Governador Elmano de Freitas sanciona Lei de Centralização da aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

 

O governador Elmano de Freitas sancionou, na última sexta-feira (4), uma lei que institui a modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para órgãos e entidades do estado. Conforme a norma, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) será responsável pela coordenação geral da política.

A medida estabelece uma política pública permanente, voltada ao fortalecimento da produção local e à valorização dos agricultores familiares cearenses, reforçou o secretário executivo da SDA, Moisés Braz.

“A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma lei que reforça a segurança alimentar e fortalece a agricultura familiar cearense. Pelo texto, no mínimo 30% dos recursos públicos destinados à compra de gêneros alimentícios por órgãos e entidades estaduais devem ser direcionados obrigatoriamente à agricultura familiar. A nova norma vai assegurar o fornecimento de alimentos à merenda escolar, ao programa Ceará Sem Fome e a outras políticas públicas, valorizando a produção local e garantindo renda aos pequenos produtores”, destacou o titular da pasta.

Caberá à pasta promover ações e articulações interinstitucionais para garantir a efetividade da medida, podendo inclusive expedir normas complementares em conjunto com outros órgãos públicos estaduais. Com a nova legislação, pelo menos 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios por órgãos e entidades do Estado deverão ser obrigatoriamente direcionados à agricultura familiar.

Logística

As Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), vinculadas à SDA, atuarão como o principal órgão logístico da política. A Ceasa será responsável por centralizar as compras e funcionar como elo entre o Governo do Estado, as instituições públicas e as entidades sociais envolvidas na execução da medida.

Ascom SDA - Texto Carlos Gibaja - Casa Civil - Foto

Governo do Ceará reúne mais 40 municípios para tratar da ampliação do Ensino Superior no estado

Ação faz parte da meta de chegar a 186 polos da Universidade Aberta do Brasil para atender os 184 municípios até 2026

Mais parcerias para universalização do Ensino Superior no Ceará. Nesta terça-feira (8), o Governo do Ceará promoveu mais um encontro com as prefeituras para tratar da ampliação dos polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em todo o estado. A reunião, conduzida pela vice-governadora Jade Romero, foi direcionada aos 40 municípios incluídos na quinta etapa. Também estiveram presentes a secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), Sandra Monteiro; o secretário da Articulação Política, Nelson Martins; reitores e representantes de universidades públicas; além de prefeitos e prefeitas.



“Essa iniciativa é transformadora. Precisamos alimentar, em especial nos nossos jovens, o direito de seguir sonhando, o direito de buscar uma profissão que traga uma autonomia econômica para as suas famílias. Isso muda também a vida dos municípios. Nós estamos falando de um sonho que está perto de se concretizar”, destacou a vice-governadora Jade Romero, representando o governador Elmano de Freitas na reunião.



A parceria entre Governo do Ceará e UAB tem o objetivo de alcançar 153 polos ainda este ano, para chegar a 186 polos até 2026. “Essa ação faz parte da expansão do Ensino Superior no Ceará, uma política de Estado voltada para ampliação do acesso à universidade, com novos campus e cursos presenciais, e também a Educação a Distância (EaD), por meio da parceria com o Governo Federal, a Capes e o Ministério da Educação”, afirmou Sandra Monteiro, titular da Secitece.



Atualmente, o Ceará conta com 115 polos aptos, com 12.423 estudantes distribuídos em cursos de graduação e pós-graduação. Além disso, houve o incremento de mais 5 mil novas vagas da UAB para o estado.

Mais democratização

No Ceará, a rede UAB tem as seguintes instituições públicas estaduais e federais como parceiras: Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); Universidade Regional do Cariri (Urca); Instituto Federal do Ceará (IFCE); Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); e Universidade Federal do Cariri (UFCA).



“Esse projeto de levar a universidade pública e de qualidade para todos os municípios é inédito no Brasil. Só o Estado do Ceará está fazendo isso, com um modelo único. É um projeto revolucionário, porque a educação é o principal ativo de desenvolvimento pessoal e coletivo. O polo é um portal de encontro dos municípios com seis universidades públicas”, defendeu o reitor da Uece, Hidelbrando Soares.

Os cursos de graduação e pós-graduação (lato sensu) UAB são voltados, principalmente, à formação de professores, agentes públicos, além de alinhamento às demandas econômicas locais.



A prefeita de Altaneira, Késia Alcântara, acredita que a chegada do polo UAB vai representar mais oportunidades. “Essa universalização do ensino superior é muito importante para os municípios pequenos. Vamos abraçar essa causa, porque o investimento em educação é um marco muito importante para qualquer pontapé inicial de qualquer município”, disse.

Para receber o polo, cada município deve apresentar documentação e estrutura adequada para apoiar professores e alunos em atividades. Os cursos de graduação e pós-graduação serão definidos posteriormente de acordo com a demanda do município e a disponibilidade da universidade parceira. “É muito importante estarmos juntos nessa parceria, porque é muito importante para nosso estado”, concluiu o secretário da Articulação Política, Nelson Martins.

Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - texto
Helene Santos - Casa Civil - fotos Yuri Leonardo - Casa Civil - infográfico

Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza investirão R$ 8 milhões em obras de requalificação da Praça do Ferreira

Ordem de serviço para o início das obras foi assinada, nesta terça-feira (8), no bairro Centro, em Fortaleza

Marco histórico e patrimonial da cidade de Fortaleza, a Praça do Ferreira será revitalizada a partir dos próximos dias. Após ordem de serviço assinada, nesta terça-feira (8), pelo governador Elmano de Freitas, ao lado do prefeito Evandro Leitão, o cartão postal passará por obras para a reestruturação do local e a realização de reparos necessários. Ao todo, o custeio da ação será de R$ 8 milhões, com R$ 4 milhões oriundos do Governo do Estado e o restante por meio da Prefeitura de Fortaleza.



“Hoje é um dia de muita alegria. Estamos chegando perto dos 300 anos de Fortaleza e acredito que o nosso prefeito está de parabéns por essa ordem de serviço com seis meses. A Praça faz parte da nossa identidade, da nossa cultura. É muito importante nós podermos dar as mãos para poder fazer mais por Fortaleza. Sei que voltaremos aqui para celebrar o coração dessa cidade pulsando de maneira renovada e requalificada”, destacou o governador Elmano de Freitas.



A revitalização prevê uma reforma completa do piso; instalação de travessias elevadas; remodelação dos passeios com acessibilidade; construção de quiosques; instalação de fontes interativas e paraciclos; reforma da fonte da Coluna Hora e de estátuas de bronze; além do alargamento da Praça em oito metros e o estreitamento da rua Floriano Peixoto.



Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão comemorou a recuperação da Praça do Ferreira. “Hoje é um dia muito especial para todos nós que fazemos a Prefeitura, para o Ceará e também para todos vocês lojistas, empreendedores e empresários atuantes aqui no Centro da cidade. Inclusive, adianto que teremos outras intervenções no Centro. Gostaria de agradecer a parceria com o Governo do Estado para a realização dessa importante obra”, disse.

A obra tem prazo de conclusão para novembro deste ano, desta maneira, não impactará nas vendas e celebrações do final do ano. A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), parceira da revitalização do local, solicitou o projeto de reforma da Praça do Ferreira aos arquitetos Fausto Nilo e Delberg Ponce de Leon.



Presidente da CDL, Assis Cavalcante agradeceu ao Governo do Ceará e à Prefeitura de Fortaleza por lembrar e dar a devida importância para a Praça do Ferreira. “Hoje é um dia de grande emoção. Esse era um compromisso que foi assumido pelo prefeito ainda na campanha. Ficamos felizes que, com apenas seis meses de gestão, já estamos realizando esse grande sonho. Governador e prefeito, saibam que iremos construir um Centro mais pujante”,

Tráfego

A obra será executada como um todo, sem ser por etapas. Com isso, o acesso ao comércio do entorno está garantido. Contudo, o trânsito dos arredores da Praça do Ferreira foi bloqueado no último sábado (7). A previsão de liberação é de cinco meses.

João Pedro Guedes - Ascom Casa Civil
Texto Tiago Stille - Casa Civil - Fotos

Cid Gomes endossa Júnior Mano ao Senado e articula apoio a Eunício para segunda vaga

 

Foto: Reprodução

O cenário político no Ceará caminha para definições importantes na disputa pelo Senado nas eleições de 2026. O ex-governador e senador Cid Gomes já dá como certa a escolha do deputado federal, Júnior Mano como seu candidato à vaga na chapa do governador Elmano de Freitas, que buscará a reeleição.

A indicação de Júnior Mano vinha encontrando resistência por parte do ministro da Educação, Camilo Santana, que preferia Cid Gomes como nome ao Senado. No entanto, essa oposição parece ter sido superada.

Com isso, Cid Gomes passou a se concentrar na disputa pela segunda vaga ao Senado, articulando o nome do ex-senador Eunício Oliveira e vetando a possível candidatura de José Guimarães, atual deputado federal e figura de peso no partido. A movimentação reflete o esforço de Cid em ampliar sua influência na formação da chapa majoritária e também em manter alianças estratégicas para 2026.

*CN7

Licenciado, Eunicio cai em campo e cumpre agendas na capital e interior de olho no senado em 2026.

Para ter mais tempo de visitar suas bases e está mais próximo das lideranças que o apoiam, o Deputado Federal, Eunicio Oliveira, tirou licença do mandato e montou uma agenda intensa de participação em eventos públicos.

Eunicio é pré-candidato ao senado pelo MDB, e deve ter sua postulação confirmada pelo grupo governista. Até hoje reconhecido como o Senador que mais fez pelo Ceará, Eunicio tem recebido diariamente aliados em seu gabinete em Fortaleza. Diversos prefeitos o tem visitado e os convites de visitar os municípios vem junto. 

