domingo, 29 de dezembro de 2019

Cariré: Antonio Martins participa de Cavalgada da Fazenda Brisa do Mar.





O Líder politico, Antonio Martins, esteve neste domingo, 29, na localidade de Aroeira, interior de Cariré, onde participou de uma cavalgada da Fazenda Brisa do Mar.

Com saída da Fazenda Brisa do Mar, e organização de Luis Portela, as comitivas de diversas cidades da região, seguiram um trajeto pela região.











Antonio Martins, que já governou Cariré por dois mandatos, e é hoje, pré-candidato novamente, aproveitou o momento para estar junto as comunidades, reencontrar e reunir aliados e lideranças locais. 

Antonio parabenizou os organizadores do evento e destacou a importância da programação que gera renda na região, além de trazer diversão aos participantes. "Cavalgada é mais que um esporte, é uma grande festa que reúne as famílias que gostam do campo, e sua simplicidade. Além disso, cavalgar pelo nosso interior carireense me remete as lembranças de minha infância. Por isso, sempre que posso, estou participando." Ressaltou.

O Presidente da Câmara, Robson Pessoa, e o vereador, Henrique Chaves, também estiveram acompanhando o evento ao lado do líder, Antônio Martins.

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Educação financeira chega ao ensino infantil e fundamental em 2020

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(Divulgação)

Antonia, auxiliar de escritório, todos os dias compra uma balinha ou um chocolate, no ponto de ônibus, na volta do trabalho, que custa R$ 0,50. "Eu não dava importância para aquele gasto. Imagina, R$ 0,50 não é nada! Mas eu nunca consegui economizar um centavo”. Fazendo as contas, esses centavos viram R$ 11 em um mês e R$ 132 em um ano.

São situações como esta, retirada de livro didático disponível online, que ensinam estudantes de escolas em várias parte do país a terem consciência dos próprios gastos e a ajudar a família a lidar com as finanças. A chamada educação financeira, cuja oferta hoje depende da estrutura de cada rede de ensino passa a ser direito de todos os brasileiros, previsto na chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“É uma grande oportunidade, uma grande conquista para a comunidade escolar do país”, diz a superintendente da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), Claudia Forte. “A educação financeira busca a modificação do comportamento das pessoas, desde pequeninas, quando ensina a escovar os dentes e fechar a torneira para poupar água e economizar. Isso é preceito de educação financeira”.

A BNCC é um documento que prevê o mínimo que deve ser ensinado nas escolas, desde a educação infantil até o ensino médio. Educação financeira deve, pela BNCC, ser abordada de forma transversal pelas escolas, ou seja, nas várias aulas e projetos. Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo Ministério da Educação (MEC), prevê que as redes de ensino adequem os currículos da educação infantil e fundamental, incluindo esta e outras competências no ensino, até 2020.


A educação financeira nas escolas traz resultados, de acordo com a AEF-Brasil. Pesquisa feita em parceria com Serasa Consumidor e Serasa Experian, este ano, mostra que um a cada três estudantes afirmou ter aprendido a importância de poupar dinheiro depois de participar de projetos de educação financeira. Outros 24% passaram a conversar com os pais sobre educação financeira e 21% aprenderam mais sobre como usar melhor o dinheiro.

Sonho do restaurante próprio
É com o que aprendeu em sala de aula aos 16 anos que Adria Cristina da Costa, hoje com 18 anos, pretende ter o próprio restaurante. “Foi fundamental para entender que não é só gastar e curtir, mas é preciso pensar em si mesmo, pensar que o dinheiro vai ser necessário um dia”, diz.

Depois da formação, Adria conta que deixou de gastar apenas com roupas, sapatos, bolsas e artigos para a casa os R$ 80 que ganhava como babá e começou a guardar um pouco todo mês. Com o que poupava, comprava salgados, que vendia a R$ 2 com suco. Logo, os R$ 80 por mês, transformaram-se em R$ 100 por dia. “Quando eu tinha 16, 17 anos, eu queria ter o meu próprio restaurante. Ainda não consegui, mas, agora, em 2020, pretendo ter meu próprio negócio”.


