Aeroporto de Aracati recebe certificação operacional

O Aeroporto de Aracati, no Litoral Leste do Ceará, já está apto a receber voos comerciais. A certificação que autoriza esse tipo de operação foi assinada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC nesta sexta-feira (28). O documento é emitido após o operador aeroportuário, no caso o Departamento Estadual de Rodovias – DER, órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura do Governo do Ceará – Seinfra, prover os requisitos de infraestrutura e segurança exigidos pela ANAC para operação de voos no local. De acordo com o gerente de aeroportos daquela Autarquia, Cel. Paulo Edson Ferreira, a portaria será publicada até o próximo dia 31 no Diário Oficial da União.

“No conjunto da certificação está a operação de voos por instrumentos – IFR, o que garante a operação de pouso e decolagem de aeronaves em condições de tempo e visibilidade desfavoráveis. Era o que faltava para o Aeroporto de Aracati começar a receber voos domésticos comerciais”, destaca Paulo Edson.

A Azul já informou que, a partir de fevereiro de 2019, iniciará a operação com três frequências semanais, saindo de Recife para Aracati, com escala em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Com a operação comercial, o Aeroporto de Aracati vai proporcionar uma nova dinâmica ao turismo do Litoral Leste do Estado, dando apoio aos empreendimentos turísticos que se instalam na região, especialmente nos municípios de Beberibe, Icapuí, Fortim e Aracati. O equipamento irá deixar a região acessível aos principais mercados emissores por via aérea, já que receberá voos nacionais, proporcionando incremento da cadeia econômica na região e criando um novo canal de escoamento da produção local com destino aos mercados consumidores.

Fonte: Ceara.gov

Novo pavimento do IJF 2 é entregue e amplia para 130 o número de novos leitos no hospital

Marcos Studart e Carlos Gibaja - Fotos

“O IJF hoje é uma referência não apenas para Fortaleza, mas recebe pacientes de todo o Ceará. Em nossa próxima gestão, continuaremos a apoiar iniciativas para integrar os serviços de saúde para que possamos universalizar o atendimento de qualidade no Estado como um todo”, afirmou o governador Camilo Santana durante a solenidade de ampliação do atendimento do IJF 2, com a implantação de 71 novos leitos no segundo andar do prédio. Durante o evento, 271 profissionais de saúde que vão atuar na nova unidade tomaram posse.

Um dos primeiros pacientes é Elenildo Filho Virgínio, de 10 anos, que sofreu um acidente de moto no dia 22 de dezembro, em Beberibe. Ele ocupa um dos 24 leitos reservados ao atendimento exclusivo de crianças vítimas de traumas graves, no novo pavimento. “Devido à complexidade do caso, foi necessário trazer o meu filho para o IJF e foi uma boa surpresa depois que ele saiu da UTI ter acesso a essa área que conta com uma ótima estrutura”, disse a professora Maria do Socorro da Costa, 45, mãe de Elenildo.

A nova unidade contava, desde outubro passado, com 59 novos leitos. Agora, com os novos 71, o hospital dispõe de 130 leitos em funcionamento. Ao todo, o IJF terá 203 leitos, nove salas de cirurgia, serviços de hemodinâmica e ressonância magnética nuclear. A obra fica na área em frente ao IJF e contempla o novo edifício a urbanização do entorno e a interligação entre o novo hospital e o já existente. O novo pavimento do IJF 2 também é equipado com salas de repouso, postos de enfermagem, copas, banheiros, depósitos e farmácia, sendo ligado ao prédio principal por meio de uma passarela sobre a área de convivência da Rua Antônio Pompeu.

“O IJF 2 está sendo construído através de uma parceria e planejamento conjunto entre Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará. Hoje os dois andares em funcionamento já tem capacidade de atendimento maior do que qualquer Gonzaguinha ou Frotinha existente, podemos dizer que contamos com um novo hospital”, salientou o prefeito Roberto Cláudio.
Ampliação

Iniciada em abril de 2016, a obra tem um orçamento na ordem de R$ 74,6 milhões, com recursos oriundos do Governo do Ceará (50%) e Prefeitura de Fortaleza (50%). A obra possui conclusão prevista para o fim do primeiro semestre de 2019. Do valor total da intervenção, R$ 42 milhões foram destinados para a construção do novo prédio e o restante será para aquisição de mobiliário, compra de equipamentos, como elevadores e centrais de ar-condicionado e melhorias para o prédio do IJF já existente.

Graças à parceria entre o Governo e Prefeitura, a construção do IJF 2 está permitindo a ampliação do número de leitos, das salas de cirurgia, UTIs e salas de recuperação. Depois de totalmente concluído, o IJF 2 terá 13.237m² de área construída e haverá um acréscimo de 91% em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Em leitos para acompanhamento pós-operatório, o aumento será de 82%. Já as enfermarias serão reforçadas com uma ampliação de 41% no número de leitos. Além disso, a estrutura também permitirá a instalação dos serviços de Ressonância Magnética e Hemodinâmica, atualmente indisponíveis na rede municipal de saúde.
Hospital da Criança

Durante a solenidade também foi anunciada a construção do Hospital da Criança, que será localizado ao lado do Hospital da Mulher, no bairro Demócrito Rocha. O novo hospital terá atendimento integrado com o Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) e tem previsão de conclusão no fim de 2020. “A implantação do novo hospital garantirá uma melhor gestão da demanda hospitalar, desafogando o Albert Sabin, que é referência na rede estadual em atendimento pediátrico em casos de alta complexidade e hoje acaba atendendo a todas as demandas”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio.

Fonte: Ceara.gov

Moésio busca parceria e quer profissionalizar matadouro frigorífico de Campos Sales

Referência no ramo de abatedouro e frigorífico industrial no Cariri, a Sassá Empreendimentos e a Prefeitura de Campos Sales, estudam juntas, a viabilização da implantação de uma unidade frigorífica naquele município do Cariri Oeste.

Conversa nesse sentido foi mantida nesta quarta-feira (2), entre o prefeito Moésio Loiola e o empresário Altemar Antunes, o Sassá.

Durante o encontro, que também constou de uma visita realizada nas dependências do Frigorífico Industrial Leandro Bezerra, em Juazeiro do Norte, Moésio Loiola esteve acompanhado do secretário de Meio Ambiente Ezequiel Silva, dos técnicos Pedro Cavalcante e Elly Nicolau que estão dando suporte para o projeto.

