os critérios de apuração são definidos pelo Estado e no modelo cearense o índice de Qualidade na Educação (IQE) possui o maior peso (18%) relativo e maior influência na definição dos repasses, ficando a saúde (IQS) com 15% e o meio ambiente (IQM) com 2%. Este último, inclusive, foi normatizado pelo Decreto Estadual no 35.051, de 15 de dezembro de 2022. O índice leva em consideração indicadores relevantes quanto às condições ambientais nos municípios a partir da Gestão de Resíduos Sólidos – observa o professor Ricardo Pereira, titular da Diec/Ipece.
Potencializar resultados

O novo método de repasse, que tem como alicerce não os gastos nos setores, mas sim o desempenho (resultado obtido) é a maneira que o Governo do Estado adotou para potencializar os resultados da política estadual, instituindo o novo mecanismo que recompensa e premia os municípios com bom desempenho nas áreas de educação, saúde e meio ambiente. O método muda o paradigma na gestão pública ao dar ênfase aos resultados e não aos gastos, criando e fortalecendo uma maior parceria entre o estado e os municípios para que obtenham avanços em indicadores nas três áreas, em especial na educação.

Segundo Witalo Paiva, o novo critério foi adotado por duas razões: primeiro, por considerar o critério de distribuição do ICMS antigo concentrador, já que seguia a lógica de quanto maior o município, maior o repasse; segundo por considerar que a antiga forma não condizia com a nova maneira de administrar do Governo, que é o “modelo de gestão pública por resultados (GRP), no qual merece mais quem faz mais e melhor”. O Ipece publica, por portaria, até 31 de agosto de cada ano, os índices que serão validos para o ano seguinte.

Pádua Martins - Ascom Ipece - Texto
Helene Santos - Casa Civil - Foto Ascom Ipece - Infografia

Bruno Pedrosa comemora entrega do cartão do programa Ceará Sem Fome

Deputado Bruno Pedrosa (PDT) - Foto: Arquivo Alece

O deputado Bruno Pedrosa (PDT) celebrou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (07/02), no Plenário 13 de Maio, a entrega do cartão no valor de R$ 300,00 do programa Ceará Sem Fome, pelo Governo do Estado, realizado na manhã de hoje.

De acordo com o parlamentar, mais de 53 mil famílias foram beneficiadas. “O Ceará Sem Fome, junto com programas do Governo Federal, faz uma teia de apoio aos mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, com as nossas políticas públicas de geração de emprego, oferece oportunidades e mais renda para a população, sem esquecer aquele mais vulnerável”, ressaltou.

O deputado enfatizou ainda que o valor repassado para cada família é um auxílio importante para que as crianças tenham alimentação garantida. “Aquelas crianças que não têm alimentação reforçada podem ter dificuldades no aprendizado e em desempenhar suas funções cognitivas no futuro”, ponderou.

*ALECE
Por Lincoln Vieira
Edição: Clara Guimarães

Bruno Pedrosa ressalta metas da Frente Parlamentar das Energias Renováveis neste ano

Deputado Bruno Pedrosa (PDT) - Foto: Máximo Moura


O deputado Bruno Pedrosa (PDT) ressaltou, durante as explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, nesta quarta-feira (07/02), os desafios, metas e os assuntos que devem ser foco da Frente Parlamentar de Energias Renováveis da Alece em 2024.

O parlamentar, que preside o colegiado, destacou que entre os temas que devem ser tratados está o leilão das linhas de transmissão, que contempla o Ceará e é de grande interesse para o Estado, sobretudo para o desenvolvimento das regiões dos Inhamuns e Sertão Central. “Com essas linhas de transmissão há a possibilidade da instalação de grandes parques solares, com a geração de emprego e renda”, avaliou.

Para o deputado, a frente parlamentar deve continuar também acompanhando a autorização para a instalação de parque eólico na Serra da Ibiapaba, assim como cobrar a regulamentação da produção de hidrogênio verde no Brasil e no Ceará. “Que essa regulamentação saia logo, para que esses investimentos aconteçam”, disse.

De acordo com Bruno Pedrosa, o colegiado busca ainda mostrar para a população que há caminhos para a redução dos custos nas residências e empresas, a partir das energias renováveis como alternativa de abastecimento energético.