Ela também mudou os hábitos da casa. “Meus pais trabalham muito e não têm tempo de analisar os gastos. Comecei a ajudá-los com os custos de energia, a tirar os aparelhos da tomada. Começamos a nos reunir para fazer uma lista do que é necessário comprar para chegar nas lojas e já saber o que levar e o custo disso”.

Adria foi aluna de Mariá de Nazaré Conceição Sena, pedagoga e socióloga, que desde 2015 desenvolve projetos de educação financeira com os estudantes das escolas que leciona, no Amazonas. O primeiro foi na Escola Municipal Maria Madalena Corrêa, a estudantes do ensino fundamental e, o segundo, na Escola Estadual Professora Adelaide Tavares de Macedo, para o ensino médio, onde Adria estudou. Ambas são escolas em Manaus (AM).

“A educação financeira está entre os temas que são de suma importância para o ser humano e que precisam ser desenvolvidos o quanto antes. Crianças têm possibilidade de mudança mais rápida e aceitam mais que os adultos”, diz a professora que agora mora em Presidente Figueiredo, onde pretende também desenvolver projetos de educação financeira.

Segundo a professora, o lidar conscientemente com o dinheiro está relacionado também com o cuidado com a saúde e com a preservação do meio ambiente. “Está relacionado com a alimentação saudável. Vou comprar produtos mais naturais ou industrializados? Está também relacionado ao acúmulo de lixo. Preciso mudar de celular todos os anos? Tenho essa necessidade? Qual o lugar para o descarte adequado de materiais obsoletos? [A educação financeira] ensina a não ser consumista, mas sim consumidor”.


Desafios
Levar a educação financeira para todas as escolas envolve, no entanto, uma série de desafios, que vão desde a formação de professores, a oferta de material didático adequado e mesmo a garantia de tempo para que os professores se dediquem ao preparo das aulas. “A gente não tem tempo livre para trabalhar projeto nenhum, tem que desenvolver projetos como este na cara e na coragem”, conta Mariá.

De acordo com o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, os municípios, que são os responsáveis pela maior parte das matrículas públicas no ensino infantil e fundamental, focarão, em 2020, na formação dos docentes, para que eles possam levar para as salas de aula não apenas educação financeira, mas outras competências previstas na BNCC.

“Tivemos um grande foco na construção dos currículos e, agora, neste ano, [em 2020], entramos no processo de formação. Educação financeira, inclusão, educação socioemocional, todos esses elementos vão chegar de fato na sala de aula a partir da discussão que fizermos agora”, diz. Segundo ele, a implementação será concomitante à formação, já em 2020.

De acordo com Garcia, não há um levantamento de quantos municípios já contam com esse ensino. “Não existe uma orientação geral com relação a isso. São iniciativas locais. Não tenho como quantificar, mas não é algo absolutamente novo”, diz.


Ensinar a escolher
A educação financeira é pauta no Brasil antes mesmo da BNCC. Em 2010 foi instituída, por exemplo, a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), com o objetivo de promover ações de educação financeira no Brasil. Na página Vida e Dinheiro, da entidade, estão diponíveis livros didáticos que podem ser baixados gratuitamente e outros materiais informativos para jovens e para adultos.

As ações da Enef são coordenadas pela AEF-Brasil. Claudia explica que a AEF-Brasil foi convocada pelo Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar materiais e cursos para preparar os professores e, com isso, viabilizar a implementação da educação financeira nas escolas.

As avaliações mostram que o Brasil ainda precisa avançar. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015, o Brasil ficou em último lugar em um ranking de 15 países em competência financeira. O Pisa oferece avaliação em competência financeira de forma optativa aos países integrantes do programa. O resultado da última avaliação dessa competência, aplicada em 2018 ainda foi divulgada.

Os resultados disponíveis mostram que a maioria dos estudantes brasileiros obteve desempenho abaixo do adequado e não conseguem, por exemplo, tomar decisões em contextos que são relevantes para eles, reconhecer o valor de uma simples despesa ou interpretar documentos financeiros cotidianos.

