sábado, 4 de fevereiro de 2023

Governo do Ceará assina contrato de PPP para beneficiar 1,1 milhão de pessoas, em 17 municípios, com esgotamento sanitário



Meta é, até 2033, garantir que 90% da população atendida pela Parceria Público-Privada tenha acesso a coleta e tratamento de esgoto

Mais de 1 milhão de cearenses serão beneficiados com melhores condições de saneamento básico. O governador Elmano de Freitas assinou, na tarde desta sexta-feira (3), o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, para universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios. Também participaram da assinatura o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, e o vice-presidente da Aegea no Norte-Nordeste, Renato Medicis.

“Com muito orgulho estamos hoje aqui. Nós temos um contrato que será o maior projeto de esgotamento sanitário da história do Ceará. Há uma lei de esgotamento no Brasil que nos faz ter metas até 2033. E estamos aqui para garantir esse esgotamento sanitário para a Região Metropolitana de Fortaleza e para o Cariri”, comemorou o governador Elmano de Freitas.

A Parceria Público-Privada implantará 2.500 km de redes coletoras de esgoto, 18 Estações de Tratamento de Esgoto, 159 Estações Elevatórias de Esgoto, além de realizar mais de 325 mil ligações domiciliares, neste primeiro bloco de serviços. A Ambiental Ceará, empresa escolhida, será responsável pela ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. De acordo com o presidente da Cagece, Neuri Freitas, essa ação impactará positivamente a vida de 1,1 milhão de cearenses.



“Esse projeto vai trazer uma melhoria na qualidade de vida da população do Ceará. A população vai ter mais acesso aos serviços de esgotamento sanitário, vai ter um serviço com mais qualidade e eficiência, porque foi pensado neste contrato para que se tenha mais agilidade, mais velocidade na prestação de serviço, e que todas as ruas que tenha uma pessoa morando, na região urbana desses municípios, a gente vai ter uma rede de coleta e tratamento de esgoto”, explicou o presidente da Cagece.

A média de cobertura de esgotamento sanitário nos municípios contemplados é de 30%. No entanto, projeta-se que em cinco anos esse percentual deve dobrar. A meta é universalizar o saneamento até 2033, ou seja, garantir que 90% da população atendida pelas cidades abrangidas pela PPP tenha acesso a coleta e tratamento de esgoto, avançando para 95% até 2040.



O secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque, também presente no evento, ressaltou as diversas ações já promovidas pelo Governo do Ceará apenas neste início de ano. “As populações desses 17 municípios estão felizes, ainda mais com esse investimento de R$ 7,6 bilhões aqui no Ceará, sendo só de obras R$ 2,6 bilhões. Então, é isso que nós queremos, um Ceará cada vez mais para frente”, concluiu.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Junior Castro, representando os prefeitos agraciados, agradeceu o investimento histórico. “O sentimento é de agradecer mais essa parceria, por meio da Cagece, ainda mais sendo algo que vai melhorar consideravelmente a qualidade de vida de todo cidadão e cidadã dos nossos municípios que estão sendo beneficiados. Isso se reflete em mais saúde”, destacou.

Responsabilidade social




Para além dos benefícios de saúde, ambientais e sanitários, a PPP também trará benefícios econômicos para as regiões de implantação. O chefe do Executivo estadual destacou a importância econômica dessa ação. “Tenho absoluta segurança que, para além do saneamento sanitário, nosso povo ficará feliz por termos a meta de geração de 10 mil empregos”, ressaltou, mencionando a estimativa dos dois blocos.

Em sua fala, o governador ressaltou o desejo de empregar pessoas das regiões que receberão as obras, o que foi prontamente acolhido pelo vice-presidente da Aegea no Norte-Nordeste, Renato Medicis.

“Isso está no nosso DNA, e no nosso nome, Ambiental Ceará. A gente faz parte do Ceará, e faz parte do entorno populacional. Um dos nossos papéis é levar investimento para as cidades, mas também gerar investimentos adicionais, que é geração de renda, emprego, saúde, qualidade de vida. Então, a gente sempre vai estar priorizando mão de obra local, empresas locais, para que haja esse incremento de melhorias nas cidades”, pontuou o vice-presidente da Aegea.

PPP do Esgotamento

A PPP de esgotamento sanitário foi firmada com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que 90% da população tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até o ano de 2033. O leilão foi realizado em 2022, pela B3, em São Paulo.

Além do Bloco 1, arrematado por R$ 7,6 bilhões, também foi objeto de leilão a PPP para o Bloco 2, que engloba os municípios de Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi. O bloco 2 também foi arrematado pela empresa Aegea Saneamento por R$ 11,3 bilhões e está em fase de análise de documentação.

Operação assistida

Por meio da PPP, a Ambiental Ceará passa a ser responsável pela ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. Agora, inicia-se a fase de operação assistida, que consiste no repasse de informações técnicas entre a Cagece e a empresa. Prevista para até 180 dias, a operação assistida pode ser realizada em menor período.

A Ambiental Ceará também realizará serviços comerciais que impactam diretamente no esgotamento sanitário, como substituição de hidrômetros, padronização de ligações, atualização cadastral e fiscalização e combate às fraudes.

Já a Cagece segue responsável pelo abastecimento de água e atendimento ao cliente.

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