*ALECE
Por Gleydson Silva
Edição: Clara Guimarães

Cláudio Pinho cobra debates sobre pautas de interesse do povo cearense

- Foto: Júnior Pio

O deputado Cláudio Pinho (PDT) defendeu, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (08/02), que os debates na Casa sejam direcionados para os temas de real interesse da população cearense.

O parlamentar lamentou que as divergências partidárias e a defesa de determinados grupos políticos estejam dominando as discussões no plenário.

“Temos visto aqui deputados defendendo a inocência do seu grupo político, outros vibrando com a prisão de determinadas figuras, enquanto os problemas sociais que precisam de debate no Ceará não estão sendo debatidos como deveriam”, comentou Cláudio Pinho.

Segundo ele, “os reais problemas do Ceará não estão sendo enfrentados, como o aumento dos impostos, a geração de emprego, a questão da fome, as filas de cirurgias, entre outros assuntos”.

*ALECE
Por Ricardo Garcia
Edição: Clara Guimarães

Marcos Sobreira celebra aniversário de ex-prefeito de Acopiara

- Foto: Júnior Pio

O deputado Marcos Sobreira (PDT) usou o tempo de explicações pessoais durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (08/02), para felicitar o ex-prefeito de Acopiara Vilmar Félix, pela passagem do seu aniversário, celebrado amanhã, 09 de fevereiro.

O parlamentar destacou a trajetória política e a contribuição de Vilmar Félix para o desenvolvimento do município. “Quero aproveitar para parabenizar esse grande líder, que deixou um legado de obras e serviços para a população de Acopiara. Amanhã estarei lá para celebrar esse dia especial e reafirmar o nosso compromisso com o povo acopiarense”, disse Marcos Sobreira.

*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Clara Guimarães

Cláudio Pinho destaca pacote de obras da Prefeitura de Fortaleza

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Paulo Rocha



O deputado Cláudio Pinho (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (07/02), o anúncio do pacote de obras da Prefeitura de Fortaleza com investimento de R$ 2,2 bilhões para a capital cearense.

O projeto Vida Nova, conforme o parlamentar, é o "maior pacote de obras já visto na história da cidade" e tem o intuito de "melhorar a vida de fortalezenses e cearenses". Cláudio Pinho rebateu as críticas de opositores que dizem que as obras na cidade são feitas apenas na "Beira-Mar, Aldeota e Meireles". "Vamos convidar essas pessoas para andar na periferia", instigou.

Ainda em seu pronunciamento, Cláudio Pinho comentou sobre o "maior concurso público da saúde em Fortaleza", divulgado na última segunda-feira (05/02), com a oferta de 2.241 vagas para profissionais da área da saúde da capital. "É geração de emprego, é renda, é oportunidade para aquelas pessoas que estão precisando trabalhar", disse.

Ele também fez críticas ao sindicato que representa os professores da rede de ensino público de Fortaleza, pois, segundo ele, estariam "fazendo politicagem em cima da educação e do sacrifício das pessoas que precisam estudar e ter uma educação de qualidade". A fala é em referência à paralisação dos docentes na capital.

O parlamentar lembrou que o prefeito José Sarto já concedeu aumento de mais de 10% à categoria e disse ainda que os professores municipais recebem valores acima dos estaduais.

O deputado Cláudio Pinho retomou um assunto que ele tinha abordado na última sessão plenária sobre a denúncia de um servidor da Alece que estaria violando o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Não é nada pessoal, mas a minha obrigação é fazer a defesa do Parlamento, e é isso que eu estou procurando fazer", pontuou.

Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) concordou que o caso envolvendo um servidor da Alece deve ser apurado. Ele mencionou que a denúncia foi apresentada por um cidadão ao Ministério Público Federal (MPF). Na mesma linha, o deputado Felipe Mota (União) defendeu que a Mesa Diretora da Casa analise o caso para a segurança do Parlamento.

O deputado Antônio Henrique (PDT) ressaltou, em aparte, que esteve em um evento da Prefeitura de Fortaleza, na última segunda-feira (05/02), em que o gestor municipal entregou obras de urbanização no bairro São Bento. "O prefeito Sarto está trabalhando para toda a cidade de Fortaleza, mas principalmente para a periferia da nossa cidade", em referência às críticas de que as obras do Executivo da capital aconteceriam apenas em bairros nobres.