*revistapegn.globo.com

Crescimento de vendas no Natal é o maior desde 2014, diz associação dos lojistas de shoppings

Movimento foi grande nos shoppings este ano — Foto: Reprodução/TV Vanguarda

As vendas no Natal subiram 9,5% em termos nominais, sobre 2018, segundo informou a Alshop, associação dos lojistas de shopping centers, nesta quinta-feira (26). É o melhor desempenho desde 2014, início da crise econômica, a pior da história do país, que afetou duramente as vendas do varejo até 2018.

"Tem que festejar porque o Natal foi bastante positivo. E a expectativa é que até o dia 31 esse ritmo mais forte se mantenha por causa das vendas pré-réveillon e do período de trocas de produtos", disse Nabil Sahyoun, presidente da Alshop.

A retomada da geração de empregos neste ano, a liberação do saldo do FGTS, a queda da taxa de juros da economia especialmente ao longo de 2019 e a redução da inflação explicam o desempenho do fim do ano, diz Sahyoun.

Ainda segundo a entidade, os shoppings centers cresceram 7,5% em 2019 sobre 2018, também o melhor índice desde 2014, segundo pesquisa da associação e do Ibope.


O faturamento do setor neste ano somou R$ 168,2 bilhões.

*G1
Paulino Car
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sábado, 28 de dezembro de 2019

Alto do Xingu - Jornalista sobralense grava documentário com índios Kamaiurás.





Jornalista sobralense grava documentário com índios Kamaiurás

No sábado 21, o jornalista Welington Macedo, acompanhou a ministra Damares Alves e gravou um documentário na aldeia Kamaiurá, no Alto do Xingu (MT).

A missão da comitiva liderada pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,  Damares Alves, foi o de aproximar o contato do Governo Bolsonaro com às etnias do Brasil inteiro, sem atravessadores. 

Participou também da comitiva o presidente da Funai, a Secretária Nacional da Saúde Indígena e a Secretária Nacional da Igualdade Racial.

O vídeo deverá ser publicado no início da semana na página da ministra Damares, segundo informou Macedo.

Programa Ferreira Aragão também na Internet

De origem groairense, Regina Carvalho é a nova secretária da Saúde de Sobral.

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O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, usou sua página na rede social Facebook para informar que a enfermeira Regina Carvalho substituirá o médico Gerardo Cristino no comando da secretaria municipal da Saúde.

“Convidei a enfermeira Regina Célia Carvalho da Silva, 49, para assumir o cargo de Secretária da Saúde de Sobral, com o grande desafio de melhorar ainda mais os exuberantes indicadores da área, legado da competente e comprometida gestão do grande sobralense, Gerardo Cristino, a quem agradeço pelo privilégio de ter trabalhado comigo durante esses 3 anos.

Ivo Gomes”


*Sobral em Revista.

Alcântaras: Prefeito Joaquim assina convênio para pavimentação asfáltica do Distrito de Santa Rosa

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Ontem, o prefeito Joaquim do Quinca, esteve em Fortaleza, assinando o convênio de pavimentação asfáltica do Distrito de Santa Rosa, no valor de R$ 200 mil. 

Na ocasião, o chefe do executivo alcantarense esteve com o Secretário de Planejamento das Cidades, Edilson, que o recebeu em seu gabinete. O ano está acabando, mas as conquistas de 2019 não param.
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Presente de fim de ano: R$631Mil da Cessão Onerosa para Groaíras serão depositados no próximo dia 31

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R$631Mil

Esse é o valor da Cessão Onerosa para Groairas, que entrará nos cofres públicos no próximo dia 31 de dezembro.

Um socorro aos municípios, oriundos do Leilão do Pré-sal.

O anúncio do depósito foi feito pelo Ministério da Economia.

Os prefeitos estão sorridentes.

Recurso da cessão onerosa deve ser transferido em 31 de dezembro.

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As prefeituras devem receber os valores da cessão onerosa durante o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fará a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelo Município. A verba poderá ser usada em 2020. Fruto de conquista municipalista, os recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado), partilhados entre os Municípios brasileiros.