Impressionado com a organização do frigorífico de Juazeiro do Norte, o prefeito Moésio Loiola agendou uma visita do empresário Sassá à Câmara Municipal de Campos Sales na próxima terça-feira (8), onde será recebido pelo vereadores. Na pauta, Sassá explicará aos parlamentares o sucesso alcançado as administrações dos frigoríficos de Juazeiro do Norte, Brejo Santos e Nova Olinda.

"Tudo dando certo, vamos decidir e como ficará a administração do matadouro de Campos Sales, que está sendo reestruturado, em parte pelo governo do estado. Vamos convidar também alguns proprietários de frigoríficos de Fortaleza para nos dar esse suporte", disse Moésio Loiola.

Fonte: Flavio Pinto News

Governador reúne novo secretariado e reforça compromisso pelo desenvolvimento econômico do Estado

Carlos Gibaja - Fotos

Primeiro encontro com o novo secretariado foi realizado nesta manhã, no Palácio da Abolição

O governador Camilo Santana reuniu na manhã desta quarta-feira (2), no Palácio da Abolição, o novo secretariado do Governo do Estado para realizar um momento de integração da equipe e alinhar o planejamento do Executivo que estará em curso pelos próximos quatro anos. A vice-governadora Izolda Cela também participou do encontro.

A reunião ocorreu um dia após a posse da chapa reeleita em 2018 para o Governo do Ceará, assim como a apresentação dos titulares de cada pasta estadual. Em sua fala de abertura, o governador enfatizou a importância desse primeiro momento com a equipe no sentido de reforçar o compromisso de cada um dentro do plano de dar sequência às ações pelo desenvolvimento do Estado.

“É muito importante que os novos secretários cheguem às secretarias e conheçam o que tem sido feito, as ações desses últimos quatro anos, o que está em andamento, e ver o orçamento de cada pasta. Essa integração entre os secretários é muito positiva para que os projetos do Governo tenham pleno andamento”, citou o governador Camilo Santana.

Durante o momento de integração, o governador também apresentou um balanço do primeiro mandato, com ênfase em intensificar o que tem sido construído dentro da Plataforma Estratégica de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050, que objetiva a melhor implementação da cultura do planejamento e, assim, avançar nas melhorias de qualidade de vida para a população cearense.

“Vamos discutir o nosso compromisso de governo. O que teremos pelos próximos quatro anos. É importante ter essa primeira etapa. Depois desta reunião inicial, vou passar a me reunir individualmente com cada secretaria, para os secretários estarem preparados com todas as informações e a gente planejar as ações dentro das diretrizes do governo”, explicou Camilo.
Secretariado do novo mandato

A equipe de secretários será composta por:

Élcio Batista (Casa Civil)

Fernanda Pacobahyba (Fazenda)

Mauro Benevides Filho (Planejamento e Gestão)

Socorro França (Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos)

André Costa (Segurança Pública e Defesa Social)

Luís Mauro Albuquerque (Administração Penitenciária)

Francisco de Queiroz Maia Júnior (Desenvolvimento Econômico e Trabalho)

Lucio Ferreira Gomes (Infraestrutura)

Arialdo Pinho (Turismo)

Francisco de Assis Diniz (Desenvolvimento Agrário)

Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Saúde)

Fabiano Piúba (Cultura)

Zezinho Albuquerque (Cidades)

Juvêncio Vasconcelos Viana (Procuradoria Geral do Estado)

Eliana Nunes Estrela (Educação)

Francisco Teixeira (Recursos Hídricos)

Artur Bruno (Meio Ambiente)

Inácio Arruda (Ciência, Tecnologia e Educação Superior)

Rogério Pinheiro (Esporte e Juventude)

Cândida Maria Torres de Melo Bezerra (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário).

Nelson Martins (assessor de Relações Institucionais)

Chagas Vieira (assessor-especial de Comunicação)

César Ribeiro (assessor-especial de Relações Internacionais)

Coronel Andrade Mendonça (Casa Militar)

Fonte: Ceara.gov

Otimismo com governo Bolsonaro faz bolsa disparar e dólar cair

Entre as maiores altas estão os papéis da Eletrobras (17,83%) e Petrobras (6,04%) (Reinaldo Canato/VEJA.com)

O Ibovespa, índice de referência do mercado acionário brasileiro, sobe 3,73%, a segunda maior alta do primeiro pregão do ano em dez anos

O mercado está otimista com o governo de Jair Bolsonaro. O Ibovespa, índice de referência do mercado acionário brasileiro, sobe 3,73%, a 91.161 pontos. Essa é a segunda maior alta para o primeiro pregão do ano dos últimos dez anos, ficando apenas atrás de 2009. O dólar também opera em queda, sendo vendido por 3,81 reais às 15h30, um recuo de 1,68%.

Esse movimento está diretamente relacionado com o discurso de posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República e a expectativa sobre suas medidas no campo econômico. O novo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo prosseguirá com o plano de privatizar a Eletrobras, o que animou o mercado. Também foi confirmada a continuidade de Wilson Ferreira Jr. à frente da Eletrobras.

O diretor da corretora Mirae, Pablo Spyer, diz que esse otimismo não se restringe apenas ao cenário doméstico. “É um otimismo generalizado, inclusive por parte dos estrangeiros. A impressão que se tem é que se o novo governo fizer parte do que prometeu já será suficiente para o Brasil recuperar o grau de investimento.”

André Perfeito, economista-chefe da Nécton, diz que a expectativa positiva com o governo Bolsonaro está alavancando hoje as ações das empresas estatais. Entre as maiores altas estão os papéis da Eletrobras (17,83%) e Petrobras (6,04%).

“Ele falou pouco sobre economia, mas o pouco que disse foi muito favorável aos empresários e a quem empreende”, diz Perfeito. “Ele falou que os empreendedores conseguirão avançar, por exemplo.”

Para o economista da Nécton, Bolsonaro se mostrou aguerrido em seu discurso de posse e reforçou que seu governo tem convicção para colocar em prática as promessas de campanha, como a reforma da Previdência.

Fonte: Veja

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“Liberdade total”, diz novo presidente do Coaf, Roberto Leonel

REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

Órgão terá uma ampliação no número de funcionários e passa a ser gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Empossado como novo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel afirmou que o órgão não sofrerá qualquer interferência política e que terá o quadro de funcionários ampliado. A nova configuração do órgão, deslocado para o guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública sob a gestão de Sérgio Moro, dará mais poder ao presidente.

“Você viu o discurso do Dr. Moro, não é? Liberdade total”, disse Roberto Leonel a repórteres, após a cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, nesta quarta-feira, (2/1), em Brasília.

