BRASÍLIA — O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos mandou o Youtube remover um vídeo com "fake news" (notícia falsa) que tinha como alvo o candidato a Presidente Ciro Gomes (PDT), nas imagens há até mesmo uma montagem de uma foto do Presidenciável segurando um cigarro de maconha. Segundo o vídeo, o problema de Ciro "com as drogas está cada vez mais grave".
O ministro avaliou que, no vídeo, Ciro "é exposto como se fosse dependente químico", em "flagrante depreciação de sua imagem, por intermédio da utilização de montagem, traduzida na substituição de um cigarro comum de uma foto verídica, por um cigarro de maconha". Por fim, concluiu: "Ora é cediço que o direito à liberdade de expressão, embora prestigiado constitucionalmente, tem limites. Não se pode entender lícita a conduta dos representados em difundir fatos sabidamente inverídicos, em ofensa à honra do representante."
O pedido de Ciro chegou ao TSE em julho, durante o recesso da Corte. Segundo sua defesa, trata-se de vídeo de cunho difamatório. Na época, a liminar foi analisada pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Ela negou o pedido para remover o vídeo, lembrando que ele estava no ar desde agosto de 2017. Passado tanto tempo assim, não havia porque conceder liminar, sendo melhor esperar a decisão do relator.
Depois disso, o Google, dono do Youtube, se manifestou no processo dizendo que o vídeo "não parece caracterizar fake news, nem propaganda eleitoral negativa ou irregular, já que o vídeo encontra-se amparado pelo direito constitucional à livre circulação de informações, de reunião e assembleia, sendo importante lembrar que o Representante é político, homem público e está, mais do que ninguém, sujeito a críticas e até mesmo eventuais exageros". Já o titular da conta no Youtube disse ter "meramente reproduzido informação, com a divulgação da fonte, por julgar que os fatos ali retratados eram reais".
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por outro lado, concordou com Ciro. "Conquanto a circulação de opiniões e críticas seja essencial para a configuração de um espaço público de debate e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito, a conformação das liberdades de informação e de expressão pressupõe a responsabilidade pelos eventuais excessos praticados. A mídia por meio da qual é propagado factoide sabidamente inverídico, calunioso e difamatório deve ser removida", diz trecho do parecer, citado na decisão do ministro Banhos.
O também ministro substituto do TSE Luis Felipe Salomão negou pedido para remover outro vídeo do Youtube que tinha Ciro como alvo. Neste caso, o candidato é acusado de ter admitido que vai implantar o socialismo no Brasil. Da mesma forma que no vídeo das drogas, Rosa Weber negou liminar em julho. Agora, Salomão afirmou que "a liberdade de expressão no campo político-eleitoral abrange não só manifestações, opiniões e ideias majoritárias, socialmente aceitas, elogiosas, concordantes ou neutras, mas também aquelas minoritárias, contrárias às crenças estabelecidas, discordantes, críticas e incômodas".
Fonte: O Globo
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