Balanço: Eunício destaca matérias importantes aprovadas pelo Senado em 2014

Ao destacar avanços em áreas importantes como educação, simplificação das tributações e direito trabalhista, o líder do PMDB e da bancada da Maioria, senador Eunício Oliveira (CE) enumerou as principais matérias aprovadas pelo senado neste ano e que contaram com seu apoio e articulação.

Em entrevista a imprensa nesta segunda-feira (22), ele disse que apesar de ter sido marcado pela ocorrência de grandes eventos como Copa do Mundo e Eleições, o ano de 2014 também registrou importantes discussões e diálogos que resultaram de matérias importantes para a população.

O senador observou que um dos principais projetos referendados pelo plenário do Senado foi o Novo Código de Processo Civil. De acordo com ele, a iniciativa que já vinha em discussão desde 2010, “vai agilizar as decisões e ampliar o acesso à justiça para o cidadão comum, uma demanda da nossa população”, ressaltou. A matéria foi uma das últimas a serem votadas ainda este ano e busca eliminar boa parte dos recursos que podem ser apresentados durante o andamento dos processos, amplia as multas para quem abusa do direito de recorrer e estimula a solução consensual dos conflitos.

Como incentivo e valorização aos micro e pequenos empresários, responsáveis por grande parte dos investimentos e faturamento da economia nacional, Eunício descreveu a honra que foi relatar projeto que institui alterações na lei do Supersimples. “Proporcionando aos micro e pequenos empreendedores a desburocratização, a simplificação de tributos, a facilidade de abrir e encerrar um negócio e o acesso diferenciado à inovação”, explicou.

Também na área tributária, o senador cearense fez questão de mencionar a proposta que prorrogou por mais 50 anos, o prazo de vigência dos incentivos tributários da Zona Franca de Manaus, “um dos mais bem sucedidos projetos de desenvolvimento regional de nossa história”, disse.

Educação

Entendida por Eunício como meio para o desenvolvimento, redução das desigualdades regionais e combate a violência, a área da educação também contou com forte atuação do líder peemedebista. Ainda no primeiro semestre de 2014, Eunício foi grande responsável pela articulação que culminou com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). “Ressalto o avanço histórico da sua aprovação, por garantir a educação como prioridade absoluta do País, ao estabelecer 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos”, citando entre essas metas o investimento público em educação que passará para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional nos próximos anos.

Também de suma importância para o setor e para valorização dos professores, Eunício ressaltou projeto de sua autoria, aprovado na Comissão de Educação do Senado, que exclui dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores. Ele explicou que a matéria “possibilitará que municípios e estados viabilizem o pagamento de aumentos salariais dos professores sem que isso venha implicar desrespeito aos preceitos da responsabilidade fiscal”, garantiu.

Direito Trabalhista

Na questão trabalhista, Eunício observou o empenho do senado em aprovar projeto que institui gratificação aos membros do ministério público da união, quando do acúmulo de cargos ou funções, a regulamentação da jornada de trabalho e de medidas de segurança para motoristas de transporte rodoviário de passageiros ou de cargas, a instituição do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combates a endemias e o porte legal de armas para agentes e guardas penitenciários.

Eunício também ressaltou a matéria que fixou prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos além de relatório de autoria dele favorável à proposta de ampliação do número de vagas no Superior Tribunal de Justiça.

Ao destacar o avanço das discussões democráticas através do legislativo e da participação popular, o peemedebista ressaltou o importante papel do Congresso nesse processo. “O poder legislativo, do qual tenho a honra de fazer parte, é responsável pela viabilidade de tantos avanços nas reformas e nas legislações necessárias ao aprofundamento da democracia e da justiça social em nosso País”, observou.

Eunício finalizou reafirmando seus compromissos com o desenvolvimento do Ceará e do Brasil e agradeceu o apoio dos colegas peemedebistas na colaboração do desempenho das atividades a frente da liderança do PMDB.

Além das propostas acima citadas pelo líder Eunício, listamos outras matérias que contaram com o esforço do peemedebista para serem aprovadas no Plenário, em 2014:

Médicos militares atuando no SUS:

A Emenda Constitucional 77, votada e aprovada este ano, permite que os médicos das Forças Armadas acumulem dois cargos públicos para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). São em torno de 20 mil profissionais do Exército, da Marinha e Aeronáutica que podem acumular outro cargo e aumentar a qualidade de atendimento na rede pública de saúde.

Crédito para manutenção do Fies:

Através de uma Medida Provisória (MP 626/2013) o texto abriu crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) garantindo o acesso de alunos às universidades particulares, por meio de financiamentos a serem pagos após conclusão do curso.

Marco Civil da Internet:

Considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores, a nova Lei define princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a internet, alem de determinar diretrizes para a atuação do Estado.

Recursos para FINOR e FINAM: 

Entre outros temas, a MP 634/13, relatada por Eunício, prorrogou o prazo para destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos do Nordeste (FINOR) e da Amazônia (FINAM). A medida estende o prazo de 2013 para 2017 e irá injetar em torno de R$ 1 bilhão para incentivar o melhor desempenho das pequenas e micro empresas do País e manter projetos de desenvolvimento nas cidades dessas regiões.

*Informações da assessoria do senador.