Domingos Filho nomeia parentes de vereadores aliados para o TCM

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Domingos Filho, nomeou familiares de dois parlamentares aliados do município de Tauá, no interior do Estado, para cargos comissionados no órgão. Ambos são do PSD, partido presidido estadualmente pelo seu filho, o deputado federal Domingos Neto.

Questionado, Domingos Filho negou qualquer motivação política para as nomeações. “Elas são advogadas qualificadas e com formação (na área). Não há nenhum impedimento da natureza legal e nenhum impedimento da área política”, justificou.

A primeira a ser nomeada foi a advogada Maria Zilda Vasconcelos Fernandes, mulher do vereador Felipe Viana. A ação foi publicada no Diário Eletrônico do TCM no dia 27 de janeiro deste ano. Somando o salário com os auxílios e gratificações, ela recebeu o valor de R$ 7.513,18 pelos serviços prestados em fevereiro.

Elas são advogadas qualificadas (...). não há nenhum impedimento da natureza legal e nenhum impedimento da área política
Domingos Filho, presidente do TCM-CE

Menos de dois meses depois, no dia 17 de março, porém, o Diário publicou a exoneração da advogada, alegando que ação foi feita “por pedido” dela. Sobre o caso, Felipe Viana afirmou que a mulher “foi convidada pelo fato de ser formada em Direito, ter especialização e ser mestranda (na área)”.

“Ela tem qualificação suficiente para exercer tais cargos, (a nomeação) não tem qualquer vinculação política”, explicou o marido. O parlamentar afirmou que o assunto, comentado na cidade, causou chateação: “Prevendo essas perseguições, ela resolveu pedir exoneração”. Domingos Filho também destacou a formação de Maria Zilda.

No dia 21 deste mês, quem foi nomeada foi a advogada Samilla Tomáz Caracas, filha do vereador Luiz Tomáz. Seu salário também deve ficar em torno de R$ 8 mil.

O presidente do TCM-CE disse que trabalha com ela desde seu mandato na Assembleia Legislativa. “Ela é da minha equipe de trabalho, trabalhou comigo na Assembleia, na vice-governadoria do Estado. Não é a condição de filha de um vereador que vai impedi-la de ocupar um cargo no Tribunal”, argumentou. Presidente do partido, Domingos Neto disse que desconhecia os casos.

Aparelhamento

A acusação de aparelhamento político dos tribunais de contas é uma das alegações de quem defende a extinção do TCM-CE, que está funcionando sob efeitos de uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão, por sua vez, vem tentando “mostrar serviço”, por meio de atuação forte nestes primeiros meses.

Por dois dias, a reportagem tentou localizar o vereador Luiz Tomáz. Durante toda a tarde de ontem, ele não atendeu os telefonemas.


Saiba mais

O TCM-CE volta a ter expediente reduzido na próxima semana, após já ter diminuído o horário de serviço na semana do dia 13 a 17 de março. Com a redução, o funcionamento será das 8 às 14 horas.

O motivo, segundo o conselheiro Domingos Filho, é o corte de R$ 20 milhões no orçamento do Tribunal, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no fim do ano passado.

Por meio de nota, o TCM afirmou que “vai adotar todas as providências necessárias ao funcionamento interno no horário indicado e todos os registros pertinentes à contagem dos prazos processuais, em conformidade com o disposto na legislação”.

Fonte: O Povo Online.