Eunicio sempre esteve presente nos momentos mais importantes da politica cearense, e é hoje, um dos principais lideres que formam a aliança que governa o Ceará. 

Bruno Pedrosa destaca geração de empregos e crescimento econômico no Ceará

Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: José Leomar

O deputado Bruno Pedrosa (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), desta quarta-feira (02/07), os avanços na geração de empregos e os investimentos recentes no setor produtivo e em energias renováveis no Ceará.

O parlamentar ressaltou o saldo positivo de quase seis mil novos postos de trabalho no mês de maio, sendo 3.256 somente no setor de serviços e 1.462 na construção civil, o que, segundo ele, demonstra a confiança dos empreendedores na economia cearense. “Isso demonstra que nossa construção civil está avançando, que o setor produtivo está acreditando na nossa economia, tanto do Ceará como do Brasil”, pontuou.

Bruno Pedrosa defendeu que, apesar do discurso negativo nas redes sociais sobre o cenário econômico, os dados oficiais apontam para outro caminho. “O crescimento do PIB de 3%, a geração de emprego, as contas públicas baixando no menor déficit dos últimos anos, demonstram que estamos no caminho certo”, afirmou.

O deputado também citou investimentos privados como o da empresa Itaueira, que vai gerar 1.250 empregos em São João do Aruaru, no município de Morada Nova, com possibilidade de chegar a três mil empregos durante o período de colheita. Para viabilizar o empreendimento, o Governo do Estado, segundo o deputado, destinou R$ 33 milhões para a construção de uma nova subestação de energia. “É assim que nós proporcionamos crescimento econômico, com investimento público lado a lado com investimento privado”, avaliou.

Na área de energias renováveis, o deputado ressaltou a inauguração do Parque Solar Lagoinha, em Russas, empreendimento da CGN Brasil Energy com potência de 165 megawatts e que, segundo ele, evita a emissão de 350 mil toneladas de dióxido de carbono. “Garantimos, durante a fase de construção, mil empregos diretos para a população de Russas”, disse. Ele também destacou que o Ceará tem hoje em operação 55 empreendimentos de geração centralizada, somando 1,26 gigawatt de energia.

Como presidente da Frente Parlamentar das Energias Renováveis e da Comissão de Meio Ambiente da Alece, o parlamentar convidou os colegas a participarem de visitas técnicas a empreendimentos do setor. Na sexta-feira (04/07), será realizada visita à empresa Marquise, em Caucaia, especializada na produção de biometano. Na segunda-feira (08/07), os deputados visitarão, em Trairi, o primeiro parque híbrido do Estado com geração solar e eólica no mesmo local.

*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Lusiana Freire

Marcos Sobreira destaca proposta que veda propaganda de cassinos online

Deputado Marcos Sobreira (PSB) - Foto: Júnior Pio

O deputado Marcos Sobreira (PSB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (02/07), a proposição que dispõe sobre a vedação da propaganda de cassinos online ou similares no Ceará, de sua autoria e que está tramitando na Casa.

O projeto de lei 451/25 veda, em todo o território do Estado, a divulgação por qualquer meio de comunicação, inclusive por influenciadores digitais e demais criadores de conteúdo, de jogos de cassino online ou de atividades similares.

“A legislação federal aplica pena de sanção e reclusão a quem patrocina essa medida. O intuito para o Estado é que possamos proibir qualquer tipo de propaganda em rádio, televisão, jornais, influenciadores e demais continuem a patrocinar, investir e divulgar jogos e cassinos online”, assinalou.

Marcos Sobreira ressaltou que os jogos de cassino online passam a impressão de dinheiro fácil e viciam os jogadores. “Segundo pesquisas, em apenas um ano, o setor varejista perdeu R$ 109 bilhões para as apostas online no Brasil. As pessoas deixam de comer para gastar com apostas e esse tipo de enfrentamento precisamos fazer”, disse.

O deputado enfatizou ainda que no Congresso Nacional o assunto é debatido e investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Existem dados que mostram pessoas que usam verba do benefício social Bolsa Família para sustentar jogos. É a pandemia dos jogos online e peço a colaboração de todos para aprovar, no nosso Estado, essa proposta que vem como uma medida paliativa e busca proibir a veiculação e propaganda desses jogos”, assinalou.

Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) parabenizou a proposta do parlamentar e frisou a relevância de debater medidas de coibir os jogos e cassinos online.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) reforçou a necessidade de fortalecer políticas para proibir as propagandas de cassinos online. “São jogos que estão destruindo as pessoas e peço inclusive para subscrever a proposta”, disse.

O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) também afirmou que vai subscrever a proposição e reafirmou que as apostas online além de acabar com a vida das pessoas, está repercutindo na situação econômica do País. Do mesmo modo, o deputado Danniel Oliveira solicitou subscrição do projeto.