Leonel disse que o Coaf deverá ter uma ampliação no corpo de servidores, que conta com 37 pessoas, em cerca de 15 ou 20 novos integrantes. Isso já era um anseio da equipe anterior e, com a ida para essa nova estrutura do Ministério da Justiça, será viabilizado.

Decreto do presidente eleito Jair Bolsonaro publicado nesta quarta prevê que o presidente do Coaf decida sozinho antecipadamente questões que normalmente precisavam passar primeiro por uma deliberação do plenário do conselho. As medidas ainda precisarão aprovadas posteriormente pelo plenário, que seguirá com a mesma composição de 11 votos.

“Essa nova previsão permite que o presidente tome decisão urgente ad referendum do plenário”, disse Roberto Leonel. Isso poderá ser útil, segundo ele, para dar mais agilidade na resposta a pedidos de órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público, e também em resposta a casos revelados pela imprensa.

“Vamos participar mais perto das operações principais, tendo gente mais perto aos outros órgãos e também gente dos outros órgãos mais perto ao Coaf”, disse, fazendo referência à ideia de ter mais “salas de situação”.

Ele disse também que está sendo estudada a criação de uma coordenação de operações especiais dentro do Coaf, para trabalhar em conjunto junto com a inteligência financeira.

Atribuição
O órgão tem, entre as atribuições, a de identificar operações financeiras suspeitas e informar a órgãos de investigação, como aconteceu no caso do R$ 1,2 milhão movimentado na conta de Fabrício Queiroz, o ex-assessor do primogênito do presidente, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Roberto Leonel não quis comentar sobre o caso específico de Fabrício Queiroz e as implicações políticas dele. Mas disse que, se chegarem novas informações ao órgão e houver novos pedidos feitos por autoridades de investigação, o Coaf as repassará.

O texto estabelece, ainda, que a entidade poderá celebrar acordos de cooperação técnica e convênios com “entes públicos ou entidades privadas” para executar a Lei da Lavagem de Dinheiro. A previsão não constava do decreto anterior, de 1998, que aprovava o estatuto do Coaf.

O decreto do presidente Jair Bolsonaro confirmou a transferência do Coaf da estrutura do agora extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A composição do plenário do Coaf conta com representantes dos mesmos órgãos, entre eles o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Polícia Federal, além do próprio Ministério da Justiça.

Na lista de atribuições do presidente do Coaf, está ainda a nova previsão de que ele poderá convidar representantes de entidades públicas ou privadas para as reuniões, desde que “observado pelo convidado a reserva das informações de caráter restrito e sigiloso”. A exigência do sigilo para os convidados não era prevista anteriormente. Oliveira Lima também terá de “zelar, em conjunto com os demais dirigentes e servidores, pela imagem institucional do Coaf”.

Queiroz
O Coaf é peça central do primeiro escândalo envolvendo membros da família Bolsonaro após a eleição presidencial de 2018. O conselho identificou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta bancária do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Entre as operações identificadas pelo órgão que passará a estar sob o guarda-chuva de Sérgio Moro, está um repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama Michelle Bolsonaro – o presidente Bolsonaro se defendeu e disse que se tratava do pagamento de uma dívida antiga do policial militar com ele. Em dezembro, Queiroz faltou por duas vezes ao depoimento que deveria prestar ao Ministério Público do Rio (MPRJ) e só se pronunciou recentemente sobre o caso em entrevista na TV.

Fonte: Metropoles

“Brasil não será um porto seguro para criminosos”, diz Moro em posse. Leia a íntegra do discurso

Marcello Casal Jr./ABr

Moro recebeu o cargo de seus dois antecessores: Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Segurança Pública)

Em seu primeiro discurso após assumir o cargo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (2) o endurecimento da legislação contra a corrupção e o crime organizado e a execução imediata das penas determinadas em segunda instância. Após receber simbolicamente o cargo das mãos dos ex-ministros Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Segurança Pública), Moro prometeu encaminhar ao Congresso um projeto de lei anticrime com essas medidas assim que começar a nova legislatura, em fevereiro.

O ministro disse que não vai propor apenas a elevação das penas, pois considera essa estratégica ineficaz, mas enfrentar os “pontos de estrangulamento” da legislação penal e processual penal. “Propostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e o plea bargain para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão”, apontou.

Moro também defendeu que, em quatro anos, sejam inseridos em banco de dados o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se não for possível, de todos os condenados por crimes dolosos violentos.

O novo ministro fez críticas indiretas aos governos anteriores. “O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários. Pretendo que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e todos os demais órgãos de controle e inteligência, entre eles o Coaf, possam agir com os recursos e as liberdades necessárias. Não cabe ao ministro interferir nessa liberdade, ao contrário deve provê-los com os meios necessários para o desenvolvimento de suas tarefas”, afirmou.

Para ele, a execução da pena a partir da segunda instância foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos. “Legado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere”, afirmou o ex-juiz que conduziu a Operação Lava Jato em Curitiba. Foi devido ao entendimento de que era possível prender um condenado em segunda instância que o ex-presidente Lula foi mandado para a cadeia.

Fim da impunidade

“A missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara, o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão. Não podemos nos achar impotentes diante de todos esses desafios. Avançamos, como país, muito até aqui, mas podemos avançar muito mais”, discursou.

No último dia 19, às vésperas do recesso do poder judiciário, o ministro do STF Marco Aurélio Mello derrubou a liminar que garantia a prisão em segunda instância. Poucas horas depois, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, revogou a decisão de Marco Aurélio.

Presente à solenidade, Toffoli foi o primeiro a ser cumprimentado no discurso de Moro e teve elogiada sua atuação à frente da suprema corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moro afirmou que o ministério deve atuar em união com o CNJ em políticas penitenciárias e segurança pública. “Esperamos manter uma relação próxima de cooperação para a construção de um futuro melhor nessa área”, disse

Combate à corrupção

Sérgio Moro dedicou boa parte do discurso a justificar por que decidiu deixar a magistratura e assumir o cargo de ministro no governo de Jair Bolsonaro. Ele lembrou que o Brasil caiu no ranking da Transparência Internacional mesmo após o início da Operação Lava Jato. "Isso para mim ilustra uma verdade conhecida. Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações eficazes", disse.

Para o ministro, é preciso aprovar leis mais duras. No governo, ele acredita que terá uma atuação mais efetiva. “Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a respeito”, afirmou. Moro disse que ser juiz possui vantagens como a remuneração e o regime de aposentadoria, mas que “o trabalho como magistrado não foi tão confortável”.

