Groaíras cai em nível de transparência pública

O município de Groaíras, que já foi referência em Transparência Pública, hoje se apresenta entre os municípios com o padrão minimo de qualidade atendido. É o que aponta um levantamento do TCM referente ao mês de Janeiro deste ano e divulgado esta semana. Você pode conferir a lista completa clicando aqui.

Segundo a diretora de Fiscalização do TCM, Telma Escóssio, as fiscalizações aos portais de transparência entraram na agenda da Corte de Contas em 2011 e desde então são avaliados mensalmente os critérios estabelecidos em Lei. Essas avaliações servem também como orientações para os gestores que podem, a partir do resultado, corrigir e aprimorar seus portais.

Para o presidente do órgão, Domingos Filho, “a constante fiscalização dos portais de transparência serve como um incentivo às Prefeituras e Câmaras municipais para manterem as informações sobre sua gestão mais próximas do cidadão”. De acordo com o texto da lei complementar, caso o município não cumpra com as exigências da lei no prazo estabelecido, “fica impedido de receber transferências voluntárias” o que em um momento delicado de grave crise financeira no Estado seria um grande prejuízo.

Mais da metade das Prefeituras do Ceará estão em situação semelhante.