*ALECE
Por Giovanna Munhoz
Edição: Vandecy Dourado

Cláudio Pinho relata cobranças indevidas e cobra reabertura da CPI da Enel

O deputado Cláudio Pinho (PDT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (02/07), a reabertura da CPI da Enel, Comissão Parlamentar de Inquérito da Casa que investigou abusos e irregularidades praticados pela distribuidora de energia no Estado.

O parlamentar destacou que já havia alertado anteriormente, em plenário, sobre descontos indevidos nas contas de energia, realizados por associações sem a autorização dos consumidores, e comparou as práticas da empresa às irregularidades cometidas contra aposentados do INSS.

“Quando eu falei aqui, alguns parlamentares até me questionaram quando fiz essa comparação. Colegas de parlamento talvez achassem que eu queria, pelo fato das minhas posições nesta Casa, ser oposição ao governo. Eu estou aqui para defender o povo, e principalmente aqueles que não têm quem venha falar por eles”, afirmou.

Cláudio Pinho informou que a Enel foi multada em quase R$ 17 milhões pelas cobranças indevidas e alertou que, além disso, a empresa ainda retém 10% dos valores arrecadados com os descontos. “Isso é um assalto”, disse o deputado.

Ele defendeu que a Alece investigue com profundidade o caso. “Cabe a esta Casa reabrir a CPI ou instalarmos outra comissão de inquérito para irmos a fundo e saber as associações, as entidades beneficiadas, quem realmente autorizou o desconto e quem realmente está lucrando com tudo isso”, ressaltou.

O parlamentar também propôs soluções para a população mais vulnerável, sugerindo a instalação de kits de energia solar com fogões por indução, a fim de reduzir a dependência do gás de cozinha. “Hoje, se a gente pegar as manchetes, o Estado está gastando uma fortuna para complementar a população, dando o vale-gás, onde poderia se ter esse gás de cozinha através da energia solar, sendo uma economia para a população em geral como também para o Estado”, destacou.

Além disso, Cláudio Pinho também chamou atenção para os baixos resultados do Ceará no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e criticou a gestão estadual pela queda no desempenho educacional ao longo dos anos. Apresentando dados de 2011 a 2024, ele pontuou que o Estado, que chegou a ocupar o 10º lugar nacional em 2011, caiu para a 24ª colocação.

“Será que nossas escolas são depósitos de alunos?”, questionou. E concluiu: “As famílias sonham com um futuro melhor para seus filhos, e os dados estão aí. Vão dizer que é mentira minha? Os cálculos estão disponíveis para quem quiser conferir. O que tentam fazer aqui é desacreditar a oposição, mas eu lanço o desafio: vamos juntos verificar as notas”, disse.

Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) reforçou as críticas à educação no Estado. “O aluno está saindo do ensino médio sem condições mínimas de escrever um texto de uma lauda”, criticou.

*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Lusiana Freire

Sérgio Aguiar afirma que PLDO será discutido em plenário até 17 de julho

Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: Júnior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) anunciou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (02/07), que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, em tramitação na Casa desde o início de maio, tem previsão para ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho.

A LDO estabelece as diretrizes e as normas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e garante a continuidade de políticas públicas essenciais. A matéria também visa uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis com as exigências constitucionais e com princípios de transparência, responsabilidade fiscal e justiça social.

Segundo Sérgio Aguiar, a proposta de autoria do Poder Executivo, nº 33/2025, dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da Administração Pública Estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e recebeu 69 emendas. “A lei ingressou na Alece no dia 2 de maio, lida no dia 6 e tivemos a oportunidade de levá-la à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) para avaliarmos. O prazo para apresentação das emendas encerrou no dia 30 de junho”, explicou.

O parlamentar ressaltou que, entre as 69 emendas, “sete são da deputada Jô Farias (PT), 18 do deputado Renato Roseno (Psol), 29 do deputado Sargento Reginauro (União) e 15 do deputado Missias Dias (PT) para serem relatadas pelo líder do Governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT)”.

O deputado salientou ainda que a proposta foi discutida junto ao secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Cialdini, em audiência pública realizada no final de junho. O deputado anunciou que o relatório da LDO será apresentado no próximo dia 15 de julho pelo relator da matéria, deputado Guilherme Sampaio (PT). “O secretário Alexandre Cialdini tirou todas as dúvidas dos deputados sobre o PLDO e o parecer. Deixo marcado para o dia 15 de julho a apresentação do relatório”, comunicou.

Ainda na tribuna, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) comentou a expectativa da alta estação no Ceará. O parlamentar informou que a previsão da Secretaria do Turismo do Estado (Setur) é que o Ceará receba cerca de 510 mil turistas no mês. “O Estado deve atrair mais de 500 mil turistas e gerar R$ 3,4 bilhões em renda. Isto representa um crescimento de 10,7% em relação ao mesmo período de 2024, quando o Estado contabilizou 460.524 visitantes”, assinalou.