A parcela da receita oriunda da cessão onerosa que ingressará nos cofres municipais ainda em 2019 reforçará a Lei Orçamentária Municipal que já se encontra em execução, que não previu originalmente tal ingresso de recurso. Com isso, deverão ser aprovados créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando como fonte o excesso de arrecadação. Caso o crédito orçamentário seja utilizado apenas no exercício financeiro de 2020, deverá ser aberto crédito adicional tendo como fonte o superávit financeiro.

A rubrica da verba será definida pelos Tribunais de Contas Estaduais de cada unidade da Federação. A Nota Técnica 24/2019 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica como deve ser o tratamento contábil do bônus de assinatura do leilão da concessão de exploração dos poços da camada do pré-sal. A entidade ressalta aos gestores municipais que, segundo informado pelo Banco do Brasil, a verba não é repassada a todos os Entes na mesma hora. Devido o sistema de transação, é esperado que as transferências ocorram durante o dia.

Com partilha por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), também uma conquista do movimento municipalista, a CNM tem estudo disponível com os valores da cessão onerosa estimados para cada Município. O leilão, feito em 6 de novembro pelo governo federal, arrecadou R$ 69,9 bilhões – a maior parte, R$ 34,6 bilhões pertence a Petrobras por ressarcimento; a União ficará com R$ 23 bilhões; Estados e Municípios receberão R$ 10,6 bilhões (50% para cada Ente); e o Estado do Rio de Janeiro, por ser considerado confrontante na localização territorial, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão.

Dúvidas

Para auxiliar os gestores e esclarecer dúvidas, o núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM respondeu a questionamentos frequentes:

1. Quando o recurso será transferido aos cofres municipais?
A cota-parte de cada Município, do valor total, entrará nas contas do Banco do Brasil durante o dia 31 de dezembro de 2019, podendo estar disponível até as 23h59min.

2. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?
O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) no Banco do Brasil, aberta e já em uso pelo Município.

3. Como a prefeitura terá acesso à conta?
O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

4. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?
Para os Entes municipais, a lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usá-los com investimentos e previdência. Poderão ser pagar despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

5. Os recursos da cessão onerosa têm de ser previstos no orçamento (LOA)?
Sim. A partilha da cessão onerosa é conquista recente, sancionada em 17 de outubro, por isso, o orçamento público municipal não previu, originalmente, o recebimento desta receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) nem fixou a execução de despesa relativa a ela. Mas há regras, em legislação e na própria Constituição, que devem ser seguidas. Portanto, antes de executar o recurso da cessão onerosa, o Município deve adequar o orçamento para permitir a execução da despesa de forma legal.

A despesa deve obrigatoriamente ser precedida por autorização legislativa. O Ente municipal tem duas opções:

- abertura de crédito adicional tipo suplementar tendo por fonte de abertura do crédito o excesso de arrecadação proveniente do recebimento da cessão onerosa

- modalidade crédito especial para abertura de crédito, na qual o crédito adicional é destinado a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica
Caso o recurso seja recebido no exercício de 2019 e o Ente planeje a execução em 2020, poderá ser aberto crédito tendo por fonte o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

6. A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação?
Não. A legislação referente à cessão onerosa define fonte de recurso vinculada e destinação específica dos recursos, no caso dos Municípios, para aplicação obrigatória em previdência ou investimento. Assim, a receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Ou seja, não obriga, mas também não impede que a verba seja utilizada para investimentos na área de educação.

7. A prefeitura é obrigada a destinar 15% do recurso para saúde?
Não. É a mesma lógica do limite para Educação. A receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima dos 15% com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). No entanto, se o gestor municipal pode avaliar e fazer investimentos na área de saúde com o recurso.

8. O recurso da cessão onerosa terá retenção para o Fundeb?
Não. A lei aprovada definiu o uso restrito da receita da cessão onerosa, para os Municípios, em investimento e previdência – vedando qualquer outra forma de execução de despesa. Sendo assim, a receita da cessão onerosa não sofrerá retenção para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).

9. É preciso transferir recursos para o legislativo municipal?
Não. A receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os Municípios por meio de lei especifica. Sendo assim, não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo art. 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo.

