A discussão sobre redução da maioridade penal em casos específicos voltará à pauta do Senado. Foi o que informou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE). De acordo com ele, existe um clamor da sociedade para que o Congresso avance nos debates e soluções para combater a criminalidade, “este é o tema que mais predomina quando as pessoas nos solicitam ações efetivas através da legislação”, disse. O assunto foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mês passado, e rejeitado após forte atuação do governo contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/12).
O peemedebista ressaltou que é preciso dialogar sobre o tema, amadurecer a proposta e defendeu que a redução da maioridade seja prevista nos casos em que o adolescente, menor de 18 anos, pratique crime de homicídio ou estupro. “A gente tem que ter essa oportunidade, de um juiz, ouvindo o Ministério Público, em casos específicos e graves como homicídio ou estupro, possa tomar uma posição e que ele, o autor dessas ações, possa perder a chamada maioridade aos 18 anos”, defendeu.
Eunício ponderou que além da medida, é preciso esforço de todos os poderes da república; executivo, legislativo e judiciário, e em todas as esferas, seja ela federal, estadual e municipal para que outras ações integradas possam ser eficazes no combate a violência crescente. Ele citou como exemplo a superlotação dos presídios e a falta de estrutura e condições para inserção do preso na sociedade e no mercado de trabalho. “Os presídios são verdadeiras casas de terror, não tem possibilidade de recuperação, o Brasil precisa repensar essa questão dos presídios, investir na manutenção de presídios agrícolas para que o preso possa trabalhar, sair profissionalizado e desfrutando de uma política de inserção na sociedade e no mercado de trabalho”, afirmou.
Impunidade
Para Eunício, a impunidade é um dos principais fatores que colaboram com os altos índices de criminalidade no País. Ele disse que a redução da pena e a lentidão no julgamento dos casos, faz com que o criminoso continue praticando os mesmos atos seguidamente. “Aqui no Brasil, a pessoa cumpre um sexto da pena. Quando essas pessoas tem a consciência que não existe punição, elas são estimuladas a continuarem no crime”, argumentou.
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