Dentre as prioridades apresentadas por Moro está a atuação do governo federal na segurança pública, como forma de reduzir crimes violentos. O Fundo Nacional de Segurança Pública, por exemplo, deve ser usado para equipar polícias estaduais. O ministro defendeu também o combate ao crime organizado, por meio do isolamento de líderes e confisco de bens, proibição de progressão de regime e uso de policiais disfarçados.

Confira a íntegra do discurso de posse de Moro:

"Bom dia a todos os presentes.

Gostaria de cumprimentar inicialmente o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que muito nos honra com sua presença.

O Supremo Tribunal Federal, instituição criada pela genialidade de Rui Barbosa e inspirada na Suprema Corte norte- americana, é uma pedra fundamental do Estado de Direito e da democracia, a qual rendo minhas homenagens.

O Ministro Dias Toffoli é também Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que tem um papel fundamental na Administração da Justiça. Recentemente, o Ministro declarou que a Justiça e em especial o CNJ deve se envolver mais na incrementação da qualidade das políticas penitenciárias e da segurança pública. Quero dizer desde logo que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública pretende ser um importante parceiro nessas iniciativas e esperamos manter uma relação próxima de cooperação para a construção de um futuro melhor nessa área.

Cumprimento os Presidentes das Cortes Superiores e demais magistrados presentes.

Cumprimento especial aos Ministros ora presentes do Governo ora inaugurado, com os quais dividiremos sonhos e desafios.

Congratulação especial aos Comandantes das Forças Armadas aqui presente. Compartilho da opinião do Ministro Raul Jungmann acerca da qualidade das Forças Armadas brasileiras e de seu importante papel. Tomo a liberdade de cumprimento todos os presentes na pessoa do Comandante do Exército Villas Boas.

Cumprimento o Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.

Congratulação também especial a minha equipe aqui presente, pessoas dignas e competentes que aceitaram o desafio de dividir comigo as enormes responsabilidades do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Não se faz um bom trabalho sem uma boa equipe e posso dizê-lo que os selecionei em vista de seu historico profissional, de competência, de independência e bravura, e dos senhores e senhoras espero somente o melhor.

Um cumprimento especial aos Ministros que me antecederam, Raul Jungmann e Torquato Jardim. V. Exas dignificaram os cargos durante a sua gestão e me honra sucedê-los.

Também estendo esse cumprimento as suas respectivas equipes e aos valorosos servidores da Justiça e da Segurança Pública com os quais dividirei sonhos, mas também desafios.

Cumprimento todas as demais autoridades, senhoras e senhores.

Quero explicar, em rápidas palavras, porque aceitei o convite de nosso Presidente, o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, deixando vinte e dois anos de magistrado e uma relativamente confortável carreira, pelo menos nos aspectos de vencimentos e aposentadoria. No mais, todos sabem, o trabalho como magistrado não foi tão confortável.

Ontem mesmo, verifiquei que o Brasil, apesar da Operação Lava Jato e dos enormes esforços aqui e ali contra a corrupção, permanece em uma posição relativamente ruim nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da Transparência Internacional.

Entre 180 países, o Brasil ocupa a nonagésima sexta posição. Rigorosamente a pontuação obtida pelo país, 37 em cem pontos possíveis, caiu desde 2014, quando do início da Operação Lava Jato. Talvez os esforços judiciais, ao revelarem a magnitude da corrupção entre nós, tenham contribuído, paradoxalmente, para elevar a percepção dela, ao invés de, esses esforços, terem chamado a atenção para o quanto nos temos nos dedicado a superá-la.

Isso para mim ilustra uma verdade conhecida. Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações eficazes.

Elas são relevantes pois não há combate eficaz à corrupção com impunidade e sem riscos de punição para os criminosos.

Mas não são suficientes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção. Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no Governo Federal a história pode ser diferente.

Há um outro grande desafio, o crime organizado. Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões, estão cada vez mais poderosos. É preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agencias policiais, federais e estaduais.

O remédio é universal, embora nem sempre de fácil implementação, prisão dos membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens. Assim, se leva ao enfraquecimento e ao desmantelamento delas. Não é uma tarefa impossível. Nos Estados Unidos, as famílias mafiosas, outrora superpoderosas, foram desmanteladas pelo FBI e pelo Departamento de Justiça a partir da década de oitenta. Na Itália, a aura de invencibilidade da Costa Nostra siciliana foi quebrada graças aos esforços conjuntos da polícia, do Ministério Público e de magistrados, entre eles os juízes heróis Giovanni Falcone e Paolo Borselino.

O crime violento também aterroriza a população brasileira. As elevadas taxas de homicídio constituem o pior exemplo, mas os índices de roubos armados, estupros e de crimes violentos em geral geram um atmosfera de insegurança e que deve ser combatida com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes.

Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento. Pior do que isso geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana.

Não há uma resposta fácil, mas o compromisso do Ministério é, com todos os esforços e dedicação possível, do Ministro, dos Secretários, dos dirigentes e dos demais servidores, iniciar um ciclo virtuoso de diminuição de todos esses crimes.

Tudo isso dentro de um ambiente de respeito às instituições e ao Estado de Direito.

Tudo isso com uma esperada parceria com os Estados e os Municípios.

Os planos ainda estão em elaboração e não caberia aqui detalhá-los.

Apenas alguns exemplos.

Pretendo que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, utilizando sabiamente o Fundo Nacional de Segurança Pública, construção do Ministro Raul Jungmann, atue, não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distrital, mas também para padronizar procedimentos, gestão e estrutura, respeitadas as autonomias locais. Deve ter um papel equivalente ao da intervenção federal do Rio de Janeiro e que reestruturou a Segurança Pública naquele Estado. Aqui evidentemente substituindo intervenção por cooperação.

Pretendo que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior, pretendo ainda que ele destrave os investimentos nas estruturas prisionais dos Estados e do Distrito Federal, quiçá elaborando e deixando à disposição deles projetos e modelos de penitenciárias, evitando que os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional Penitenciário fiquem imobilizados por falta de projetos e execução, como infelizmente ocorre. Precisamos com investimentos e inteligência recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras.

Pretendo que o Banco Nacional de Perfis Genéticos, um instrumento de vanguarda para a elucidação de crimes, especialmente crimes de sangue, e igualmente um inibidor da reincidência criminosa, deixe de ser apenas uma miragem legal. Ao cabo de quatro anos, nosso compromisso é de que sejam inseridos no banco o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se não conseguirmos a alteração pretendida na lei, de todos os condenados por crimes dolosos violentos. Respeitosamente, quero contar, para esse projeto, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que já há um projeto em andamento de colheita de dados biométricos dos presos.