*ALECE
Por Vandecy Dourado
Edição: Adriana Thomasi

Sérgio Aguiar aponta obras do Governo em execução nos municípios

Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (08/02), as diversas obras que estão sendo executadas em municípios cearenses.

Conforme relatou o parlamentar, na última quinta-feira (01/02), foi assinada a ordem de serviço para a construção de uma passagem molhada sobre o rio Acaraú no município de Bela Cruz. Nesta quinta-feira (08/02), segundo ele, acontece a inauguração da Areninha Flávio Barreto Parente Filho em Camocim. “Mais uma importante ação do Governo investindo em perímetros irrigados e possibilitando a integração dos municípios, independente do período chuvoso, bem como a expansão da atividade desportiva em todo o Estado”, enalteceu.

Outro assunto abordado por Sérgio Aguiar foi a entrega no Senado e Câmara de um manifesto em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), assinado por mais de 305 deputados e senadores. “Participamos do manifesto, com o objetivo de sensibilizar o Congresso para a manutenção do Perse, na defesa de todos os trabalhadores do setor de serviços de todo o País”, salientou.

Instituído em 2021 em razão da pandemia, o Perse tem como principal objetivo aliviar prejuízos do setor, que ficou parado durante a pandemia de Covid, quando aglomerações eram proibidas. Desde o fim de 2023, no entanto, a discussão sobre um possível fim do programa tem causado impasse entre o Governo e entidades do setor que reivindicam sua manutenção.

O deputado agradeceu ainda a todos que prestigiaram sua posse como presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Nossa posse foi no dia 1° de janeiro e contamos com a presença de grandes amigos, inclusive o ministro Camilo Santana, que muito nos honrou com seu prestígio”, frisou.

*ALECE
Por Luciana Meneses
Edição: Adriana Thomasi

De olho nas eleições deste ano, Domingos Filho cumpre agenda em Juazeiro do Norte

Nesta quinta (8), o presidente estadual do PSD, Domingos Filho, estará em Juazeiro do Norte, onde lideranças da Região do Cariri lhe aguardam para articulação das eleições municipais. A legenda já anunciou vários nomes de pré-candidatos que estarão na disputa eleitoral desde ano e continuará fazendo a cada definição, novos nomes. A previsão é que o partido tenha candidatos em quase todos os municípios cearenses. No início da tarde, concede entrevista ao programa do João Hilário da Rádio Progresso FM 105,1. 

As reuniões com as lideranças e correligionários continuam à tarde e no período da noite segue para Missão Velha, onde o gestor municipal, prefeito Dr. Lorim, reúne amigos para a comemoração de seu aniversário.

Domingos Filho vai percorrer todo o estado em preparação da legenda nas eleições municipais de outubro no primeiro semestre para conversar com a base e ouvir as demandas regionais das lideranças de movimentos sociais e de aliados políticos.

Tauá: Prefeita Patrícia e deputada Gabriella assinam adesão de Tauá ao programa Ceará por Elas

A prefeita Patrícia Aguiar e a deputada estadual Gabriella Aguiar assinaram nesta quinta-feira (08) o termo de adesão ao Programa Ceará por Elas, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria das Mulheres do Ceará. O evento contou com a presença da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, e ocorreu na sede da Secretaria das Mulheres em Fortaleza.

“Esse programa irá reforçar ainda mais a rede de proteção, atendimento e de defesa dos direitos das mulheres que temos em Tauá. É dando os meios e as condições necessárias que podemos dar a autonomia para as mulheres e fomentar uma sociedade com mais igualdade e longe da violência e do preconceito de gênero”, destacou a prefeita Patrícia. 

“A política em defesa das mulheres em Tauá é exemplo para o Ceará. Há mais de um ano não é registrado caso de feminicídio no município. Em breve será inaugurada da Casa da Mulher Cearense, em Tauá, e receberá o nome da juíza tauaense Francisca Graci Gomes Aguiar”, disse Gabriella. 

O Ceará por Elas está dividido em três eixos: Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora.

Em contrapartida às iniciativas sugeridas, o Estado entrega viaturas da Patrulha Maria da Penha, kits Athena (composto por computadores, monitores, acessórios e mobiliário, além do sistema de integração estadual para atendimento especializado às mulheres em situação de violência), além de ofertar capacitação aos profissionais dos municípios, realizar consultorias, dentre outras.

