Novos direitos para domesticas devem impactar o mercado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10, conhecida também por PEC das Domésticas, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira. Agora, a proposta volta à comissão especial para a elaboração do texto final, que será votado em segundo turno e encaminhando ao Senado, onde passará por mais duas votações.

Se aprovada, os domésticos terão direitos já previstos em outras profissões, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno e a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa mudança pode modificar o perfil de um mercado com mais de 5 milhões de trabalhadores informais segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Ceará, Júlio Brizzi Neto, se a PEC for aprovada, haverá intensificação das fiscalizações para evitar que a lei não seja cumprida. “No emprego doméstico nós não temos como ir nas casas fiscalizar se o funcionário está com todos os direitos em dia. Mas nós podemos verificar se os recolhimentos estão sendo feitos em dia. É importante que o trabalhador, caso não tenha os seus direitos respeitados, busque a Justiça do Trabalho”, orientou.

Qualificação

De acordo com informações do SINE/IDT do Ceará são ofertadas semanalmente em média 15 vagas para empregados domésticos apenas em Fortaleza. O presidente do órgão, Francisco de Assis Diniz, acredita que a medida poderá poderá agregar qualificação ao segmento. “Se houver aumento dos direitos, haverá aumento dos gastos do empregador, que vai querer pagar pelos serviços de pessoas mais qualificadas”.

O procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, a mudança que a PEC provocará no mercao de trabalho. “Haverá uma mudança de costumes e também de mercado. Se uma pessoa tem uma funcionária nos três turnos, vai ter que pagar horas extras. Ou o patrão vai querer pagar, optando por liberar a funcionária no horário exato”, exemplificou.

A diarista Luana Siqueira já trabalhou como emprega doméstica, mas preferiu ficar na informalidade. Questionada sobre a PEC, afirmou, que mesmo com a possibilidade de novos direitos, prefere o mercado informal. “Eu faço meu horário e não preciso ficar dando satisfação”.(com agências)

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A proposta, conhecida como PEC das Domésticas, garante a babás, faxineiras e cozinheiras, dentre outros trabalhos exercidos em residência, direitos que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. 

SERVIÇO

Veja mais detalhes sobre o assunto:
Onde:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?dProposicao=473496

MultimídiaA novidade em relação aos direitos trabalhistas das empregadas domésticas é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira:

Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (AM 1010 e FM 95,5), o tema será discutido no programa Grande Jornal, das 8 às 11 horas, e/ou no programa Revista O POVO/CBN, das 15 às 17 horas.

Para ver - A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista a programação pelo canal 48 (UHF), 23 (Net) e 11 (TV Show). Veja o vídeo na página da TV O POVO no Youtube.www.youtube.com/user/tvopovo

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Saiba mais

Ao todo são 16 novos direitos

O que entra em vigor se a PEC for aprovada:Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais; Hora extra; Salário mínimo, quando a remuneração for variável.

O que ainda dependerá de regulamentação por lei:Proteção contra despedida sem justa causa; Seguro-desemprego; FGTS obrigatório; Adicional noturno; Salário-família

Creches e pré-escola para filhos e dependentes até seis anos de idade; Seguro contra acidente de trabalho.

Direitos que as domésticas já possuemRegistro em carteira e pagamento da Previdência; Aviso-prévio; 13º salário
Férias de 30 dias; Adicional de um terço de férias; Licença-maternidade e licença-médica

Os dois votos contra a PEC das Domésticas foram dados pelos deputados Roberto Balestra (PP-GO) e Zé Vieira (PR-MA)

FONTE: O Povo online.