A decisão atende a um pedido da Mesa da Câmara dos Deputados, que questionou a realização de medidas investigatórias contra o parlamentar sem autorização do STF.
Segundo Zanin, cabe ao Supremo avaliar se os fatos investigados têm relação com o exercício do mandato parlamentar.
Com a decisão, ficam suspensos o inquérito policial e os procedimentos relacionados ao caso que envolvem o deputado. Também estão proibidas novas diligências contra ele sem autorização do STF.
O ministro determinou ainda a devolução de documentos já compartilhados, a manutenção dos materiais apreendidos sob custódia e o envio de todo o processo ao Supremo, em Brasília.
A decisão é liminar e não encerra a investigação. Caberá ao STF analisar a competência para dar continuidade à apuração.
*Roberto Moreira


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