Tauá: SPS promove a Micareta da Melhor Idade.

Se prepara, Tauá! O Carnaval mais animado da Região dos Inhamuns está prestes a começar e você não pode ficar de fora!

Venha se juntar a nós nesta quinta-feira, 08/02, às 18h, no Anfiteatro da Praça Dr. Alberto Feitosa Lima, para dar início ao Tauá Folia 2024 com a animada Micareta da Melhor Idade. Será uma noite repleta de música, dança e alegria para todas as idades!

Não fique de fora e venha celebrar

Alece é nota máxima em transparência entre as casas legislativas do Brasil

O ano de 2023 fortaleceu a posição da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nos rankings nacionais de transparência produzidos a partir dos dados disponibilizados pelas casas legislativas de todo o Brasil. O Legisla Brasil destacou a nota máxima obtida pela Alece no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).

Com base em 62 indicadores, o levantamento nacional foi elaborado pelo site Transparência Internacional Brasil e mede mecanismos e práticas de transparência das casas legislativas, como prevenção e combate à corrupção e incentivo à participação popular. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará obteve 60,8 pontos, alcançando a quarta posição entre as 27 casas legislativas do Brasil.

O presidente do Parlamento cearense, o deputado Evandro Leitão (PT), destaca o esforço conjunto para garantir publicidade e facilitar o acesso à informação pública ao cidadão. "​​Este reconhecimento é resultado de uma gestão preocupada em dar visibilidade aos dados públicos. Deputados e servidores da Alece compreendem a importância de a população ter acesso às nossas informações. Dessa forma, estamos nos aproximando ainda mais do povo cearense", avalia.

Somente quatro estados receberam a pontuação máxima no levantamento nacional. Juntamente com o Ceará, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as assembleias legislativas do Espírito Santo e Minas Gerais destacaram-se, ocupando, respectivamente, as três primeiras posições do ranking.

E não foi só a Transparência Internacional Brasil que atestou o compromisso da Alece em relação à transparência pública. O Parlamento cearense atingiu o nível ouro em qualidade de informações referentes à transparência.

Essa conquista foi evidenciada no ranking do 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) relativo ao ano de 2023, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os tribunais de Contas da União e do Estado do Mato Grosso.

*ALECE
Por Vandecy Dourado
Edição: Clara Guimarães

Litígio Ceará e Piauí: Grupo de trabalho apresenta pesquisa com moradores da área e mapeamento de equipamentos públicos

 

O levantamento ouviu habitantes da região que está sendo disputada pelo estado vizinho

O Grupo de Trabalho que atua na defesa dos cearenses e do estado do Ceará na Ação Cível Originária nº 1.831 apresenta, no dia 20 de fevereiro, os resultados de pesquisa realizada na área que é disputada pelo Piauí. A Pesquisa socioeconômica na área de litígio entre o Ceará e o Piauí: avaliação de serviços públicos e percepção dos moradores quanto ao sentimento de pertencimento será divulgada a partir das 10h na sala imersiva do Museu da Imagem e do Som (MIS). O GT criado em março de 2023 é coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado.

O estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Celditec) faz uma análise minuciosa de diversos aspectos relacionados ao litígio territorial, com foco especialmente na percepção e nas preferências da população residente na área em disputa. Os dados foram coletados no primeiro semestre de 2023.

O processo ajuizado pelo Piauí envolve áreas de 13 municípios cearenses (Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará) e abrange três regiões de planejamento do Ceará: Litoral Norte (Granja), Sertão dos Crateús (Crateús, Poranga, Ipaporanga, Ipueiras) Serra da Ibiapaba (Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará).

Como atua o GT

O principal objetivo do GT do litígio é conduzir estudos sobre a região, contemplando os diferentes aspectos envolvidos na disputa, como o perfil socioeconômico, histórico e demográfico. O esforço conjunto visa trazer uma compreensão aprofundada da situação e contribuir para a busca de uma solução justa para o litígio entre Ceará e Piauí.




Estudos realizados pelo GT subsidiam a defesa dos cearenses

Além da PGE-CE e do Ipece, o grupo é composto pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Processo no STF

Em 2011, o Piauí iniciou uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando áreas dos 13 municípios cearenses, dos quais oito estão na Serra da Ibiapaba. A área pleiteada totaliza quase 3 mil quilômetros quadrados (km²). O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A defesa do Ceará no processo da ACO n° 1831 está baseada na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará e em outras variáveis que são relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa.