O deputado frisou ainda que o “impacto econômico é estimado pelo Governo Estadual em R$ 1,96 bilhão e a renda total gerada é de R$ 3,43 bilhões, juntando todos os setores como o turismo, hospedagem, alimentação, transporte, receptivo e comércio”.

Em aparte, o deputado Guilherme Bismarck (PSB) corroborou com o colega. Conforme ele, o Ceará recebeu mais de R$ 5 bilhões de turistas em apenas cinco meses neste ano. “Esses valores não contam ainda o mês de junho, quando se comemoram os festejos juninos, como o São João de Maracanaú. O dado ainda vai ser maior quando saírem os valores de todo o semestre”, frisou.

*ALECE
Por Lincoln Vieira
Edição: Vandecy Dourado

Bruno Pedrosa celebra aprovação de projetos do Governo e destaca avanços na economia e agricultura

Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: Junior Pio

O deputado Bruno Pedrosa (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (03/07), a aprovação de três mensagens enviadas pelo Governo do Estado, classificando o momento como “um dia histórico” para o povo cearense.

Ele citou projeto do Poder Executivo que autoriza o pagamento de indenizações por desapropriações relacionadas à implantação do polo industrial automotivo no município de Horizonte. O parlamentar classificou o projeto como uma conquista aguardada há décadas. “Quero aqui parabenizar ao governador, mas também a toda esta Casa, a todos os atores envolvidos por esta conquista histórica”, disse.

Na sequência, destacou a aprovação de projeto do Governo do Estado que institui a modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para abastecer diversas secretarias estaduais. O deputado explicou que a nova legislação garante que de todos os alimentos que forem comprados, há obrigatoriedade que 30% venha da agricultura familiar.

“Ela garantiu para a agricultura familiar um papel fundamental na promoção da justiça social, da segurança alimentar e no desenvolvimento da economia cearense, gerando oportunidade de emprego e renda para os agricultores familiares e garantindo a quantidade e a qualidade desses produtos para a nossa população”, disse.

Pedrosa também destacou o caráter sustentável da agricultura familiar. “As práticas da agricultura familiar tendem e geralmente são mais sustentáveis, com o uso de menos agrotóxicos. Isso protege o nosso futuro, o futuro do nosso meio ambiente”, sublinhou.

Em seguida, Bruno Pedrosa celebrou a terceira mensagem aprovada, relacionada à parceria com o terceiro setor, destacando o apoio ao Festival Halleluya, ao Natal de Luz e, especialmente, ao Movimento Saúde Mental, conduzido pelo padre Rino, no bairro Bom Jardim. O parlamentar frisou a importância da instituição e lembrou a aprovação de uma emenda à Constituição Estadual que inclui a saúde mental como área obrigatória de formulação de políticas públicas.

Encerrando seu pronunciamento, Pedrosa relatou visita aos municípios de Guaraciaba do Norte e Croatá, onde ouviu demandas da população pela recuperação da CE-327, que liga os dois municípios. “Essa estrada é de 1982, já passou por reformulações, mas hoje a população cresceu muito. Fica aqui a nossa solicitação, o nosso pedido ao governador”, declarou.

Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) parabenizou Bruno Pedrosa pelo pronunciamento e destacou a importância da lei que destina 30% das compras públicas à agricultura familiar. Ele afirmou que a medida fortalece cadeias produtivas e evita o êxodo rural, melhorando a qualidade de vida no campo. Missias lamentou que alguns deputados tenham se recusado a votar por envolver o MST e defendeu o movimento. “O MST são trabalhadores e trabalhadoras dignos, que lutam todos os dias para produzir alimentos no nosso Estado”, disse.

*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Lusiana Freire

União, Governo do Ceará e Prefeitura anunciam investimentos para ampliar atendimento à população em Fortaleza

Na Capital, investimentos serão destinados ao HUC e mais 11 unidades coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza

Juntos, Governo Federal, Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza vão garantir mais de R$ 200 milhões para ampliar o atendimento na rede pública de saúde na Capital, contemplando o Hospital Universitário do Ceará (HUC) e mais 11 unidades coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS). A iniciativa faz parte do Plano de Fortalecimento da Saúde Pública do Ceará, que tem cerca de R$ 362 milhões em investimento e inclui hospitais públicos em outras regiões do estado. O plano foi apresentado pelo governador Elmano de Freitas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, além do ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (4), no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

“Vamos fazer o maior Plano de Fortalecimento da Saúde Pública no Ceará, seguindo uma determinação do presidente Lula. Já começamos com o Programa Agora Tem Especialistas”, explicou o ministro Padilha.

O Agora Tem Especialistas possibilita que o Ministério da Saúde utilize toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, aumentando a capacidade de atendimento e reduzindo o tempo de espera nas redes locais.



Na ocasião, também estiveram presentes as secretárias da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho; o secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; a secretária municipal da Saúde de Fortaleza, Riane Azevedo, entre outras autoridades.

