TSE aprova regras para as eleições de outubro

foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

TSE APROVA SETE RESOLUÇÕES QUE REGULAMENTAM ELEIÇÕES DE 2026 COM FOCO EM INCLUSÃO, SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA

Novas regras tratam de transporte de eleitores, proteção a candidatas, distribuição de recursos e acessibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos políticos que disputarão as eleições de outubro de 2026. No pleito, serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As novas regras abordam temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação e prestação de contas de recursos, além de alterações no cadastro de eleitores.

REGRAS GERAIS PARA VOTAÇÃO

A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até o dia 4 de outubro de 2026, data de realização do primeiro turno.

PROTEÇÃO A COMUNIDADES TRADICIONAIS

Em uma medida de respeito aos direitos territoriais, o TSE determinou que indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre eventuais mudanças de seções eleitorais localizadas em seus territórios. A medida garante participação e consentimento das comunidades em decisões que afetam seu acesso à votação.

COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

Com a aprovação das novas regras, o TSE passa a permitir a realização de gastos com contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante o período de campanha eleitoral. A medida visa combater a violência política de gênero e garantir que mulheres possam exercer seus mandatos e candidaturas com maior proteção.

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA CANDIDATURAS NEGRAS

O TSE manteve as regras para distribuição de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos nessas candidaturas, sem a possibilidade de acrescentar outros gastos não previstos na legislação, garantindo que o percentual seja efetivamente direcionado para o fim estabelecido.

ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

O TSE implantará o Programa Seu Voto Importa, voltado a garantir que pessoas com deficiência possam exercer seu direito ao voto com dignidade e autonomia. O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.

PRÓXIMAS RESOLUÇÕES

Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais sete resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas antes de serem levadas à votação. O conjunto de normas busca regulamentar diversos aspectos do processo eleitoral, garantindo maior segurança jurídica e transparência.

VIGÊNCIA

As regras aprovadas nesta quinta-feira serão publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o território nacional durante o pleito de 2026.