Casas lotéricas e templos religiosos liberados para funcionar

Lotérica. Foto: Divulgação

Casas lotéricas e templos religiosos estão liberados para funcionarem de acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O decreto do presidente Jair Bolsonaro autorizando a prática havia sido barrado. A decisão foi proferida pelo presidente do TRF-2, Reis Friede.

O juiz declarou que a decisão judicial interferiu em atribuições exclusivas do Executivo e do Legislativo.

Em outra decisão, o magistrado também suspendeu limitar que obrigava o Governo e o Congresso na destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para combater a COVID-19. Ele declarou que questões orçamentárias são responsabilidade do Legislativo e do Executivo.

*Focus.jor