Prefeita em exercício, Christianne Coelho, participa, nesta sexta-feira (16/12), no Palácio da Abolição, de evento para a sanção da Lei de Ampliação do Programa de Aprendizagem na Idade Certa para Universalização do Tempo Integral nos Municípios.
O Ceará dá mais um passo importante para a contínua melhoria da aprendizagem das crianças e jovens. A governadora Izolda Cela sancionou a lei que amplia o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, agora Paic Integral, para apoiar a universalização do tempo integral nas escolas de Ensino Fundamental das redes municipais do Ceará. Também participaram da solenidade o governador eleito, Elmano de Freitas; a secretária da Educação, Eliana Estrela; e prefeitos, secretários municipais de Educação e outras autoridades.
“Com isto, estabelecemos uma meta ousada e de muito fôlego para a educação das nossas crianças e jovens: levar o ensino em tempo integral a todo o Ceará até 2026, por meio da parceria entre estado e municípios. Lembro que, na rede estadual, 60% das escolas de Ensino Médio já funcionam em tempo integral, com meta de universalização também prevista para 2026. Seguimos investindo para oferecer educação de qualidade a todas e todos”, ressalta a governadora Izolda Cela.
Com o Paic Integral, o Governo do Ceará estabelece a meta de levar o ensino em tempo integral para todo o estado até 2026, por meio do regime de colaboração com os 184 municípios.
O programa define a adoção de estratégias para fortalecer o regime de colaboração entre estado e municípios. Além disso, a Lei propõe o fornecimento de apoio técnico, pedagógico e financeiro, a fim de possibilitar a implementação da jornada pedagógica ampliada, que favorecerá a promoção da aprendizagem com equidade em todo o território cearense.
De acordo com a Lei, o tempo integral será instituído de maneira gradativa, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano, em 2023.
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