Cláudio Pinho defende autonomia legislativa e implementação de emendas impositivas na Alece

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Paulo Rocha

O deputado Cláudio Pinho (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (30/10), realizada de forma presencial e remota, a importância da autonomia do Poder Legislativo Cearense.

O parlamentar expressou preocupação com o papel secundário que, segundo ele, a Alece tem desempenhado, funcionando muitas vezes como mero “carimbador” das mensagens do Governo estadual. “É fundamental que a Casa e seus membros tenham mais liberdade e autonomia, inclusive no que se refere à apresentação de emendas impositivas”, destacou Cláudio Pinho.

Ele argumentou que, devido à possibilidade de os deputados federais terem direito às emendas parlamentares, a população se acostumou a solicitá-las aos deputados estaduais. Pinho ressaltou ainda a importância do instrumento para que os parlamentares da Casa possam destinar recursos para atender demandas essenciais, especialmente no Interior.

“A inclusão de emendas impositivas fortalece o desenvolvimento regional e amplia a atuação dos parlamentares em diversas áreas”, afirmou. Ele defendeu que o tema seja discutido no contexto da votação do orçamento estadual de 2025 e da eleição para a nova Mesa Diretora da Alece, que poderia então negociar com o Governo para garantir essa autonomia legislativa, independentemente de "cor partidária”.

“Por que não temos o mesmo direito de apresentar emendas no orçamento que sejam executadas nos municípios, contribuindo para o bem-estar da população cearense? É uma questão que precisa estar na pauta, para que a próxima Mesa Diretora trate da independência da Assembleia e fortaleça a democracia”, reforçou o deputado.

Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) fez um pedido de desculpas ao deputado Antônio Henrique (PDT) caso houvesse algum mal-entendido anterior. Antônio Henrique, por sua vez, agradeceu o gesto e também pediu desculpas ao parlamentar, ressaltando o objetivo de todos os parlamentares de trabalhar em prol de todo o povo cearense. O deputado Queiroz Filho (PDT) destacou o momento ideal para avançar na implementação das emendas impositivas, pelo fortalecimento da democracia.

*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Vandecy Dourado