O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (8) uma resolução que restringe o uso de ações militares contra a Venezuela sem autorização direta do Congresso.
O texto determina que o presidente deve suspender qualquer operação das Forças Armadas norte-americanas em território venezuelano ou contra o país, salvo se houver declaração formal de guerra ou permissão legislativa específica para esse tipo de ação.
A proposta foi apresentada pelo senador democrata Tim Kaine e passou por margem apertada: 52 votos favoráveis e 47 contrários, com apoio de cinco parlamentares republicanos, partido do presidente Donald Trump. Um senador republicano não participou da votação.
Apesar da aprovação, a medida ainda precisa passar por nova votação no Senado, seguir para análise da Câmara dos Representantes — onde os republicanos são maioria — e, caso avance, ainda poderá ser vetada pelo presidente para só então entrar em vigor.
Ao defender a resolução, Kaine afirmou que concorda com a captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, mas argumentou que qualquer ampliação da ação militar deve ter aval do Congresso. Segundo ele, as declarações de Trump sobre controlar a Venezuela por um longo período indicam que os planos vão além da remoção do líder do país, o que exigiria posicionamento formal do Legislativo.
Parlamentares contrários à operação afirmam que a invasão viola a Constituição dos EUA, que exige autorização do Congresso para o início de guerras ou ações militares prolongadas.
A senadora republicana Susan Collins também apoiou a resolução, dizendo que, embora concorde com a prisão de Maduro, considera fundamental que o Parlamento mantenha o poder de autorizar ou limitar futuras operações militares. Em nota, ela afirmou que não defende o envio adicional de tropas nem envolvimento prolongado sem aprovação expressa do Congresso.
Após a operação na Venezuela, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que a ação não caracterizaria uma guerra, mas apenas a detenção de duas pessoas. Na operação, militares norte-americanos capturaram Maduro e sua esposa, Cilia Flores.
Reação de Trump
Em publicação nas redes sociais, o presidente criticou duramente os republicanos que votaram com os democratas, afirmando que eles estariam enfraquecendo a capacidade do país de se defender. Trump declarou que esses senadores não deveriam ser reeleitos.
Ele também afirmou que a resolução compromete a segurança nacional e interfere na autoridade presidencial como comandante das Forças Armadas. Além disso, voltou a afirmar que a Lei dos Poderes de Guerra é inconstitucional e contraria o Artigo II da Constituição, posição que, segundo ele, já teria sido defendida por presidentes anteriores e seus departamentos jurídicos.
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