Entre os escândalos políticos brasileiros de grande repercussão, pode-se dizer que a maioria teve o dedo do Ministério Público no descortinar das investigações. No Brasil, exemplo recente e emblemático é o mensalão; no Ceará, prefeitos foram parar atrás das grades graças a processos de investigação que tiveram o MP na linha de frente. A participação de promotores de Justiça na apuração de crimes em todo o País, porém, pode estar com os dias contados.
Uma decisão a ser tomada em Brasília poderá mudar a correlação de forças do Ministério Público em investigações criminais. Na última quarta-feira, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que atribui, exclusivamente, às polícias Civil e Federal, a competência para a apuração criminal.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério Público não poderá conduzir investigações e deverá atuar apenas como titular das ações penais na Justiça.
No Ceará, a possibilidade de serem afastados das apurações criminais levou promotores a tratar a proposta que tramita em Brasília como “PEC da Impunidade”, “PEC da Malvadeza” e até “PEC da Mordaça”. Para eles, a aprovação da proposta é um retrocesso provocado pela pressão de supostos interessados no afastamento do MP das investigações. Algo que pode representar o fim das prisões de políticas e, até, da aplicação integral da Lei da Ficha Limpa.
“Tudo não passa de jogo de interesses e de poder”, interpretou o promotor de justiça Ricardo Rocha. “A quem interessaria, pois, mais uma vez calar o Ministério Público, pondo a democracia em perigo?“, continuou ele. O também promotor Eloílson Landim, não titubeou em apontar resposta, na tarde de ontem: “A quem servem as pessoas que aprovam esse projeto? São pessoas ligadas aos investigados, que representam interesses do poder público”, disse ele ao O POVO.
Para os promotores, as polícias Civil e Federal - chamadas polícias judiciárias -não têm autonomia para conduzir investigações criminais com a mesma isonomia do Ministério Público. Também compartilha dessa visão o procurador eleitoral Marcio Torres. Ele, que também tem conduzido muitas das investigações que desbancaram políticos envolvidos em corrupção no Ceará, trata a decisão do Congresso como “um retrocesso”.
Com ponto de vista contrário ao dos promotores, o advogado criminalista Leandro Vasques defende que, embora a OAB reconheça “a boa intenção e relevância do MP”, também compreende que o pacto federativo determina que é exclusivamente da polícia a competência de investigar crimes.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
No artigo do substitutivo retirado, seria permitido ao Ministério Público atuar juntamente com a polícia nos casos de crimes contra a administração pública, como corrupção, e delitos praticados por organizações criminosas.
Saiba mais
A votação na Comissão Especial na Câmara foi de 14 votos a favor da PEC, contra dois.
VOTARAM A FAVOR
Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), Eliseu Padilha (PMDB/RS), Fábio Trad (PMDB-MS), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), João Campos (PSDB-GO), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Eliene Lima (PSD-RR), Fernando Francischini (PEN-PR), Vilson Covatti (PP-RS), Julio Campos (DEM-MT), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Francisco Araújo (PSD-RR) Acelino Popó (PRB-BA)
VOTARAM CONTRA
Alessandro Molon (PT-RJ)
Lourival Mendes (PTdoB-MA)
O deputado Alessandro Molon pretende apresentar recurso questionando a intransigência do presidente da comissão recusando a leitura do voto em separado apresentado pelo parlamentar, bem como a nulidade de todo o processo de votação.
PRÓXIMOS PASSOS
Caso o recurso seja apresentado, será encaminhado à publicação e, posteriormente, ao plenário que, se aceitar, poderá remeter para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A PEC será encaminhada ao Plenário da Casa. Se rejeitar o recurso ou o mesmo não for interposto, a matéria será encaminhada para análise do Plenário em dois turnos de votação antes de ser remetida ao Senado Federal.
FONTE: O Povo online
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