foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
LULA ZERA PIS/CONFINS DO DIESEL E ANUNCIA SUBVENÇÃO PARA PRODUTORES E IMPORTADORES EM MEIO À CRISE NO ORIENTE MÉDIO
Medidas temporárias visam evitar repasse da alta do petróleo ao consumidor final e devem reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou uma medida provisória (MP) que estabelece subvenção ao diesel para produtores e importadores, em caráter temporário, como resposta à alta do petróleo causada pela guerra no Irã.
JUSTIFICATIVA E IMPACTOS
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula explicou que as medidas buscam proteger o consumidor brasileiro dos efeitos da crise internacional. "[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come", afirmou.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de R$ 0,32 por litro, totalizando uma redução de R$ 0,64 por litro de diesel.
CONDIÇÕES E CONTRAPARTIDAS
A subvenção aos produtores e importadores será condicionada à comprovação de que o valor foi efetivamente transferido para os consumidores finais. O presidente Lula acrescentou que o imposto de exportação de petróleo terá alíquota elevada para compensar a subvenção concedida ao diesel.
FISCALIZAÇÃO E COMBATE A ABUSOS
O governo também desenhou medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis por ações especuladoras. Segundo explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a definição de abusividade será estabelecida por critérios objetivos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
"Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, como aumento abusivo no preço que passa a ser fiscalizado pela ANP, com critérios objetivos, que serão produto de uma resolução da Agência", comentou Haddad.
POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS
O ministro da Fazenda acrescentou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, que segue operando normalmente. As ações do governo federal são focadas em mitigar os efeitos da crise internacional sobre os preços internos, sem interferir na gestão da estatal.
As medidas temporárias entram em vigor imediatamente e permanecerão enquanto perdurar a situação de emergência no mercado internacional de petróleo.
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