Pretendo que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o DRCI, aprofunde a cooperação jurídica internacional, para que o refúgio do criminoso no exterior seja uma alternativa cada vez mais arriscada. Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. Quando países não cooperam, quem ganha é somente o criminoso. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários.

Pretendo que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e todos os demais órgãos de controle e inteligência, entre eles o COAF, possam agir com os recursos e as liberdades necessárias. Não cabe ao Ministro interferir nessa liberdade, ao contrário deve provê-los com os meios necessários para o desenvolvimento de suas tarefas. Nessa linha, aliás, um dos imediatos compromissos, não meu, mas que me foi apresentado pelo Diretor Geral da Polícia Federal que ora toma posse será o de reestruturar e fortalecer as diversas Forças tarefas e equipes policiais encarregadas de investigar a grande corrupção, seja nos inquéritos em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro, seja nas investigações perante as Cortes Superiores de Brasília.

Pretendo que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogras, a SENAD, transforme-se progressivamente em uma agência encarregada da gestão e alienação do produto de crimes de tráfico de drogas. O tráfico de drogas, que envenena nossa sociedade e nossas famílias, é infelizmente uma atividade muito lucrativa. O Estado deve se servir de uma forma mais eficaz dos bens confiscados desses grandes criminosos e com eles financiar a segurança pública e a recuperação dos dependentes químicos, além de investir em políticas de prevenção. Infelizmente, isso é feito de um maneira ainda muito tímida, desperdiçando recursos valiosos.

Um dos objetivos prioritários será apresentar um projeto de lei anticrime já no início da próxima legislatura e lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares. Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal. Propostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e o plea bargain para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão. Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância. Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso Ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim é justiça nenhuma. Pretende-se ainda fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata dos veredictos condenatórios, como já decidiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Esses são alguns exemplos das medidas previstas no projeto em elaboração.

Adiante virão projetos mais complexos, que terão que ser debatidos com outras pastas, para reduzir incentivos e oportunidades para a prática da corrupção e de outros crimes. Na elaboração, quero contar com os subsidios de outras instituições, como o Ministério Público, como os órgãos policiais, e da sociedade civil organizada, como de entidades como a OAB e a Transparência Internacional.

Não desconheço que o Ministério tem outras grandes responsabilidades, com políticas na área do consumo, da imigração, registros sindicais e arquivo nacional. Também terão a nossa atenção.

Nada disso será fácil, mas a missão prioritária dada pelo Sr. Presidente Jair Bolsonaro foi clara, o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão.

Não podemos nos achar impotentes diante de todos esses desafios. Avançamos, como país, muito até aqui, mas podemos avançar muito mais. Conto, respeitadas as opiniões diversas, com o apoio crítico de todos para que, ao fim dessa gestão, tenhamos um ambiente melhor para todos. O brasileiro, seja qual for a sua renda - e lembremos que o crime atinge mais fortemente os mais vulneráveis, tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime, pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes. O brasileiro, seja qual for a sua renda - e lembremos que o desvio de recursos públicos atinge mais fortemente os mais vulneráveis e os mais dependentes dos serviços públicos, tem o direito de viver sem a sensação de que está sendo roubado ou enganado pelos seus representantes nas diversas esferas de poder. Tem o direito de que os recursos dos cofres públicos sejam destinados ao bem estar geral e não ao enriquecimento ilícito dos poderosos.

É preciso construir e manter a confiança entre governantes e governados. Esta é a palavra chave, confiança. O cidadão tem o direito de viver em um ambiente no qual tenha presente que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e o próprio Governo podem errar, mas sempre agirão com a pretensão de fazer a coisa certa. Um Governo no qual ele possa confiar que buscará fazer a coisa certa diante dos vários problemas que se apresentarão. Fazer a coisa certa pelos motivos certos e do jeito certo será o nosso lema e estará sempre presente em nossas mentes.

Finalizando, os desafios são grandes, mas eu e minha equipe e talvez possa dizer que nós, todos os brasileiros, temos uma esperança infinita de que eles podem ser resolvidos com vontade, dedicação e respeito a todos.

Muito obrigado por sua atenção. Mãos a obra. Brasília, 02 de janeiro de 2019.

Sergio Fernando Moro"

Fonte: Congresso em Foco

Descontos no DPVAT valem para o ano todo

Circula pela internet mensagens armando que os proprietários de veículos automotores terão descontos drásticos na taxa de seguro obrigatório, caso a façam o pagamento até determinada data, que já foi 31 de dezembro e 2 de janeiro. Acontece que, na verdade, o seguro obrigatório teve uma redução média de 63,3%, que valerá para o ano todo.


Os valores variam de R$ 16,21 a R$ 84,58, já com as taxas de IOF e emissão do boleto. Os valores foram anunciados ainda na primeira quinzena de dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. As seguradoras esclareceram que após a onda de notícias nas redes sociais os valores tiveram grandes reduções, mas não existe a necessidade de quitar até determinada data para obter o desconto, pois os valores são válidos para todo o exercício de 2019.


A quitação do DPVAT acontece, preferencialmente, junto com o vencimento da primeira parcela do IPVA ou cota única, que tem o calendário de pagamento começando no dia 14/01/19, conforme o nal da placa. Conra os valores e o percentual de acordo com cada tipo de veículo: Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%; Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%; Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%; Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%; Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;


Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%; Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos “pick-up”, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%. Vale lembrar que os valores sobem quando são inclusos o valor do IOF e do boleto. Assim, os proprietários de moto vão pagar R$ 84,58, automóveis R$ 16,21, ônibus R$ 37,90 e caminhões e caminhonetes R$ 16,77.

Fonte: Pocosja.com

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Funceme prevê chuvas em todas as regiões cearenses na sexta-feira, 04

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), divulgou as previsões do tempo para hoje, 02, e para os próximos dois dias (03 e 04/01).

Conforme o órgão, hoje há possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea e na região Jaguaribana. Nas demais reigões, céu parcialmente nublado.

Para o dia 03/01, a Funceme aponta nebulosidade variável com possibilidade de chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e na região Jaguaribana. Nas demais regiões, o céu fica parcialmente nublado.

No dia 04, a situação muda, podendo chover em todas as regiões do Estado.

Vale ressaltar que o mês de janeiro é época de pré-estação chuvosa.