Parceria

Ao falar sobre o trabalho para garantir serviços de saúde mais perto das pessoas em todo o Ceará, o governador Elmano de Freitas destacou a importância de reforçar o atendimento na Capital. “Grande parte dos R$ 362 milhões é para custeio. Isso significa que é um recurso permanente, para que o serviço se amplie e permaneça ampliado. Essa é uma grande conquista. Da fila de cirurgias, 40% corresponde a Fortaleza, por isso é muito importante reerguer a condição de saúde pública da Capital”, defendeu.



Em Fortaleza, serão destinados R$ 196,3 milhões para hospitais municipais, policlínicas e a Santa Casa de Misericórdia. Para o Hospital Universitário do Ceará, da Secretaria da Saúde do Ceará (Rede Sesa), o investimento total será de R$ 13,5 milhões, sendo R$ 3,5 milhões do Estado para construção de bunker de radioterapia e o restante em aquisição de acelerador linear por parte da União.

Confira as Unidades municipais

Hospital da Mulher de Fortaleza (Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN)
Hospital Maternidade Nossa Senhora da Conceição
Frotinha Antônio Bezerra (Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM)
Frotinha Parangaba (Hospital Distrital Maria José Barros de Oliveira – HDMJBO)
Frotinha Messejana (Hospital Dr. Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO)
Gonzaguinha do José Walter (Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter)
Gonzaguinha da Barra do Ceará (Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará)
Gonzaguinha de Messejana (Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana)
Hospital da Criança de Fortaleza (conjugado ao Hospital da Mulher)
4 Policlínicas (ampliação da oferta de OCI)

Santa Casa de Fortaleza

O objetivo do Plano é ampliar consultas, exames, tratamentos e cirurgias especializadas. O incremento pode chegar a 2.900 cirurgias/mês e 11.800 exames/mês, além da ampliação/reativação de até 583 leitos.

O prefeito Evandro Leitão afirmou que o momento é fundamental para transformar o atendimento em outros equipamentos por meio da parceria que no início do ano destinou R$ 180 milhões (recursos federais) para a reestruturação do Instituto Dr. José Frota.

“Nós iniciamos com o fortalecimento, alguns meses, atrás do IJF, quando tivemos o incremento expressivo nos procedimentos cirúrgicos e nos exames. Agora, chegamos nos outros hospitais. Esses recursos representam mais cirurgias, mais exames e mais consultas”, disse o prefeito.



O Agora Tem Especialistas também prevê a consolidação do cuidado oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) como a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. Com isso, a Santa Casa de Fortaleza também poderá ampliar esse tipo de atendimento ao cidadão.

“A Santa Casa de Misericórdia é um patrimônio de todos nós cearenses e fortalezenses. Estamos fazendo essa gestão tripartite [União, Estado e Município], sob a responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza, mas também de mãos dadas com aqueles que fazem a instituição. Serão 274 leitos”, pontuou Evandro Leitão.



Esse fortalecimento também vai permitir a integração das Centrais de Regulação de Fortaleza e do Estado do Ceará, garantindo mais eficiência e agilidade ao atendimento prestado ao cidadão. “A unificação vai mostrar para a gente a realidade da fila, e isso vai acelerar para que as pessoas sejam atendidas mais rapidamente, na consulta, exame, cirurgia. A gente tem uma realidade melhor, mais rápida”, enfatizou a titular da SMS, Riane Azevedo.

Com as ações, o Governo Federal garantirá um atendimento digno e humano para os cearenses, na avaliação do ministro da Educação, Camilo Santana, que participou do evento. “Quero agradecer todo o esforço do Governo Federal para garantir esses investimentos aos cearenses”, disse.

Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - texto
Carlos Gibaja, Thiago Gaspar e Hiane Braun - Casa Civil - fotos

Em Aracati, Governo do Ceará amplia acesso à educação e saúde com novo CEI e kits para Atenção Primária

O governador Elmano de Freitas inaugurou um CEI e entregou kits de pré-natal para 20 municípios da região

A educação no Ceará é um compromisso que se fortalece na entrega de equipamentos para garantir e ampliar o acesso ao ensino de qualidade. Nesta quinta-feira (3), o Governo do Estado entregou um novo Centro de Educação Infantil (CEI) em Aracati, no Litoral Leste. A população cearense conta com 169 CEIs no total, com 63 inaugurados desde 2023.

A inauguração do CEI Irmã Maria Cordélia Monteiro Marcelo foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas, acompanhado da secretária-executiva de Cooperação com os Municípios da Educação do Ceará (Seduc), Emanuelle Grace; da secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho; do secretário do Trabalho, Vladyson Viana; do secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck; da prefeita de Aracati, Roberta de Bismarck; entre outras autoridades.

Desenvolvimento na Primeira Infância



Com investimento superior a R$ 2 milhões, o equipamento tem capacidade para atender até 208 alunos. “Teremos crianças estudando em tempo integral. É um equipamento que dá orgulho para toda família cearense”, destacou o governador.