O Estado do Ceará vem reforçando desde o início do processo que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio, que se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará.

Serviço

Apresentação da Pesquisa socioeconômica na área de litígio entre o Ceará e o Piauí: avaliação de serviços públicos e percepção dos moradores quanto ao sentimento de pertencimento

Data: 20 de fevereiro de 2024
Horário: 10h
Local: Museu da Imagem e do Som (MIS), avenida Barão de Studart, 410, Meireles, Fortaleza-CE

Ascom PGE - Texto
Cediltec e Ascom PGE - Foto

Ninguém acerta sorteio e Mega-Sena acumula para R$ 38 milhões

 

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.685 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta terça-feira (6), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram 09, 16, 31, 46, 47 e 51.

A quina teve 28 acertadores e cada um receberá prêmio de R$ 92.155,98. Os 2.743 apostadores que acertaram a quadra receberão R$ 1.343,87, cada um.

A Caixa estima em R$ 38 milhões o prêmio para o próximo concurso da Mega-Sena, que será sorteado na próxima quinta-feira (8).

*Agência Brasil.
Edição: Marcelo Brandão

Parque Nacional de Ubajara registra recorde de visitantes impulsionado pelo charme bondinho.

O Parque Nacional de Ubajara teve um aumento significativo de 10,08% nas visitas em 2023, atingindo um recorde histórico de 204.620 visitantes. A reativação do bondinho impulsionou a visitação, tornando-se uma atração crucial. 

Os meses de janeiro e dezembro lideraram as visitas, com um aumento de 25%.

O teleférico ultrapassou 150 mil usuários transportados desde sua reinauguração em fevereiro de 2022. Os cearenses foram os principais visitantes, seguidos por Piauí e Maranhão. Além dos brasileiros, o parque recebeu turistas de países como França, Alemanha, e Estados Unidos em 2023.

Fonte: A Noticia Ceará.

Criança tem órgão genital decepado pelo padrasto, e família pede ajuda para tratamento em Canindé

Um garoto de 5 anos teve o órgão genital decepado pelo padrasto, de 26 anos, no município de Canindé, no interior do Ceará. O suspeito do crime foi preso em flagrante e indiciado por lesão corporal grave. Já a mãe do menino, de 27 anos, foi autuada por omissão.

O caso foi descoberto no dia 6 de dezembro, após a vítima dar entrada no Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, com o órgão dilacerado e parte do membro em um isopor.

A época, em entrevista ao radialista Davi Oliveira, o delegado Daniel Aragão, da Delegacia Regional de Canindé, relatou que foi comunicado do crime pelos profissionais de saúde da unidade, que desconfiaram das versões apresentadas pela mãe.

“A criança chegou a falar que teria sido o padrasto que fez isso com ele. Juntando essa informação com outros Boletins de Ocorrência que chegaram aqui na delegacia, desse mesmo ano de 2023, disponibilizados pela família, que não concorda com esse tipo de situação. Vimos que essa criança já vinha sofrendo maus-tratos. Inclusive, no relatório médico apresentou que a criança tinha cicatrizes recentes e antigas”, falou o delegado Daniel Aragão.

Segundo a Polícia Civil, o inquérito que investiga o crime cometido contra a criança foi finalizado e remetido ao Poder Judiciário.

Tratamento

O garoto teve o órgão genital reimplantado no mesmo dia em que deu entrada no hospital e ficou internado na unidade em recuperação.

Porém, agora ele precisa fazer uma cirurgia completa de reconstrução para ficar sem sequelas.

Atualmente o menino mora com o pai e os irmãos. A família é humilde e não tem condições de pagar os custos, por isso estão fazendo uma campanha para arrecadar R$ 150 mil.

Fonte: G1 CE

Deputados Moses e Oscar Rodrigues participam do aniversário de emancipação de Umirim.

O deputado federal Moses Rodrigues, esteve ao lado de seu pai, deputado estadual Oscar Rodrigues, participando das festividades em alusão aos 39 anos, de Emancipação Política do município de Umirim.

Ao lado do atual gestor municipal, Felipe Uchoa Sales, e do vice-prefeito que é irmão do deputado Moses, Judson Rodrigues, o momento também foi prestigiado pelo deputado Domingos Neto.

