Procuradores decidem sobre desarquivamento de ação contra Acquário

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual se reúne, nesta quarta-feira (25), para desarquivar ou não uma investigação criminal responsável por apurar supostas irregularidades na dispensa de licitação para a construção do Acquario Ceará.

No encontro anterior, os procuradores Sheila Pitombeira (relatora) e Francisco Gadelha votaram pelo desarquivamento da ação, porém Rosimeire Brasileiro, terceira a se pronunciar, pediu mais tempo para analisar para analisar a documentação e a votação foi adiada. Outros 16 procuradores deverão se posicionar nesta sessão.

O ex-secretário estadual do Turismo Bismark Maia, servidores públicos e empresários, brasileiros e estrangeiros, caso a ação seja desarquivada, podem responder criminalmente pelo envolvimento em supostas irregularidades. A previsão atual é que o Acquário fique pronto em 2017, com custo total de R$ 298 milhoes.

Entenda o caso

A promotora Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria Cível de Fortaleza, entrou com recurso contra o arquivamento do sumário da apuração criminal. O procurador geral da Justiça no Ceará, Ricardo Machado, encerrara o caso por não reconhecer dolo no processo de licitação do projeto.

Investigações da promotora apontam que a International Concept Management (ICM), empresa contratada, não seria única com expertise para executar a obra. Além disso, a empresa não osnta no Cadastro Nacional das Empresas (CNE), plataforma do governo federal que monitora empresas nacionais e internacionais que têm autorização para funcionar em território brasileiro.

Os pagamentos do governo à empresa americana ainda eram feitos através do passaporte de Roger R Reynolds III, proprietário da ICM, pois a empresa não possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Fonte: Ceará News7