A Fundação Regional de Saúde (Funsaúde Ceará) divulgou, nessa segunda-feira (28), novos editais com a convocação de 315 candidatos aprovados no concurso público ocorrido em outubro de 2021. As listas estão publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). Ao todo, são chamados 56 profissionais da área assistencial, 230 da área médica e 29 da área administrativa.
“Este momento é de celebração”, afirma Manoel Pedro Guimarães, diretor-presidente da Funsaúde. “A expectativa, e o nosso principal foco para o ano que se avizinha, é de reiniciar os chamamentos de forma robusta, com cerca de 500 funcionários públicos por mês, até março”, projeta.
Documentação
A entrega de documentos ocorrerá de 7 a 12 de dezembro, exclusivamente no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), seguindo calendário divulgado. A entrega poderá ser realizada por terceiro, desde que seja feita uma procuração devidamente registrada em cartório. A ausência do candidato ou de um representante legal na data e horário definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implica em exclusão.
Os concursados serão contratados como empregados públicos, com todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e salários compatíveis com o mercado. Os profissionais irão assumir cargos na sede da Funsaúde e no HGF. Órgão da administração indireta do Estado, a Fundação assumiu em maio, mediante contrato assinado com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a gestão do maior hospital público da rede estadual e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) Ceará.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O novo chamamento considera as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101, de 04/05/2000) para o último semestre do mandato do titular do Poder Executivo. Foram feitas compensações orçamentárias para permitir a contratação sem que causasse aumento de gasto com pessoal.
“Isto impactou bastante o nosso planejamento estratégico, alterando a composição e a formatação das nossas Unidades de Produção e causando a suspensão temporária das novas admissões”, ressalta Manoel Pedro. “Apesar disso, conseguimos, muito em virtude de uma gestão eficiente e técnica, viabilizar, por meio de redução de custos em nossos equipamentos, o presente chamamento”.
O cálculo interferiu na ordem da convocação inicialmente programada por equipes multiprofissionais. Foram priorizados cargos concursados em que os salários se aproximam dos já praticados. A recomposição das equipes está prevista na convocação seguinte, prevista para o início de 2023.
“Para nos adaptarmos à legislação, estamos convocando empregados públicos fora de nossa metodologia original prevista. Nosso compromisso é recompor todas as equipes assistenciais nos primeiros três meses de 2023”, enfatiza André Macedo, diretor de Atenção à Saúde da Fundação.
Cotas
Garantindo diversidade nos espaços de saúde do Ceará, o chamamento contempla a cota de 20% das vagas para participantes negras e negros, conforme a Lei Nº 17.432, e cota de 5% para pessoas com deficiência.
Investimento na Saúde
A transição do vínculo trabalhista no HGF valoriza os profissionais e avança na qualidade do serviço prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) cearense. A contratação de trabalhadores concursados via CLT deve reduzir a alta rotatividade – que desafia a gestão de unidades de saúde em todo o sistema público do País –, acarretando na descontinuidade da assistência, na duplicidade de exames e procedimentos, na diminuição da resolubilidade.
“A Funsaúde já demonstrou sua eficiência e está preparada para novos desafios. Felicito todos os aprovados. Foi o esforço deles que culminou nesta conquista. Estamos prontos para recebê-los; a população cearense anseia por isso”, diz Manoel Pedro.
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