Repórter Ceará – Foto: Wallyson Leão

Ministério da Agricultura fica responsável por demarcar terra indígena

Em medida provisória divulgada na noite desta terça-feira, 1º, em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

Secretaria especial

Em 18 de dezembro, o ministério anunciou uma alteração na estrutura da pasta. A reorganização inclui a criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que, sob o comando do técnico em zootecnia Luiz Antônio Nabhan Garcia, vai tratar da regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária.

Segundo nota da assessoria da pasta, a execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas. Já a Funai, que fará parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos povos indígenas.

Além disso, questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um Conselho Interministerial, que congregará as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.

Repórter Ceará – Agência Brasil

Cid e Ciro apoiam Tasso para a presidência do Senado

O senador eleito Cid Gomes (PDT) e o candidato derrotado à Presidência da República, Ciro Gomes, definiram o apoio à Tasso Jereissati (PSDB) à presidência do Senado Federal. Questionados separadamente antes da solenidade de posse do governador Camilo Santana (PT), ontem na Assembleia Legislativa, os irmãos apontaram que o senador tucano reúne aspectos que não seriam “nem de uma situação automática e nem de uma oposição sistemática” ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Cid disse se dedicar à tarefa de formar um bloco de “15 ou 16” senadores de cinco partidos para atuar “além da formação da mesa e da composição das comissões”. Os partidos, não detalhados ontem por Cid, poderiam ser PDT, PRB, PRP, PPS e setores do PSDB.
“Existe o sentimento de colocar o Senado como um poder independente, compreendendo o papel relevante que terá de poder moderador, de manter estabilidade para o País num governo de muita imponderabilidade, que, creio, será o governo Bolsonaro. Imagino que a quantidade de pessoas que tenham esse sentimento em comum possa chegar a 50 senadores”, desenhou Cid. Para ele, Tasso “é um nome que define esse sentimento”. O número representaria 61% dos 81 senadores que compõem a Casa.

Pensando em um cenário de articulação federal com o Ceará, Ciro foi ainda mais enfático quanto às declarações em relação a Tasso. “Evidentemente é o Cid que comanda essas coisas, mas eu vibraria muito com a eleição dele (Tasso)”, afirmou.

Ciro foi apadrinhado de Tasso no início da carreira política. Os Ferreira Gomes e o senador tucano se distanciaram desde o mandato do Cid Gomes à frente do Governo do Estado. Durante esse tempo, Tasso e o PSDB têm se apresentado como oposição aos Ferreira Gomes localmente, tanto na Assembleia, quanto durante as campanhas eleitorais. A declaração de Ciro pode indicar uma reaproximação dos então adversários políticos, e é representativa de como será a postura nacional de oposição do PDT ao governo de Bolsonaro – distante de laços com PT e parte da esquerda, e mais próxima de setores de centro e de direita.

O senador eleito diferenciou a situação local, por serem aliados do PT cearense, da conjuntura nacional, declarando que, nacionalmente, a relação entre PDT e PT é de mais “animosidade”. “O que eu desejo é que o PDT possa marcar nossa identidade, somos diferentes a nível nacional. Mas certamente é razoável que em muitas situações nós estejamos na mesma estratégia e defendendo as mesmas bandeiras”, declarou.

Sobre a não presença do PT na posse do presidente Bolsonaro, Ciro voltou a tecer duras críticas ao partido, antes aliado. “(É uma postura) Desrespeitosa com a maioria do eleitorado (que elegeu o Bolsonaro). Acho uma infantilidade, mais uma aberração dessa burocracia corrompida do PT, que é um desastre”, criticou. Ainda assim, Ciro afirmou que não iria à posse de Bolsonaro. “A propósito, não fui sequer convidado, mas, se fora, não iria”.

Fonte: blogdoeliomar

Governo terá subsecretaria para escolas militares, diz ministro da Educação

O ministro da Educação, Vélez Rodríguez, disse ontem, 1º, que será criada uma secretaria para cuidar de iniciativas das escolas cívico militares. Ele enfatizou que não se trata de “militarização” e que o custo de expansão do modelo “não sairia muito caro”.

“Por que não apoiar isso, se está dando certo? Não é coisa que saia muito cara não. Os modelos em desenvolvimento partem de colégios já estabelecidos que pedem ajuda à gestão cívico-militar. [Haverá uma] subsecretaria que cuidará disso”.

De acordo com Rodríguez, o modelo “traz de benefício à disciplina, as crianças terem uma educação para cidadania”. A ideia de ter colégios militares em todas as capitais do Brasil até 2020 já constava no programa de governo de Jair Bolsonaro.

Vélez foi o primeiro a chegar ao Palácio do Planalto, poucas horas antes de ser empossado por Bolsonaro que receberá a faixa presidencial por volta das 16h30.

O futuro chefe da pasta da Educação também defendeu o modelo de universidade pública paga por quem tem condições financeiras para tal e citou o que acontece na Colômbia, seu país de origem.

“Cobrar uma taxa das universidades públicas não seriam uma coisa de outro planeta. Na Colômbia, universidade pública é paga por meio de declaração de renda. Se você não tem dinheiro, o governo te dá bolsa. Se você é classe média paga uma quantia simbólica e se você é rico, paga.”

Ele antecipou, no entanto, que a questão deverá ser discutida pelo Poder Legislativo. “Mas tudo deve ser debatido com calma no Congresso Nacional, com a sociedade e com a comunidade acadêmica. Não é uma coisa que vai cair como num raio do céu.”

Repórter Ceará – Agência Brasil

Novo governo terá R$ 3,38 trilhões para administrar em 2019

O governo que tomou posse neste dia 1º de janeiro terá à disposição, em 2019, um Orçamento de R$ 3,38 trilhões. Desse total, são previstos apenas R$ 137,7 bilhões para despesas discricionárias, manejáveis. Já o deficit primário atinge R$ 139 bilhões, no cenário em que a dívida pública — entre amortizações, juros e refinanciamento — abocanha 42,1% do Orçamento da União, somando R$ 1,42 trilhão.

Mas as contas ainda não podem ser consideradas fechadas: serão necessários créditos suplementares, a serem votados pelo Congresso este ano, para garantir o andamento de programas considerados fundamentais. E o repasse para compensar os estados exportadores, determinado pela Lei Kandir, não chegou a ser definido. Além disso, estarão na mesa do presidente Jair Bolsonaro decisões relacionadas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo.

Aprovada em dezembro no Congresso graças a um amplo acordo de líderes, a peça orçamentária garantirá a Bolsonaro maior liberdade para governar. Caso não fosse votada pelo Congresso, só seria permitido o uso mensal dos chamados duodécimos: as parcelas de um doze avos do Orçamento anterior, com a correção da inflação.