Nas redes sociais o deputado Moses destacou que “a nossa visita contou com a presença de vários amigos e autoridades locais. Destaco a participação dos secretários municipais e dos vereadores, Cícero da Ambulância, Marquinhos Viana, Batista Novato, Toinho Braga (presidente da UVC – União dos Vereadores do Ceará), Tenta Braga e do presidente da Câmara, Boião.” Disse Moses.

Estimativas do mercado para inflação e PIB permanecem estáveis

José Cruz/Agência Brasil.

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 ficaram estáveis, de acordo com a edição do Boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (6), em Brasília. A pesquisa - realizada com economistas - é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 1,6%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país - deve ficar em 2%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível de antes da pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019. Os dados do quarto trimestre de 2023, com o consolidado do ano, serão divulgados pelo IBGE em 1º de março.

No caso do dólar, a previsão de cotação está em R$ 4,92 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

Inflação

A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 3,81% nesta edição do Focus. Para 2025, a estimativa de inflação é de 3,5%. Para 2026 e 2027, as previsões também são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em dezembro de 2023, a inflação do país foi de 0,56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o IPCA fechou o ano passado com alta acumulada de 4,62%. Os dados de janeiro serão divulgados pelo IBGE na quinta-feira (8).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões.

Em comunicado, o Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista “necessária para o processo desinflacionário”. O órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano e se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027.

Taxa de juros

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

*Agência Brasil.
Edição: Kleber Sampaio

Minha Casa, Minha Vida entrega imóveis para mais de 1,3 mil famílias

O programa Minha Casa, Minha Vida entregou nesta terça-feira (6) as chaves de imóveis para 1.328 famílias em quatro estados. A maior entrega ocorreu em Magé, no Grande Rio, onde foram beneficiadas 832 famílias.

Nos mais de 800 apartamentos em Magé viverão mais de 3,3 mil pessoas. Entre elas, estão Selma Fonseca, de 52 anos de idade, o marido e duas filhas.

"Nunca tive casa própria. Eu moro hoje numa casa cedida pelo meu pai. Só em saber que eu vou ter um apartamento no meu nome, fico muito feliz", comemorou Selma ao receber as chaves do imóvel.

Lilian Azevedo, de 44 anos de idade, é vigilante, mas no momento está desempregada. Ela disse que ter um imóvel próprio traz um sentimento de segurança para ela e os dois filhos. "Eu moro no quintal do meu irmão, numa casa emprestada. É um sonho realizado".

Aos 61 anos de idade e desempregada, Luciene Abreu nunca teve um imóvel próprio, assim como as duas vizinhas. "Lutei toda a minha vida pela casa própria. Acho que agora eu consegui", disse, emocionada.

Segundo o governo federal, a construção desses imóveis estava parada desde 2017 e só foi retomada em maio do ano passado. "Não é possível [esse atraso]. No Brasil, tem gente que tem casa e não precisa de casa. Mas tem uma parte da população que não tem casa e nem sequer dinheiro para pagar aluguel. É dessa gente que o governo tem que cuidar", disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da cerimônia de entrega dos apartamentos em Magé.

Além dos apartamentos em Magé, foram entregues 200 imóveis em Paracatu (MG), 152 em Euclides da Cunha (BA) e 144 em Santo Antônio da Posse (SP).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades entregam as chaves de apartamento para os moradores nos conjuntos residenciais Lírio do Vale e Lótus, que foram construídos com recursos federais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Magé, na baixada fluminense. Fotos: Tomaz Silva/Agência Brasil

*Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga

Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar CadÚnico

Roberta Aline/MDS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou nesta segunda-feira (5) que cerca de 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.

A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.

Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.

Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.

O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.

O que fazer?

As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.

As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.

Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.

Em caso de dúvida sobre localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais próximo.

Algumas famílias a atualização cadastral deverá ser realizada no domicílio.

Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.

Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.

Repercussão

Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em programas sociais.

A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.

Gestores

Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve, ainda, cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.

O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.

O cadastro

O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.

Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.

Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.

A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).

*Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga

Comissão do Senado aprova fim do "saidão" para presos

Wilson Dias / Agência Brasil.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.

O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro.

O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.

*Com informações da Agência Senado.
Edição: Valéria Aguiar