Salmito aponta impactos de projeto que prevê redução de ICMS para combustível

Deputado Salmito (PDT)                 Foto: Junior Pio

O deputado Salmito (PDT) afirmou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (23/06), realizada de forma presencial e remota, que o preço do óleo diesel vai ficar mais caro em todo o Brasil com a sanção de projeto de lei complementar (PLC) que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos setores, incluindo combustíveis.


De acordo com o parlamentar, a proposição 18/22, aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda apenas a sanção presidencial para começar a vigorar, impõe a diminuição da carga tributária de setores como telecomunicações, energia, combustíveis e transporte coletivo, representando redução das alíquotas.

“O deputado federal Danilo Forte (União/CE), autor do PLC, teve boa intenção na sua ideia, mas não houve o cuidado de avaliar os impactos desse projeto para a população”, salientou Salmito.

Segundo ele, especialmente no que diz respeito ao óleo diesel, a sanção do projeto vai acarretar aumento no preço do combustível, bem como no de bens e serviços que dependem do insumo.

“O preço do óleo diesel vai ficar mais caro, no Ceará e no Brasil inteiro, por conta desse projeto de lei complementar, na medida em que esse preço, para efeito de cobrança do ICMS, está congelado até o dia 30 de junho desse mês”, informou, complementando que, quando houver o descongelamento, o reajuste vai ser no mínimo de 68%, para efeitos de cobrança do ICMS.

Para o deputado, com o fim do congelamento do preço referência do óleo diesel, a cobrança de ICMS sobre o combustível vai subir, sendo extremamente prejudicial para a população.

“O óleo diesel é o combustível do transporte coletivo, que só em Fortaleza transporta mais de um milhão de pessoas por dia, sendo um insumo importantíssimo para o deslocamento do povo cearense. O óleo diesel é ainda o insumo utilizado para o frete, que transporta todas as mercadorias do País, de todos os setores. Então o preço de todas as mercadorias têm relação direta com o frete, que tem o óleo diesel como um dos seus principais insumos”, contextualizou Salmito.

O deputado ressaltou que o objetivo anunciado pelo projeto de lei complementar é reduzir o preço dos combustíveis no País, enfatizando que isso não vai acontecer dessa forma. “O problema do aumento não é por causa de prefeitos e governadores, mas por conta de uma política da Petrobras de dolarizar o combustível. Ainda acredito que esse projeto não vai ser sancionado ou vai ser sancionado com veto”, projetou.

Em aparte, o deputado Marcos Sobreira (PDT) destacou a lucidez do pronunciamento do colega, que mostrou transparência e didática na explanação do assunto. “É muito fácil vender facilidade, usar um discurso demagogo, propondo uma redução do preço do combustível na bomba, por trás de uma cortina de fumaça, já que nada vai alterar. Aliás, existe a possibilidade de subida do preço dos combustíveis”, apontou.

*Agência AL