O espaço dispõe de berçário, dormitório, fraldário, quatro salas de referência, laboratório de informática, banheiros infantis, refeitório, cantina, cozinha, copa, diretoria, recepção e parque infantil, além do bloco administrativo.



É nesse lugar colorido e acolhedor que Ana Liz de Sousa Silva, de 1 ano e 5 meses, tem garantido o direito de aprender, brincar e conviver. “Nada melhor do que o colo das cuidadoras, das professoras. Hoje, ela chora porque não quer ir embora para casa. Eu sinto muita segurança, amor e dedicação pelas crianças”, pontuou Rayane Rodrigues, 24, mãe de Ana Liz.



A pedagoga Sandra Barreto, 54, é a diretora do CEI, que fica localizado no bairro de Fátima. “As crianças ficam com a gente sete horas, com alimentação saudável e uma equipe preparada”, explicou Sandra.

Os CEIs integram as ações do Regime de Colaboração entre Estado e municípios cearenses. Após a entrega, os CEIs ficam sob a responsabilidade das gestões municipais.

“Um prédio lindo e todo equipado para as nossas crianças. Isso vai agregar à nossa educação”, concluiu a prefeita Roberta de Bismarck.
Mais qualidade de vida para gestantes e bebês



Após a inauguração do CEI, o governador seguiu para o Centro da cidade, onde realizou a entrega de 232 kits de pré-natal para Atenção Primária aos 20 municípios da Região Litoral Leste/Jaguaribe. A secretária estadual da Saúde, Tânia Mara Coelho, prefeitos e prefeitas da região também participaram da cerimônia.



Joseane da Silva Santos, 28, é mãe de Isabely, 15, Yara, 3, e Yan, de seis meses. Yara é autista e estuda em tempo integral no CEI, o que é fundamental para Joseane, que também ajuda na criação da filha de Isabely, Ysis Aurora, que nasceu em janeiro deste ano.

Mãe e filha fizeram todo o atendimento pré-natal na rede pública do município. “A gente precisa desse suporte perto, aqui na cidade, para não precisar ter que procurar em outro lugar”, disse Joseane.



O Governo do Ceará, por meio da Sesa, adquiriu inicialmente 909 kits de equipamentos pré-natal para distribuir a Unidades Básicas de Saúde (UBS). A iniciativa faz parte do Projeto De Braços Abertos.

Destes, 232 kits vão apoiar o trabalho da Equipes de Saúde da Família do Litoral Leste/Jaguaribe, com investimento de R$ 485 mil. Os kits contam com monitores fetais portáteis (equipamentos médicos utilizados para controlar e medir os batimentos cardíacos do feto durante a gestação), esfigmomanômetros (medidor de pressão arterial) e estetoscópios.

Municípios contemplados: Alto Santo, Aracati, Ereré, Fortim, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.

Com os novos equipamentos e as estratégias de educação permanente, as equipes de saúde terão melhores condições para realizar o acompanhamento pré-natal, o diagnóstico precoce de doenças e o cuidado integral das gestantes e bebês.

A expectativa é que, com o fortalecimento da Atenção Primária, seja possível reduzir os índices de mortalidade materno-infantil e gravidez na adolescência nas regiões. Para o atendimento de média e alta complexidade, o Governo do Ceará também está ampliando os Hospitais Regionais e descentralizando diversos serviços, como o tratamento oncológico.

“Estamos estruturando a rede pública de saúde para dar conta da demanda. Nisso, entra a Atenção Primária, que precisa ser eficiente e ter a cobertura de 100% da população. É a Atenção Primária que permite dar conta de R$ 9 milhões de pessoas no estado. No Litoral Leste, já temos quase 100% da população cadastrada na Atenção Primária. Nunca podemos esquecer que 85% do nosso povo utiliza o Sistema Único de Saúde”, ressaltou o governador.

Em abril deste ano, 608 kits foram entregues à Região de Saúde Sul, na cidade do Crato.



“A fórmula é a única: temos que cuidar da Atenção Primária, principalmente porque o Brasil está envelhecendo a passos rápidos. Nós estamos envelhecendo mais rápido que a Europa. A gente só consegue fazer esse trabalho de educação e de promoção de saúde na Atenção Primária”, reforçou a titular da Sesa, Tânia Mara Coelho, afirmando que o Projeto de Braços Abertos vai chegar a outras regiões do Ceará.

Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - Texto
Helene Santos - Casa Civil - Fotos

Plano de fortalecimento da saúde pública do Ceará terá investimento de R$ 362 milhões do Governo Federal

 

Ações vão possibilitar ampliação de atendimentos, realização de cirurgias e tratamentos oncológicos em todo o estado

Na manhã desta sexta-feira (4), o Governo do Ceará e o Governo Federal anunciaram, juntos, uma série de investimentos que totalizam R$ 362 milhões para a saúde pública do estado, na Capital e no Interior. A cerimônia, realizada no Palácio da Abolição, foi liderada pelo governador Elmano de Freitas e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro da Educação, Camilo Santana, e a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, também participaram do evento, assim como o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e outras autoridades.