10. A cessão onerosa será identificada como Receita Corrente Líquida (RCL)?
Sim. A classificação da receita da cessão onerosa como parte do grupo das Transferências Correntes da União permite identificá-la como pertencente às rubricas que integram as receitas correntes para efeito da Receita Corrente Liquida (RCL). Dessa forma, o recurso da cessão onerosa integrará a RCL para efeito de base na definição dos limites fiscais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada e Operação de Crédito e Garantia. A expectativa é que as definições de rubrica de receita a ser usada para a escrituração da cessão onerosa e da fonte de recurso vinculada específica seja informada brevemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio de nota técnica.

11. A prefeitura tem de recolher Pasep da receita da cessão onerosa?
Por ser classificada como receita corrente e compor a base da receita corrente líquida (RCL), a receita oriunda da cessão onerosa integrará a base de cálculo da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), devendo ser recolhido o percentual de 1% sobre o total da receita recebida. Registre-se que não será usado a receita oriunda da cessão onerosa para pagar o Pasep, em razão de só poder ser utilizada para custear despesas previdenciárias e de investimentos.

Da Agência CNM de Notícias
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Time de futsal da UniAteneu é campeão invicto da Copa Liga Cearense de Futsal 2019


No jogo final da Copa Licef 2019, a UniAteneu disputou contra a equipe Zenit e venceu pelo placar de 5 a 1, com gols de Ricardinho, Neto, Paulo Victor, Diego e Matheus.

O time de futebol de salão do Centro Universitário Ateneu se sagrou campeão invicto da Copa Liga Cearense de Futsal (Licef) 2019, em partida final disputada no dia 23 de dezembro na Escola Municipal de Tempo Integral Filgueiras Lima, no bairro Jardim América em Fortaleza (CE). Ao todo, participaram 25 equipes na categoria adulto masculino, escolhidas como as melhores equipes de futsal amadoras do estado do Ceará. Os jogos tiveram início em agosto e foram disputados ao longo desses quatro meses de competição nos ginásios Paulo Sarasate, Aécio de Borga e na Escola Filgueiras Lima.

No jogo final, a UniAteneu disputou contra a equipe Zenit e venceu pelo placar de 5 a 1, com gols de Ricardinho, Neto, Paulo Victor, Diego e Matheus. Além do título da Copa Licef 2019, o time foi reconhecido como a “Equipe Fair Play” da copa. A equipe ainda teve o atleta Bruno escolhido como o melhor jogador da competição, o atleta Diego reconhecido como o melhor goleiro da copa e o técnico Francisco Aires escolhido como o melhor treinador do torneio. “Avaliamos com excelente a participação do time de futsal da UniAteneu na Copa Licef 2019. Agradecemos ao reitor, prof. Cláudio Bastos, pelo apoio ao esporte universitário”, afirmou o técnico Francisco Aires.
Especialista em Catarata/Glaucoma
Atendendo 
Em Fortaleza - na Bioclinica e na Hapclinica Aldeota
Em São Benedito - na Clinica Osanto

Petrobrás aumenta gás de cozinha em 5% nas refinarias a partir desta sexta

O gás de cozinha encareceu
Seguindo a regra de reajustes trimestrais para o GLP, o aumento de 5% atinge o gás de cozinha, que é o botijão de 13 kg, utilizado em domicílios, e também o GLP industrial e comercial Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

RIO - A Petrobrás vai aumentar em 5% o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a partir desta sexta-feira, 27, nas suas refinarias, logo depois de ter anunciado que o gás natural deverá cair cerca de 10% após a revisão de contratos com 12 distribuidoras estaduais do produto.

Seguindo a regra de reajustes trimestrais para o GLP, o aumento de 5% atinge o gás de cozinha, que é o botijão de 13 kg, utilizado em domicílios, e também o GLP industrial e comercial. 

O impacto para o consumidor deverá girar em torno de 2% a 3%, já que a realização da Petrobrás representa 38% do preço, sendo os outros custos distribuídos entre a comercialização e tributos.

*Estadão
     
(88) 9.8824 - 1997