O relator-geral do projeto de lei orçamentária (PLN 27/2018), senador Waldemir Moka (MDB-MS), observou, no entanto, que ele mesmo teve dificuldade para manejar os recursos previstos no texto enviado pelo governo de Michel Temer.

“Nunca um relator teve menos de R$ 1 bilhão para remanejar. Neste Orçamento, eu tive aproximadamente R$ 300 milhões para repartir entre todas as áreas”, afirmou Moka, dias antes da votação pelo Congresso Nacional.

Lei Kandir

O Orçamento de 2019 tem a previsão de repasses da ordem de R$ 267,6 bilhões aos entes federativos em razão das transferências determinadas pela Constituição.

Mas o montante relacionado às compensações aos estados pela isenção de ICMS de produtos exportados (Lei Kandir) ainda não foi definido. Moka explicou em seu relatório que seria preciso esperar os cálculos que estão sendo feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fixar os valores a serem transferidos pela União e calcular a cota de cada ente da Federação.

De acordo com o relator, a área técnica do TCU trabalha com a data de 23 de fevereiro para concluir os trabalhos, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o Congresso deverá aprovar lei complementar e definir critérios permanentes para essa compensação.

Desde 1996, os repasses previstos pela Lei Kandir têm sido negociados a cada ano durante a análise do projeto de lei orçamentária. No ano passado, uma comissão mista criada para definir os critérios para compensação dos estados exportadores aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018. O texto, que ainda tramita na Câmara, fixa o montante em R$ 19,5 bilhões em 2019, em R$ 29,5 bilhões em 2020 e R$ 39 bilhões nos anos subsequentes.

Transparência

Os números consolidados do Orçamento 2019 podem ser vistos em infográfico produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. É possível acompanhar os gastos do governo pelo sistema de informações sobre orçamento público federal, o Siga Brasil. Para saber mais sobre a lei orçamentária, também há uma série de animações feitas pelo Senado, o Orçamento Fácil.

Repórter Ceará – Agência Senado

Confira a lista do novo secretariado de Camilo Santana para o segundo mandato

Após serem empossados para o segundo mandato ontem, 1º, o governador Camilo Santana (PT) e sua vice, Izolda Cela (PDT), seguiram, da Assembleia Legislativa do Ceará (ALEC) para o Palácio da Abolição.

Na ocasião, o gestor estadual apresentou e empossou o novo secretariado que irá compor as pastas estaduais a partir deste ano. O evento foi marcado por uma série de apresentações culturais protagonizadas por crianças.

Confira a lista com todos os secretários e as pastas a que foram designados:
Casa Civil – Élcio Batista
Secretaria da Fazenda – Fernanda Pacobahyba
Secretaria de Planejamento e Gestão – Mauro Benevides Filho
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – Socorro França
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – André Costa
Secretaria de Administração Penitenciária – Luís Mauro Albuquerque
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Francisco de Queiroz Maia Júnior
Secretaria de Infraestrutura – Lucio Ferreira Gomes
Secretaria de Turismo – Arialdo Pinho
Secretaria de Desenvolvimento Agrário – Francisco de Assis Diniz
Secretaria de Saúde – Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
Secretaria de Cultura – Fabiano Piúba
Secretaria das Cidades – Zezinho Albuquerque
Procuradoria-Geral do Estado – Juvêncio Vasconcelos Viana
Secretaria de Educação – Eliana Nunes Estrela
Secretaria de Recursos Hídricos – Francisco Teixeira
Secretaria de Meio Ambiente – Artur Bruno
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – Inácio Arruda
Secretaria de Esporte e Juventude – Rogério Pinheiro
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – Aloísio Carvalho
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – Cândida Maria Torres de Melo Bezerra

Repórter Ceará

115 mil pessoas acompanharam a posse de Bolsonaro, afirma o Gabinete de Segurança Institucional

Antônio Cruz/ABr

Pessoas de todas as idades e localidades do país acompanharam a cerimônia de transmissão da faixa presidencial na Esplanada


Cerca de 115 mil pessoas acompanharam na Esplanada dos Ministérios a cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro na tarde desta terça-feira (1º). A estimativa foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, e pela Polícia Militar do Distrito Federal. O número ficou abaixo da previsão dos organizadores do evento, que projetavam entre 250 mil e 500 mil pessoas.

Com isso, não foi atingido o recorde de público em uma posse presidencial, registrado em 2003, quando 150 mil acompanharam o início do primeiro governo do então presidente Lula, conforme cálculos da Polícia Militar, da Polícia Federal e da Defesa Civil do DF na época.

Embora tenha chovido pela manhã, o tempo abriu na parte da tarde, durante a cerimônia de posse. O esquema de segurança foi o mais rigoroso já visto na Esplanada dos Ministérios. Nem os jornalistas credenciados para a posse escaparam das restrições. O público precisava passar por várias barreiras ao longo dos quatro km que separam a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes no Eixo Monumental. As proibições alcançavam o porte de guarda-chuvas e carrinhos de bebê, entre outros objetos. Nem as frutas escaparam da fiscalização da segurança. Várias foram recolhidas ou destruídas.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal afirmou que tudo ocorreu "dentro do planejado". Segundo a Polícia Militar, apenas um homem foi conduzido à 5ª Delegacia de Polícia, na região central de Brasília, por "importunação sexual". A Polícia Civil afirmou ter registrado cinco furtos de celulares e de uma motocicleta, enquanto o Corpo de Bombeiros informou ter realizado 18 atendimentos.

Fonte: Congresso em Foco

Contato: (88) 3664 - 1636 / 9.9915 - 0704 / 9.9379 - 6776

janderdmarco1@hotmail.com

Av. Dide Rios, 516 - Centro - Marco - CE

Eunício diz que não há “herança maldita” nem “pautas-bombas”

Em tom diplomático, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), negou hoje, 1º, durante a cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que o Congresso aprovou “pautas-bombas” ou deixou uma “herança maldita” para a gestão que começa. Segundo ele, em cooperação com o governo Michel Temer foram aprovadas medidas essenciais para o equilíbrio do país.

“Aqui, nesta Casa, neste Congresso, não houve pauta-bomba nem deixou-se qualquer herança maldita. Houve, sim, muito trabalho para avançar na pauta que era necessária ao país”, ressaltou o presidente do Senado.

A expressão “pauta-bomba” se refere a eventuais propostas aprovadas na Câmara e no Senado e que divergem dos interesses do governo federal, em geral são as que geram mais despesas para a União.