Na rede de saúde pública do Interior, seis hospitais serão contemplados, totalizando R$ 161,3 milhões em investimentos. A transferência dos repasses por parte do Governo Federal acontecerá proporcionalmente à ampliação das estruturas para atendimento à população cearense.



O governador Elmano de Freitas ressaltou que as ações vão reforçar o processo de ampliação da rede pública de alta complexidade em todo o estado. “É um dia daqueles muito importantes para o projeto de saúde pública que estamos a construir no estado. Anteriormente, o Ceará só tinha rede pública de alta complexidade na nossa Capital, e esse projeto iniciou a reestruturação da rede pública por todo o estado. É por isso que temos hospital no Cariri, no Vale do Jaguaribe, em Sobral, em Quixeramobim, e estamos dando passos significativos para avançar nesse processo. Estamos construindo o Hospital Regional de Crateús, licitamos o Hospital de Baturité e iremos licitar o hospital de Iguatu”, detalhou Elmano.



A secretária da Saúde do Estado, Tânia Mara Coelho, destacou o esforço integrado entre os governos federal e estadual para realizar os investimentos anunciados. “Esse alinhamento único vai permitir que a gente vá dar muitos frutos à nossa população, com o fortalecimento da nossa regionalização”, frisou. A gestora também detalhou o trabalho de planejamento, em parceria com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. “Foram três meses de visita aos hospitais no Interior para que a gente definisse as estruturas que hoje vão ser anunciadas, mas esse resultado à população é o que mais importa”, disse.
Agora Tem Especialistas



De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, parte do que foi lançado “tem a ver com o Programa Agora Tem Especialistas e a possibilidade de fazer esses investimentos”. “É a maior mobilização que já existiu na história da saúde do país, seja pública ou privada, para atacar um problema: o tempo de espera para os atendimentos médicos especializados no país”, completou.

Entre os investimentos que se destacam estão os serviços de Traumatologia e Ortopedia em Acaraú, que serão possíveis por meio do programa. O total de investimentos destinados será de R$ 3,9 milhões por mês, para a realização de até 3.268 procedimentos cirúrgicos por ano.



Com as ações, o Governo Federal garantirá um atendimento digno e humano para os cearenses, na avaliação do ministro da Educação, Camilo Santana, que participou do evento. “Quero agradecer todo o esforço do Governo Federal para garantir esses investimentos aos cearenses”.

Confira os investimentos e as respectivas unidades:

Hospital Regional de Itapipoca (HRI)

A ampliação dos serviços no Hospital Regional de Itapipoca (HRI), de gestão municipal, está prevista até maio de 2026, com investimentos voltados à realização de novas cirurgias, ampliação dos diagnósticos por imagem e outros atendimentos.

O total de recursos da União será de R$ 85,6 milhões, sendo R$ 8,1 milhões destinados à aquisição de equipamentos e R$ 77,5 milhões para o custeio das três fases de ampliação.

O Governo do Ceará e a Prefeitura de Itapipoca também irão investir R$ 31,8 milhões na unidade, voltados a obra, aquisição de equipamentos e mobiliário.

Hospital Regional Norte (HRN)

Localizado em Sobral, o Hospital Regional Norte (HRN), da Rede Sesa, é referência para 55 municípios da região Norte do Ceará. A unidade receberá R$ 2,8 milhões da União para a aquisição de um novo tomógrafo, que irá ampliar a oferta de exames de imagem.

Santa Casa de Sobral

O Governo Federal destinará R$ 7,3 milhões, por meio de convênio, para aquisição de um novo acelerador linear, que substituirá o equipamento atual, considerado obsoleto.

Outros R$ 8,8 milhões serão investidos na compra de dois novos equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral: um tomógrafo (R$ 2,8 milhões) e uma ressonância magnética (R$ 6 milhões).

Além disso, a União também repassará R$ 17,5 milhões para o custeio da unidade. Por parte do Governo do Ceará, o apoio é de R$ 12 milhões.

Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú

Com os investimentos, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú passará a realizar 3.268 procedimentos cirúrgicos por ano, nas áreas de cirurgia geral e ortopédica. A unidade também contará com a abertura de 10 leitos de UTI, 8 de UCI, além da ampliação dos leitos cirúrgicos de 29 para 100. O investimento será de R$ 3,9 milhões por mês, por meio do programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal.

Hospital Regional de Crateús

O novo Centro de Atendimento ao Câncer de Crateús, inaugurado nesta sexta-feira (4), contará com um investimento de aproximadamente R$ 24 milhões para os próximos dois anos. A expectativa é realizar até 6 mil procedimentos oncológicos por ano. O futuro Hospital Regional de Crateús, que atenderá pacientes de toda a região, segue em construção.

Eliezio Jeffry - Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja e Thiago Gaspar - Casa Civil - Fotos