Eunício sugeriu a Bolsonaro que sustente seu governo no diálogo e na paciência, assim como no respeito à autonomia e independência entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. “Com trabalho, diálogo, paciência e perseverança, tenho certeza Vossa Excelência triunfará como presidente de todos os brasileiros”, afirmou.

Para o presidente do Senado, Bolsonaro enfrentará menos dificuldades do que Temer. “Este Congresso não faltará a Vossa Excelência, não faltará ao Brasil, como também não faltou na legislatura que se encerra dentro de um mês”, disse Eunício. “O governo de Vossa Excelência certamente enfrentará um pouco menos de dificuldades graças a importantes matérias aqui votadas.”

Eunício ressaltou a importância da cooperação entre o governo Temer e o Congresso Nacional para garantir a aprovação da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) de Gastos. Segundo ele, a medida assegurou o equilíbrio do Orçamento Geral da União. “Esses Poderes [Executivo, Judiciário e Legislativo] independentes e harmônicos deverão trabalhar, juntos, para o bem deste país”, destacou.

Repórter Ceará – Agência Brasil

Cid declara que se sente “no dever de dar um crédito de confiança” a Bolsonaro

O senador cearenses eleito pelo PDT, Cid Gomes, afirmou hoje, 1º, que se sente “no dever de dar um crédito de confiança” ao presidente da República eleito pelo PSL, Jair Bolsonaro.

“Me sinto no dever de dar um crédito de confiança e desejar que acerte. Afinal de contas, é do sucesso dele que vai depender o futuro de milhões de brasileiros”, declarou Cid.

O ex-governador e ex-ministro participou da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza na tarde de hoje, 1º.

Na cerimônia de posse do governador reeleito, Camilo Santana (PT), realizada na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Cid comentou sobre a relação que o Ceará terá com o Governo Federal nos próximos quatro anos.

“Vai ser mais desafiador. Durante boa parte de quando eu e Camilo fomos governadores, nós tínhamos um aliado, nós ajudamos a eleger à Presidência da República. Agora, no governo novo, um governo que teve uma votação muito baixa no Nordeste, de um modo muito especial no Ceará, e isso, naturalmente, pode deixar margem para que haja uma descriminação. O nosso papel, nossa responsabilidade, é evitar que haja qualquer tipo de discriminação”, disse.

Repórter Ceará com informações do Diário do Nordeste

Elmano de Freitas será líder do segundo governo Camilo

Elmano de Freitas. (Foto: Paulo Rocha/Assembleia Legislativa)

O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) será o líder do governo Camilo Santana (PT) neste segundo mandato.

A informação foi confirmada pelo presidente do PT Ceará, deputado Moisés Braz ao jornalista Carlos Mazza, do O POVO.

Fonte: O Povo

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Camilo Santana e Izolda Cela tomam posse em solenidade na AL

O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela tomaram posse em sessão solene realizada na tarde nesta terça-feira (01/01), na Assembleia Legislativa. A solenidade foi presidida pelo chefe do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). O termo de posse dos eleitos foi assinado após a leitura da ata da sessão pelo primeiro secretário da Casa, deputado Audic Mota (PSB).

O presidente da AL, Zezinho Albuquerque, ressaltou, na abertura da solenidade, que os chefes de Estado reeleitos representam a vontade democrática do povo cearense. “Sei que nos próximos quatro anos o Governo vai continuar buscando tornar o Estado mais forte e desenvolvido, assim como foi na gestão passada”, assinalou.

O deputado salientou que a Assembleia Legislativa vai continuar contribuindo com o Governo do Estado, analisando e aprovando os projetos enviados à Casa. “Durante esta legislatura, a Assembleia recebeu 573 mensagens, encaminhadas de todos os poderes. Sei que os parlamentares eleitos pela vontade popular continuarão, com toda a dedicação, fazendo do Legislativo mais um instrumento de crescimento para o Ceará”, enfatizou.

O governador Camilo Santana manifestou gratidão de mais uma vez receber a responsabilidade de comandar o Estado. “É com alegria e motivação redobrada que recebo essa honrosa missão que o povo cearense me deu. Conduzir o Ceará por mais quatro anos, de maneira democrática e com vontade de lutar por um Estado mais fraterno, justo e desenvolvido será prioridade”, pontuou.

Camilo Santana destacou ainda a contribuição do Parlamento cearense na gestão passada e pediu apoio de todos os deputados para essa nova etapa. “Sempre encontrei parceria e respeito na Assembleia para fazer o Estado crescer e se desenvolver. Ninguém governa sozinho e, desde já, agradeço todo o apoio. Prego o diálogo como o melhor caminho, e minhas portas estarão sempre abertas para as negociações, críticas e sugestões. É isso que engrandece a democracia e ajuda no crescimento do nosso Ceará”, afirmou.

A sessão foi encerrada com a execução do Hino do Ceará. Marcaram presença, na cerimônia, parlamentares, autoridades, secretários de Estado e representantes de entidades.

*Agencia AL

Groaíras: Clerton Paiva assume presidência da câmara para biênio 2019-2020.

Clerton Paiva e familiares.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Groaíras foi empossada na manhã desta terça-feira (01), para o biênio 2019/2020.

A chapa foi reeleita em novembro de 2018 com a seguinte composição:

* Francisco Clerton Alves Paiva - Presidente;

* José Gildo Matos Lopes - Vice-presidente;

* Pedro Alves Neto - 1ª. secretária;

* Francisca Cilene Ximenes Maciel - 2°. secretário.

O presidente eleito Clerton Paiva, agradeceu o apoio dos colegas vereadores e disse que irá "se empenhar em exercer um mandato pautado numa postura séria e de compromisso para com todos os vereadores e a sociedade groairense."

Clerton mesmo estando em seu primeiro mandato efetivo de vereador, já conquista o mais alto cargo do legislativo municipal, com apoio e articulação do prefeito junto a sua base na casa. Sucedendo o ex-presidente, Pedro Alberto.

A Vice-prefeita, Angélica Matos prestigiou a solenidade representando o prefeito Ueliton, que está em Fortaleza para posse do governador, Camilo Santana.

Também estiveram presentes, secretários, ex-vereadores, lideranças e familiares do novo presidente.

Mais imagens. Clique aqui.

Presidente do Congresso, Eunício Oliveira, acaba de dar posse ao Presidente Bolsonaro.

Foto: G1

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, acaba de declarar empossados o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu vice, Hamilton Mourão.

Ambos assinaram os termos de posse.

*Com O Antagonista.